O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco União e Força/PTB - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Ex^mo Sr. Presidente desta sessão, Senador Jorge Viana, Srªs e Srs. Senadores, o Procurador-Geral da República, o Sr. Rodrigo Janot, hoje, fruto da sua mania de vazar informações seletivamente e também para determinados órgãos de comunicação, vem com novas acusações contra a minha pessoa. Por isso devo sempre prestar contas a este Colégio de Senadores. Mais uma vez ele assaca mentiras contra a minha honra e contra a minha dignidade, sempre com ilações, sempre com conjecturas e, sobretudo, fazendo ou querendo fazer crer que aquilo que ele expele pela sua boca é fruto da mais pura e cristalina verdade, o que nós sabemos não o é.

            Ele vem fazendo da Procuradoria-Geral da República uma ação política, visando, naturalmente, intimidar o Congresso Nacional, especificamente, o Senado da República às vésperas da sabatina a que ele estará sendo submetido na Comissão de Constituição e Justiça. Ele quer fazer do Senado Federal uma casa de eunucos, mas isso ele não conseguirá. Ele haverá de saber respeitar as instituições e, sobretudo, uma casa revisora da importância do Senado Federal.

            Gostaria de dizer a V. Exªs que tudo isso que o Sr. Rodrigo Janot vem fazendo em relação à minha pessoa de nada adiantará, porque ele não me calará. Eu estarei todos os dias, todos os minutos, todos os instantes, na sua cola, bem próximo dele, ouvindo e sabendo o que ele anda fazendo, as traquinagens que anda praticando, para poder, desta tribuna, denunciar alguém que é um engodo, alguém que vem se fantasiando de arauto da moral, dos bons costumes, dono da verdade, o que ele não o é.

            Lerei alguns trechos para V. Exªs, Srªs e Srs. Senadores, Sr. Presidente, Jorge Viana, e depois direi o autor dessas frases:

Um membro do Ministério Público não pode ser um fabricante de boatos. É direito da pessoa tomar conhecimento diretamente, e não pela imprensa, de denúncia ou ação de improbidade. A ação do Ministério Público não é espetaculosa e não tem direcionamento para esse ou aquele. É um trabalho profissional em cima daquilo que tem que ser feito.

            E mais:

Instituição com a missão de tutelar [vejam bem] o regime democrático e a ordem jurídica entregar-se à arapongagem, prática dos Estados autoritários, isso é inadmissível, isso é intolerável!

[Mais.] Não podemos mexer na presunção de inocência, nem com a necessidade da prova da autoria e do fato típico.

[E mais uma última.] Procurador e Promotor não vão dizer à imprensa o que vão dizer. Isso é um absurdo. Você não apregoa, nem anuncia uma futura atuação sua, o que você faz é agir sem estrelato.

            Essas declarações, essas frases foram pronunciadas pelo Sr. Rodrigo Janot, na primeira sabatina, na Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de agosto de 2013. E, como podemos daqui depreender, ele mentiu. O Procurador-Geral da República mentiu aos Srs. Senadores, escamoteou a sua verdadeira personalidade e o modus operandi que iria imprimir tão logo assumisse a Procuradoria-Geral da República.

            E, entre essas frases pinçadas daquele seu depoimento, gostaria de repetir esta: “[...] instituição [referindo-se ao Ministério Público Federal; e não é uma instituição, é um órgão] com a missão [ele atribui ao Ministério Público a missão] de tutelar o regime democrático e a ordem jurídica.” Vejam que poderes ele se atribui e atribui ao Ministério Público Federal. "[...] entregar-se à arapongagem, prática dos Estados autoritários, isso é inadmissível, isso é intolerável!" E isso é o que ele mais vem fazendo.

            Portanto, Srªs e Srs. Senadores, é necessário que façamos muita atenção para este lobo vestido em pele de cordeiro, chamado Rodrigo Janot. Ele não é isso o que alguns imaginam que ele seja.

            Sobre esses vazamentos, a que nós estamos já acostumados a com eles conviver diariamente, disse o Sr. Ministro Teori Zavascki, no dia 8 de julho de 2015: “Estou convencido de que foi o Ministério Público Federal que vazou as assombrosas revelações de Ricardo Pessoa” - fecho aspas. Ou a frase pronunciada pela Presidenta Dilma Rousseff - abro aspas: “A notícia da delação do Sr. Ricardo Pessoa é fruto de um vazamento seletivo” - fecho aspas.

            Agora vejam, Srªs e Srs. Senadores, o que disseram os jornalistas funcionários da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República, em carta dirigida a ele, Rodrigo Janot, no dia 6 de março deste ano de 2015. Dizem os jornalistas - aspas:

A análise que fazemos é de que a estratégia de comunicação adotada por parte do Sr. Rodrigo Janot e o seu grupelho no Ministério Público Federal tem redundado em uma série de ações questionáveis, que prejudicam a imagem e a reputação institucional. Essas ações também se revelam contrárias aos princípios constitucionais, como o da impessoalidade e o da publicidade, aos preceitos da comunicação pública e às diretrizes institucionais, em especial da transparência e do profissionalismo.

            Continuam os senhores jornalistas da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República:

É perceptível e nos causa perplexidade o descontrole sobre as informações decorrentes da chamada Operação Lava Jato, que redundaram em vazamentos e, segundo a imprensa, colocam em dúvida a legitimidade da ação institucional e dão margem a questionamentos acerca do tratamento diferenciado...

(Soa a campainha.)

            O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco União e Força/PTB - AL) -

...que se tem concedido a determinadas empresas de comunicação. E não só na imprensa, mas mesmo nos mais diversos círculos de convivência, a instituição tem sido ridicularizada, e sua isenção questionada, por conta de declarações e imagens consideradas demagógicas e personalistas.

            Continuam os jornalistas da Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República, em missiva endereçada ao Procurador Janot, no dia 6 de março deste ano, não respondidas ainda essas perguntas que eles fazem:

É estratégia do Procurador-Geral da República dar acesso a informações extremamente sensíveis para uma empresa privada, cuja finalidade precípua é obter lucro? É estratégia da Procurador-Geral da República vazar informações para os grandes veículos de comunicação?

            Continuam os jornalistas: "É estratégia da PGR fornecer informações in off e privilegiar determinados veículos de comunicação?"

            Outra pergunta dos Srs. Jornalistas:

É estratégia da PGR não divulgar antes dos canais de comunicação do próprio Ministério Público Federal informações de grande interesse público, como o envio ao Supremo Tribunal Federal da lista dos ocupantes de cargos públicos suspeitos de envolvimento da Lava Jato?

            Por fim:

É estratégia da Procuradoria-Geral da República desprestigiar a comunicação pública e substituí-la por barganhas e estratégias próprias da comunicação mercadológica, a fim de conseguir capas de jornais e destaques em jornais televisivos?

            Essas perguntas levam à comprovação de que é um segredo de polichinelo o fato de que o vazamento de informações é, sim, patrocinado pelo Sr. Procurador-Geral da República. E a quebra do sigilo de informação é crime previsto em lei, infringe os arts. 153 e 325 do Código Penal, passível, o cometimento desse crime, de um a seis anos de reclusão e multa.

            Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as minhas palavras nesta tarde seriam concluídas com o apelo que faço à mais alta Corte de Justiça deste País, o Supremo Tribunal Federal e seus integrantes, Ministros togados do Supremo Tribunal Federal; ao Supremo Tribunal Federal, que é o guardião final das garantias e dos direitos individuais, a quem a cidadania recorre em última instância para ter garantidos os seus direitos fundamentais inscritos em cláusulas pétreas na nossa Constituição. Que o Supremo Tribunal Federal dê um fim, um ponto final, chame o feito à ordem e determine ao Sr. Procurador-Geral da República - até porque um integrante do próprio Supremo Tribunal Federal assim disse que ele, Rodrigo Janot, é o responsável pelo vazamento das informações -, que esse Poder Judiciário colabore com o andamento das investigações que vêm sendo realizadas no âmbito dessas operações que estão sendo desencadeadas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal; que determine ao Sr. Rodrigo Janot que não mais esteja incorrendo em crimes de vazamento de informações que estão sob segredo de justiça, porque isso é uma garantia inalienável do cidadão inscrito, novamente repito, em cláusulas pétreas em nossa Constituição Federal.

            Faço este apelo ao Supremo Tribunal Federal: que empreendam o melhor dos seus esforços e a melhor das suas inteligências, para que não se permita mais que o Sr. Rodrigo Janot, que hoje ocupa a Procuradoria-Geral da República, faça daquele Ministério, tão bem concebido pelos Constituintes de 1988...

(Soa a campainha.)

            O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco União e Força/PTB - AL) - ... que ele faça com que o Ministério Público Federal seja alvo de especulações as mais diversas, dentre elas aquela que já saiu do campo da especulação e passou ao campo da verdade. Temos, na Procuradoria-Geral da República, um mentiroso! O nome dele é Rodrigo Janot.

            Obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.