O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV e da Rádio Senado, parece que nós combinamos, eu e o Senador Blairo Maggi. Viajamos juntos ontem e conversamos muito sobre economia. E a nossa fala aqui, Senadores, mais uma vez, é exatamente sobre a política de elevação dos juros do Governo brasileiro.

            Tenho combatido sistematicamente, nos últimos anos, essa política que insiste em retornar especialmente em época de crise. Parece que a elevação dos juros e também de tributos é a única fórmula que os economistas do Governo brasileiro conhecem para combater a inflação, gerar superávit primário e controlar o fluxo de capitais. É evidente que os juros altos evitam a fuga de capitais, mas é praticamente só isso, mais nada. O resto é nocivo à economia brasileira.

            Desde setembro do ano passado, a taxa Selic subiu sete vezes seguidas, chegando a 14,25% ao ano. Imaginem uma empresa que precisa fazer um empréstimo, pagar 14,25% de Selic e as demais taxas! Essa empresa vai ter de ter um lucro de aproximadamente 20% a 25%, para poder pagar o seu empréstimo.

            Eu entendo que não é esse o caminho para retomarmos a economia brasileira. Basta vermos que a inflação se mantém na casa dos 6%; que a atividade produtiva teve uma retração de 8,7% no primeiro semestre; que o desemprego no Brasil já é de 8,25%, e está na casa dos dois dígitos em quatro capitais, incluindo São Paulo; e que somente o setor financeiro está obtendo lucros crescentes. Dia a dia, semana a semana, mês a mês, o lucro dos bancos aumenta numa maneira impressionante: no primeiro semestre deste ano, os bancos brasileiros obtiveram lucros superiores a 20% em relação ao mesmo período do ano passado.

            O mais interessante é que vemos outros países, como a China, os Estados Unidos e o Japão e até mesmo a Rússia e a Índia, que fazem parte dos BRICS, fazendo exatamente o contrário, para superar este momento de crise financeira internacional: estão baixando os juros. Hoje mesmo, como reação à forte queda dos mercados de ações da China, no início desta semana, o Banco Central chinês anunciou a redução dos juros e a liberação de mais financiamento pelos bancos para reativar a economia chinesa. A taxa de juros, na China, caiu de 4,85 ao ano para 4,6.

            A mesma medida foi adotada pelos Estados Unidos, para enfrentar, em 2008, a sua pior crise, desde a Grande Depressão, de 1929. Em 2008, o Banco Central dos Estados Unidos (FED) reduziu a taxa de juros de 1% para 0,25%. Taxa essa que persiste até o momento e que contribuiu para o aquecimento da indústria e do mercado interno dos Estados Unidos.

            O Comitê de Política Monetária dos Estados Unidos já indicou que poderia adotar uma política de alta dos juros em 2015, mas agiu com imprudência e manteve os juros no mesmo patamar, justamente para evitar fuga de capitais dos países emergentes, também da Europa ou de economias que, apesar da crise, ainda se mantêm estáveis e com juros baixos, como Coreia do Sul, Japão, Chile e Austrália.

            Naquele ano de 2008, o governo brasileiro também reduziu os juros, e o tsunami da crise financeira internacional se transformou em uma marolinha por aqui. Evidentemente que hoje temos outras variáveis em questão, como aumento da dívida pública, que forçou o Governo a trilhar o caminho da austeridade fiscal. Aliás, o aumento da dívida pública também se deve, em parte, à alta dos juros, mas não é aumentando os juros que vamos aumentar a arrecadação ou fazer o superávit primário.

            Eu estou muito preocupado com o futuro de nossa economia, da população que vê seu emprego ameaçado e que começa a desconfiar, cada vez mais, da capacidade do Governo em adotar medidas acertadas para superarmos esta crise. Para mim está mais do que na hora de a equipe econômica do Governo rever esta política de elevação dos juros e tentar fazer a receita inversa. Essa estratégia não está funcionando.

            Mais um exemplo é a redução de 3,13% na arrecadação de julho deste ano em relação ao mesmo mês de 2014 - uma queda de 3,13%. O resultado é o pior para o mês desde 2010, Senador Moka, ou seja, com a taxa de juros no atual patamar, é praticamente impossível qualquer superávit primário, pois a elevação dos juros tem reduzido o crédito, os investimentos, a movimentação de capital; tem reduzido a produção e o consumo de bens e serviços. A consequência é a recessão que bate à nossa porta.

            Alguma coisa tem que ser feita com urgência. Não podemos deixar que essa crise chegue ao campo, nas lavouras de todo o País. A agricultura, que vem resistindo bravamente até aqui às diversas crises na economia, segurando o superávit em nossa balança comercial e o crescimento do PIB, pode ter neste ano uma quebra de produção.

            Isso, porque não há mais crédito em condições apropriadas, o chamado crédito subsidiado, com juro baixo, para o pré-custeio da safra 2015/2016. Os produtores estão apreensivos e com o pé no freio na hora de comprar os insumos para lavoura, pois, ao baterem na porta dos bancos, para obter o tradicional financiamento para o pré-custeio da safra, a resposta dos gerentes é que não há crédito. Ou quando há, os juros são proibitivos.

            O Banco do Brasil, responsável por 65% do crédito agrícola, emprestou R$3,5 bilhões para o pré-custeio com juros subsidiados neste ano. Em 2014, Senador Moka, o mesmo banco liberou R$8 bilhões no mesmo período - mais do que o dobro foi liberado. A liberação de crédito via Pronaf, que atende a agricultura familiar, também reduziu bastante e, com isso, o agricultor acaba plantando menos, reduzindo também a geração de emprego e renda no campo.

            Eu sempre tenho apoiado o Governo em quase todas as medidas do ajuste fiscal - em praticamente todas elas! -, pois entendo que é necessário, mas não concordo em aumento de juros e de tributos para ajustar contas. Não podemos colocar, no ombro dos trabalhadores, dos empresários, dos agricultores, daqueles que produzem e fazem nossa economia girar, a conta pelos erros cometidos no passado e pela falta de criatividade e habilidade para a construção de caminhos alternativos.

            A redução da máquina pública, com o anúncio do corte de dez Ministérios, é uma medida acertada, mas ela não vai ser nunca suficiente para resolver a questão da nossa economia. O anúncio de um pacote de investimentos em infraestrutura e na concessão de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos para iniciativa privada também é uma medida acertada e pode, sim, contribuir muito para a reativação da nossa economia, assim como o anúncio dos investimentos na produção e distribuição de energia elétrica. Mas não adianta nada o Governo anunciar estes investimentos, se não tiver dinheiro para executar e pagar essas obras.

            Por isso é que insisto numa mudança da política de juros. Essa medida já foi testada e aprovada quando veio a crise internacional em 2008. Na época, em vez de aumentar tributos, como sempre se fez, o Governo baixou vários tributos e também reduziu os juros, usando essa política para estimular a economia, fazer baixar os preços e impulsionar o consumo. E a roda da economia girou e nós atravessamos aquele momento delicado. O resultado foi que, em 2009, tivemos crescimento econômico e geração de mais empregos e, em 2010, crescemos 7,5%.

            Portanto, é isso que queremos que o Governo faça novamente, em nome da manutenção da atividade produtiva, do consumo e, principalmente, em nome do emprego.

(Soa a campainha.)

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Há que se fazer algo para que a nossa economia volte a crescer e a roda da economia volte a girar, gerando emprego; emprego que gera impostos; impostos que se transformam em obras importantes, principalmente de infraestrutura, para o nosso País e, em especial, para o nosso Estado de Rondônia.

            Eram essas as palavras.

            Obrigado, Sr. Presidente.