O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Renan.

            Srªs e Srs. Senadores, o Governo da Presidente Dilma admitiu, na imprensa, que demorou muito a perceber a gravidade da crise econômica em nosso País - demorou muito -, crise esta que se iniciou em 2003, quando o Governo do PT assumiu o País; quando o Governo do PT começou a gastar muito mais do que deveria.

            Esta crise hoje instalada em nosso País foi fabricada, foi industrializada, foi arquitetada ao longo desses 13 anos pelo Governo do PT, e agora a Presidente Dilma vem dizer que ela errou porque ela não soube, no momento certo, descobrir a crise, sendo que a Oposição está aqui nessa tribuna há mais de 12 anos repetindo as mesmas palavras: vamos equilibrar as contas, vamos acabar com essa corrupção e vamos incentivar a produção.

            São 13 anos. Nós temos aqui o Líder Alvaro Dias, e, quando eu cheguei aqui, em 2011, eu me lembro, Senador, de V. Exª estar nessa tribuna o tempo todo chamando a atenção do Governo. E mais: as ruas, em suas manifestações, um ano atrás, deixaram muito clara a insatisfação com tudo o que estava acontecendo no País, mas a Presidente Dilma somente agora descobriu. Isso é mais uma piada de mau gosto.

            Agora quer cortar ministério, quer reduzir número de secretarias, querendo cortar cargos comissionados, o que nós falamos sempre aqui. Os Estados Unidos, com 300 milhões de americanos, têm 6.500 cargos comissionados; o Brasil tem 25 mil cargos comissionados. Agora - eu lhe passo a palavra daqui a pouco, Senador, com todo prazer -, depois de uma taxa de juros de 14,25%, depois de uma inflação acima de 10%; depois de uma retração do PIB, hoje acima de 2%, um desemprego que só este ano já chegou a 492 mil desempregados com carteira assinada. E aqui eu falo um pouquinho sobre o desemprego, que é o que mais me preocupa, Senador Anastasia, e vai ser a grande bomba deste Governo. A grande bomba deste Governo ainda não explodiu, vai explodir agora. 

            O PEA, a População Economicamente Ativa no Brasil, é de 96 milhões de brasileiros, homens e mulheres. O Governo ontem, então, os números disseram que o desemprego de carteira assinada atingiu 8,3%, pelo PNAD Contínua.

            Essa metodologia, tenho dito aqui que é errática. Mas vamos lá, vou mostrar aqui o desemprego: 8.3, isso representa 7.9 milhões de pessoas desempregadas, segundo a PNAD Contínua. O jovem de 17 a 29 anos, que não estuda nem trabalha, são 10 milhões de jovens, hoje, que não têm oportunidade de fazer um curso profissionalizante. Seguro-desemprego: hoje nós temos 9,3 milhões de pessoas no Seguro-Desemprego. Os desalentados, aqueles de carteira assinada que procuraram emprego, dentro de 30 dias, e não conseguiram encontrar, a metodologia, o sistema de calcular esse desemprego o retira da estatística e o joga como desalentado. Hoje são 2,1 milhões de pessoas. Somando isso aqui, então, os 7.9 milhões, mais os 10 milhões, mais os 9,3 milhões, mais os 2,1 milhões, é igual a 29,3 milhões de pessoas hoje desempregadas no Brasil. E aqui vem o número, é algo em torno de 30% o desemprego no Brasil.

            E eu não sou maluco! Tenho dito isso aqui: venho da contabilidade, do direito tributário. Sei o que estou falando. O desemprego no Brasil não é 8.3, não é, Senador Anastasia, é coisa alarmante, principalmente, se for para o Norte do País. Esses cálculos, mesmo errados, só são feitos em seis regiões metropolitanas: Recife, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas e mais outra que esqueci agora. Então, esse desemprego é que vai levar o Governo, literalmente, ao fundo do poço. Depois da dívida pública, que hoje abateu a casa dos R$4 trilhões.

            O pagamento dos juros da dívida, este ano, só nos seis primeiros meses, foi R$225 bilhões, mas deve chegar a R$480 bilhões no final do ano, só com pagamento de juros. Depois do swap cambial, só nesse semestre, Presidente, perdemos, o Banco Central perdeu R$57 bilhões em juros, com essa história do swap cambial, comprando dólar mais caro e vendendo mais barato para ver se contém a alta do dólar: 57 bilhões, que vai compor os juros no final do ano, que acredito que fica na casa de R$480 bilhões só de juros.

            Queda na arrecadação. Depois da queda de arrecadação nesses seis primeiros meses, foi de 122 bilhões. O Governo perdeu em arrecadação, porque só pensa em elevar a taxa de juro e não incentiva a produção.

            Perda de poupança. Nós perdemos R$41 bilhões, arredondando, porque são R$40.995 bilhões. Então, são quase R$ 41 bilhões a perda da poupança. Isso é gravíssimo para o mercado imobiliário e está aí a construção civil desempregando adoidado.

            Corte na saúde, 13 bilhões; corte na educação de R$10 bilhões.

            E estou me encaminhando para o encerramento, Sr. Presidente.

            A falta de credibilidade no Governo hoje bate os 75%.

            Depois de ignorar todos os alertas da oposição, da imprensa, do setor produtivo, com fins eleitoreiros, continuar gastando muito mais do que o País suportava, tratando com absoluta irresponsabilidade e leviandade as contas públicas, tolerando e estimulando o assalto permanente ao dinheiro do povo, lançando nossas estatais num buraco negro do qual levarão décadas para sair, vem agora, Senador Alvaro, a Presidente Dilma dizer que errou apenas por não ter dimensionado bem a crise.

(Soa a campainha.)

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Olha, que barbaridade! Se a Presidente Dilma hoje permanecesse calada em seu gabinete, eu acho que ela teria muito mais resultado.

            Não, Presidente, Dilma, a senhora e o ex-Presidente Lula erraram muito antes. Errou quando ignorou as suas próprias limitações e aceitou uma missão que estava muito além de suas forças. Essa é a verdade. Muito além de sua competência. Isso é verdade. O seu maior erro, Presidente Dilma, foi ter aceitado a indicação do ex-Presidente Lula para concorrer à Presidência da República.

            E, por esse grave e imperdoável erro, V. Exª e o ex-Presidente Lula já receberam a pior condenação: o povo os quer fora do poder.

            Passo a palavra ao Senador Alvaro e, depois ao Senador José e ao Senador Anastasia, com todo o prazer.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Ataídes, V. Exª nos mostra a fotografia da realidade, com todas as suas cores. Nós nos lembramos de que, quando falávamos em crise, o Governo falava em espetáculo do crescimento. O Presidente Lula, quando a oposição falava que a crise batia em nossas portas, ela rebatia dizendo que estávamos vivendo o espetáculo do crescimento. Depois, quando falamos em crise, com mais ênfase, afirmavam tratar-se de uma marolinha e, hoje, nós verificamos que há uma tempestade devastadora destruindo sonhos e esperanças do povo brasileiro de viver melhor. Portanto, desenharam para o povo brasileiro um paraíso, nós estávamos em um paraíso, e hoje verificamos que se tratava de uma utopia. Enfim, Senador Ataídes, o Governo hoje busca soluções para essa crise, mas não chega à essência dela. V. Exª abordou a elevação da dívida pública. Nós estamos nos aproximando já de 3 trilhões de dívida pública.

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Bruta, quatro.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Exatamente, bruta. No entanto, o Governo não apresenta uma nova administração financeira que reduza o dispêndio brasileiro em relação à rolagem da dívida pública - 7% do PIB anualmente este ano, R$500 bilhões para a rolagem da dívida -, enquanto que outros países, inclusive os mais endividados, não chegam a consumir, relativamente ao PIB, proporcionalmente, a metade do que nós estamos anualmente jogando pela janela. Portanto, o Governo adota medidas periféricas e não chega ao núcleo da crise que assola o País. V. Exª está de parabéns, porque insiste, apresenta os números da realidade, tentando acordar o Governo.

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Senador Alvaro, V. Exª, por quem eu tenho muita admiração, se o Governo tivesse pegado as notas taquigráficas de seu discurso aqui desta tribuna e tivesse feito proveito delas, em 1% tão somente, quem sabe o Brasil não estaria nas condições em que se encontra hoje.

            Em 2008, quando o Lula disse que era uma marolinha, era uma marolinha, sim, porque os caixas ainda tinham muito dinheiro, e ele esparramou dinheiro. Só de 2009 até 2014, houve uma transferência para o BNDES de trezentos e setenta e poucos bilhões de reais, com juros subsidiados. Mas V. Exª é do nosso partido, o PSDB. Eu vou mais além. O Senador Cristovam Buarque, a quem eu admiro muito também, esteve por diversas vezes nesta tribuna dizendo: “Cuidado com a economia brasileira”. Ele também chamou muito a atenção.

            E passo a palavra, então, com todo prazer, ao Senador José Medeiros.

            O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Senador Ataídes, essa falta de credibilidade acaba acontecendo...

(Soa a campainha.)

            O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - ... pelos sinais emitidos pelo próprio Governo. Há muito tempo, o Governo parou de... Ao invés de fazer primeiro o projeto para depois pensar no nome - começa lá no PAC -, primeiro criaram o logo Programa de Aceleração do Crescimento e, depois, vamos ver como é que vão se dar suas obras. E temos esqueletos de obras por todo o País. Agora, neste momento, o que se esperava da Presidente é que ela viesse realmente e assumisse. Aqui foi sugerido por vários Senadores que ela viesse de público e assumisse o erro, cortasse gastos. Aqui o Senador Renan falou e tantos outros falaram que precisava passar um símbolo para o País, fazer um gesto. Está pedindo que a população aperte o cinto, então que o Governo apertasse o seu primeiro. Em termos de gesto, a economia até que não seria muito grande. E que ela assumisse os erros. Mas o que aconteceu? Que ela assumisse, não o João Santana criar uma fala espinçada: “Olha, assuma, mas não assuma. Não foi um erro, é que eu não percebi”. Ora, V. Exª explanou muito bem, não é que não percebeu. A crise foi criada, não existia essa crise. Ela foi criada pelo excesso de gastos. Mas era esse erro que se esperava que se assumisse, e não dizer que não percebeu. Então, uma atitude dessas após a outra e durante vários anos criou essa falta de credibilidade imensa. Esse é o problema. A expectativa frustrada, aquele monte de promessa na eleição que não se concretizou. Expectativa frustrada é a pior coisa para a credibilidade, e é o que se dá. Muito obrigado, Senador.

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Eu agradeço, Senador.

            Esses programas criados pelo Governo, que eu acredito que tem a ideia e a caneta do marqueteiro João Santana, são programas interessantes, programas bons para o povo brasileiro, entretanto eles não tiveram a responsabilidade e a competência para administrar. O PAC 1 nunca foi realizado, o PAC 2 não concluiu, e tantos outros programas aí como o FIES, mal administrado, dinheiro pelo ralo. Esse PPE que está aqui na Casa, isso vai ser mais um tiro no pé, lamentavelmente. O povo brasileiro não merecia isso.

            Eu passo a palavra ao Senador Anastasia.

            O Sr. Antonio Anastasia (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Muito obrigado, Senador Ataídes. Quero cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento. Como sempre, V. Exª faz um pronunciamento sério, responsável, com dados e informações muito precisas. Aliás, é uma característica de seu mandato, por sua origem na área da contabilidade, da contabilidade pública e da boa administração. Parabéns pelo seu pronunciamento. Eu queria tão somente endossar as palavras de V. Exª e dos Senadores que aqui me antecederam nos apartes - Senador Alvaro Dias, Senador José Medeiros - e pontuar na questão relativa a essa proposta de reforma ministerial, que veio a lume ontem de maneira talvez um pouco atabalhoada, como, aliás, registrou a nossa imprensa. A redução dos Ministérios - que é uma questão não só de melhor governança, mas também simbólica para a Nação como um todo, com corte no custeio e a necessidade de reduzirmos os gastos do poder público - foi levantada como uma das bandeiras, no ano passado, da candidatura do Senador Aécio Neves. E eu tive a honra de participar da sua campanha, como coordenador do programa de governo, e lá colocamos a visão da racionalidade da máquina administrativa. V. Exª bem se lembra que sobre nós caíram pedras, naquele momento, pedras e pedras, sob a acusação de insensibilidade tecnocrática, de desconhecimento das necessidades. Ledo engano, o que havia, naquele momento, tão somente, era uma cortina de fumaça, por parte do Governo, que sabia das fragilidades da posição que estavam e queriam tão somente fazer ataques infundados. Lamentavelmente, não ganhamos as eleições. E, agora, o Governo, depois de uma série de desventuras, vem a público e assume a necessidade dessa reforma. Mas o Senador Medeiros, que me antecedeu, foi muito feliz: quando se trinca o vaso de cristal da credibilidade, esse vaso está irremediavelmente danificado e jamais retorna àquele valor. No caso da reforma ministerial, isso é claro. Agravado ainda pelo fato de que a aludida reforma menciona a extinção de dez Ministérios. Quais? Quando se propõe uma reforma administrativa - e eu tenho o hábito e o conhecimento dessas reformas administrativas, em razão da minha profissão -, nós sabemos que isso já existe. Os estudos já foram feitos, já sabemos onde nós vamos fazer as fusões. Nós vamos fazer ali o ajuste fino da sintonia adequada do bom governo. Evidentemente, nós estamos diante de mais uma atrapalhada, como V. Exª muito bem coloca em seu pronunciamento. E a situação é tão grave, Senador Ataídes, que eu concluo a minha intervenção, trazendo aqui a notícia de que, ontem, em meu Estado de Minas Gerais, quase 500 Prefeituras - pasme V. Exª! - fecharam as portas, em várias regiões do Estado...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Antonio Anastasia (Bloco Oposição/PSDB - MG) - ... em razão da calamidade pública que se inseriu, com a queda vigorosa do FPM, em razão, de fato, da crise que o Governo não está sabendo conduzir e superar. Muito obrigado pela possibilidade de fazer este aparte.

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Obrigado, Senador Anastasia. E V. Exª pode falar com muita precisão, porque governou por dois mandatos um dos maiores Estados da nossa Federação.

            Mas este Governo nunca teve um projeto de Governo, ele teve um projeto de poder - esta é a verdade. “Nós temos que nos manter no poder, custe o que custar”, usando, inclusive, a palavra diabo: “Nem que o diabo... Nós temos que ganhar a eleição”. E ganharam a eleição, sim, comprando votos com bilhões de reais.

            Eu vejo que o vaso caiu e o leite derramou. Lá na roça, nós falamos o seguinte: a vaca foi para o brejo.

            Não adianta vir falar agora em tirar ministério. A ideia é maravilhosa, mas não adianta, agora, vir falar que vai cortar ministério, que vai tirar mil cargos de comissionados. A vaca foi para o brejo! Acabou, Presidente Dilma!

            Vender ativos! Agora está falando que vai vender ativos. Não fala em privatização, não. Nós temos 144 estatais neste País - 144! E essas 144 criaram mais 132 empresas subsidiárias. Se a Petrobras está desse jeito... A Caixa Econômica está pagando dívida do Governo sem um contrato de empréstimo - e eu quero ver se a Caixa Econômica paga alguma dívida minha sem cobrar um juro altíssimo.

            O Brasil só tem uma saída, uma única saída: é a saída do PT deste Governo. E nós, então, nós brasileiros, vamos demorar, no mínimo, uma década para reparar esses danos.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.