O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria aqui louvar a ação do nosso Senador Delcídio do Amaral, porque nós estávamos todos muito preocupados com a notícia de que o Governo iria mexer nos Fundos Constitucionais, e para os Estados do Centro-Oeste, Nordeste e Norte esses fundos são imprescindíveis, até por uma questão constitucional também, que é a redução das desigualdades regionais. E num trabalho quietinho, de formiguinha, o Senador conseguiu debelar esta, eu diria, equivocada ação que estavam pretendendo com aquela PEC.

            Por falar em fundos, Sr. Presidente, eu queria, mais uma vez... Tem se tornado até uma cantilena, um samba de uma nota só a minha preocupação com o Fundo de Exportação - FEX, porque os Estados que são exportadores, como Mato Grosso do Sul, o Rio Grande do Sul, o Paraná, Mato Grosso, esses Estados não podem arrecadar sobre os produtos que exportam, por força da Lei Kandir. E foi criado o Fundo de Exportação - FEX.

            Acontece que, neste momento, a maioria dos governos está com grande dificuldade. O Governo do Rio Grande do Sul, por exemplo, já está parcelando salário. E nós tememos que isso se alastre por todo o País.

            O Governo não pagou esse fundo de 2014. Agora em setembro, já vence a outra parcela, e temos a preocupação de que não pague. Eu já estou preocupado com a saúde financeira do meu Estado. Eu queria até propor aos Senadores desses Estados para começarmos a pensar em trancar a pauta, não votar nada enquanto o Governo não se pronunciar de forma séria sobre isso.

            Eu espero que, em breve, este Legislativo possa amarrar o pagamento desses fundos em alguma legislação, para que os Estados possam ter a tranquilidade de receber esses fundos todo ano.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.