Pronunciamento de Delcídio do Amaral em 25/08/2015
Discurso durante a 143ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
*Comentário acerca dos leilões das Usinas Hidrelétricas de Ilha Solteira e Jupiá; e outro assunto.
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- Autor
- Delcídio do Amaral (PT - Partido dos Trabalhadores/MS)
- Nome completo: Delcídio do Amaral Gomez
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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ECONOMIA:
- *Comentário acerca dos leilões das Usinas Hidrelétricas de Ilha Solteira e Jupiá; e outro assunto.
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MINAS E ENERGIA:
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- Publicação
- Publicação no DSF de 26/08/2015 - Página 494
- Assuntos
- Outros > ECONOMIA
- Outros > MINAS E ENERGIA
- Indexação
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- COMENTARIO, IMPORTANCIA, FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO), DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, ESTADOS.
- REGISTRO, LEILÃO, CONCESSÃO, USINA HIDROELETRICA, ILHA SOLTEIRA (SP), JUPIA (SC), ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS), COMENTARIO, IMPORTANCIA, USINA, MOTIVO, AUMENTO, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), ROYALTIES, MUNICIPIOS, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco Apoio Governo/PT - MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro eu queria fazer o registro que o Senador Medeiros também acabou de relatar no que se refere aos fundos constitucionais. Até por determinação da Presidenta Dilma, não se fala mais nesse assunto, principalmente em função do projeto da DRU, encaminhado ao Congresso, que, na proposta apresentada, sacrifica os fundos constitucionais, que são de vital importância para a minha região Centro-Oeste, mas também para as regiões Norte e Nordeste. Portanto, quero mais uma vez afirmar isso, por determinação da própria Presidenta Dilma, enfatizando o que o Senador José Medeiros acabou de falar.
Sr. Presidente, quero aproveitar a oportunidade para lembrar que vamos ter, em função da caducidade da concessão, os leilões das Usinas Hidrelétricas de Ilha Solteira e Jupiá, que têm suas concessões agora encerradas.
O Governo soltou uma portaria com a listagem das usinas. Nessa portaria, Sr. Presidente, ele citava o local onde estavam implantadas essas usinas, os Estados. Evidentemente, as Usinas de Ilha Solteira e Jupiá, a casa de força dessas usinas se situa, Senador Moka, no Estado do Mato Grosso do Sul, e o que vale é a legislação, onde está situada a casa de força da usina. E essas duas usinas, as suas respectivas casas de força, pelo que são cobrados o ICMS e os royalties...
No caso agora do leilão, a geração dessas usinas vai reverter para o nosso Estado. Surpreendentemente, saiu uma portaria agora, no final de semana, sexta-feira, em que a coluna dos Estados desapareceu. Desapareceu a coluna dos Estados. E, é claro, nós ficamos muito preocupados, a Senadora Simone, o Senador Moka, eu e toda a população do Mato Grosso do Sul, até porque o ICMS é importante para o Estado e os royalties são importantes para os Municípios da região diretamente impactados por essas usinas, Ilha Solteira e Jupiá, entre eles Três Lagoas, a cidade da Senadora Simone, da qual foi prefeita durante oito anos, e a cidade do nosso querido Presidente do Senado Ramez Tebet.
Eu, imediatamente, e todos os Senadores aqui procuramos informações sobre isso, e as informações que obtive junto à Aneel é que o edital que vai para audiência pública situa as casas de força de Ilha Solteira e Jupiá em Mato Grosso do Sul. Agora, nós sabemos que existem pressões, pressões muito fortes, no sentido de tentar impedir aquilo que é justo, legítimo, e aquilo que consta da legislação do setor elétrico e da legislação do ICMS e royalties, no caso de hidrelétricas.
Portanto, nós estamos preparados, Sr. Presidente, para fazer o grande debate aqui, porque é absolutamente procedente que o ICMS dessas usinas, agora renovando-se as concessões, fique no Estado de Mato Grosso do Sul, e os royalties venham impactar diretamente os Municípios de lá da região onde estão instaladas as Usinas de Ilha Solteira e Jupiá.
Não adianta vir com pressão! Nós estamos em cima da lei. E eu tenho certeza, convicção absoluta de que a Agência Nacional de Energia Elétrica, ciosa das suas responsabilidades, não vai desvirtuar isso, que é uma regra, existe uma legislação absolutamente definida no que se refere a essa questão.
Portanto, mão grande para mudar lugar de casa de força... Não dá para pegar casa de força dessa hidrelétrica e botar em outro Estado. Ela não sai dali mais. E esses recursos são e serão recolhidos para atender especificamente o Mato Grosso do Sul.
É esse registro que eu queria fazer, Sr. Presidente, porque esse é um tema que preocupa todos os sul-mato-grossenses, e nós não podemos deixar barato isso aí.