O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é óbvio que eu quero me solidarizar com meu caro Senador Delcídio, Senador Moka e Senadora Simone em relação a esse tema. Até porque, Senador Delcídio, V. Exª é testemunha de que, na Comissão de Assuntos Econômicos e na própria Comissão de Infraestrutura, nós já havíamos solicitado uma audiência para que pudéssemos nos antecipar a essas renovações.

            Então, nós vivenciamos isso aqui nos contratos do eletrointensivo, Senador Fernando Bezerra. Agora, o Mato Grosso do Sul experimenta um problema que não é qualquer um. Essa não é uma área em que as coisas podem ser tratadas numa espécie de “deixe acontecer, e depois você tenta remediar”. Esse não é um processo dessa natureza.

            Além desse problema do Mato Grosso do Sul, Senador Renan, nós temos uma leva de concessões que vão vencer em 2017. Nós estamos tendo problemas, haverá leilão das termoelétricas. Há um indicativo, Senador Fernando Bezerra, de que, por conta das dificuldades até de acesso a crédito, é bem provável - é o que dizem os principais entendidos nessa questão - que nós tenhamos um número bem reduzido, ou talvez próximo de zero, nesse próximo leilão de termoelétricas - o que é diferente da questão da energia solar, em que a expectativa nossa é muito grande. Eu acho que essa é uma coisa com que deveríamos ter preocupação enorme.

            Sr. Presidente, eu quero aproveitar aqui a presença do nosso Relator da Comissão do Pacto Federativo. Ele está aí ao seu lado, à sua direita circunstancialmente, e nós poderíamos até dizer que ele está à esquerda do plenário - depende do ângulo do observador; eu acho que essa posição é a mais correta. Eu diria que o Senador Fernando Bezerra tem se comportado aqui como um homem de centro; não de centro para ficar em cima do muro, mas de centro para coordenar, para fazer as coisas andarem, como numa boa partida de futebol, em que os jogadores de centro, o meia é o sujeito que arma e que possibilita as grandes arrancadas.

            Eu estou chamando a atenção para isso, Senador Fernando Bezerra, porque nós temos aqui uma PEC da Senadora Ana Amélia, fruto exatamente do debate que a Senadora produziu e encaminhou na Comissão do Pacto Federativo. É uma peça importantíssima, com o pleito de Governadores, Senador Renan. Portanto, mesmo havendo a Comissão da Reforma Política e a própria LDO em audiência, seria interessante que, na tarde de hoje, pudéssemos antecipar, ou seja, que pudéssemos apreciar essa PEC ainda hoje.

            Há também a PEC que é muito bem defendida aqui pelas mulheres, e eu queria fazer um pleito a V. Exª, Senador Renan, e ao Senador Fernando Bezerra, que acompanhou a votação hoje de manhã: que incluíssemos uma matéria que votamos na CAE hoje, mas que é do Pacto Federativo. É uma matéria importante e trata sobre créditos, os chamados direitos creditórios, que não devem ser confundidos com operação de crédito. Foi exatamente essa a intenção da autora, a Senadora Regina, do Piauí, que teve inclusive a brilhante ideia de produzir uma resolução para ajustar esse termo e ir ao encontro de uma matéria decidida pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) no que diz respeito a tornar isso diferente de uma operação de crédito normal e muito distante de qualquer possibilidade de colidir com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

            Nós assumimos esse relatório na terça-feira próxima passada, e hoje nós consagramos com o voto da Srªs e Srs. Senadores, inclusive com a boa contribuição do Senador Ferraço no que diz respeito à salvaguarda para que esses débitos, uma vez ultrapassados os limites da chamada governabilidade, não fiquem como um encargo para os Estados e Municípios, mas, sim, que sejam assumidos por parte principalmente das instituições bancárias.

            Então, eu faço uma solicitação a V. Exª, Senador Renan, e até trago aqui um recado do nosso Senador Francisco Dornelles. Ele me ligou hoje e até brincou comigo, dizendo: "Não liguei para pedir para votar, mas liguei para agradecer". Ainda brincou, e eu disse assim: "Vou falar com o Presidente Renan". Ele disse: "Transmita ao nosso Presidente que esse pedido também é um pedido meu". E V. Exª sabe que o Senador Francisco Dornelles é um dos Senadores que se destacou nessas matérias, que contribuiu, com sua larga experiência - ele que hoje é Vice-Governador do Rio de Janeiro -, para que essa matéria lograsse êxito. É uma matéria que está pronta e podia entrar no rol das matérias do Pacto Federativo, dando respostas, assim, ao sufoco, ou levando pelo menos um alento a Estados e Municípios, Senador Renan.

            Era isso que eu gostaria de colocar.