O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR. Sem revisão do orador.) - Ontem, anunciou-se uma reforma administrativa.

            Há quanto tempo se debate a necessidade de uma reforma administrativa? Quantas vezes, neste País, se propalou o crescimento assustador da máquina pública, aumentando de forma desmesurada as despesas correntes do Governo e limitando a capacidade de investir produtivamente, sobretudo a capacidade de investir em setores fundamentais para a sociedade como educação, saúde, segurança pública, desenvolvimento, enfim?

            O Brasil tem o maior Governo do mundo, com exceção da China, se nós considerarmos o número de ministérios. Comparativamente à Alemanha e aos Estados Unidos, o número de ministérios do nosso País é de aterrorizar, e não há governo com 39 ministérios. O que se estabelece é o desgoverno. Há uma pesquisa, se não me falha a memória do Banco Mundial, que constata que os países que possuem mais de vinte, vinte e poucos ministérios são países ingovernáveis. O Brasil se tornou ingovernável.

            Mas esse anúncio chega tardiamente, as consequências já são irreversíveis. O desperdício se tornou um drama para o povo brasileiro nos últimos anos, em razão do paralelismo que se estabeleceu, da superposição de ações e diante da necessidade que teve o Governo de ampliar a Base aliada de apoio à sua gestão de forma fisiológica, contemplando aqueles apaniguados que chegaram a ocupar cargos, expulsando, muitas vezes, técnicos qualificados para o exercício das funções, em nome do interesse político-partidário, sobretudo em nome de um projeto-poder de longo prazo.

            É evidente que, num momento de fragilidade política, o Governo não tem credibilidade ao anunciar a reforma. Certamente, necessitaria de apoio político para poder promover as mudanças necessárias, enxugando a máquina e tornando-a mais qualificada e eficiente. Esse é um dos gargalos para que o País possa fugir a essa crise, que é uma tempestade a destruir sonhos e esperanças do povo brasileiro. Sem dúvida, essa é uma das dificuldades.

            Esse sistema de governança está falido, esgotou-se. Ele é montado em cima de um balcão de negócios para o aparelhamento do Estado brasileiro, tornando-o incapaz de atender às demandas da nossa população.

            A outra questão diz respeito à dívida pública. O Governo não consegue equacionar financeiramente a dívida de forma a reduzir o seu impacto sobre o crescimento econômico do País.

            Nós, nos últimos dias, focalizamos a necessidade de o Governo administrar de outra forma a dívida pública brasileira. Comparativamente aos países mais endividados do mundo, ...

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - ... gastamos mais do que o dobro para a rolagem da dívida, anualmente.

            Por essa razão, Sr. Presidente, encaminho um requerimento ao Ministro da Fazenda, indagando os custos anuais com o pagamento de juros, amortizações e financiamentos da dívida pública, porque há dúvida sobre os números que são veiculados constantemente. Estamos indagando, portanto, qual é o valor atual do estoque de dívida interna do Governo brasileiro e focalizamos o montante gasto anualmente pelo Governo com juros nominais, juros reais; a composição do valor previsto no Orçamento federal, o que compõe o valor previsto no Orçamento federal, representado pelas amortizações, pelo refinanciamento da dívida; enfim, os pontos essenciais para clarearmos essa questão da dívida pública brasileira.

            Ainda hoje, o Senador Ataídes Oliveira, desta tribuna, focalizou o montante de 4 trilhões da dívida bruta do nosso País.

            De acordo com estudo realizado, a taxa de juros do Brasil é de 14,25%. Em conformidade com esse estudo, descontada a inflação dos últimos 12 meses, a taxa de juros reais no Brasil está em 4,92%. É a maior do mundo. Nós estamos indagando essas questões ao Ministro da Fazenda.

            Com relação à taxa de investimento do Brasil, se comparada a de outros países, é muito baixa. Portanto, está desenhado um quadro caótico: a elevada carga tributária, a elevada taxa de juros e o baixo investimento.

            Para 2015, nós estamos indagando do Ministro quanto o País gastará. De acordo com dados coletados no Portal SIGA Brasil, do Senado Federal, até o dia 10/08/2015, o Governo Federal destinou 645 bilhões do Orçamento para pagamento de juros, amortização e refinanciamento da dívida pública. Nós estávamos trabalhando com uma cifra de 500 bilhões neste ano. No entanto, verificamos que, até dia 10/08, o Governo Federal destinou 645 bilhões do Orçamento para o pagamento de juros, amortização e refinanciamento da dívida pública. 

            Em 2014, o valor foi de 979 bilhões. Para este ano de 2015, com a sequência de aumentos da taxa de juros, o custo do pagamento de juros, amortização e refinanciamento da dívida pública deverá atingir valor acima de 1 trilhão, o que representa mais de 40% do Orçamento da União. E nós estamos aprovando um ajuste fiscal que sacrifica o povo brasileiro, para a obtenção de um valor em torno de 20 bilhões, conforme anuncia o Governo.

            Exatamente com esse objetivo, Sr. Presidente, de conhecer detalhadamente o custo da dívida pública brasileira, especialmente o que corresponde...

(Interrupção do som.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Eu concluo, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Com a palavra V. Exª.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - ... especialmente o que corresponde ao pagamento de juros reais e o que corresponde à atualização monetária da dívida, é que estamos encaminhando ao Ministro da Fazenda este requerimento.

            A população brasileira precisa conhecer com profundidade os mecanismos da gestão da dívida pública no Brasil.

            É imperioso reconhecer que não é razoável comprometer mais de 40% do Orçamento anual do Governo Federal com o pagamento de juros, amortização e refinanciamento da dívida.

            Portanto, Sr. Presidente, é crucial, para a recuperação econômica, para a retomada do crescimento econômico, uma administração mais competente da dívida pública do nosso País.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.