A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente.

            Falo hoje da tribuna do Senado sobre uma situação que me preocupa muito e a todos lá em Roraima, que é a greve dos professores da rede estadual de ensino. Esses professores já estão em greve há algum tempo, já houve todo um processo de negociação, houve um certo desgaste nas relações entre governo e sindicalistas, mas nós apelamos para uma compreensão de que é preciso manter o diálogo. E, nesse contexto de greve, pede-se também a exoneração da Secretária Estadual de Educação, a Profª Selma Mulinari.

            Eu sou conhecedora da situação grave em que se encontra o nosso Estado quando a Governadora Suely Campos assumiu no início deste ano. Não bastasse a calamidade na saúde pública, que foi decretada, agora temos também uma situação muito grave na educação. Temos escolas que estão sendo recuperadas, mas temos muitas escolas que ainda estão em situação muito precária, principalmente a grande maioria das escolas indígenas do nosso Estado. Por isso mesmo, eu compreendo a situação dos nossos colegas professores, que reivindicam melhorias salariais e condições dignas de trabalho.

            Essa não é uma luta de agora. Essa luta é histórica da nossa categoria. Servidora pública da área de educação que sou, construí minha história política lutando por uma educação de melhor qualidade em nosso Estado. Para mim, a educação de qualidade inclui também a valorização dos professores, o tipo de profissional que labuta, todos os dias, para ajudar a preparar os homens e as mulheres do futuro. Essa missão que cada um de nós, professores, escolhe assumir não é tarefa fácil. É, antes de qualquer coisa, o compromisso com a construção de uma sociedade mais justa, digna e de igualdade social, econômica e cultural.

            É exatamente porque eu sou formada com esses valores e porque conheço a realidade de nossos professores bem como os desafios do atual governo do Estado que quero pedir às partes envolvidas nessas questões ponderação e diálogo. É preciso manter o diálogo, sem dúvida nenhuma, para que se encontre uma solução, acabe-se a greve, deem-se condições para os nossos professores trabalharem em sintonia com entendimentos com o Governo do Estado, obviamente.

            Para tanto, eu me coloco aqui à disposição para mediar esse diálogo por todas as razões que já expus, mas, acima de tudo, pelos compromissos, os meus compromissos com a educação e com o povo do meu Estado de Roraima.

            No início do ano, eu tive a alegria de participar de um entendimento entre a Governadora Suely Campos, a secretária de Educação, os representantes, os líderes sindicais do Sindicato dos Professores (Sinter). Avançou-se nas negociações, mas me parece que, de lá para cá, houve um tremendo desgaste nas relações entre sindicato e governo, o que acabou desencadeando a greve que já se arrasta há algumas semanas.

            Eu tenho respeito pela Secretária de Educação, também professora, Selma Mulinari. Reconheço sua luta pela educação em nosso Estado, por isso entendo que ela tem credenciais para manter-se no cargo, servindo a educação. Quero marcar, porém, duas questões nesse processo: uma delas é a legitimidade dos meus colegas da educação de reivindicar melhores condições de trabalhos e salário - é uma legitimidade, é um direito que os nossos professores, os nossos trabalhadores de educação têm -; a outra é destacar que o Governo do Estado não está sozinho na luta pela melhoria da educação. O Governo Federal também cumpre suas obrigações constitucionais e governamentais de financiar parte da educação dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Cito, por exemplo, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), formado por recursos provenientes dos impostos e transferências dos Estados, dos Municípios e do DF.

            A título de complementação, o Fundeb conta ainda com uma parcela de recursos federais sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente.

            Também considero legítimos os pleitos dos professores indígenas, que pedem a revitalização das escolas indígenas. E aí eu conheço muito bem. Visitei as escolas indígenas no nosso Estado e sei das condições precárias em que essas escolas estão. Por isso, eu quero dar o meu apoio a esses profissionais da educação indígena no nosso Estado.

            Eles reivindicam também a lotação do pessoal de apoio nas escolas indígenas onde não foram lotados. Sabemos também que existem muitas escolas indígenas que têm apenas os professores e o gestor. Não há ninguém para dar o apoio técnico necessário. Não há ninguém para fazer a limpeza básica das nossas escolas.

            A ampliação do valor per capita da merenda escolar também é um outro pleito, assim como o envio de material do material de consumo, como lápis, caderno, papel, e a manutenção do texto original do Plano Estadual de Educação, que contempla a educação indígena em nosso Estado.

            Eu mesma, quando discutíamos aqui no Senado Federal, na Comissão de Educação, o Plano Nacional de Educação, tive oportunidade de convidar o presidente da Opir (Organização dos Professores Indígenas de Roraima), o Prof. Rivanildo Fidelis, para trazer as suas observações, as suas demandas, as demandas da educação escolar indígena de Roraima, para serem incluídas no Plano Nacional de Educação.

            Então, temos aqui muito clara a situação da educação escolar indígena em nosso Estado, no Plano Nacional de Educação, tendo em vista essa importante audiência pública com a representação dos professores indígenas de Roraima.

            Nosso Estado, é verdade, tem uma demanda muito grande com relação à educação indígena. Acompanho essa luta por meio da Opir (Organização dos Professores Indígenas), conheço as suas demandas e conheço também as dificuldades do Governo do Estado, da Secretaria de Educação, em cumprir o papel de oferecer todas as condições necessárias para que as escolas tenham um atendimento digno.

            Em relação à entrega da merenda escolar em comunidade indígena - que vai só de helicóptero, de avião -, em relação à entrega de material didático, em relação a suprir a escola do quadro de pessoal necessário, há todo tipo de dificuldades que precisam ser superadas.

            Evidentemente, não podia ser diferente, pois somos o Estado que tem a maior população indígena do País. Conforme dados do censo de 2010, divulgados pelo IBGE, Roraima tem 11% da sua população indígena. É uma situação diferenciada, sim. Dos 74 mil alunos de escolas estaduais, 14 mil são indígenas, o que representa algo próximo a 19% da população estudantil do Estado. Já as escolas, das 382 escolas 382 existentes, 255 são escolas indígenas.

            É uma realidade nossa. Cabe, portanto, aos administradores públicos reconhecer essa realidade e adotar políticas inclusivas para a população indígena, que tem o direito constitucional de acesso à educação.

            Eu tenho lutado muito junto ao Governo Federal, junto à Governadora Suely Campos que tem todo interesse, toda a boa vontade de trabalhar para a melhoria dessas escolas indígenas, reconhecendo todas essas demandas que se constituem na mais pura necessidade dos povos indígenas.

            Também acho fundamental a participação dos indígenas no processo de elaboração do Plano Estadual de Educação, que definirá as diretrizes para a educação do nosso Estado para os próximos dez anos. Nós sabemos que o Plano Nacional contempla a educação escolar indígena. Portanto, é importante, é necessário que, no Plano Estadual de Educação, também sejam contemplados os anseios dessa especificidade escolar indígena.

            Penso, por fim, Sr. Presidente, que, diante dessa greve dos professores do nosso Estado, o diálogo e o respeito são cruciais para uma relação de civilidade e de harmonia entre as partes, que envolvem a questão da educação e da recolocação de nosso Estado nos trilhos do desenvolvimento. Isso passa necessariamente pela melhoria da nossa educação.

            Então, esperamos que haja um entendimento, uma compreensão das partes, do Governo do Estado, da Secretaria de Educação e também dos líderes do sindicato, o Sinter, dos professores de Roraima para que possamos, no entendimento, vendo o que é possível resolver, definitivamente...

(Soa a campainha.)

            A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - ... encerrar essa greve e retomar as atividades nas escolas públicas do nosso País, do nosso Estado sem considerar, obviamente, as demandas, as necessidades dos nossos professores.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Muito obrigada.