A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão da oradora.) - Obrigada, Senador Paim (Fora do microfone.). Em seu nome, como Presidente, eu cumprimento os demais Senadores e Senadoras. Quero dizer que ocupar esta tribuna é sempre um prazer, mesmo quando nós não temos boas novas.

            Estamos hoje para votar a última medida do ajuste fiscal do Governo Federal; um ajuste que, nesse caso específico, visa ao fim da desoneração da folha de pagamento dos empregados das indústrias e do comércio. Esse é mais um ajuste para contermos a tão propalada crise.

            Aliás, Presidente, crise é a palavra, infelizmente, mais ouvida no Senado Federal, no Congresso Nacional, no Brasil, dos botequins ao chão da indústria, dentro das escolas, na conversa do dia a dia, porque a crise realmente é séria e tem várias faces. Nós temos a crise política, nós temos a crise econômica, nós temos a crise de lideranças, nós temos a crise ética. E essa crise geral se avoluma.

            A realidade é que nós estamos em crise, ponto. E não sabemos se ela é conjuntural ou estrutural, ou se ora é uma, ora é outra, ou, ainda, se ela é ambas ao mesmo tempo - em determinados momentos, nós estamos falando de uma crise conjuntural, e, em outros, de uma crise estrutural, porque sabemos que esse desajuste na economia brasileira, por exemplo, vem de há muito tempo; porque há muito tempo os governos gastam mais do que arrecadam, gastam mais do que a sua própria receita. A realidade é essa: estamos em crise. E nós precisamos fazer a nossa parte...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - A senhora tem toda razão, me permite?

            A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Claro, com o maior prazer.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O caso do Rio Grande do Sul! Independentemente de governo. Não estou aqui julgando esse ou aquele governo. Lá praticamente todos os partidos chamados de grande porte foram governo, e a situação de fato é desastrosa.

            A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Sem dúvida, Sr. Presidente. E essa irresponsabilidade fiscal trouxe a esta Casa um ajuste muito perverso; um ajuste fiscal que começou tirando direitos trabalhistas, restringindo e flexibilizando outros, e que agora termina na outra ponta - que é a da classe produtiva, que ajuda a gerar emprego -, com o fim da desoneração.

            Mas esse ajuste fiscal, a meu ver, tinha de ser acompanhado de uma política positiva de enfrentamento à crise assumida de uma forma mais incisiva pelo Governo Federal. Nós precisamos dar algum alento à economia brasileira, Sr. Presidente, a começar pelo descontingenciamento dos recursos referentes a 2013 e a 2014. Nós temos um resto a pagar neste País, para os Municípios e os Estados, de grande monta. Só em Mato Grosso do Sul - e não me refiro nem aos restos a pagar para o Governo do Estado -, nós estamos falando de 200 obras paradas, porque há R$140 milhões de restos a pagar de 2013 e 2014.

            Já que estamos contendo a economia com freio de mão, nós precisamos liberar o setor da construção civil. E nada agilizaria e aqueceria mais essa economia do que a liberação dos recursos para os Municípios e os Estados. É bom para os Estados, é bom para os Municípios e é bom para a economia brasileira.

            Então, a razão de minha fala neste momento é nesse sentido. Nós não temos bola de cristal, mas já se fala em retração econômica de menos 2,8% do PIB para este ano e fala-se em menos 0,5% para o ano que vem.

            Sr. Presidente, nós vamos votar esse fechamento do ajuste fiscal, dando mais uma vez nossa parcela de contribuição ao Governo Federal - devo dizer que vou votar favoravelmente à desoneração, não porque quero, mas porque entendo que essa é a única saída neste momento.

            Vou dar o último voto de confiança ao Governo Federal; mas, em contrapartida, faço um pedido ao Ministro da Fazenda e à Presidente Dilma: descontingenciem os recursos que estão hoje nos Ministérios, para que Estados e Municípios possam terminar as obras públicas da saúde, da educação, da segurança pública, e para que possamos melhorar a geração de emprego no interior deste País.

            Quando começamos a votar, Senador Telmário, o ajuste fiscal, havia um compromisso do Governo Federal. Nós estávamos tirando direitos dos trabalhadores e flexibilizando outros para termos um superávit primário de R$68 bilhões. Cadê o superávit? Virou pó! Os 68 bilhões viraram seis, e agora não viraram nada! O Governo Federal poderá fechar no vermelho, no negativo. E, mais uma vez, vamos aprovar outra medida do ajuste fiscal.

            Nós estamos preocupados com números, e foi dito aqui que esse ajuste fiscal, essa última medida, com o fim da desoneração, vai trazer para os cofres do Governo Federal R$1 bilhão a mais por mês. São R$12 bilhões anuais... Ótimo, que bom! Mas eu pergunto: e o desemprego? Será que nós não estamos, neste momento de crise, agravando ainda mais essa situação? Confesso que tenho mais dúvidas do que certezas. Acho até que o próprio Governo Federal, nesse aspecto, não tem certeza hoje de absolutamente mais nada!

            Eu quero encerrar, Sr. Presidente, dizendo... E eu aqui me penitencio, porque na Comissão de Educação eu citei um poeta mineiro, uma poesia sua, mas quero ter a oportunidade de citar essa poesia na íntegra, porque falei ali de improviso.

            Quero, então, concluir declamando uma poesia de Affonso Romano de Sant'Anna, poeta mineiro:

Erguer a cabeça acima do rebanho

é um risco

que alguns insolentes correm.

Mais fácil e costumeiro

seria olhar para as gramíneas

como a habitudinária manada.

Mas alguns erguem a cabeça

olham em torno

e percebem de onde vem o lobo.

O rebanho depende de um olhar

            Eu quero dizer que o Brasil também depende desse olhar. Não do olhar para poder enxergar o lobo. Nós já sabemos quais são os lobos neste País: é a corrupção, é o inchaço da máquina pública, é o gasto acima das receitas, é o processo inflacionário, é a estagnação econômica. Nós já sabemos de onde vêm e quem são os lobos, mas nós precisamos ser liderados. Nós precisamos que venha alguém, neste cenário, e, para o Brasil, aponte o caminho e diga: “A situação é essa, mas o caminho também é esse”.

            Eu espero que esse líder - ou essa líder - esteja apenas adormecido e que possa, o mais rápido possível, acordar e nos conduzir; conduzir este País para o rumo do desenvolvimento e do crescimento o mais rápido possível.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.