A SRª LÚCIA VÂNIA (S/Partido - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a exemplo de meus pares, venho hoje a esta tribuna manifestar minha preocupação com a conjuntura nacional. Venho chamar a atenção para os problemas que hoje assolam o País.

            Não devemos, no entanto...

(Interrupção do som.)

            A SRª LÚCIA VÂNIA (S/Partido - GO) - ... apenas apontar equívocos do Executivo. (Fora do microfone.) Esta Casa reúne a experiência combinada de pessoas que já governaram Estados e grandes cidades do Brasil; pessoas que já enfrentaram percalços administrativos; pessoas que, portanto, muito podem contribuir para o progresso deste País.

            Dito isso, gostaria de iniciar pela retração por que passa nossa economia.

            O Fundo Monetário Internacional estima que a taxa de crescimento do PIB do mundo deverá ser um pouco menor em 2015: baixará para 3,3% ante os 3,4% de 2014. Isso é um leve recuo, comparado à retração de quase 2% projetada para o nosso País. A economia do mundo tira de leve o pé do acelerador, enquanto a do Brasil engata a marcha à ré.

            Não é apenas a crise mundial que chegou ao Brasil. Trata-se, sim, de problemas também de gestão já apontados por grandes especialistas em gestão pública. A economia não cresce porque o Governo não fez o seu dever de casa. A Administração Federal não tem criado, e mantido, condições favoráveis para o desenvolvimento econômico do País, ou pelo menos para atenuar a crise.

            Vejam o caso da inflação: desde 2011 o Governo Federal tem tolerado patamares inflacionários mais altos. Em vez de procurar trazer a inflação para o centro da meta definida pelo Copom - 4,5% ao ano -, o Executivo buscou apenas evitar que ela ultrapassasse o teto anual de 6,5%. No primeiro mandato da Presidente, a inflação anual, medida pelo IPCA, oscilou entre 5,8% e 6,5%. Agora explodiu: o IPCA dos últimos doze meses, aferido em julho último, já se aproxima de 10%.

            Essa inflação de quase dois dígitos está sendo alimentada, entre outros fatores, pela alta da energia elétrica. O déficit primário apresentado no primeiro semestre é a maior evidência dos gastos governamentais exagerados. Pela primeira vez, desde que a série histórica se iniciou, em 1997, o resultado primário da União ficou com saldo negativo de quase R$1,6 bilhão. O Governo vem gastando mais do que arrecada, apesar de os impostos abocanharem cerca de 37% do PIB nacional. É verdade que a arrecadação diminuiu neste ano, mas a atual administração tem se mostrado incapaz de adequar seus gastos à nova realidade.

            A inflação nas alturas tem forte vínculo com a subida dos preços administrados, entre os quais se destaca a conta de energia. Só neste ano, a conta de luz aumentou 48%. Um aumento que contamina quase todos os setores econômicos, colaborando para o ambiente inflacionário.

            Durante dois anos, o Governo utilizou R$64 bilhões de recursos do Tesouro Nacional para represar o aumento da energia. Aliás, no ano passado, já preocupada com o cenário que se desenhava, propus a avaliação da Conta de Desenvolvimento Energético, fundo que foi utilizado pelo Tesouro Nacional para cobrir as perdas do sistema elétrico. Hoje, temos uma estimativa de prejuízos na ordem de R$100 bilhões. Tudo isso para evitar o tarifaço, negado durante a última campanha presidencial, mas imposto agora ao País.

            Nossa taxa de investimento tem oscilado entre 18% e pouco mais de 19% do PIB desde 2008. Esse percentual é insuficiente para um crescimento mais vigoroso, tão necessário para uma nação emergente. Para acelerar nosso avanço, necessitamos de aplicações anuais na ordem de 25% do PIB.

            Temos carência de investimentos em infraestrutura, área decisiva para tornar nossos produtos mais competitivos no mundo globalizado. Para modernizá-la, deveríamos estar investindo 5% do PIB ao ano, mas não chegamos nem à metade disso. Em 2013, nosso investimento nesse setor foi de 2,45% do Produto Interno Bruto. Sem uma ampliação das taxas de investimento, será quase impossível o Brasil crescer no ritmo necessário para se tornar uma nação desenvolvida. A eliminação de postos de trabalho tem sido a marca de 2015.

            Imagino V. Exª, Sr. Presidente, que se tem dedicado tanto a defender os trabalhadores brasileiros, imagino a angústia de V. Exª, vivenciando esse momento em que o povo brasileiro, perplexo, procura entender o que se passa.

            Entre março e maio deste ano, mais de 8 milhões de pessoas tinham perdido seu sustento. Só na construção civil foram mais de 600 mil os dispensados. Ainda em maio, o índice de desemprego alcançou 8,1%, frente aos 7% de um ano atrás.

            Esses números, por si só preocupantes, não chegam perto de exprimir a agonia desses milhões de desempregados, das pessoas que não terão como pagar o aluguel, o supermercado e a exorbitante conta de luz. Trazer esses brasileiros de volta ao mercado de trabalho irá requerer mudanças na linha de ação do Poder Executivo, com atenção redobrada à questão fiscal. Não podemos nos esquecer de que, além de gastar menos, é preciso gastar melhor.

            Por tudo o que falei, o Brasil vive, hoje, uma situação delicadíssima. Sem uma união de esforços, sem a contribuição de todos, demoraremos a superar a crise. Como disse antes, esta Casa reúne a experiência, a inteligência, a capacidade de articulação de todos que aqui estão. Esta Casa reúne, portanto, condições para propor saídas desse cenário; propor saídas, sugerir soluções e iniciar um diálogo construtivo, a exemplo do que foi feito, na semana passada, por um grupo de Senadores liderados pelo Senador Renan Calheiros, ao propor a Agenda Brasil. São mais de 40 propostas que se articulam para desobstruir o caminho do desenvolvimento em nosso País. É uma pauta da qual eu gostaria de destacar alguns pontos. Um deles é garantir a segurança jurídica de que falamos há pouco, protegendo as legislações contratuais de mudanças repentinas nas regras, como ocorreu no caso da Medida Provisória nº 579, com o setor energético.

            Outro item importante da agenda é o aperfeiçoamento do marco regulatório das concessões, de maneira a ampliar os investimentos em infraestrutura, bem como favorecer o Plano de Investimento em Logística do Governo Federal (PIL). Num momento de retração econômica, em que o Governo tem dificuldade em financiar esses setores, a medida proposta irá ajudar na captação de recursos privados.

            Também é salutar para o ambiente de negócios a proposta de reforma do ICMS, tão debatida por vários anos nesta Casa.

            A guerra fiscal surge da redução unilateral das alíquotas do ICMS pelos Estados, de modo a atrair empreendimentos para seus territórios. Isso na falta de uma política de desenvolvimento regional. O problema é que esses benefícios fiscais têm sido declarados inconstitucionais pelo Supremo, por não terem sido aprovados pelo Confaz. Atualmente, tramita no Supremo a Proposta de Súmula Vinculante n° 69. Se ela for aprovada, todas as reduções de ICMS concedidas sem aprovação do Confaz serão declaradas inconstitucionais.

            A reforma das alíquotas do ICMS é composta por uma série de medidas, que incluem, entre outras, a unificação das alíquotas desse imposto; a criação dos fundos para compensação de perdas de arrecadação de alguns Estados que tenham as perdas maiores e a convalidação dos benefícios concedidos em desacordo com o Confaz. Nesse sentido, apresentei o Projeto de Lei n° 130, de 2014, já aprovado nesta Casa e que se encontra para ser aprovado na Câmara dos Deputados.

            Caso o Legislativo consiga aprovar as alterações do ICMS, teremos dado um passo decisivo não só para estimular os investimentos nos Estados, mas também para simplificar o Sistema Tributário Nacional.

            Srªs e Srs. Senadores, há muito a ser feito, como podemos ver. Navegamos num mar de problemas que nos paralisam, com muitas barreiras para ultrapassar, mas temos condições de fazê-lo, se trabalharmos em conjunto. É hora de sermos realistas, é hora de olharmos para o que o povo brasileiro está sofrendo, é hora de o Brasil ajustar suas velas e voltar a crescer. Para isso, esta Casa e a Câmara dos Deputados têm um papel importante a exercer em favor do País e do povo brasileiro.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Meus cumprimentos, Senadora Lúcia Vânia.

            A SRª LÚCIA VÂNIA (S/Partido - GO) - Posso conceder um aparte ao Senador Moka?

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Com certeza. Está dentro do seu tempo.

            Senador Moka, um aparte.

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco Maioria/PMDB - MS) - V. Exª estava proferindo um discurso, e eu não queria atrapalhar o seu raciocínio, mas quero lhe dizer que penso da mesma forma. Em que pesem as divergências político-partidárias, eu acredito até mesmo que é forçoso reconhecer, hoje, que o atual Governo tem uma insatisfação popular muito grande. Vi Parlamentares dizerem: “Foram só 900 mil, a grande maioria ficou em casa”, como se a grande maioria que ficou em casa estivesse a favor. Não tem nada a ver isso. As pesquisas estão a demonstrar. Mas, em que pese isso tudo, o nosso esforço tem que ser no sentido de encontrar um caminho para a economia voltar a crescer e gerar emprego, renda, fazer este País crescer. Aqui, no plenário, as pessoas têm que se despir um pouco das questões pessoais, daquela coisa do “eu preciso disto para apoiar aquilo”. Nós temos que juntar o Senado e fazer tudo o que for possível. Nós conseguimos, em um mês, aquele Pacto Federativo, votando algumas coisas que beneficiam os Municípios. Temos que fazer isso para o País, Senadora Lúcia Vânia. A única coisa que me faz encerrar com tristeza, e tenho que lhe dizer, é que recebi um convite segundo o qual V. Exª se filia ao PSB, na Câmara Municipal de Goiânia. Quero lhe desejar sorte, muito sucesso, porque competência V. Exª tem de sobra. Eu só lamento que V. Exª não venha para o nosso glorioso Partido. Um grande abraço e muito obrigado pelo aparte.

            A SRª LÚCIA VÂNIA (S/Partido - GO) - Agradeço, Senador Moka, e quero cumprimentá-lo, Senador. V. Exª tem sido um articulador de primeira linha nesta Casa. V. Exª tem dado a sua contribuição de forma efetiva, de forma discreta, como é seu estilo, mas muito eficiente e apresentando resultados efetivos.

            Na semana passada estivemos na sua casa, onde se reuniram vários Senadores de diferentes tendências. Na oportunidade, V. Exª convidou o Ministro das Minas e Energia para conversar conosco, apontar caminhos, ouvir sugestões, fazer um debate mais próximo com os Ministros. E não é a primeira vez que V. Exª age assim, isso tem sido frequente. Em todos os momentos de dificuldades que temos no Congresso Nacional, V. Exª assume a liderança para buscar o entendimento com o Governo, mesmo sendo um parlamentar independente, mesmo sendo um parlamentar que se dá o direito, por sua atuação, de fazer críticas, de comentar a situação que vive o povo brasileiro. No entanto, V. Exª não se nega a ser um cidadão brasileiro na hora de votar e buscar soluções para o nosso País.

            Deixo-lhe o meu um abraço. Recebo seus cumprimentos pela nova filiação com muita alegria. Espero que, no partido que abracei, eu possa dar uma colaboração ainda maior ao meu País.

            O carinho com que tenho sido recebida pelo PSB, pelos meus colegas nesta Casa, me estimula a continuar essa luta para que eu possa realmente trabalhar em favor daqueles que mais necessitam, pois sempre minha bandeira foi o social. O Partido Socialista Brasileiro me abraça com muita força e com muito carinho. Portanto, é com muita alegria que o faço, Sr. Presidente.

            Muito obrigada.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senadora, se me permitir...

            A SRª LÚCIA VÂNIA (S/Partido - GO) - Pois não.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) -Com certeza, a ampla maioria dos partidos desta Casa sente inveja do PSB neste momento. Eu, por exemplo, gostaria de estar no partido em que V. Exª estivesse sempre, por sua conduta e por sua história aqui no Parlamento. Alguém tinha que sair vitorioso, e o PSB foi o contemplado, porque passou a contar com V. Exª em suas fileiras.

            Parabéns a V. Exª e ao PSB!

            A SRª LÚCIA VÂNIA (S/Partido - GO) - Muito obrigada.