O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, minhas senhoras e meus senhores, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) acaba de concluir interessantíssimo estudo, intitulado "As Barreiras da Burocracia - O Setor Elétrico". Trata-se de importante contribuição ao debate que objetiva tornar mais eficiente o setor elétrico, ação imprescindível ao aumento da competitividade da economia brasileira e do bem-estar da população em geral.

            Para se ter uma ideia do que representam tais barreiras, o estudo da CNI estima que, em 2015, o impacto da burocracia no setor elétrico chegará a aproximadamente R$7,4 bilhões, algo entre 5% e 10% do Produto Interno Bruto do setor.

            Desse total, aproximadamente R$5,4 bilhões são referentes a atrasos na conclusão dos empreendimentos; R$1,3 bilhão é relativo à gestão regulatória, de tributos e de encargos; e outros R$700 milhões à falta de regulação adequada às condições específicas de operação e manutenção das usinas a fio d'água. Essas usinas são usinas de grande porte, como Belo Monte, no Rio Xingu; Teles Pires, no Rio Teles Pires; e Santo Antônio e Girau, no Rio Madeira, responsáveis por mais de 10% da capacidade instalada do País.

            Além desses entraves, o trabalho da CNI mostra que, a partir de setembro de 2012, as empresas do setor enfrentaram outra adversidade: tiveram queda significativa em seu valor de mercado em razão da deterioração da percepção dos agentes do mercado de capitais em relação a elas. Em pouco mais de um mês, a perda foi de cerca de 20%, somando R$32,5 bilhões. Até o final de 2014 a queda foi ainda maior, de aproximadamente 29%, ou R$46,1 bilhões.

            Essa queda no valor de mercado das empresas do setor faz com que elas tenham maior dificuldade para a captação de investimentos por meio de emissão de ações ou debêntures, segundo o estudo. Com isso, elas são forçadas a contrair dívidas em piores condições, aumentando seu risco e seu custo de capital. Tudo isso se reflete, é claro, na tarifa final de energia elétrica que todos pagam.

            Mas voltando à burocracia que atormenta as empresas do setor, e sem me alongar muito, quero examinar rapidamente o problema que traz maiores custos de natureza burocrática para o setor e, em consequência, para todo o segmento produtivo nacional e para a população em geral.

            Como apontado pela CNI, há atraso nas obras do setor elétrico. São três, segundo o estudo, as principais causas desses atrasos: problemas no planejamento, no licenciamento ambiental e na desapropriação de terras para a realização dessas obras, sendo o licenciamento ambiental a mais conhecida delas.

            É preciso superar esses problemas de uma vez por todas, o Brasil não pode mais prescindir da energia limpa e barata, de fonte hídrica, de que dispõe como poucos países do mundo. Felizmente, o estudo da CNI também aponta soluções para os problemas que levanta.

            No caso do licenciamento ambiental são várias, todas elas bastante sensatas e algumas até já conhecidas. São elas: i) criação de um balcão único, para diminuir o número de interfaces entre órgãos governamentais e empresas, e garantia de autonomia do órgão licenciador; ii) fortalecimento dos órgãos envolvidos no processo de licenciamento ambiental; iii) estabelecimento de termos de referência padronizados; iv) busca do aumento da qualidade técnica dos estudos ambientais para minimizar contestações a licenças já emitidas; v) licitação de empreendimentos de transmissão após a emissão da licença prévia; vi) realização de estudo arqueológico anteriormente à etapa de instalação de linhas de transmissão; e vii) criação de um processo eficiente de revisão de valores de concessão de transmissoras em casos de necessidade de ajustes no projeto que gerem impacto na sua viabilidade econômica.

            Como se vê, Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, são medidas de bom senso, que certamente contribuirão para resolver inúmeros problemas do setor elétrico, resultando naturalmente em redução de custos com o tão desejado impacto positivo na tarifa final de energia elétrica do País.

            As ideias estão aí e, com certeza, contribuem, no mínimo, para iniciar o debate. Assim, é preciso homenagear a contribuição da Confederação Nacional da Indústria e, com urgência e bom senso, aproveitá-la para tornar cada vez mais eficiente esse setor que é tão essencial para a melhoria das condições de vida do País.

            Espero, Sr. Presidente, que, com o programa que foi lançado recentemente pela Presidente Dilma Rousseff, pelo Ministro das Minas e Energia Eduardo Braga e por todos os agentes envolvidos do setor elétrico nacional, nós possamos destravar essa burocracia que tanto prejuízo tem causado à economia do País.

            Já fiz alguns pronunciamentos aqui na tribuna do Senado este ano falando da burocracia excessiva que enfrenta o nosso País. Falei até que está na hora de ressuscitar projetos como o do Ministro Hélio Beltrão, que criou, na época, o Ministério da Desburocratização. Não falo aqui em um ministério, mas talvez de uma força-tarefa para desburocratizar o País e, principalmente, o setor elétrico nacional, que é parte da infraestrutura do nosso País.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.