O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, estimado Presidente, Senador Raimundo Lira. É uma honra falar nesta tribuna sob a presidência de V. Exª. Cumprimento igualmente as colegas Senadoras e os Senadores aqui presentes, assim como aqueles que nos acompanham pela TV Senado e pela Rádio Senado.

            Sr. Presidente, tive a oportunidade, na data de ontem, a convite da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, de ir a Porto Alegre para debater temas fundamentais do momento grave que atravessa o Brasil nos dias de hoje.

            Na visita que fiz, na comemoração dos 180 anos do Parlamento gaúcho, fiz parte de uma mesa redonda, com a participação do Tribunal de Contas do Estado, eminentes acadêmicos da universidade, cientistas políticos, prefeitos municipais, sob a presidência do eminente Deputado Estadual Tiago Simon, filho do Senador Pedro Simon, reserva moral do Rio Grande e de todo o Brasil.

            Naquela oportunidade, na data de ontem, Sr. Presidente, tive a grata satisfação de apontar, de fato, as dificuldades que enfrentamos hoje, não só no tema da Federação, mas mormente na credibilidade que atravessa o Estado brasileiro neste momento. A falta e a ausência absoluta de planejamento, a atonia das ações de governo, a falta de perspectiva, a falta de confiança e, pior, a falta de solidariedade federativa agravada exatamente pelo episódio que, na semana passada, fulminou como um raio a situação fiscal do Estado irmão do Rio Grande do Sul, que teve suas contas embargadas pelo Governo Federal, que não teve a sensibilidade de perceber a grave crise que toda a Federação brasileira atravessa neste momento e, de maneira unilateral, determinou o recolhimento dos repasses feitos ao governo gaúcho, dificultando os pagamentos não só de servidores, mas também a prestação quotidiana e rotineira dos serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança pública.

            Todos esses temas, Sr. Presidente, foram elencados e discutidos. E apontamos como origem dessas mazelas, que permitem também identificar uma das origens da grave crise que o Brasil atravessa nesta data, exatamente o fato de que nós não tivemos, ao longo das últimas décadas, no Brasil, uma gestão pública que pudesse ser inovadora e empreendedora.

            A ausência do planejamento nos levou a este quadro. Felizmente, conseguimos combater a inflação, com os benefícios positivos do Plano Real. Entretanto, infelizmente não tivemos, na sucessão do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que nos legou estabilidade monetária, a adoção de medidas necessárias àquela época, aproveitando, inclusive, um momento singular da economia mundial de grande crescimento, para realizar reformas importantes, mormente na infraestrutura do Brasil, e outras reformas necessárias para que o desenvolvimento econômico nacional se fizesse de maneira não só ordeira, mas fundamentalmente inclusiva e que permitisse levar a todos os Estados da Federação potencialidade de crescimento.

            Ao contrário, nós nos digladiamos com a guerra fiscal. Não fizemos nenhum esforço para reduzir a burocracia. Não cuidamos da melhoria dos indicadores das políticas públicas. E o Brasil amarga posição extremamente ruim nos indicadores internacionais da educação, da ciência e tecnologia e das patentes, entre outros, tudo isso levando a um grande desperdício de oportunidades.

            Em 2008, a crise internacional surge e leva o Brasil a uma situação muito grave em 2009. Naquele momento, alegaram que era mera marola, mas, na realidade, não era. Outras nações tiveram uma ação mais proeminente e mais firme e conseguiram sair da crise com mais rapidez. Basta simplesmente compararmos os indicadores de desenvolvimento de nações vizinhas ao Brasil, aqui mesmo na América do Sul, com indicadores menores ainda em termos de estrutura econômica, mas com indicadores de PIB superiores aos nossos.

            Lamentavelmente, mais uma vez, o Brasil não fez o dever de casa e o resultado disso agravou-se muito, eminente Senador Raimundo de Lira, que preside esta seção do Senado Federal neste momento. Com uma decisão extremamente equivocada, o Governo Federal, no dia 11 de setembro 2012 - eu estava, naquele momento, na condição de Governador do Estado de Minas Gerais -, resolveu fazer quase que uma intervenção na questão de energia elétrica, sem ouvir os Estados que controlavam grandes empresas de energia, como era o caso de Minas Gerais com a Cemig, uma rede imensa que, inclusive, tem o controle da Light, no Estado do Rio de Janeiro, e de outras empresas.

            E o resultado dessa decisão foi, do dia para a noite, quase que uma debacle do sistema elétrico brasileiro. As ações foram pulverizadas. A Eletrobras praticamente deixou de ter uma cotação na Bolsa. A Cemig perdeu um terço do seu valor de Bolsa, assim como as demais empresas. Tudo inutilmente, porque o valor da conta não caiu; ao contrário, aumentou, como estamos vendo.

            Isso tudo levado a um “cadinho” de insatisfação, com a ausência de políticas vigorosas, empreendedoras e ousadas, reitero, na área da educação e da segurança, que culminaram com movimentos - no ano de 2013 - como a chamada Primavera Brasileira.

            Nada foi feito, mais uma vez. Ao contrário, a campanha presidencial de 2014 - como todos sabemos, e foi aqui muito bem dito pelo eminente Senador Flexa Ribeiro, que me antecedeu -, eivada de um conjunto de afirmativas completamente inverídicas, levou a um quadro de grande descrédito para o Governo Federal a partir deste ano.

            A inflação, o desemprego, a ausência de políticas públicas bem estruturadas e - volto a dizer e a insistir, lamentavelmente - de maneira serena, mas verdadeira, constatando a ausência absoluta de planejamento. Se indagarmos hoje, neste momento, a qualquer cidadão: “Qual é o projeto nacional? Para onde caminha o Brasil?”, nós não sabemos. Temos tão somente uma coletânea de más notícias.

            Temos que reverter esse quadro através de um trabalho incisivo, que é um trabalho da sociedade como um todo. Por isso a importância das manifestações que este ano já se tornaram quase que uma rotina e um cotidiano do cidadão brasileiro, que, corretamente, apresenta seus reclamos, suas reclamações, que se revolta e apresenta a sua indignação, que não pode permitir a permanência do atual estado de coisas.

            Tudo isso leva, eminente Presidente, a um quadro negativo.

            Faço rapidamente essa coletânea exatamente com o objetivo de dizer que, ontem, em Porto Alegre, capital do Estado do Rio Grande do Sul, no debate que fizemos sobre as reformas necessárias para a melhoria dos Municípios, dos Estados federados, da União Federal e das políticas públicas como um todo, tudo isso foi levado em consideração. Lamentamos - em uníssono e com tristeza - que os quadros indicadores, hoje, das políticas públicas brasileiras estão piores que há alguns anos.

            Isso tem que ser revertido. É exatamente essa desesperança que temos sentido no coração do Brasil, no coração do brasileiro, em especial com relação às pesquisas que indicam a deficiência e mesmo a fragilidade do Governo Federal.

            É na certeza da reversão desse quadro e de um porvir mais virtuoso para o Brasil que vamos trabalhar, como disse há pouco o Senador Flexa Ribeiro, na oposição a favor do Brasil. Uma oposição que tem base em planejamento, em princípios, metas e resultados, com boa gestão pública e, fundamentalmente, auscultando a sociedade brasileira, ouvindo os diversos segmentos, prestigiando a Federação e os Municípios, não concentrando recursos, mas confiando de modo enfático na potencialidade e nos desafios, que são tão positivos, a favor do Brasil. 

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Permite-me um aparte, Senador Anastasia?

            O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Perfeitamente, eminente Senador Flexa.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Senador Anastasia, eu não poderia deixar de aparteá-lo. Primeiro para parabenizá-lo pelo seu pronunciamento. V. Exª fez, com a competência que lhe é peculiar, o histórico do momento em que, lamentavelmente, o PT assumiu o Governo do nosso País, lá atrás. E V. Exª colocou que as reformas que o PSDB vinha fazendo em nosso País - reformas necessárias para que nós pudéssemos nos incluir nos países do primeiro mundo, que teríamos de fazer - não só não foram continuadas pelo PT, como foram negadas por ele. Senador Anastasia, eu lembro - e vou me referir a um assunto do PT que, para mim, é emblemático - que as agências reguladoras, necessárias para defender o cidadão brasileiro, durante privatização dos serviços que o Estado não deveria prestar - para que pudessem atender os brasileiros na educação, na saúde, na segurança -, foram tidas pelo Governo do PT como concorrentes dos ministérios.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - O que não tem nada a ver. Eles não compreenderam. Eles não tiveram inteligência

            , competência para saber qual era o papel das agências reguladoras. E qual foi a ação do governo Lula? Colocar nas agências reguladoras secretários de sindicatos - ou seja, aparelhá-las -, por todo o Brasil, que não entendiam nada do que seria o objeto dessas agências, esvaziando-as. E assim, passaram praticamente os oito anos do governo Lula. Perdeu, como V. Exª bem colocou aí, uma fase áurea, uma fase em que a economia do mundo estava aquecida, que as commodities estavam com os preços elevados. E aquela era a hora que o Brasil tinha de avançar. Lamentavelmente, essa fase por que o mundo passou encontrou, no governo do nosso País, o Partido dos Trabalhadores, que só tinha um objetivo: manter o poder, aparelhar o Estado e fazer o que hoje nós estamos aqui conhecendo através da Operação Lava Jato. E não vai parar aí, não, porque onde for verificado, Eletrobras, BNDES, fundos de pensão, onde for - aqui falava o Senador Ataídes do Carf -, só ouviremos falarem em bilhões de dólares; não se fala mais em milhões de reais, não, e nem em bilhões de reais, são bilhões de dólares. Como o dólar está quase R$4,00, então, é só multiplicar por quatro a dificuldade que o Brasil está enfrentando pelo desvio que o PT cometeu durante os seus anos no poder. A Presidente Dilma, como disse, está encurralada, enclausurada no Palácio do Planalto. Ainda li nos jornais que o Presidente Lula teria chamado a atenção da Presidente Dilma, porque, ao invés de ficar trancada nos quartos da residência, ela deveria ir para as ruas. Mas ela não pode ir às ruas.

            O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO. Fora do microfone.) - Nem ele.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Nem ele - o Senador Ataídes completou -, nem ele. Hoje - eu diria - nem o PT pode sair às ruas porque, lamentavelmente, o Partido dos Trabalhadores perdeu o respeito e a confiança de todos os brasileiros, inclusive daqueles que fundaram o Partido que não concordam com esse tipo de serviço, com o desvio praticado pelo aparelhamento do Estado brasileiro. Parabéns, Senador Anastasia! V. Exª ajudou, foi o grande artífice, junto com o Senador Aécio Neves, durante oito anos, depois governou o seu Estado de Minas Gerais, que é um exemplo a ser seguido. Os que lá estão hoje querem denegrir o passado, mas eles não têm é competência para construir o futuro. É mais fácil jogar pedra naqueles que já construíram do que trabalhar para que Minas Gerais possa crescer cada vez mais e melhorar a condição de vida dos seus habitantes. Parabéns, mais uma vez, Senador Anastasia!

            O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Obrigado, Senador Flexa Ribeiro. Com vossa licença, peço a inclusão, na totalidade, de seu aparte em meu pronunciamento, que agradeço sobremaneira.

            Com gosto, concedo um aparte igualmente ao Senador Ataídes.

            O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Senador Anastasia, indo na mesma linha do seu discurso tão sábio, como sempre, e do aparte do nosso querido Senador Flecha, digo que o PT perdeu a grande oportunidade de alavancar ainda mais essa economia e, quem sabe, perpetuar-se no poder. Eu tenho dito aqui, em alguns discursos, que o estadista Fernando Henrique Cardoso deixou, em 31 de dezembro de 2002, além da Lei de Responsabilidade Fiscal, este País redondinho para ele crescer. Só para se ter uma noção, a folha de pagamento da União, em janeiro de 2003, era R$62 bilhões, hoje ela está batendo na casa dos R$300 bilhões. A dívida bruta do País, incluindo o FMI, não ultrapassava R$1 trilhão, hoje a nossa dívida já ultrapassou R$4 trilhões. Só de juros, este ano, o Brasil deve pagar algo muito próximo de R$500 bilhões, inclusive fomentado e movido por essa diferença do swap cambial, que, só nesse semestre, foi R$57 bilhões. Eu fiz aqui recentemente, também, um discurso sobre o cenário econômico brasileiro, em especial sobre este semestre de 2015. Os números são estarrecedores! E eu me lembro de que fiz um discurso aqui no mês de março, dizendo que a culpa de tudo isso era do Lula, era do Luiz Inácio Lula da Silva, até porque essa criatura que hoje está aí é cria dele, e está acabando com o nosso povo. E eu não vejo, Senador Anastasia, com a minha experiência de empresário, contador e advogado tributarista, e eu não consigo ver uma luz ao final deste túnel. A única forma que eu vejo de uma mudança - estava vendo hoje aqui a desoneração da folha de pagamento, ou seja, vamos acabar de matar essas galinhas de ovos de ouro, e quem vai pagar por isso é o povo -, de mudar todo este quadro é a saída do PT do Governo, levando para longe o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eu não vejo outra alternativa. E as ruas, conforme V. Exª colocou, estão pedindo isso. Agora, este Congresso não tem ouvido a voz das ruas. Isso é lamentável! Nós temos que agir; nós temos que agir! Nós não podemos ter medo de falar em renúncia, como eu falei aqui no mês de março. Eu pedi à Presidente Dilma para renunciar no mês de março, e nós não podemos nos acovardar - perdoem-me o termo - permanecendo calados, surdos e mudos diante de tudo isso...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) -... que nós estamos vendo rua afora. Muito obrigado, Senador Anastasia.

            O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Muito obrigado ao Senador Ataídes pelo seu lúcido aparte, que também peço a incorporação ao meu pronunciamento. O Senador Ataídes, com a experiência que tem como empresário vitorioso, é exemplo vivo de como, de fato, o Brasil perdeu oportunidades singulares nos anos de 2003 até 2008, lamentavelmente. E o quadro resultado disso é este a que nós chegamos.

            Permita-me recuar um minuto, Sr. Presidente, à manifestação do Senador Flecha, para dizer que ele trouxe aqui a lume um belíssimo exemplo, que é o caso das agências reguladoras. Quando as agências foram concebidas - e eu participava do governo do Presidente Fernando Henrique naquela oportunidade -, teve como objetivo, inspirado em práticas modernas de nações desenvolvidas, exatamente proteger o serviço público, proteger o cidadão e o exercício das políticas públicas através de mecanismos modernos de acompanhamento e fiscalização de serviços públicos concedidos e sob intervenção do Estado.

            Lamentavelmente, o que acorreu foi exatamente o diagnóstico traçado aqui pelo Senador Flecha: as agências foram cooptadas, elas foram desvirtuadas nas suas finalidades, inclusive, recentemente, com cargos vagos de diretores durante meses e meses, mostrando o descaso, o descuido com esses organismos tão importantes que devem defender o Estado brasileiro.

            Dessa forma, Senador Flexa, a sua observação é extremamente lúcida e nos leva, juntamente com a observação do Senador Ataídes, à uma conclusão singela, eminente Presidente, Senador Raimundo, ao fato de que hoje, no Brasil, nós claudicamos de liderança e de confiança. Sem esse binômio, é muito difícil nos recuperarmos e caminharmos para um futuro que todos os brasileiros esperam que seja promissor. Oxalá consigamos apontar os caminhos, ouvindo as ruas, ouvindo as forças vivas preocupadas com o País e não com partidos, preocupadas com o futuro dos brasileiros e não com o futuro de cada qual.

            Muito obrigado a V. Exª.