A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs Senadores, Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, primeiro, eu quero aqui fazer um registro, uma vez que acabo de chegar de uma missão oficial a Montevidéu, no Uruguai, onde o Parlamento do Mercosul se reuniu para a posse, em sua primeira sessão plenária desta legislatura.

(Soa a campainha.)

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Fui indicada pelo meu Partido, eu, o Senador Humberto, o Senador Lindbergh, junto com os Parlamentares uruguaios e os 27 Deputados e Senadores que compõem a representação brasileira no Parlasul, o Parlamento do Mercosul.

            Quero aqui dizer da alegria - agradecer à Liderança do meu Partido por ter nos indicado -, da honra de fazer parte, representando o povo brasileiro, dessa importante esfera decisória, que é o contexto da América Latina.

             Eu quero aqui reafirmar o entendimento que nós temos do quanto é importante fortalecer o Parlasul, fortalecer o Mercosul naquilo que a América Latina tem de desafios, do ponto de vista de avançar na luta rumo ao combate das desigualdades no plano social. Portanto, é muito salutar, é muito importante que possamos fortalecer cada vez mais o Parlasul, o Mercosul, nessa perspectiva exatamente de integração do povo latino-americano na nossa luta, não só para reafirmar, cada vez mais, os valores da democracia, da liberdade, da justiça social, da igualdade, mas, consequentemente, para nos contrapormos, cada vez mais, à desigualdade, à injustiça, à opressão.

            Quero, inclusive, aqui, Sr. Presidente, dizer que, oportunamente, nós vamos entregar o nosso relatório da viagem. Foi o dia inteiro na segunda-feira. Ontem, foi exatamente o dia da instalação dessa nova legislatura do Mercosul. Foi um dia inteiro de atividades, e oportunamente vamos entregar o relatório da viagem que fizemos, prestando contas ao Senado, ao povo brasileiro e ao povo do meu Estado.

            Quero ainda dizer que nossa intenção, no âmbito do Mercosul, do Parlasul, é também darmos a nossa contribuição, especialmente no campo dos direitos sociais, especialmente, e, mais ainda, no campo da educação e no campo da cultura. O Parlasul se organiza, a exemplo dos demais parlamentos, através das suas comissões temáticas, e eu quero me integrar à comissão ou à câmara temática dos direitos sociais, no que diz respeito à questão da educação e da cultura. É muito bom trocar ideias, fazer reflexão à luz dos desafios no plano da educação, no plano da cultura, naquilo em que o Brasil já avançou e naquilo em que precisa avançar, e muito ainda, e fazer esse debate no contexto dos povos e das demais nações da América Latina.

            Entendo que o Mercosul não pode ficar resumido somente aos chamados acordos comerciais. Essa é uma esfera, repito, de debate e de decisão muito importante no contexto da América Latina, no contexto mundial. Esse debate pode e deve ser muito mais amplo.

            Mas estou muito feliz, Sr. Presidente, por ter essa oportunidade, representando o povo do meu Estado, representando o povo brasileiro, de me inserir no contexto mundial, no âmbito da América Latina e de fazer parte do Parlasul.

            Já que estamos falando da esfera internacional, Sr. Presidente, quero aqui também destacar o editorial do New York Times, publicado ontem, que faz uma análise muito consciente da situação política brasileira. Em que pesem as inúmeras críticas que sempre tivemos a qualquer política imperialista - isso é fato, a posição do nosso Partido é bastante conhecida -, quero aqui ressaltar a posição do editorial do New York Times de ontem, exatamente porque esse jornal é imparcial para falar sobre o que se passa no País, hoje, justamente pelo fato de o jornal ter uma postura crítica ao atual governo, ao Governo da Presidenta Dilma Rousseff. Por isso, acho importante destacar aqui trechos do editorial do New York Times.

            Abre aspas:

Não há nada que justifique o impeachment. Derrubar Dilma sem evidências concretas de corrupção causaria sérios danos à democracia, que vem ganhando força nos últimos 30 anos, sem nenhuma contrapartida. E não há nada que sugira que nenhum dos líderes políticos que querem lhe tomar o lugar faria melhor do que ela em termos de política econômica [fecha aspas].

            Quero mais uma vez frisar que esse editorial é do New York Times, jornal, repito, que sempre teve uma postura bastante crítica; jornal que tem concepções bastante diferentes, do ponto de vista ideológico, do nosso Partido. Mas queremos ressaltar a clareza do editorial do jornal New York Times. Sabe por que, Sr. Presidente? Porque, nesse momento, mais do que nunca, é preciso ter clareza, é preciso ter responsabilidade, é preciso ter sensatez. Não podemos, de maneira nenhuma, agir de maneira atropelada, como querem alguns.

            O Ministro Edinho Silva, da Comunicação, após as manifestações deste domingo, deu uma declaração, dizendo que nós precisamos quebrar o clima de pessimismo e intolerância que alguns têm incentivado. Eu quero dizer que, na política, claro, enfrentamentos são necessários, mas dentro de pressupostos de diálogo, argumentação fundamentada e interesses claros. A leitura do momento é uma das coisas mais importantes na vida política, especialmente para aqueles que detêm papéis de destaque e responsabilidades inerentes às suas histórias de vida. Falo isso porque, na vontade cega de voltar ao poder, acabam por propor absurdos que colocam em risco não apenas o mandato da Presidenta eleita, mas a democracia brasileira e suas instituições. Já é condenável, sem que haja qualquer motivo sólido para isso, como destaca o editorial do jornal americano, que li agora há pouco, e nomes inclusive da oposição, que se cogite o impedimento da Presidenta Dilma ou a sua renúncia. Dilma foi eleita pelo voto popular, e isso não faz nem um ano! Nosso regime pressupõe o respeito à vontade da maioria, que foi manifestada em outubro do ano passado. Defender o mandato presidencial, nesse momento, é defender a democracia e as instituições brasileiras.

            Respeitamos aqueles que demonstram suas insatisfações de maneira fundamentada, sem rompantes de violência ou quebra da ordem democrática. É inegável que atravessamos um momento de inflação um pouco acima do que vínhamos tendo com Lula e Dilma até o ano passado, mas estamos abaixo da inflação registrada em 2002, por exemplo, que era na casa de 12,5%. E é importante ressaltar ainda, Sr. Presidente: a população brasileira, em 2002, tinha muito menos medidas de proteção aos seus direitos do que as que temos agora.

            Para falar apenas de uma pauta que conheço bem e acompanho, que é a educação, quero lembrar que o Brasil formava, em 2003, em torno de 500 mil estudantes. Em 2014, já graduamos mais de 1,1 milhão de estudantes. E, sabemos, a qualificação tem reflexo diretamente proporcional na nossa capacidade de enfrentarmos crises, de melhorarmos a qualidade de vida da população.

            É por isso, Sr. Presidente, que posso aqui afirmar que sairemos desse momento econômico para outro muito mais favorável e em pouco tempo. Para que isso ocorra, não adianta que o Governo fique a falar com as paredes. Nós precisamos que todas as forças políticas do Brasil comprometidas com a democracia e com o desenvolvimento estejam dispostas ao diálogo. A Presidenta Dilma e seu Governo têm empreendido, como já citei desta tribuna, uma série de rodadas de diálogo para aprimorar as soluções propostas para que enfrentemos a crise.

            E nós, da Base do Governo, sabemos que estamos colaborando com esse processo, lutando, inclusive, para que as medidas necessárias não atinjam os trabalhadores e trabalhadoras, para que o emprego do brasileiro seja garantido e para que os momentos de fome e miséria que vivenciamos na década de 90 nunca mais voltem.

            As políticas que empreendemos na última década são sólidas, e é por isso que não enfrentamos o desemprego de 30%, por exemplo, que é realidade na Espanha há pelo menos três anos. É pela solidez de nossas políticas sociais que não corremos riscos de ser uma nova Grécia, em que se luta agora pela manutenção dos direitos sociais e para que quem de dever pague a conta pelos desmandos da Tróika composta pela União Europeia, Banco Comum Europeu e Fundo Monetário Internacional. Nós somos referência em políticas de inclusão social pelos milhões que saíram da miséria e ascenderam à nova classe média. Temos os olhos do mundo voltados para o nosso País por, mesmo em um contexto de crise mundial, termos saído do Mapa da Fome da ONU. Nunca é demais lembrar: em 2001, no governo anterior, o Jornal Nacional, da Rede Globo, veiculava a série “Fome", em que destacava os 36 milhões de famintos que viviam, e lamentavelmente morriam, no nosso País.

            E eu me alinho àqueles que não vão deixar esse tempo de fome voltar. A minha história não permite que eu arrede o pé de lutar por manter condições dignas de vida para o nosso povo brasileiro. Como muitos nordestinos e nordestinas, eu tive que sair da minha terra para buscar mudar de vida e, na sala de aula, como professora, aprendi a lutar sempre pela defesa dos direitos dos mais pobres, daqueles que não compõem os quase 30% com renda acima de R$8 mil que foram às ruas no último domingo em São Paulo.

            Por isso, Srs. Senadores e Senadoras, quero também o aprofundamento de mudanças no Governo. Eu também quero que esse diálogo que está sendo proposto pela Presidenta Dilma resulte na garantia da preservação de direitos sociais combinada a soluções para voltarmos a crescer. Por isso, convido cada brasileiro e cada brasileira comprometidos com a democracia e com as conquistas que tivemos na última década a irmos às ruas neste 20 de agosto, quinta-feira, contra qualquer golpismo e em defesa da democracia.

            Lá em Natal, capital do meu Estado, a exemplo das demais capitais e demais cidades, a mobilização está em curso. Lá em Natal a concentração será a partir das 15 horas de quinta-feira, em frente à FIERN, em ato chamado pela CUT, CTB, FUP, MST, MLST, MLB, FECEB, UNE, UBES e DCE da UFRN, e partidos políticos como o PT e o PCdoB.

            A democracia, Sr. Presidente, custou muita luta e sangue de muita gente que não aceitou que vivêssemos sob uma ditadura militar. Centenas dos nossos companheiros e companheiras tombaram nas mãos de torturadores. Esses companheiros e companheiras colaboraram muito para que pudéssemos, atualmente, nos manifestar livremente. Nós vamos defender a democracia com vontade, com garra, travando o bom debate dentro do campo político. Que ninguém conte com o nosso silêncio para permitir qualquer retrocesso, nós não calamos.

            Eu quero, portanto, Sr. Presidente, ao aqui fazer este registro, dizer que as mobilizações fazem parte da democracia. Que bom que o País vive no contexto democrático! Aliás, graças à luta de muita gente, inclusive da nossa Presidenta, que não vacilou, que ainda na sua juventude colocou sua vida em risco para defender a democracia, para defender a liberdade no nosso País.

            É claro que há insatisfações, sem dúvida nenhuma, em virtude do momento de dificuldades que o País atravessa. Agora, nós não vamos, volto a dizer, de maneira alguma, nos calar diante de qualquer iniciativa de caráter golpista que venha na contramão daquilo que a Constituição nos assegura, que é a soberania popular. A Presidenta está no exercício legítimo da sua função, respaldada pelo voto de mais de 54 milhões de brasileiros e brasileiras, e não tem nem um ano de mandato.

            Em que pesem todas as investigações em curso, não há nada, nada, absolutamente nada que incrimine a Presidenta da República. Ao contrário: todos nós sabemos do seu passado e do seu presente de honradez, de dignidade, de decência e de espírito público.

            Então, uma coisa, volto a dizer, são as manifestações populares: que venham! Quem estiver insatisfeito que faça a sua manifestação, que expresse o seu sentimento. Agora, não ousem, de maneira nenhuma, tentar apear do poder uma Presidenta, repito, que tem o respaldo popular. Ela está lá pela força da soberania popular e respaldada por preceito constitucional.

            Enveredar pelo caminho do golpe e achar que nós vamos assistir calados a isso é uma ilusão. Os que pensam assim se iludem, porque nós não mediremos esforços, de maneira nenhuma, para, em primeiro lugar, defender a legalidade democrática e defender, repito, o mandato legítimo da Presidenta Dilma.

            Eu quero aqui me associar ao Líder da Bancada do meu Partido, Senador Humberto, quando fez considerações acerca das declarações dadas pelo ex-Presidente Fernando Henrique. Ele perdeu uma boa oportunidade de ficar calado. Do alto dos seus cabelos brancos, da experiência e da trajetória que ele tem, ousar dizer que a Presidenta Dilma deveria ou partir para o processo de impeachment ou renunciar...Ora, desculpe-me! Com que autoridade ele diz isso? Com que autoridade? Do segundo mandato dele, o povo não perdeu a memória, de maneira nenhuma.

            A Presidenta enfrenta problemas, crise de impopularidade? Enfrenta. Todos nós sabemos disso, repito, em decorrência deste momento difícil que atravessamos. E ele, no segundo mandato dele? E a crise de impopularidade grande que ele que enfrentou? A realidade do segundo mandato dele estava levando o Brasil exatamente para onde? Para o abismo, para o fundo do poço.

            A inflação cresceu, mas ainda está muito distante da registrada no período dele, uma inflação acima de 12%. O desemprego cresceu um pouco, mas está muito distante do drama que o povo viveu nesse aspecto durante o segundo mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

            Isso para não falar, por exemplo, do tema corrupção. Todo o mundo sabe como se deu o processo de votação para modificar a Constituição e instituir a reeleição no País. Até hoje estão estampados nos jornais pelo País afora registros sobre a compra de votos etc. O processo de privatização, no segundo mandato do Sr. Fernando Henrique Cardoso, estava eivado de suspeitas - aliás, mais do que suspeitas, havia indícios claros de improbidade etc.

            A diferença é que, naquela época, havia o engavetador-geral da República, que sentava em cima de tudo. A diferença é que, naquela época, ficava tudo debaixo dos tapetes: onde houvesse palácio, os malfeitos ficavam todos escondidos debaixo do tapete. Agora não. Agora as instituições - seja o Ministério Público, seja a Polícia Federal, seja a Controladoria-Geral da União - estão funcionando, doa a quem doer, fazendo o papel delas de investigar, de apurar. E dessa forma deve ser feito, assim como, a todo e qualquer cidadão deve ser assegurado o direito de defesa.

            Portanto, lamento que o ex-Presidente Fernando Henrique, cuja trajetória nós não podemos deixar de reconhecer, pois lutou em defesa da democracia, da liberdade, de repente abra a boca para dizer desatinos dessa natureza. Ora, quem é Fernando Henrique para dizer que a Presidente Dilma não tem mais legitimidade para ser Presidenta deste País?

(Interrupção do som.)

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - “Ah, porque o Governo está enfrentando dificuldades...” Como se isso fosse novidade! Dificuldades, os governos sempre enfrentam. Imaginem se impopularidade, desgaste e insatisfação constituíssem um motivo formal, legal, para tirar alguém do poder!

            Não é assim, Sr. Presidente.

            Então, volto a questionar: que legitimidade, que autoridade moral ele tem, levando em consideração exatamente o que foi o seu segundo mandato, o desastre que foi para o povo brasileiro? E agora ele simplesmente vem dizer que a Presidenta não tem mais legitimidade... Ela tem, porque está respaldada, repito, pelo voto da população.

            Não adianta insistirem num terceiro turno. Preparem-se para as eleições do ano que vem. Tem eleição...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... apresentem uma proposta melhor.

            Vou concluir, Sr. Presidente.

            É assim a democracia. A democracia se faz com o povo, pelo povo e para o povo. A democracia se faz com a participação do povo, e o momento das eleições é um momento sagrado, quando o povo expressa exatamente o quê? O seu desejo.

            Então, preparem-se para um novo calendário eleitoral que, conforme a própria Constituição reza, nós teremos pela frente.

            No mais, Sr. Presidente, quero mais uma vez colocar a nossa confiança na Presidenta Dilma, por sua dignidade, honradez,   pelo compromisso que ela tem, acima de tudo, com o povo brasileiro. Ela tem tempo suficiente para, se Deus quiser, honrar sua palavra e cumprir as promessas que assumiu com o povo brasileiro.

            Essas dificuldades serão superadas e começaremos um novo um ciclo de desenvolvimento econômico, com geração de emprego, com controle da inflação, com distribuição de renda, com inclusão social, avançando cada vez mais na agenda da educação - rumo àquilo que é o nosso sonho, que é a questão da Pátria Educadora.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.