O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero aqui registrar minha posição contrária a esse estudo do Governo de voltar com a CPMF no nosso País. Na minha concepção, o Governo não pode descontar no contribuinte brasileiro as suas ineficiências e incompetências.

            Temos, neste País, 39 estruturas de Ministérios. O Governo fala em reduzir. Aí fala em reduzir dez Ministérios. Ora, no século passado, o governo de Juscelino Kubitschek, por exemplo, tinha 11 Ministérios. Agora, o Governo quer reduzir de 39 para 29 Ministérios e discute a recriação da CPMF. Se isso for levado a cabo, meu voto, nesta Casa, será contrário.

            O argumento, Sr. Presidente, de que isso pode ajudar a fiscalizar a movimentação financeira no País não é procedente. Hoje, já existe o Coaf que faz isso. Se isso fosse procedente, a alíquota deveria ser de 0,00001%, e não a alíquota que está sendo discutida.

            Então, meu posicionamento é contrário a isso. Na minha concepção, o Governo precisa cortar seus gastos.

            Fiz um requerimento formal de informações aqui, como Senador, e a resposta formal do Governo é a de que ele tem 23.941 cargos comissionados na sua estrutura. O Governo tem de reduzir a sua máquina, tem de reduzir a sua despesa, e não penalizar o contribuinte deste País, criando ou aumentando impostos.

            Então, quero registrar aqui meu voto contrário, se isso for levado a cabo, a essa possível recriação da CPMF. Não é isso que vai melhorar o País. Não é justo descontar no contribuinte as ineficiências de um Governo.