A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, antes de tudo, eu gostaria de lhe agradecer. O senhor sempre age com muita gentileza com todos nós. Eu me coloco à disposição, se eu puder ajudar no andamento dos trabalhos.

            Quero dizer que assumo esta tribuna com a preocupação que, com certeza, tem tomado conta de todos os Parlamentares, não só nesta Casa - onde estamos vendo a apreensão de todos os representantes do povo brasileiro - e na outra Casa, a Câmara, como também em todas as câmaras municipais, governos estaduais, prefeituras, sindicatos, haja vista os últimos fatos políticos que vivemos no País, diante dos dados da economia que foram demonstrados e que, inclusive, trouxeram às ruas as manifestações, que foram realizadas em todo o País.

            Isso tudo - tenho convicção absoluta - vem reafirmar o momento crítico que estamos vivendo, mas também decisivo. É hora de realizar mudanças que permitam, sobretudo - falo também na condição de Presidente da Comissão de Orçamento -, construir uma agenda positiva para o Brasil.

            Há poucos momentos, o Senador Reguffe manifestou sua apreensão com a recriação da CPMF. De susto em susto, de situação em situação, estamos ainda precisando e solicitando, pedindo, ultimando que o Governo nos aponte um ajuste completo, com todas as medidas que pretende tomar, haja vista a queda de arrecadação abrupta, que tanto afetou a economia deste País, como também o Orçamento da União.

            Essa agenda positiva de que falo, para que seja retomado o crescimento, para que o povo brasileiro possa acreditar que haverá superação da atual crise política e econômica, está posta para todos nós.

            Então, precisamos produzir acordos que sejam políticos, acordos com a sociedade produtiva, para que, sem dúvida, esse entendimento, que tem de passar também pelo respeito da população brasileira e também pelo respeito à Constituição... Acho que as pessoas tomaram conhecimento de que, preocupada também com o ordenamento dos trabalhos, eu recorri ao STF com o instrumento do mandado segurança, para que eu pudesse, na condição de Presidente da Comissão de Orçamento, saber a quem, de fato, eu teria de entregar as contas que seriam votadas na Comissão de Orçamento dos ex-Presidentes e da Presidente atual. Isso foi feito em respeito à Constituição, pela responsabilidade que temos de aprovar licitamente as propostas que aqui acontecem.

            Precisamos aprovar também propostas que ajudem a viabilizar a retomada do crescimento e, principalmente, propostas que façam o Governo reconhecer os erros que foram produzidos. Tenho a certeza de que, neste momento, estão tentando fazer isso, estão tentando ajustar a economia e construir um novo diálogo com a sociedade, porque este País está em crise, mas precisa sair dela. Nós achamos que há toda essa convergência de diálogo entre Executivo, Legislativo e Judiciário com a sociedade, sobretudo, que não se pode movimentar a cada momento de aguçamento dessa crise. Precisamos, então, construir novas bases, para que possamos produzir esse diálogo tão importante.

            Neste mês, houve várias manifestações. Em cinco meses, houve três manifestações profundamente importantes. O povo foi às ruas para dizer o que não quer, o que pensa, o que está exigindo do Governo federal. Houve também a histórica e importante Marcha das Margaridas, que é uma mobilização histórica em defesa das mulheres do campo e do fim da violência contra a mulher. Quando falo isso, tenho certo constrangimento de saber que, com todas as leis que criamos, estamos ainda à mercê dessa violência cultural que assola o País, dessa violência contra as mulheres, contra as domésticas, contra as trabalhadoras.

            Quero dizer também que centenas de milhares de pessoas que demonstraram essa insatisfação com o Governo sabem que o País é grande e que o momento é de crise profunda. São vozes, inclusive, que querem se manifestar e que devem ser ouvidas.

            Sempre relembro desse argumento, porque fui Constituinte. Sei que, na verdade, eu esperava uma Assembleia Nacional Constituinte. Nós esperávamos uma Constituinte exclusiva, em que qualquer cidadão brasileiro ou cidadã brasileira pudesse se candidatar, entrar no Congresso Nacional, escrever a Carta Magna e, depois, retomar o seu cotidiano. Nós tivemos uma Assembleia Congressual Constituinte, e fiz parte dela.

            E procurei criar, naquele momento, ainda quando o Presidente Ulysses presidia esta Casa e a Assembleia Nacional Constituinte, a tribuna Livre. A sociedade orgânica teve oportunidade de dizer, naquela tribuna, a todos os Constituintes, o que esperava que acontecesse com o País.

            Essas vozes precisam voltar a ser ouvidas. Diante de tudo isso, o Governo precisa também estar atento às críticas, para não perder o foco da gravidade do momento e do necessário cuidado com as contas públicas e do futuro desse País.

            Nós temos, hoje, neste Congresso, por exemplo, sob a nossa responsabilidade e responsabilidade de todos, a votação da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 e o projeto que altera a LDO de 2015. Estabelecemos, Sr. Presidente, o superávit de 8,7 bilhões, ou 0,15% do Produto Interno Bruto.

            Esse projeto estabelece ainda um corte adicional de 8,6 bilhões no orçamento de 2015. Esse valor, somado ao contingenciamento já anunciado, resulta numa tesourada de 79,4 bilhões. É um corte que considero, conhecendo esta Casa, conhecendo o meu País e conhecendo as decisões que o Governo toma na área econômica, muito expressivo e que implica sacrifício da nossa população.

            À primeira vista, eu queria dizer que o superávit primário pode parecer tão distante do nosso cotidiano que não mereceria estar inserido nesse discurso, mas, na verdade, é um indicador importante da saúde, das contas do Governo e do equilíbrio entre o que o Executivo arrecada e quanto gasta em despesa com educação, saúde e funcionalismo público, por exemplo.

            Além do pagamento dos juros da dívida pública, o superávit é um indicador acompanhado de perto pelo mercado financeiro internacional, para saber se o Brasil, se o nosso País mantém em ordem as suas contas públicas, ou seja, se é seguro este País receber qualquer nível de investimento externo.

            O Governo diz que enfrenta este ano um desafio, porque várias dificuldades fizeram a arrecadação do Brasil cair abaixo do previsto, muito abaixo do previsto. Agora, a nova meta e o novo corte podem levar o País a realizar um superávit previsto e manter o ajuste fiscal.

            O que eu tenho a acrescentar é que nós entendemos que o setor público, que, inclusive, inclui o Governo central, Estados e Municípios, tem de ter um mínimo de superávit primário para garantir a estabilidade da economia. E a nova previsão, realizada há pouco, pode indicar, por um lado, uma avaliação mais realista das receitas da União e a intenção de realizar um resultado fiscal sem futuras manobras fiscais, a exemplo do que temos visto ao longo desses anos todos, mas questionando qual é o espaço que, na verdade, teremos para essas eventuais novas revisões de meta e novos cortes orçamentários. Isso me preocupa sobremaneira, porque me parece que a pouca visibilidade que temos do que estamos praticando, quer seja no Orçamento da União ou em relação à proposta de ajuste, não nos oferece as metas mais realistas para enfrentarmos a crise que vivemos. Até agora, a meta do Ministério da Fazenda era economizar 1,1 do PIB para pagar os juros da dívida. Essa meta, como vimos, caiu para 0,15% do PIB.

            Acontece, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que, no mesmo momento em que devemos seguir a estabilidade, persegui-la a todo modo, devemos também estar atentos para o outro lado da moeda que temos de encarar - eu digo que uma meta menor reflete também a dificuldade do Governo, essa é uma realidade - e equilibrar as contas públicas, num cenário em que a arrecadação de impostos diminui, mas os gastos continuam elevados.

            O ajuste é fundamental. Todos nós falamos isso em todos os debates e reuniões, e temos que ter sempre em mente que, toda vez que falamos isso, estamos oferecendo mais sacrifício à população brasileira.

            O Sr. Marcelo Crivella (Bloco União e Força/PRB - RJ) - Senadora Rose.

            A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Estamos diante do desemprego, que bateu 8,1% no trimestre, que terminou em maio, e uma inflação que, nos últimos 12 meses, conhecida por todos, Senador, acumula uma alta de 9,56%. Segundo o IPCA, é o maior índice desde 2003, ficando em 11º lugar.

            Pois não, Senador Crivella.

            O Sr. Marcelo Crivella (Bloco União e Força/PRB - RJ) - Senadora Rose, quero parabenizar V. Exª e dizer que nós todos temos muita esperança na sua competência e diligência na formulação do nosso orçamento. Apenas um pensamento: V. Exª fala sobre superávit primário, fala sobre a dívida pública. A nossa dívida pública, vamos imaginar que seja de R$2 trilhões. São os brasileiros muito ricos. Vamos supor que um deles seja o Paim e que o outro seja a senhora. Cada um tem 300 milhões depositados em títulos da dívida pública. Se o Paim resolve vender as fazendas dele no Rio Grande do Sul...

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Fora do microfone.) - Deus te ouça que um dia eu consiga chegar lá!

            O Sr. Marcelo Crivella (Bloco União e Força/PRB - RJ) - A senhora, então, tira os seus 300 milhões de títulos públicos e dá para o Paim. Ele pega esse dinheiro e vai, rigorosamente, comprar títulos da dívida pública. Para o Governo, para todos os governos que imprimem moeda, a dívida pública é contábil. Ele tira de um lugar e põe no outro. É claro - e V. Exª diz - que, quanto menor for a dívida publica, melhor a saúde das contas públicas. Mas V. Exª fique tranquila. A dívida pública do Brasil em relação ao PIB é bem baixinha, se compararmos à dos países da Europa - à da própria Alemanha, que hoje governa a União Europeia -, à dos Estados Unidos, à do Japão. Eu já estou esgotando o meu tempo, porque um aparte não pode passar de dois minutos.

            A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Não, sinta-se à vontade.

            O Sr. Marcelo Crivella (Bloco União e Força/PRB - RJ) - A economia tem muito do psicológico, e este País é tão grande, nossos recursos naturais são tão extraordinários! O nosso povo, trabalhador, na região dos trópicos, trabalha o tempo todo com o suor pingando no rosto, nos olhos, e os micróbios e bactérias comendo os dedos dos nossos pés, as virilhas, o branco dos olhos. O nosso povo é tão grandioso que as crises só servem para nos fortalecer, nos animar e nos fazer ainda mais otimistas. Vamos vencer, como vencemos todas as outras crises, sob a liderança de V. Exª, que já me prometeu um orçamento de R$5 trilhões.

            A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Isso é uma brincadeira, não é, Senador?

            O Sr. Marcelo Crivella (Bloco União e Força/PRB - RJ) - Esse orçamento é para a gente não ter problema: pagar as nossas contas, manter os funcionários e os fornecedores. Que Deus abençoe a senhora!

            A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Muito obrigada por esse aparte.

            A última parte do discurso do Senador Crivella não precisa nem ser acrescentada nos Anais desta Casa, porque está longe de ser qualquer coisa próxima da realidade com a qual nós estamos convivendo.

            Ainda não falamos das consequências dos juros, Senador! Esse aumento dos juros, puxado pela alta da taxa Selic, chegou a 14,25% ao ano e levou este País aos maiores juros em nove anos, desde 2006, aproximadamente.

            É dentro desse cenário que nós estamos conversando, e o senhor faz uma análise muito importante. Eu sei da sua preocupação e sei também do seu otimismo. Eu quero acreditar em tudo, mas acredito que todas as soluções só virão se nós produzirmos um acordo sistematizado entre o Poder Executivo, o Poder Legislativo, acompanhados de todos os outros poderes que podem, eu costumo dizer, colocar o peão no chão e entender o que é que se está passando o Brasil.

            Esse cenário precisa de acordos e ajustes econômicos firmes.

            Tudo aquilo que vejo à minha frente, que volto a defender, a ajudar, precisa de uma concertação política, que é apartidária. Aqui, ninguém vai sobressair ou sobreviver a uma crise dessa natureza sem trabalhar e produzir mudanças efetivas, positivas e de longo prazo. Quero dizer que esse entendimento político-econômico é, mais do que nunca, fundamental, Senador, para não aprofundarmos mais a questão dos gastos públicos. Todo dia, temos uma conta para descontar, de alguma coisa que o Brasil precisaria investir. Nessa conta, sempre temos alguma coisa para colocar em cima do sacrificado povo brasileiro.

            Não acho que o Governo possa falar em nada para aprofundar mais os gastos públicos. Corremos o risco, inclusive, de que novas medidas de austeridade tragam, consequentemente, menor atividade econômica e nova queda de arrecadação, Presidente.

            Está claro que a instabilidade política agrava a crise econômica, está claro que, além disso, não contribui para avaliação internacional de que o País é um destino seguro para investimentos externos. Ao contrário. Recentemente, o Brasil teve rebaixada sua nota de crédito, pela agência Moody’s, e sabemos que permaneceu com grau de investimento bem baixo. Ainda manteve esse alento para que pudéssemos respirar, ainda esse grau de confiança, ou seja, mantivemos, a duras penas, o selo de bom pagador.

            Quero destacar que parece que nós nos salvamos, mas essa agência justificou a sua decisão, por entender que a economia nacional teve fraco desempenho. Há perspectiva de gastos elevados do Governo e falta - esta é a parte que nos cabe, sobretudo - consenso político para as reformas fiscais. Então, todos aqueles que, às vezes, com bravatas ou não, estão aqui discutindo a realidade do Brasil não podem se esquecer de que ninguém tem salvo-conduto para nada. Temos que nos unir para ajustar, pedir ao Governo que tome as medidas necessárias, sobretudo cortar na carne. Não há outra saída.

            Mais do que nunca, estou na meta da superação dos nossos desafios, estou lutando pelo diálogo, pelo entendimento entre o Congresso e o Executivo, setores produtivos e sociedade. É assim, inclusive, Sr. Presidente, que eu me conduzo na Comissão Mista de Orçamento, que tenho a honra de presidir. Temos várias importantes votações que realizaremos daqui a pouco.

            Temos de ter, inclusive, entendimento para analisar cada uma delas com o devido cuidado e, principalmente, com a devida responsabilidade e compromisso da presença parlamentar nas votações.

            Só concluindo o meu raciocínio, Sr. Presidente, o momento pelo qual o País atravessa, os sacrifícios impostos à população não permitem que Deputados e Senadores, sobretudo a Comissão Mista de Orçamento, esquivem-se de suas obrigações na principal comissão do Congresso Nacional.

            Quero reafirmar isto, pela dificuldade, com insistência permanente aos Srs. Senadores, às Srªs Senadoras, aos Srs. Deputados e às Srªs Deputadas: estejam permanentemente na discussão do problema maior do Brasil, que é a sua crise e que passa, sobretudo, por dentro da Comissão de Orçamento. Isso vale para tudo: para o orçamento, para as contas presidenciais, por todo o rito que já foi ordenado recentemente, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal, que, agora, sem dúvida, colocou o caminho dessa trilha. Temos que trazer ao Congresso Nacional tanto o Orçamento da União quanto todas as contas presidenciais - art. 49, inciso I.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senadora Rose, V. Exª me permite um aparte?

            A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Pois não, Senadora. É uma honra enorme.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu quero pedir desculpas, desde já, ao Senador Jorge Viana. Eu sei que V. Exª segue aí há um bom tempo.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu tenho uma audiência.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu não poderia, Senador Jorge, ao ver a Senadora na tribuna, a nossa Presidente da Comissão Mista de Orçamento, deixar de fazer um aparte, Senadora Rose.

            A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Eu fico muito honrada, Senadora.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Primeiro, quero cumprimentá-la.

(Soa a campainha.)

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu sei exatamente a dificuldade que V. Exª deve estar enfrentando, não por dirigir a principal e mais polêmica Comissão do Congresso Nacional, mas por dirigir esta Comissão do Congresso Nacional nesse momento de crise, Senadora. V. Exª acaba de enfrentar algo duro em relação ao Presidente da Câmara, passando por cima das atribuições da Comissão que V. Exª dirige, querendo levar contas diretamente ao plenário da Câmara. V. Exª não titubeou em nenhum minuto e mostrou muita coragem, zelo pela legislação brasileira, quando ingressou no Supremo e obteve, como todos sabíamos, uma grande vitória, que, repito, é uma vitória da democracia. Senadora, eu tenho certeza de que V. Exª tem aqui, no Senado, não só da Bancada das Mulheres, mas do Senado como um todo, de todos os integrantes de todos os partidos, seja da Situação ou da Oposição, não só respeito e total apoio, mas o reconhecimento pelo trabalho que V. Exª está desenvolvendo nesse momento de tão grave crise econômica para o Brasil. Parabéns, Senadora Rose!

(Soa a campainha.)

            A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Eu quero agradecer o aparte de V. Exª, que engrandece qualquer discurso nesta Casa. Eu acho que sofro uma transfusão de sangue diária da sua energia, da sua credibilidade, do seu trabalho - está sobrando e diz que vai dividir com todo mundo também. Eu agradeço as palavras.

            Então, eu só queria concluir dizendo que se cumpra a LDO. E para o Orçamento do ano que vem está valendo, também, que façamos, o Governo e todos nós, um esforço para ampliar esse diálogo, Presidente - V. Exª sabe o quanto eu o admiro pelo seu esforço, sempre presente em todas as reuniões -, que não seja apenas com os integrantes, a fim de que o Congresso Nacional não seja surpreendido. Este é o apelo que fiz ao Ministro Nelson Barbosa, ao Ministro Levy - com quem acabamos de realizar mais uma reunião -, ao Presidente Renan, de que todas as medidas novas, medidas econômicas que não constem das diretrizes orçamentárias sejam discutidas previamente, para que nós possamos trabalhar à luz da razão, da lucidez e da total transparência. Este Congresso precisa dessa transparência.

            São esforços que nós estamos envidando a todo momento. E, no dia 31 - quero lembrar, Sr. Presidente -, nós receberemos o Orçamento da União. Nós estamos na fase final da votação da LDO. Daqui a pouco, aqui chegará o Orçamento, a proposta de 2016. E o que eu peço é que ele seja mais lúcido, transparente e verdadeiro. Eu não gostaria jamais de me deparar com uma peça de ficção - acho que o Governo não o fará, e a Comissão não contribuirá com isso.

            Portanto, eu quero dizer que essas medidas que eu aqui estou solicitando são muito importantes para diminuir o impacto e a colisão que permanentemente o Poder Executivo tem com o Parlamento.

            O tempo é agora, Presidente. Não há mais tempo para depois. Eu não sei por que o tempo da classe política está divorciado do tempo do povo brasileiro. Tanto para projetos quanto para medidas, como para diálogos.

            Então, o prazo máximo que o Executivo também tem para enviar sua proposta está posto: é dia 31. Nós contamos - sobretudo com V. Exª - que, nesse cenário de retração econômica, com esse novo aperto financeiro que se avizinha nas contas do próximo ano, haja a preocupação de levar ao Brasil, à população brasileira melhores dias, sem agravar,...

            O Sr. Dário Berger (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Senadora Rose.

            A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - ... sobretudo, o sacrifício já pedido, pelos cortes ainda mais profundos e na redução de benefícios sociais consolidados.

            Era o que eu queria registrar e agradecer a todos que estiveram presentes a esta sessão.

            O Sr. Dário Berger (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Senadora Rose, só me permita também um pequeno aparte. Sei do adiantado da hora, mas eu não poderia deixar de cumprimentar V. Exª por abordar estes temas que são extremamente atuais e relevantes: taxa de juro, taxa Selic, juros altos, déficit público, superávit primário, ajuste fiscal, inflação, desempenho do PIB.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Dário Berger (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Isso tudo podemos resumir numa única palavra: crise. Hoje V. Exª está fazendo um pronunciamento perfeito, na minha opinião, mas só por causa de um problema que estamos vivendo. Infelizmente, estamos vivendo uma crise sem precedentes na história do Brasil. E, nesse sentido, V. Exª tem uma grande responsabilidade como Presidente da Comissão Mista de Orçamento, em que terá que cortar na carne, terá a responsabilidade de fazer os ajustes necessários, para que o Brasil possa ter um Orçamento real que não seja como V. Exª falou, uma peça de ficção, encontrando a luz no fim do túnel, o caminho a ser seguido, para superarmos estes problemas, o mais rapidamente possível, e voltarmos a ver o Brasil crescendo, desenvolvendo-se, gerando oportunidade, gerando emprego, para orgulho de todos nós que representamos os nossos Estados. Então, quero mencionar que V. Exª eleva a discussão nesta Casa Legislativa, e o seu Estado está de parabéns por ter uma Senadora tão atuante.

            A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Agradeço as palavras de V. Exª e a sua condescendência. V. Exª abrilhanta muito este Senado e sabe que sou sua admiradora sempre.