O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Dário Berger.

            Colegas Senadores, colegas Senadoras, eu volto à tribuna para tratar de um tema muito caro para o povo do Acre, mas caro no sentido da palavra, no que ela traz. Refiro-me ao absurdo, ao abusivo preço das passagens aéreas para ir ao Acre ou para sair do Acre.

            Hoje - e não posso começar de maneira diferente -, participei de uma audiência pública promovida na Câmara dos Deputados por um Deputado, um novo Parlamentar acreano: Alan Rick. Ele e o Deputado Celso Russomanno, que tem um compromisso em defesa do consumidor, promoveram uma audiência pública, da qual participei. Estava lá o Senador Petecão, o Deputado Federal Angelim e vários Deputados. Um dos temas centrais desta audiência era debater o custo das passagens aéreas para o Acre. Como os Anais do Senado registram, como a imprensa do Acre divulgou, eu lido com este tema desde que assumi este mandato.

            Aqui em minhas mãos estão os requerimentos, os pedidos de audiência, os pedidos de informação, uma pilha de documentos com o mesmo propósito: tentar defender os interesses do povo do meu Estado, tentar combater o absurdo, a afronta que se faz com o manuseio, com o desrespeito no custo das passagens aéreas no Acre, com o absoluto silêncio da Anac, que deveria cuidar disso, da Infraero e também da Secretaria da Aviação Civil.

            Eu vou sair daqui para uma audiência com o Ministro-Chefe da Aviação Civil, Ministro Padilha. Vou levar tudo isso para ele. No dia 1º de setembro, vamos ter uma audiência proposta por mim, mais uma, na Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor, do Senado.

            E o absurdo começa, Sr. Presidente, por um jogo de empurra-empurra. Senador Paim - V. Exª que defende o cidadão brasileiro como poucos, que defende, como poucos nesta Casa, os que sofrem alguma injustiça e preside uma Comissão importante. É um jogo de empurra-empurra. A Câmara não pode convocar; pode convidar. E, se é feito um convite para os presidentes das companhias aéreas, eles o mandam o presidente da Associação das Companhias Aéreas, que lá pinta um quadro maravilhoso, um quadro fenomenal, de que o preço da passagem no Brasil está diminuindo, que a oferta de voos está melhorando. Mas essa afirmação não se sustenta com a primeira cópia de bilhete de passagem que se apresenta. Depois, nós ouvimos um representante da Anac, e tínhamos lá o procurador, um membro do Ministério Público Federal do Acre, a quem eu queria parabenizar, o Dr. Gustavo Mantovani. Ele muito bem cumpriu um papel como membro do Ministério Público, que tem a prerrogativa de defender os interesses da sociedade; ele foi um expositor. Vi um jovem membro do Ministério Público fazendo, como muito outros, a luta para que se moralizem serviços de primeira necessidade neste País. Porque o serviço de transporte aéreo, o uso de avião para a nossa região não é luxo, é um serviço de primeira necessidade para o nosso povo. É fundamental que a gente tenha um ajuste nessa história.

            E hoje o Deputado Federal do meu Estado Alan Rick me orgulhou muito.

            Nós já tínhamos conversado sobre isso. Outro dia, o avião não pôde chegar a Rio Branco, foi para Porto Velho, e falávamos do transtorno que nós todos vivemos.

            Nós aqui viajamos com dinheiro público. Nós mudamos - eu, como Vice-Presidente - as regras, por conta da situação que enfrentamos, para tentar gastar menos dinheiro público com aquisição de passagem. Antes de eu ser Vice-Presidente do Senado, de eu ter a ajuda da Mesa Diretora - foi até o Dr. Bandeira que me ajudou - e a decisão do Presidente para que eu fizesse a modificação, o Senador comprava a passagem na véspera de ir, na semana em que viajava, pelo preço mais caro - porque a gente compra e depois é reembolsado. Quem é que vai comprar três meses antes? E a regra era: só pode ser reembolsado depois que voar. Todos os Senadores e Deputados compravam passagens muito próximo de voar, para não ficarem com a conta do cartão de crédito no vermelho. O Senador Jarbas, na época, falava: “Olha, eu estou com R$30 mil do meu cartão no vermelho por conta de passagens!”

            Nós mudamos a regra para gastar menos dinheiro público, e eu fui o autor da proposta. Agora, podemos comprar a passagem, fazer a viagem e pedir o reembolso. Ou então, compra-se a passagem, mesmo que não voe, pede-se o reembolso e, depois, prova-se que voou. Com isso, eu estou comprando passagens com três, quatro meses de antecedência para tentar gastar menos, mas, mesmo assim, é sempre em torno de R$1mil uma ida ao Acre.

            Hoje, está em torno de R$1,7 mil uma ida para o Acre! E o absurdo é que as companhias aéreas vão querer pôr culpa no ICMS, culpa no preço do combustível... Mas vamos pegar o combustível. O petróleo... Um barril de petróleo estava custando US$120,00; agora está US$45,00. O preço do combustível de avião é regulado no mercado internacional. Os Estados cobram caro? Cobram, mas não é esse o problema. Alan Rick foi brilhante.

            Eu vi hoje uma apresentação da Anac que colocou alguns dados que aproveito para falar aqui. Em 2005, todas as companhias aéreas do Brasil transportavam 50 milhões de passageiros por ano (2005). Agora, em 2014, no ano passado, foram 117 milhões de passageiros transportados, ou seja, virou um negócio muito maior, dobrou de tamanho. Aí há mais um detalhe: na relação brasileiro usando transporte aéreo, nós tínhamos, para cada 100 brasileiros, 27 andavam de avião em 2005 - isso graças também ao crescimento econômico do governo do Presidente Lula, à inclusão social... Então, agora, sabe quantos são? A cada 100 brasileiros, 58 andam de avião. Então, em 2005 eram, para cada 100 brasileiros, apenas 27 andavam de avião; agora, para cada 100 brasileiros, 58 andam de avião.

            Agora, mais um detalhe... Vou já ouvir, com muita satisfação, Senador, o aparte de V. Exª.

            Mas vejam mais um detalhe: há um estudo que mostrava, no transporte interestadual de passageiro, ônibus versus avião. Em 2005, 35% andavam de avião e 65% andavam de ônibus: os mais pobres andando de ônibus. Agora, em 2014, são 63% da população andando de avião, e apenas 37% andando de ônibus. Isso foi resultado da política de governo do Presidente Lula. Um governo que acertou e fez a inclusão social, que deu oportunidade aos brasileiros de serem mais iguais. Agora, há um outro detalhe: a ocupação nos aviões. Em 2005, a ocupação nos aviões era, em média, de 69%; agora são 80%.

            De posse disso, mais gente viajando, petróleo caindo, um negócio maior na aviação, e o que nós temos como resultado? O aumento das passagens... E aqui nós conseguimos com a Anac, hoje, graças a essa audiência, começar a abrir algumas caixas misteriosas, com algumas informações. Pegamos aqui informações que demonstram...

            Estava lá o Deputado Angelim. É verdade: em muitos Estados do Brasil, em muitas regiões, a passagem hoje está com preço menor do que em 2014 e 2013, à exceção do Acre. Está aumentando sistematicamente. O Acre não participa de nenhuma promoção - nenhuma!

            Eu não tenho dúvida. Nós estamos com o Ministério Público. Vamos ter que denunciar um acordo entre a TAM e a GOL. Elas combinam o preço de passagem para que fique nesse preço abusivo, que impede o ir e vir das pessoas - impede! É um abuso o que eles cobram. Você vai para o exterior com 10 mil milhas. Com 15, 14 mil milhas você vai para algum país da América do Sul, mas de Brasília para o Acre, em muitas situações, são 35 mil milhas - outra exploração que se faz.

            Falei e divulguei nas redes sociais que uma passagem ida e volta para o Japão - peguei com minha assessoria -, o lugar mais longe do Brasil, custa R$1.350, e uma passagem de ida para o Acre, R$1.500. Quer dizer, para qualquer lado que se olhe há uma exploração absurda.

            Agora, eu queria dizer ao Presidente da Anac: na hora em que essas agências têm os seus indicados, eles vêm para cá, ficam aqui atrás de tomar um cafezinho com Senador, ficam pirangando uma audiência com Senador, com Senadora, pedindo apoio e, depois que passam na comissão e no plenário, dão as costas para o Senado.

            Os bacanas da Anac estão querendo mandar um representante para a audiência que vamos fazer na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. Sabe quando vamos aceitar um representante naquela Comissão, Senador Blairo? Nunca. Vou transformar em convocação, e o Sr. Presidente da Anac vai ter que sentar na cadeirinha para ouvir desaforo dos Senadores, para ver que ele não está cumprindo com a obrigação básica e elementar, que é de cuidar do contribuinte. Estou afirmando: ele mude sua agenda e venha para o Senado, porque isso é uma prerrogativa nossa. A Câmara não tem, mas nós temos. Nós podemos convocar.

            Daqui a pouco vou estar com o Ministro Padilha, que também está convidado e está pedindo por tudo, porque está em São Paulo. Podemos até mudar o horário da audiência, mas que as companhias aéreas saibam: nós não estamos de brincadeira. Nós vamos nos associar ao Ministério Público, nós vamos entrar com ação civil pública, se for necessário, pedir ajuda, porque está provado que há um esquema montado entre essas companhias.

            Eles dizem que apenas 4% das passagens aéreas do Brasil, 4%, é que têm valor acima de mil reais. Então, esses 4% estão todos concentrados no Norte, no Centro-Oeste e no Nordeste brasileiro. É um absurdo. É um disfarce.

             Hoje eu fiquei chocado. O Celso Russomanno, que tem uma vida dedicada à defesa do consumidor, fez uma exposição brilhante, como fez o Alan Rick - fiquei muito orgulhoso de ver -, e estamos desmascarando esse esquema montado, em que um dos melhores mercados da viação aérea no mundo é o Brasil, onde o crescimento de passageiros, de usuários aumentou mais significativamente no mundo foi também aqui no Brasil, e nós temos um serviço de péssima qualidade. É de madrugada o voo, às vezes, o avião não fica no finger, num frio, o povo sai de um calor lá, do Acre, chegam aqui as famílias, os doentes, todos nós, e vamos, 5 horas da manhã, 6 horas da manhã, para um ônibus, pegando uma temperatura de 11 graus, sem nenhuma proteção. Isso é um desrespeito.

            Eu ouço o Senador José Medeiros, porque eu quero concluir, porque já falei, é um aviso que eu estou dando às companhias aéreas: não brinquem, venham como convidados, senão virão aqui como convocados, e, aí, quem vai escolher a hora, o local em que senta seremos nós.

            Eu serei o primeiro a mudar de convite, Sr. Presidente da Anac, não brinque com Senado Federal. Uma das atribuições do Senado é fazer a fiscalização, é defender o interesse do cidadão. Eu tenho certeza de que vai ser unânime essa minha proposta de convocação, porque eu conheço o Senador Blairo, conheço meus colegas que estão lá, conheço o Senador Otto Alencar que preside aquela Comissão. A gente é educado, a gente é cortês, a gente convida, mas o que fizeram hoje, lá, foi um desrespeito com os Deputados, e querem fazer o mesmo aqui. Estão enganados.

            Eu ouço o Senador José Medeiros, com muita satisfação

            O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, a importância do seu depoimento não é só para o Estado do Acre, é importante para o Brasil, principalmente porque levanta questões importantes, porque diz sobre tantas outras áreas no Brasil que, às vezes, não funcionam não é por vontade do Governo, não é por vontade das pessoas que estão no sistema, é por falta da fiscalização. E quando V. Exª levanta o papel das agências, faz-nos refletir sobre todas as outras agências, porque, como V. Exª disse, quando é para ser sabatinado aqui, temos toda boa vontade, damos todo apoio. Mas é preciso que vá lá e faça o serviço que tem de ser feito, porque, como foi muito bem explanado, e não vou repetir aqui, temos locais no País que são altamente rentáveis, cito aqui o eixo Rio-São Paulo, a ponte aérea, e temos também locais não tão lucrativos, mas que têm demanda também, como é o caso de Mato Grosso, do Acre, de tantos lugares no Brasil. Um país deste tamanho tem que ter nas suas prioridades o desenvolvimento regional. Aliás, faz parte da Constituição, no seu art. 3º, reduzir as desigualdades regionais. Como desenvolver as regiões, se para ir ao Acre tem que se pagar uma passagem mais cara do que para ir ao Japão? Fiquei abismado ao ouvir V. Exª citar isso aqui.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Os números, Senador José Medeiros, são absurdos. Veja, o Deputado Alan Rick fez um estudo interessante, que vou apresentar na Comissão na segunda-feira. Ele fez um apanhado pegando distâncias, porque eles sempre usam um argumento. Então, a distância de Brasília para Rio Branco é de 2.240km, a distância de Brasília para Natal é de 1.700km e para Recife, 1.650km. E ele fez uma conta simples: contou passagens para esses lugares pela quilometragem, para chegar ao valor do quilômetro voado, que é o que envolve custo. Pegou uma passagem, no dia 27 de agosto, da Gol, para Rio Branco, de ida, R$1.763; na TAM, R$1.765; na Azul - a Azul não tem voo daqui para Rio Branco, então, se você pegar um avião da Azul, vai demorar um dia e meio para chegar a Rio Branco, dando volta em tudo o que é Estado do Brasil -, está R$1 mil. No dia 3 de setembro, ou seja, comprando antecipado, está R$1.569 a passagem de ida para Rio Branco na Gol; R$1.283 na TAM e R$1.958 na Azul, aí já ficou mais caro. Ele fez o mesmo apanhado daqui para Recife. Em vez dos R$1.700, daqui para Natal é um pouco mais do que R$700.

            Concluindo, o resultado a que se chega é que a diferença do quilômetro voado é uma barbaridade! Há um valor do quilômetro indo de Brasília para Rio Branco de R$0,80, o valor por passagem; para Recife, de R$0,43; para Natal, R$0,43.

            Qual é a explicação para se cobrar o dobro pelo quilômetro voado para grandes distâncias? Há uma ação perversa contra alguns Estados da Amazônia. Roraima é a mesma situação nossa, o Amapá não é diferente, o Estado do Amazonas também não é diferente.

            Eu encerrei, mas só ouço os três colegas.

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Já encerrei minha fala, porque quero apresentar tudo isso lá na Comissão de Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor, porque essa é uma das prerrogativas.

            E aviso a esse pessoal das agências: quem põe tira.  
Quem põe, quem indica é o Governo, mas quem aprova, quem sabatina é o Senado.

            Nós temos de fazer isto pelo menos uma vez: tirar um desses indicados dessas agências; trazer de volta, por não estarem cumprindo seu papel, para eles começarem a respeitar um pouco mais o Senado Federal, da República Federativa do Brasil.

            Ouço, então, os colegas, mas já encerrei a minha fala. É muito importante ouvi-los.

            O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Só concluindo, Senador Jorge Viana, em outros países... Vou citar o caso das passagens: se é preciso comprar uma passagem de última hora, aqui o assento vai vazio, mas eles não vendem a um preço menor. Fiquei sabendo que em alguns países...

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Para alterar, são R$800 agora. Você compra uma passagem por R$1,5 mil; se quer alterar o dia, eles cobram mais R$800.

            O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Exato. Em alguns outros países, as pessoas até vão, para pegar a xepa das passagens no aeroporto. Aqui é tudo ao contrário. Muito obrigado.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senadora Vanessa. Senador Blairo, desculpe-me, depois...

            Senadora Vanessa.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Vou ser muito rápida, Senador. É apenas para cumprimentar V. Exª e dar aqui um testemunho. Nesta última semana, andei muito na minha cidade de Manaus e fui abordada, Senador Jorge Viana, por várias pessoas, que foram me perguntar como está a nossa luta para baixar o preço das passagens, porque têm visto V. Exª, principalmente. Elas estão citando V. Exª: “Tenho ouvido o Senador Jorge falar muito sobre o preço da passagem.” Aí digo: essa é uma luta que o Senador Jorge puxa, em que nós estamos juntos. V. Exª tem inteira razão...

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Obrigado.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... o Brasil deveria reconhecer os acrianos, pagar para aqueles que vivem lá nos interiores; deveria reconhecer os amazonenses, aqueles que vivem lá na floresta, num lugar em que pouca gente gostaria de morar. Mas, não, somos penalizados.

(Soa a campainha.)

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Jorge Viana, V. Exª presta um belo serviço não só ao seu Estado do Acre, mas a toda a nossa Região. E digo a V. Exª, aqui, no plenário, o que já disse na Comissão: essa luta que V. Exª coordena é uma luta de todos nós. E estamos satisfeitos em ser coordenados por V. Exª, que tem sido muito hábil na forma de levar. Tenho certeza de que é uma atitude como essa que vai levar a justiça social à nossa gente. Parabéns.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Obrigado.

            Eu só quero que seja um preço justo, nada mais.

            Senador Blairo.

            O Sr. Blairo Maggi (Bloco União e Força/PR - MT. Sem revisão do orador.) - Senador Jorge, eu quero cumprimentar V. Exª pelo posicionamento na tribuna nesta tarde. Sei dessa luta de V. Exª, não é de hoje. É dos tempos em que...

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Três anos como Governador!

            O Sr. Blairo Maggi (Bloco União e Força/PR - MT) - ... nós éramos Governadores, colegas inclusive, quando nós solicitávamos ao governo sempre uma atenção especial para a aviação regional. Sabemos das dificuldades que há para ir ao Acre ou outros lugares mais distantes. Mas o fato é que V. Exª traz números que são incontestáveis, por quilômetro rodado ou quilômetro voado. A verdade é que, para ser breve aqui, eu moro em Mato Grosso, vou sempre a Mato Grosso, temos oito opções de voos diários para lá - ida e volta -, ou seja, temos uma posição melhor que a do Acre. Mas, mesmo assim, eu, além da secretária, para quem peço que cuide das passagens, fico entrando nos sites de busca de passagem para ver qual é a mais barata. E a discrepância de preços é incrível! Há dias em que você consegue embarcar por R$170, R$320 de Cuiabá até aqui. Mas, também, há momentos em que são R$1.000. Se você entrar no site, há de R$1.200, de R$1.300...

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - O problema nosso é que, toda vez para nós, são R$1.500, R$1.300. (Risos.)

            O Sr. Blairo Maggi (Bloco União e Força/PR - MT) - Por isso eu digo, nós ainda temos uma opção...

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Nunca há uma promoção para o Acre.

            O Sr. Blairo Maggi (Bloco União e Força/PR - MT) - É. Nós temos ainda uma opção de escolher porque há oito voos diários.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - E esse monopólio nós queremos quebrar; nós temos que quebrar o monopólio...

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... de TAM e GOL porque, no fundo, é um cartel - TAM e GOL -; tem que colocar as outras companhias também voando para o Acre.

            O Sr. Blairo Maggi (Bloco União e Força/PR - MT) - Então, eu quero cumprimentar V. Exª. Sei da revolta. E conte comigo lá na Comissão para...

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Em vez de convite,...

            O Sr. Blairo Maggi (Bloco União e Força/PR - MT) - ... mudar, em vez de convite,...

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... convocar.

            O Sr. Blairo Maggi (Bloco União e Força/PR - MT) - ... convocação. E, se tiver que fazer alguém retornar para casa, se tivermos a possibilidade, podermos fazer também.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito bem.

            O Sr. Blairo Maggi (Bloco União e Força/PR - MT) - Obrigado, Senador.

            O Sr. Hélio José (Bloco Maioria/PSD - DF) - Senador Jorge.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Hélio José.

            O Sr. Hélio José (Bloco Maioria/PSD - DF. Sem revisão do orador.) - Eu gostaria de fazer o seguinte comentário. Esses dias minha filha ficou doente, e eu tive que comprar uma passagem de emergência para São Paulo. Caí de costas! Porque, para São Paulo, nós sabemos que são R$150, R$200, Brasília-São Paulo. Tive que pagar R$1.280 pela passagem Brasília-São Paulo, porque foi na última hora! Então, além dessa questão que V. Exª constata aí com essas tabelas, nós temos que exigir um tratamento diferenciado com relação às passagens de última hora, não podemos admitir essa cobrança de preço dobrado, essa cobrança absurda que eles fazem da passagem de última hora. Preferem...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Hélio José (Bloco Maioria/PSD - DF) - ... que o voo vá vazio a praticar uma passagem mais em conta. Não é isso, Senador? Muito obrigado.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Obrigado.

            Eu lhe agradeço e peço desculpas aos colegas pelo tempo.

            O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Eu também quero cumprimentar o Senador Jorge Viana por abordar novamente esse tema. E quero, também, mencionar que Santa Catarina se associa também a essa luta que eu acho que é uma luta de todos os Estados, Senador Jorge Viana. Na verdade nós precisamos de mais transparência nisso. Talvez...

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Fora do microfone.) - Só isso! As companhias têm que lucrar, o serviço tem que ser bom, só não pode haver abuso!

            O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Talvez, até...

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC.) - A Anac é para isso, e não está agindo!

            O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Talvez, até, nós precisemos fazer uma análise da planilha de custos dessas passagens.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - E o Código de Defesa do Consumidor está sendo desrespeitado. O cidadão está sendo desrespeitado. Está havendo uma exploração e não dá para aceitar uma injustiça desse tamanho.

            Obrigado.