O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria aproveitar esta oportunidade para, nesta quinta-feira à tarde, fazer alguns registros.

            O primeiro, Sr. Presidente, lembrar a todos que amanhã pela manhã, a partir das 9h30, nós teremos aqui uma sessão de homenagem aos 57 anos da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), que vai contar com a presença do Presidente da entidade, João Domingos, do Presidente da Nova Central, José Calisto Ramos, e também dos presidentes de outras centrais sindicais.

            Também, Sr. Presidente, quero aproveitar este momento para lembrar à Casa que, na próxima quarta-feira, às 10 horas da manhã, vamos lançar na Comissão de Direitos Humanos a campanha He for She, que traduzida ao português quer dizer Eles por Elas.

            É uma campanha que está sendo lançada em todo o mundo com o objetivo de buscar boas práticas e implementar um grande movimento para que homens apoiem o respeito à igualdade e o direito entre homens e mulheres.

            Esta Casa, por exemplo, não vota o projeto de que fui Relator, que está pronto para ser votado, que diz simplesmente:

É assegurado o mesmo direito, na mesma atividade, na mesma função, no mesmo meio de produção, de comércio, ou banco, ou linha de produção, de mulheres e homens. Infelizmente, o projeto não é meu; eu só fui o Relator. Falamos tanto em direitos iguais, mas não se permite que o projeto seja aprovado.

            O eixo dessa campanha mundial, Sr. Presidente, é buscar 1 bilhão de assinaturas, via redes sociais, de apoio à luta permanente, que é um dever de todos nós, principalmente dos homens, de combater a violência contra as mulheres.

            A campanha convida representantes de instituições, governamentais ou não, universitários, movimentos sociais, estudantes, sindicalistas, empresários, enfim, é um movimento que acontece em todo o Planeta, e aqui nós lançaremos na Comissão de Direitos Humanos. Sabemos que a diversidade gera equilíbrio, e todos ganham com isso.

            Sr. Presidente, a Comissão de Direitos Humanos do Senado adere a essa campanha mundial, Eles por elas, em apoio a todos os homens que acreditam num mundo melhor para todos.

            Com certeza, o sujeito das lutas feministas segue sendo “elas”, mas a nós, homens, cabe construir um mundo onde o respeito, a não discriminação e a dignidade da vida das mulheres têm de ser assegurados e combatido todo tipo de violência.

            Sr. Presidente, queremos, sim, que as mulheres tenham, cada vez mais, seu espaço na vida social, na vida política e - por que não dizer? - nas posições de mando dos países. Já foi comprovado que elas podem ser grandes executivas de empresas da área privada. E não é só nos concurso públicos que elas estão se destacando, basta ver as jovens no Ministério Público, as jovens juízas, as jovens promotoras, e também na área privada.

            Enfim, que este Parlamento seja a ponte para esse avanço; que o escritório da ONU Mulheres e todas as nossas Senadoras contem, com certeza, com o nosso apoio. E já está confirmada a presença, nesse lançamento, de inúmeras Senadoras, de representantes da Secretaria Nacional das Mulheres, da Secretaria de Direitos Humanos e das centrais sindicais.

            Sr. Presidente, faço outro registro que também considero importante. Consegui aprovar, nos últimos dias na Casa, alguns projetos que me deram alegria, porque são projetos de grandes causas que eu sempre defendi ao longo da minha vida.

            Um deles - por que não destacar aqui? - é a transparência absoluta, que já há aqui Senado, quanto a qualquer cidadão contratado pelo chamado cargo de livre escolha de uma estatal, de um ministério, para as chamadas nomeações que são exclusivas desses departamentos, hierarquias. Enfim, que essas nomeações sejam divulgadas, de forma transparente, em todo o País.

            Por exemplo: quem são os vice-presidentes da Caixa Econômica Federal? São todos indicados. Quem são os conselheiros de grandes estatais, como a Itaipu? Todos indicados, e eu não estou questionando a indicação, só quero que haja transparência absoluta em todas as indicações dos chamados cargos de confiança, como é já no Congresso. Os nossos funcionários estão ali no Portal da Transparência com nome, CPF e quanto recebem.

            Este projeto teve a Relatoria do Senador Alvaro Dias e foi aprovado por unanimidade. Quem ocupa os cargos de confiança na Petrobras? Quem ocupa no Banco do Brasil? Quem ocupa nas grandes companhias estatais ou pré-estatais? Qual é o problema de se saber quem são os ocupantes? Há quem diga que há gente que está em dois, três. Bom, se estiver, vai ter que aparecer. Tomara que não, não estou aqui acusando ninguém. Só transparência, mais nada; não estou fazendo nenhum pré-julgamento.

            Hoje, Sr. Presidente - já falei deste projeto que eu comentei aqui outro dia -, quero falar de um outro projeto, eu que normalmente sou olhado como aquele que só defende do lado dos trabalhadores. Defendo, sim, o lado dos trabalhadores -, e V. Exª também sabe, porque acompanha, Senador Dário, o meu trabalho nas comissões -, mas também defendo o lado dos empreendedores, dos empregadores. Eles são fundamentais, senão não há emprego para a nossa gente. E nós estamos sempre falando de uma questão tão importante, que é o emprego.

            Então, registro, aqui, Sr. Presidente, que recebi manifesto do sindicato nacional das micros e pequenas empresas, chamados também de representantes comerciais.

            A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou, recentemente, Projeto de Lei nº 5, de minha autoria, que beneficia os representantes comerciais. O Senador Romero Jucá foi Relator; o Senador Wellington Fagundes foi Relator ad hoc. Parabéns também ao Presidente da CAE, Senador Delcídio do Amaral. O projeto agora está pronto para ser votado, já que teve poder terminativo. Se houver recurso, vem para o plenário; senão, vai para a Câmara dos Deputados.

            A proposta modifica o enquadramento dos representantes comerciais no Simples Nacional, de forma a incluir a atividade desses profissionais em uma tabela de tributação com as alíquotas menores. Os representantes comerciais alegam que, pelas regras atuais, se aderissem somente ao Simples, estariam sujeitos a uma tributação que vai variar de 17% a 22,4%, maior que os 13% que recolhem pelo regime de tributação do Lucro Presumido.

            A categoria se diz alijada dos benefícios do Regime de Tributação Simplificada, que agrega o recolhimento do PIS/Pasep/Cofins e ISS, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

            Sr. Presidente, considero justo o enquadramento pleiteado pelos representantes comerciais e, por isso, apresentei o projeto que estende a essa categoria as mesmas regras de tributação válidas para contadores, agentes de viagem, fisioterapeutas e corretores de seguro. Queremos facilitar a vida de quem produz em nosso País, na busca do desenvolvimento sustentável, tese que sempre defendi. Afirmo ser medida de justiça essencial para que a inclusão da categoria no Simples Nacional não configure aquilo que considero uma vitória só de Pirro.

            Peço apoio de todos os Deputados quando essa matéria chegar àquela Casa.

            Sr. Presidente, quero, ainda, por fim, fazer um registro de uma matéria e de um projeto que está em debate aqui no Congresso. Quem me remeteu essas preocupações foi o Sindicato Nacional dos Aeronautas, associações do setor, como a Abrapac, Asagol e ATT, sobre a possibilidade da abertura de 100% do capital das empresas aéreas.

            Eles vêm a público comentar esse tema.

            Eles querem uma discussão maior, para verem o que vamos assegurar, para, de fato, facilitar o debate, que aqui foi feito com muita precisão pelo Senador Jorge Viana, em torno do transporte aéreo.

            Essa posição de mudança, segundo eles, pode acarretar, em médio prazo, a extinção das empresas aéreas nacionais, a diminuição considerável dos postos de emprego para brasileiros e a submissão do País aos interesses somente das empresas estrangeiras.

            Mais do que defender as empresas aéreas, a questão é preservar um mercado estratégico também para as empresas brasileiras - dizem eles -, especialmente, que pode alavancar a economia interna, levando-se em consideração as dimensões territoriais nacionais, já que nosso País é considerado praticamente um continente.

            Segundo eles ainda, esse mercado, sem um debate mais aprofundado, ficaria à mercê da concorrência predatória criada pela força do capital estrangeiro. Cedo ou tarde, as empresas brasileiras quebrariam ou seriam adquiridas pelas estrangeiras, fomentando o monopólio do setor.

            Eles lembram, por exemplo, o caso da Varig. A Varig quebrou, a Transbrasil quebrou, a Vasp quebrou, e todo mundo sabe que a TAM, por exemplo, tem a sua base principal no Chile.

            Eles querem que haja mais um debate, que haja uma audiência pública.

            Não sou contra, ninguém é contra aqui o investimento que vem de fora para o fortalecimento do nosso País e para o fortalecimento do transporte aéreo e que venha a gerar emprego.

            Eles falam que uma abertura de 100% iria na contramão do que é praticado em nível internacional na aviação mundial. Eles lembram aqui que o limite para o investimento internacional é de 25% no país mais capitalista do mundo, nos Estados Unidos. Repito, o limite para o investimento internacional é de 25% nos Estados Unidos. No México, é a mesma coisa. Na Europa, o limite é de 49%. Olhem bem! Estou falando da Europa, não estou falando aqui dos países latino-americanos. O limite é de 49% na Europa! Por que no Brasil tem de ser de 100%? Aí eles falam no monopólio.

            A experiência da maioria dos países que adotaram a abertura total foi desastrosa. Aqui eles dão números. Não podemos aceitar para o Brasil aquilo que já deu errado em muitos outros países onde empresas dominadas pelo capital estrangeiro demonstraram total falta de compromisso em ocupar rotas pouco rentáveis ou em adotar estratégias que cumpram funções sociais contrariando políticas dos governos.

            Sr. Presidente, isso é refletido imediatamente no mercado de trabalho e prejudica a população na oferta de voos, como ocorreu na Argentina, onde a companhia Aerolíneas Argentina, que teve 85% - não chegou a 100%; aqui, a proposta é de 100% - de seu capital adquirido pela Ibéria, quase faliu e sofreu diminuição de rotas e sucateamento da aeronaves.

            Senador Jorge Viana, que fez aqui um belo pronunciamento, se isso acontecer, prepare-se, que o valor da passagem para o Acre vai aumentar ainda mais, com esse monopólio absoluto!

            As entidades representativas dos aeronautas alertam, em nome dos trabalhadores e das empresas nacionais, e convocam a sociedade para se posicionar nessa questão e fazer um bom debate. A categoria, por sua vez, está pronta para esse debate, buscando o fortalecimento do emprego e das empresas nacionais e um transporte aéreo de qualidade.

            Assinam o documento o Sindicato Nacional de Aeronautas, a Abrapac, a Asagol e a ATT.

            Por fim, Sr. Presidente, eu, que muitas vezes reclamo, quero cumprimentar o Executivo. Vim à tribuna por três semanas seguidas, dizendo que seria lamentável que a informação que nos chegou se concretizasse. O dinheirinho do aposentado do Regime Geral da Previdência já é deste tamanhinho, e a informação era a de que seria dividido em três parcelas o seu décimo terceiro salário. Vim à tribuna e cobrei. Vim à tribuna, falei. Mandei documento para o Executivo. Felizmente, nesta semana, o Executivo informou que vai pagar como sempre pagou e que o décimo terceiro salário dos aposentados e dos pensionistas não será parcelado em duas ou três vezes. Eu, que reclamo, tenho de dizer nesta hora: parabéns pelo bom senso!

            O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - É mais uma vitória de V. Exª.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Não! É uma vitória de nós todos. 

            O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - E é uma vitória, sobretudo, dos aposentados do País!

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - É uma vitória dos aposentados!

            O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Eles têm em V. Exª a maior voz no Congresso Nacional.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Acho que nós todos aqui temos tido essa postura. Sabemos que o País atravessa uma crise muito, muito difícil, mas que não devemos apertar ainda mais a vida daqueles mais pobres, que são os que mais precisam. Estamos falando dos celetistas, principalmente. É claro que os servidores públicos também estão numa situação complicada, pois faz muito tempo que não recebem nenhum tipo de reajuste. Mas, nesse caso, quem iria perder seriam os trabalhadores do Regime Geral da Previdência.

            Nos últimos dois minutos, Sr. Presidente, quero só registrar...

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Paim...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pois não, Senadora Vanessa.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - V. Exª me permite um aparte, Senador?

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - É claro! V. Exª sempre...

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - É que eu e V. Exª já tínhamos falado algumas vezes e conversado sobre a possibilidade de não haver, neste ano, a antecipação de parte do décimo terceiro salário aos aposentados. Sei que V. Exª se dedicou muito a esse tema. Quero dizer...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Deixe-me dar o testemunho de que V. Exª também, por diversas vezes, veio à tribuna e falou com este Senador sobre as suas preocupações quanto a esse tema.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Mas a minha preocupação não era muito forte, porque eu tinha a certeza disso. O Ministro Gabas sempre nos acalentava e nos acalmava, dizendo que esse fato não iria acontecer. Ele, como Ministro da Previdência, e a própria Presidente Dilma sabem o quanto é importante para os aposentados terem a possibilidade, como agora terão, de receber essa antecipação. Então, mais uma vez, cumprimento V. Exª, Senador Paim. Vi como V. Exª é respeitado, não só no Rio Grande do Sul. No meu Estado do Amazonas, V. Exª é uma pessoa muito querida de todos os trabalhadores de todas as categorias. Então, parabéns pela vigilância e pelo trabalho desenvolvido em prol dos trabalhadores e dos aposentados, Senador Paim!

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Obrigado, Senadora Vanessa Grazziotin. Sou testemunho vivo dos movimentos que V. Exª fez. Inclusive, convidou-me para interagir junto ao Presidente Renan. E o fizemos, para que ele também ligasse para o Executivo, de forma que não houvesse esse parcelamento.

            O Sr. Hélio José (Bloco Maioria/PSD - DF) - Senador Paim...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Ouço o Senador Hélio José.

            O Sr. Hélio José (Bloco Maioria/PSD - DF) - Eu queria cumprimentar V. Exª pela lembrança da necessidade de uma transparência maior nas empresas públicas brasileiras e nas sociedades de economia mista. Eu, que já fui empregado público da Eletronorte por três anos e meio e, depois, de uma companhia energética de Brasília por 26 anos, quero ser testemunha de que não é possível que essas empresas não possam fazer suas transparências, porque há conselho de administração, há sócios. Então, tem de se colocar tudo no portal, temos de conhecer essa questão. Inclusive, assinei um projeto, apresentei um projeto nesta Casa, solicitando...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Hélio José (Bloco Maioria/PSD - DF) - ...que os empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista retornassem para suas empresas para trabalhar, em vez de ficarem acumulando, nos Ministérios do Brasil, alguns cargos que deveriam ser destinados às carreiras públicas constituídas nos nossos Ministérios. Eles acumulam salários, muitas vezes, muito grandes, três ou quatro vezes maiores do que o teto constitucional. Isso acontece com alguns que são requisitados e que estão fazendo um trabalho que não é aquele trabalho político, do nomeado, que poderia ser um secretário ou alguma coisa assim. São cargos de direção, cargos que, normalmente, um analista de infraestrutura, um EPPGG, que é um especialista em gestão pública, ou um analista de planejamento e orçamento poderiam ocupar, sem nenhum problema, nos vários Ministérios brasileiros. Mas essas pessoas estão lá, acumulando salários muito grandes, ocupando esses cargos, gerando uma distorção.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Hélio José (Bloco Maioria/PSD - DF) - Então, a questão da transparência na empresa pública e na sociedade de economia mista dos dados dos servidores que trabalham requisitados nos Ministérios é fundamental. Além disso, eu queria registrar que, de fato, temos de quebrar mesmo esse monopólio da aviação civil brasileira. Não dá para continuar dessa forma. Deve haver concorrência. É absurda a forma com que isso está colocado. Acho que o Senador Jorge Viana colocou isso muito bem. A gente vai ter de rediscutir isso de uma forma melhor com a Anac. Por último, com relação aos aposentados, realmente V. Exª aqui é a pessoa que está mais atenta a essa questão, sempre nos chamando a atenção para a importância disso. Agora, também estou quase sendo aposentado da empresa onde trabalhei por muitos anos. Posso dizer que é muito importante essa antecipação do décimo terceiro salário.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Hélio José (Bloco Maioria/PSD - DF) - É muito importante também a luta que V. Exª vem fazendo por essa categoria tão sofrida dos aposentados. Que V. Exª conte sempre com nossa colaboração nessa luta! Obrigado.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Sr. Presidente, se me permitir, eu faria mais dois registros somente. Creio que, no máximo, no máximo... O tempo de 1min41 está excelente, está muito bom.

            Um registro é do Jornal do Comércio, Sr. Presidente. V. Exª acompanhou outros pronunciamentos de minha parte, como também dos outros Senadores do Rio Grande. Trata-se da crise do Rio Grande. No Jornal do Comércio, o jornalista Edgar Lisboa, muito competente, ouviu os três Senadores. Entre as minhas falas, eu disse: há uma estimativa de que R$7 bilhões são perdidos para a sonegação atualmente. Ou seja, quem paga paga muito; quem não paga não paga nada. Então, tem de combater a sonegação no Rio Grande do Sul. Dois bilhões de reais deixaram de entrar nos cofres públicos, porque o Estado não vai atrás...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ...da devolução dos recursos do INSS. É aquela história: o cidadão pagava para a Previdência e, depois, foi para a área pública e se aposentou como servidor público, mas o dinheiro ficou aqui. Então, temos R$2 bilhões a receber.

            Por fim, há essa dívida impagável, de que aqui falei. Já fizemos um empréstimo de R$10 bilhões, pagamos R$22 bilhões e estamos devendo ainda mais de R$50 bilhões.

            Por fim, Sr. Presidente, faço outro comentário. Vai haver agora, nesta sexta-feira, às 19 horas, um grande ato público em Curitiba, se não me engano no Hotel Bourbon. Para esse ato estou sendo convidado. É um ato da Frente Nacional Popular e Democrática, para o qual estão sendo chamados empresários e trabalhadores. Será suprapartidário. Lá estarão todas as centrais sindicais. Mas o estavam divulgando como se fosse um ato específico de um ou dois partidos, envolvendo até o meu.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu disse que não iria a esse ato, porque não era essa a intenção quando preguei essa ideia em Bento Gonçalves, num grande evento de trabalhadores.

            Eles me mandam um documento publicado no jornal R7, em que deixam muito claro que o ato é composto por entidades representativas das forças democráticas e progressistas, intelectuais, movimentos sociais, estudantes, sindicatos, empresariado, lideranças políticas de todos os partidos comprometidos com a democracia. Eles farão ali uma análise da conjuntura do País e das possíveis propostas que a sociedade vai levantar para contribuir com esse debate.

            Está confirmada, inclusive, a presença do Senador Roberto Requião e do Arcebispo Dom José Antônio Peruzzo.

            Farei de tudo para ir, mas estou dependendo de voo ainda.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - É claro que não tenho como fretar um avião para ir até lá. Se eu conseguir, eu vou. Se não conseguir, irei depois a esse mesmo ato, que deverá acontecer em outro Estado. O ato é suprapartidário, em defesa da democracia, e segue a linha de se combater todo ato de impunidade e de corrupção.

            Eu gostaria que V. Exª considerasse, na íntegra, esses dois registros. Obrigado, Sr. Presidente.

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com preocupação que recebi manifesto do Sindicato Nacional dos Aeronautas e associações do setor, como ABRAPAC, ASAGOL e ATT sobre possibilidade de abertura de 100% do capital das empresas aéreas.

            Eles vêm a público repudiar veementemente qualquer recomendação de abertura de 100% do capital das empresas aéreas do país a estrangeiros sem que haja um estudo de impacto e análise de risco. Hoje, existe o limite de 20%.

            Segundo essas entidades, essa mudança poderia acarretar, em médio prazo, a extinção das empresas aéreas nacionais, uma diminuição considerável dos postos de empregos para brasileiros e a submissão do país aos interesses das companhias estrangeiras.

            Mais do que defender as empresas as empresas aéreas, a questão é preservar um mercado estratégico para o Brasil, especialmente que pode alavancar a economia interna, levando-se em consideração as dimensões territoriais nacionais.

            Esse mercado ficaria à mercê da concorrência predatória criada pela força do capital estrangeiro - cedo ou tarde, as empresas brasileiras quebrariam ou seriam adquiridas pelas estrangeiras, fomentando o monopólio do setor.

            Além disso, uma abertura de 100% iria totalmente na contramão do que é praticado nos principais mercados da aviação mundial - o limite para o investimento internacional é de 25% no Estados Unidos e no México, e de 49% na Europa, por exemplo.

            A experiência da maioria dos países que adotaram a abertura total foi desastrosa.

            Não podemos aceitar para o Brasil aquilo que já deu errado em muitos outros países, onde empresas dominadas pelo capital estrangeiro demonstraram total falta de compromisso em ocupar rotas pouco rentáveis ou em adotar estratégias que cumpram funções sociais, contrariando políticas dos governos.

            Isso é refletido imediatamente no mercado de trabalho e prejudica os usuários na oferta de voos, como ocorreu na Argentina, onde a companhia Aerolíneas Argentina, que teve 85% de seu capital adquirido pela Ibéria, quase faliu e sofreu diminuição de rotas e sucateamento das aeronaves - acabou sendo reestatizada ao custo de milhões de dólares aos cofres públicos.

            As entidades representativas dos aeronautas alertam e convocam a sociedade para se posicionar contra a abertura indiscriminada e ressaltam que a categoria usará todos os meios possíveis para defender empregos e um transporte aéreo de qualidade.

            Assinam: Sindicato Nacional dos Aeronautas, ABRAPAC, ASAGOL e ATT.

            Era o que tinha a dizer.

DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matérias referidas:

- Matéria do Jornal do Comércio, de Edgar Lisboa;

- Matéria publicada no site R7.