O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco União e Força/PRB - RJ.) -Sejam bem-vindos e, na volta, não deixem de comer uma pamonha lá no Jerivá (Risos.).

            Meus queridos amigos, os efeitos funestos do período de gestão temerária da Petrobras e das práticas de corrupção em algumas de suas diretorias, assim como dos abusos contra seus acionistas, obrigando a empresa a vender gasolina e diesel mais baratos do que seus preços internacionais, não se limitam aos prejuízos causados no passado, de R$22 bilhões, de acordo com o último balanço da companhia.

            Infelizmente, também não se esgotam no presente, quando a situação financeira da empresa é agravada pela alta do dólar e pela queda dramática dos preços internacionais do petróleo, que caíram de US$105,00 o barril há um ano para cerca de US$43,00 o barril no presente. É preocupante que as sombras criadas pelo encarecimento absurdo de projetos estratégicos como as refinarias do Nordeste e do Rio de Janeiro, Comperj, fruto de erros de engenharia e de falcatruas patrocinadas pelos diretores presos pela Lava Jato, se projetam sobre o futuro, gerando riscos que ameaçam regiões inteiras como o leste da Bahia de Guanabara, em especial, os Municípios de São Gonçalo e Itaboraí.

            A Petrobras vinha projetando crescimento de seus investimentos de forma mirabolante. Até 2014, ao tempo em que se endividava de forma comprometedora, após o golpe que deu nos investidores de vender novas ações por cerca de R$25,00 cada papel, em 2010, hoje valem menos de R$10,00. Como sua alavancagem chegou atualmente a 50%, ou seja, sua dívida é igual ao seu patrimônio líquido, quando a meta ideal seria 35%, a Petrobras vai ser forçada a fazer uma aterrissagem. Isso significa reduzir drasticamente seus planos de investimento, limitando-os apenas aos projetos de alta rentabilidade e valor estratégico, ao mesmo tempo em que renegocia seus contratos com as empreiteiras e reduz seus níveis de endividamento.

            Para se ter uma ideia concreta do que será o encolhimento do plano de negócios 2015/2019 da Petrobras em relação ao plano anterior, basta considerar o que foi cortado dos projetos de exploração e produção. De uma previsão de 153 bilhões para o quinquênio 2014-2018, houve uma redução de 30%; para o quinquênio de 2015-2019, o investimento de US$153 bilhões será de US$108 bilhões.

            Mais severos ainda foram os cortes nos projetos da área de abastecimento, que incluem as refinarias, os oleodutos e gasodutos, a distribuição, além dos navios petroleiros e gaseiros: de US$38 bilhões previstos para 2014-2018, cortou-se 67%, e o investimento será de apenas US$12 bilhões.

            No total dos investimentos da empresa, a redução das previsões de um quinquênio de referência para outro foi de 41%. Ao invés de investir US$44 bilhões por ano, em média, como era previsto no plano de negócios 2014-2018, a Petrobras deverá investir nos próximos cinco anos, em média, metade: apenas US$26 milhões. Isso é péssimo, no momento em que o Brasil mais precisa de investimentos para retomar o crescimento econômico.

            Nossa taxa de investimentos estava em torno de 18% do PIB nos últimos anos, e deveríamos evoluir para 25% do PIB, de modo a garantir um crescimento da ordem de 5%. No entanto, com a recessão e a retração dos investidores do setor privado, que estão inseguros com os rumos da economia brasileira e, particularmente, com o corte pronunciado dos programas das estatais, a taxa de investimento deverá cair para a faixa de 10% do PIB - 10 a 15% do PIB -, agravando a situação de declínio da renda nacional.

            O exame mais detalhado dos cortes da Petrobras mostra que estão sendo gerados outros problemas para o futuro, em escala setorial e regional. Veja-se a questão dos cortes nos investimentos em refinarias. A decisão da Petrobras é de concluir apenas as obras da Refinaria do Nordeste, em Pernambuco, gastando US$1,4 bilhão para inaugurar, ainda este ano, o primeiro trem de refino.

            O Comperj, cujo primeiro trem de refino deveria entrar em operação em 2016, está adiado sine die. Os gastos prioritários a serem feitos na imensa planta industrial de Itaboraí são os investimentos nas instalações de recepção e tratamento de gás natural provenientes do pré-sal pela chamada Rota 3; esses são de caráter imprescindível e inadiável.

            Além desses investimentos, haverá despesas com a manutenção de equipamentos já adquiridos para a refinaria e que vão ficar armazenados, aguardando a retomada das obras do Comperj. Não há previsão para tal retomada, a qual está condicionada ao surgimento de um parceiro externo ou interno com interesse em aplicar recursos para a conclusão do segundo trem de refino e demais instalações.

            Numa conjuntura internacional de preço do petróleo abaixo de US$ 50/barril, como a de hoje em dia, é difícil imaginar investidores estrangeiros com disposição para entrar no negócio do refino no Brasil, que sempre procurou manter com a Petrobras o monopólio de fato, ainda que não de direito, desde 1988.

            Na falta de um sócio estrangeiro com recursos suficientes para complementar o orçamento dos investimentos necessários ao Comperj, a perspectiva da diretoria da Petrobras é de que a obra pare até o final de 2015, quando os contratos ainda em vigor expirarão. A paralisação da obra do Comperj terá consequências dramáticas para o País, para o Estado do Rio de Janeiro, particularmente para os Municípios da região leste da Baía de Guanabara e, particularmente, ainda mais, para Itaboraí. Primeiro: vão ser despedidos milhares de trabalhadores que estão empregados nas obras remanescentes de construção e montagem, aumentando a taxa de desemprego que já superou os 8% no 2º trimestre. Segundo: o Brasil continuará sendo importador maciço de gasolina, diesel e nafta, pois o trem de refino da Refinaria do Nordeste, que deve entrar em produção no corrente ano, será suficiente para substituir apenas uma pequena parte das importações que o País fez em 2014. Além disso, a Refinaria do Nordeste não tem previsão de produção de gasolina.

            Terceiro: a Petrobras deixará de gerar valor e um faturamento expressivo em curto prazo, o que ajudaria a empresa em seu processo de recuperação financeira. Os projetos de exploração e produção, que consistem em extrair óleo e gás nos diferentes campos operados pela empresa, são todos de maturação mais demorada e só vão gerar recursos em médio prazo, na melhor das hipóteses.

            Finalmente, o Município de Itaboraí, que já era pobre, vai se tornar mais pobre ainda sem ter experimentado o futuro esplendoroso que esperava viver com a inauguração do Comperj, tantas vezes adiada e agora, aparentemente, jogado para as calendas.

            A cidade inchou, sua população se multiplicou, muitas edificações foram construídas, várias empresas de serviços novos foram instaladas (hotéis, restaurantes, agências de automóveis, de corretagem), firmas relacionadas com a indústria de petróleo abriram escritórios na sede do Município e tudo isso irá para o espaço caso não seja reformada essa decisão aparentemente sem nexo da Diretoria e do Conselho de Administração da Petrobras.

            De qualquer sorte, é preciso nos esforçarmos para encontrar um parceiro digno e à altura de se associar com a Petrobras para complementar a obra do Comperj e para colocá-lo a funcionar, se não como originalmente prevista, uma refinaria petroquímica, pelo menos como uma refinaria convencional.

            Os Municípios vizinhos de São Gonçalo, Tanguá, Rio Bonito, Cachoeira de Macacu e outros também têm interesse em que o projeto do Comperj, sonhado por tantos anos, se transforme em realidade. Afinal, muitas empresas relacionadas com a Petrobras e com os produtos do refino de petróleo e do gás natural se instalariam na região, promovendo o desenvolvimento da região leste da Baía de Guanabara.

            Sr. Presidente, aqui fazemos um apelo aos bons engenheiros da Petrobras, que são muitos, e que não podem ser estigmatizados por alguns diretores que caíram nas armadilhas da ambição, da corrupção, do superfaturamento e do sobrepreço e que estão pagando um preço amargo por suas decisões impensadas. Nós fazemos um apelo à Petrobras, porque os investimentos estão 80% concluídos. Então, se inaugurarmos esse trem de refino, vamos produzir mais gasolina e importaremos menos, lembrando que a Refinaria do Nordeste não produzirá isso. Nós continuaremos com o pré-sal extraordinário, que, em alguns postos, já está produzindo 700 mil barris por dia, continuaremos importando gasolina, exportando o petróleo a um preço muito baixo, mas importando seus derivados por um preço que não é tão baixo. A crise do petróleo é na venda do barril, mas, nos produtos manufaturados, mantém-se a margem de lucro. Nós não temos essa margem de lucro na exportação do óleo cru. Por quê? Porque tirar petróleo do pré- sal nos custa quase US$40 e estamos vendendo o brent hoje a US$48, US$49, de maneira que a nossa margem é pequena. Mas essa margem se torna grande para os nossos exportadores, quando importamos a gasolina, o nafta e outros subprodutos.

            Então, é preciso que os engenheiros da Petrobras consigam encontrar o caminho, porque isso fará bem à empresa. Isso é o imperativo do nosso desenvolvimento. Nós estamos, sim, enfrentando essa contingência dos escândalos, mas isso será superado.

            Ontem, aqui na sabatina, o Procurador-Geral da República nos disse e disse ao Brasil que essas investigações estão todas no rumo, de tal maneira que não é preciso hesitar mais. Nós não precisamos ficar em dúvida se há alguma coisa a ser descoberta. Não. As coisas estão às claras. Já há a lista do Janot, os processos já estão todos em curso, as investigações, as delações, quase cem delas. É uma página que estamos virando.

            Agora, exportar petróleo com baixa margem e importar seus derivados, o petróleo refinado com margem alta para quem exporta para nós não é absolutamente digno dos esplendores da cultura, da inteligência, da criatividade do engenheiro brasileiro, sobretudo do engenheiro da Petrobras.

            Então, faço aqui este apelo em nome do meu Estado, em nome dos Municípios da região leste, em nome da inteligência, em nome do bom senso para que não haja, na Petrobras, nenhum tipo de vacilação, de hesitação. Nós temos que tomar as providências, as decisões que se impõem sem medo.

            O Lava Jato já está passando, já passou. Agora, é romper nesses horizontes infinitos desta terra tão linda que Deus nos deu, com a bravura do nosso caráter, e com a nossa imensa capacidade de vencer adversidades, de sonhar, de lutar e construir a perspectiva iluminada e sempre gloriosa do nosso destino de raça brasileira.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.