O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Dário Berger. A Presidência de V. Exª nos orgulha pela condescendência e pela delicadeza com que trata as questões. Eu queria cumprimentar V. Exª e cumprimentar o povo de Santa Catarina, que trouxe V. Exª a esta Casa, para fazer com que ela fique cada vez mais harmônica. Parabéns.

            O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Obrigado.

            O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Eu realmente concordo com V. Exª, o comunicado do nosso Senador Moka é preocupante, porque os nossos povos indígenas têm que ter seus direitos vistos, mas também não podem extrapolar. Eu acho que os órgãos de proteção têm que ter uma sensibilidade de entender ambos os lados. Por isso que eu acho que essa PEC nº 71 vai, de fato, dar um regramento que dê condição de as coisas caminharem de uma forma mais adequada. Então eu colaboro e apoio o Senador Delcídio e o Senador Moka nessa questão colocada.

            Eu queria cumprimentar os nossos telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado e dizer que eu vou falar hoje aqui sobre uma data que passou. No dia 21 último, nós celebramos o Dia da Habitação, uma importante política pública para o nosso povo brasileiro, porque a habitação é aquele pedacinho de terra sagrado onde o cidadão está e só pode ser incomodado, ou ser interpelado, ou alguém entrar naquele recinto, ou com a anuência do dono; ou num flagrante delito, numa situação em que possa estar havendo algum acidente ou possível morte, coisa e tal, para evitar a morte da pessoa, a perda de uma vida humana; ou com autorização judicial. Então, habitação é uma política pública muito importante com a qual eu colaboro e defendo.

            E, no dia 21, último, foi comemorado o Dia da Habitação. Eu estou falando, hoje, aqui, pela Liderança do PSD, que tem, aqui, quatro Senadores da República: o nosso querido Otto Alencar, o nosso Omar Aziz, Sérgio Petecão e eu, Hélio José, aqui do Distrito Federal. E, em nome dos nossos Senadores da República, eu não podia deixar de falar sobre essa data importante.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, gostaria de registrar que, no último dia 21, celebramos o Dia da Habitação, dia em que foi promulgada a Lei n° 4.380, de 1964. Esse dispositivo foi a primeira política estruturante efetiva para o histórico problema de falta de moradias em nosso País. A Declaração Universal dos Direitos do Homem, em seu art. 25, reconhece que toda pessoa tem o direito a um nível de vida suficiente que lhe assegure a saúde e o bem-estar, incluindo o direito à moradia adequada. Nossa Constituição de 1988 também garantiu a moradia entre os direitos sociais mínimos, prevendo a promoção de programas de habitação e saneamento básico pelas três esferas do Governo: União, Estados e Municípios.

            No Brasil, Sr. Presidente, a questão habitacional é um problema que teve início já no final do século 19 - com grande êxito rural - com a formação e o crescimento desordenado das cidades brasileiras. Depois da metade do século 20, ficou evidente que o êxodo rural e o aumento de nossa população acentuaram esse cenário - em 50 anos, cerca de 120 milhões de pessoas passaram a morar nas cidades. Como consequência da ausência de uma política habitacional sólida, testemunhamos o aumento de favelas, cortiços, loteamentos irregulares e autoconstruídos, todos carentes de um suporte social mais efetivo por parte do Poder Público.

            Nesse contexto, nobre Senador José Medeiros, foi criado o Sistema Financeiro de Habitação pela Lei n° 4.380, de 1964. O objetivo era, sobretudo, facilitar a aquisição da casa própria pela população de baixa renda. Gerido pelo governo militar, o sistema era composto pelo Banco Nacional de Habitação, Banco Social com recursos oriundos do FGTS e o Sistema Brasileiro de Poupanças e Empréstimos, destinado às rendas superiores. O sistema ainda se completava pela atuação das companhias habitacionais estaduais e municipais, as cooperativas habitacionais e as caixas de pensão, que executavam as obras e, do ponto de vista financeiro, também foi instituída a correção monetária nos contratos imobiliários de interesse social.

            Apesar do reconhecimento de que, a partir de 1964, houve um incremento da produção habitacional, era uma porcentagem baixa frente à demanda historicamente maior das classes mais pobres. Para se ter uma ideia, até 1986, somente 25% das novas moradias no País foram financiadas pelo Banco Nacional de Habitação, nobre Sr. Presidente. Vale ressaltar que o formato desse sistema perdurou até meados da década de 1980, quando, com a redemocratização, a sociedade finalmente pôde ter participação mais efetiva na formulação das políticas habitacionais; até então, Sr. Presidente, havia um sério descompasso da ação pública com as demandas da população.

            Tenho certeza de que novos paradigmas foram criados com a promulgação de nossa Constituição. No decorrer das décadas seguintes, diversos movimentos emergiram, clamando pelo direito à moradia e à cidade. Foi um importante passo da sociedade para canalizar a demanda de operários, trabalhadores informais, subempregados e desempregados que, como milhões de brasileiros, não tinham sequer uma moradia digna. Eram famílias que viviam de aluguel, de favor ou em áreas de risco pelas periferias urbanas do Brasil.

            Srªs e Srs. Senadores, em decorrência das crises econômicas, os anos 1990 testemunharam uma escassez ainda maior das moradias populares. Os dados do crescimento no número de moradores em favelas foram alarmantes. Em 1970, apenas 1% da população da cidade de São Paulo vivia em favelas. Pasme, Sr. Presidente, em 2000 essa população saltou para nada menos que 20%. Em outras capitais, o quadro era até mais dramático: 33% da população nas favelas em Salvador, 40% em Recife, chegando a 50% em Belém.

            Quer dizer, a dificuldade habitacional é muito grande nas nossas metrópoles. 

            Isso ampliou o interesse dos brasileiros na condução das políticas públicas habitacionais. Os movimentos sociais tiveram participação fundamental na formulação de diretrizes e princípios que norteariam os avanços a que assistimos na década passada. No governo do Presidente Lula, Sr. Presidente, foi construído um vasto arcabouço regulatório da habitação, além da criação do Ministério das Cidades - hoje ocupado pelo nosso Presidente nacional, o Ministro Gilberto Kassab -, que ampliou as instrumentalizações dessas políticas.

            O quadro foi de profunda transformação. Em 2002, investíamos R$7 bilhões em habitação, para todas as faixas de renda; em 2009, chegamos a R$62 bilhões. E as populações de baixa renda, que representavam 32% dos investimentos, em 2002, chegaram a atingir 77% dos investimentos em 2007, estabilizando-se em 64% em 2008 e 2009. Então, 32%, em 2002, Sr. Presidente; chegou a 77%, em 2007; e estabilizou-se em 64% em 2008 e 2009.

            Esse é o investimento na área de habitação. É muita coisa. E nós sabemos, o senhor que já foi prefeito de uma metrópole, como Florianópolis, também de São José, eu acho, sabe dessa dificuldade habitacional nas metrópoles, nas grandes cidades brasileiras, e que realmente o Minha Casa Minha Vida, programa como Morar Bem não tem ainda dado conta o suficiente para poder ajeitar e humanizar mais esses ambientes de moradia, o que precisa ser cada vez mais visto pela nossa infraestrutura.

            Entre os motivos dessa impressionante evolução, Sr. Presidente, destaco a promulgação da Lei n° 11.124, de 2005, que criou o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. O fundo valorizou o conceito de produção social da moradia, chegando a repassar, em média, mas de R$1 bilhão por ano, entre 2008 e 2011, para Estados, Municípios e o Distrito Federal. Foi um aumento inequívoco da preocupação do Governo com a questão habitacional. Entre os importantes programas surgidos na década passada, Sr. Presidente, gostaria de destacar o Crédito Solidário, em 2004; o PAC Urbanização de Favelas, em 2007; e, sobretudo, o Programa Minha Casa Minha Vida, em 2009.

            O Minha Casa Minha Vida, Sr. Presidente Dário Berger, foi um projeto pioneiro na solução do déficit habitacional brasileiro. O programa oferece condições atrativas para o financiamento de moradias nas áreas urbanas, como o subsídio para famílias com renda de até R$1,6 mil, além de facilitar o crédito para famílias com renda de até R$5 mil.

            E com o aumento da oportunidade de aquisição da casa própria pela população, o programa demonstrou, ainda, ser um importante catalisador de nossa economia, estimulando fortemente o setor da construção civil. Como exemplo disso, em 2010, após um ano de atividade, o Minha Casa, Minha Vida atingiu a meta inicial de um milhão de contratações. O novo objetivo, em sua segunda fase, de 2011 a 2014, foi construir dois milhões de moradias, das quais 60% seriam voltadas para famílias de baixa renda - Faixa 1, Faixa 2.

            Atualmente, aguardamos o lançamento da Fase 3 do programa. Compartilho da ideia de que, no longo prazo, novos condicionantes devam ser incluídos. Creio ser fundamental que consideremos a sustentabilidade e o uso de fontes energéticas renováveis e limpas, como a fotovoltaica e a eólica, nos novos projetos habitacionais. Também cito aqui a questão da pirólise, que pode se aproveitar; o lixo orgânico, para gerar energia e evitar a poluição do chorume; e outras questões que são importantes para esses novos assentamentos, Sr. Presidente.

            O Minha Casa, Minha Vida é um programa de vanguarda. Como tal, certamente é uma forma eficaz de promoção de mudanças em nossa forma de conceber o meio ambiente e o futuro que queremos deixar para nossos filhos e netos.

            Srªs Senadoras, Srs. Senadores, o Dia da Habitação é uma data em que podemos rever o que foi feito até agora, avaliar os erros e os acertos e trazer novos desafios.

            A habitação, Sr. Presidente, é um dos eixos de meu mandato. Para se ter uma ideia, no Distrito Federal, em 2012, o Novo Cadastro da Habitação chegou a contar com cerca de 330 mil candidatos inscritos - isso no Distrito Federal, em 2012 -, dos quais, 301 mil pela Relação de Inscrições Individuais e quase 29 mil pela Relação de Inscrições por Entidade - cooperativas e associações. Ainda que muitos dos inscritos não se enquadrassem no perfil de falta de moradia, não deixa de ser um sério indicador da falta de habitação própria em uma das unidades da Federação com maior renda per capita do País, que é Brasília. Então, nós, aqui, temos 330 mil demandantes.

            Não podemos deixar de lembrar, Sr. Presidente, que muitos brasileiros ainda não exerceram um de seus direitos básicos: o de ter um lugar para morar.

            Espero que, a cada ano que possamos relembrar essa importante data, tenhamos cada vez mais motivos de celebração pelas conquistas alcançadas. Isso é muito importante.

            Era isso que eu queria dizer sobre o Dia Nacional da Habitação, comemorado no último dia 21.

            Queria aqui, concluindo, convidar a todos os nossos ouvintes, porque amanhã estarei promovendo uma audiência pública, na Comissão de Direitos Humanos, sobre a crise da saúde em Brasília e no Brasil e novos rumos para a Secretaria de Saúde do Distrito Federal.

            Essa audiência pública ocorrerá de 8h30 às 12 horas, no intuito de apontarmos perspectivas ao Governo do Distrito Federal e ao Ministério da Saúde sobre a grande crise que vivenciamos hoje em relação à, além de outras políticas públicas.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Estamos juntos na luta.

            O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Prezado amigo e Senador Hélio José, quero apenas acrescentar, enquanto chamo para ocupar a tribuna o Senador José Medeiros, um dos Senadores mais jovens e atuantes da nova geração que temos aqui, que um dos direitos fundamentais mais sublimes e mais consagrados também na Constituição é o direito à habitação. Não há coisa mais importante do que o nosso lar, o nosso recanto.

            V. Exª, como engenheiro, representante do Distrito Federal, aborda um tema extremamente relevante, porque ainda há um déficit habitacional muito grande, que precisa ser enfrentado com um novo olhar, um olhar mais social, um olhar de atendimento aos mais necessitados, aos mais carentes, aos que precisam. Imagine os nossos semelhantes que não são proprietários da própria casa, do próprio lar.

            Em pleno século XXI, no Brasil, um país rico como este, de dimensões continentais, eu acho que deveria haver habitação para todos. Nos últimos tempos, o Governo Federal tem avançado substancialmente. Entretanto, há um longo caminho a percorrer, e eu vejo que V. Exª levanta uma bandeira social extremamente importante e relevante.

            Eu quero me associar a esse novo Senador, que está em todas as comissões, em todos os pronunciamentos, todas as semanas, e que dignifica muito o Distrito Federal.

            Tenho muito prazer de ser seu amigo, seu companheiro, e de representar Santa Catarina aqui, junto com V. Exª representando o Distrito Federal.

            Parabéns a V. Exª.

            O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Quero agradecer a V. Exª, Senador Dário Berger, e dizer que sua sensibilidade é realmente, para nós, muito importante. V. Exª é uma pessoa que só conquistou amigos nesta Casa. É muito bom conviver com V. Exª.

            Muito obrigado.