A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS. Sem revisão da oradora.) - Não, não, Senador, daqui mesmo do meu assento, da minha cadeira.

            O Senador Lindbergh Farias presidiu, com muito brilho, a nossa Comissão de Assuntos Econômicos.

             Eu queria apenas dizer que, nesta semana, eu usei a tribuna para falar sobre uma decisão tomada pelo Prefeito da cidade de Santa Cruz do Sul, Telmo Kirst, de reduzir os salários, coletivamente, dos 13 secretários de Estado, em R$3 mil cada secretário, para, até o final do ano, com isso fazer uma economia de R$200 mil e aplicar essa economia em saúde, em educação e nas necessidades emergenciais do Município.

            Eu entendi que isso foi uma decisão espontânea, que não poderia passar pela Câmara de Vereadores, porque só valeria no exercício seguinte. Então, eu achei um gesto e até fiquei feliz, Senador Lindbergh. O Bom Dia Brasil deu a notícia com destaque, porque a situação dos Municípios... E aí está o prefeito de Nova Iguaçu, como tal também o prefeito de São José, na Grande Florianópolis, na Região Metropolitana de Florianópolis, que sabem bem das dores por que um prefeito municipal passa. Hoje, com a crise que afeta a União, os Estados e os Municípios, os primos pobres é que sofrem mais. Mas a decisão do prefeito foi de extrema dignidade. Eu acho que valeu.

            Hoje, o prefeito de Bento Gonçalves tomou uma decisão também. Veja que, na hora em que se fala em reoneração, ele faz o caminho inverso para estimular os empreendedores. Desonera integralmente do ISS, que é o Imposto sobre Serviços, uma receita do Município, todo empreendimento, de qualquer área, na totalidade, de qualquer tamanho, não importando se é pequeno, médio ou grande, qualquer um, e também do IPTU, enquanto a obra daquele empreendimento estiver em construção. Só vai pagar o IPTU depois que a obra estiver concluída e em funcionamento o prédio.

            Eu queria saudar o Prefeito Guilherme Pasin,...

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - ...um jovem prefeito de 32 anos, que está dando uma demonstração clara de que iniciativas criativas podem resolver aquele problema que, muitas vezes, encaminhamos pelo lado fácil: aumentar imposto para resolver os problemas de caixa das prefeituras.

             Acho que essa ideia é criativa, porque você aumenta receita com um empreendimento novo no Município e desonera, porque quem paga a conta, no final das contas, é a população. E todos os senhores, como foram prefeitos, sabem mais do que eu que não fui prefeita. Se eu for um dia prefeita, será da minha querida Lagoa Vermelha, onde nasci.

            Muito obrigada, meu caro Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - V. Exª só não foi prefeita, porque não foi candidata. Se fosse candidata, seria prefeita.

            Senador Lindbergh, deixe-me fazer um pedido, em nome dos bons tempos, quando V. Exª me liderava.

            Senadora Ana Amélia, o Senador Lindbergh Farias era presidente da Une e eu era estudante da Universidade Federal de Santa Catarina. Colaborei em um episódio chamado novembrada, em Santa Catarina, quando era Presidente da República o General Figueiredo; o Ministro das Minas e Energia, se não me engano, era César Cals e o Governador era Jorge Bornhausen.

            Lá iniciamos - vamos dizer assim - a Une iniciou um grande movimento pela redemocratização do País. Foi uma confusão total. E encontrei aqui, no Senado Federal, nada mais, nada menos, o meu Presidente. Isso nos aproximou substancialmente e quero agradecer.

            Quero pedir um minuto da sua atenção só para que eu possa participar do pronunciamento do Senador José Medeiros, Senadora Ana Amélia, que está relacionado fundamentalmente à logística propriamente dita.

            Acho que a logística do nosso País, infelizmente, está atrasada pelo menos 20 anos. O agronegócio cresceu e este País ainda está vivo, porque cerca de 40% das nossas exportações são do agronegócio. Se não me engano, quase 30% do PIB está relacionado ao agronegócio. Por que digo isso? Porque, se V. Exª me permitir, no final do mês passado, mês de julho, ainda no recesso, eu tive oportunidade de fazer uma visita ao Oeste Catarinense. Evidentemente que, para ir ao Oeste Catarinense, a gente para em Chapecó, uma cidade próspera, vibrante, atuante, um polo de desenvolvimento econômico e social impressionante. Uma cidade que cresce além dos índices nacionais e cresce com qualidade de vida.

            Bem, passei por lá e assinamos um convênio, juntamente com o Doutor Valter Gallina, que é o presidente da Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento). E eu não preciso expressar para V. Ex^a a importância que a água e o saneamento hoje representam para as nossas cidades, principalmente as nossas cidades urbanas.

            E o que nós fizemos lá? Um grupo de prefeituras se reuniu e implantou um consórcio chamado Iberê -iberê significa água limpa -, e a Casan foi lá para aportar um recurso para incentivar ou ajudar na preservação das nascentes, das matas ciliares, etc.

            Bem, partindo dali, eu tive a oportunidade de ir ao Município de Maravilha, que tinha sofrido uma extraordinária enchente naquela oportunidade, porque Santa Catarina e o Rio Grande do Sul, vira e mexe, nós somos acometidos por esse tipo de intempérie. Visitei a nossa prefeita, nossa companheira, correligionária, Rosi Maldaner, esposa do Deputado Federal Celso Maldaner, quando expressei a minha solidariedade.

            No dia seguinte, fomos a Pinhalzinho assinar uma ordem de serviço para ampliação da rede de água e ampliação do reservatório. Uma reivindicação de vinte anos daquela população, que, no verão, sofria com a falta de água, naquele momento.

            Depois, fui ao Município de Coronel Freitas, muito próximo a Chapecó, que sofreu uma enchente extraordinária também no final do mês de julho. Digo isso e, aí, você pode me perguntar o seguinte: “Ah, mas o que tem a ver isso com o pronunciamento do Senador José Medeiros?”. Bem, tem tudo a ver porque o fato mais importante de toda essa peregrinação foram as estradas federais no Oeste Catarinense, que realmente se encontram ou se encontravam num estado deplorável, lastimável, buraco aguardando no acostamento para entrar na pista.

            E isso provocou na população, Senadora Ana Amélia, Senador Lindbergh Farias, uma indignação e uma revolta muito grandes e encontraram em mim, representante de Santa Catarina, um elo para fazer, então, as suas justas, legítimas, fortes e firmes reivindicações.

            Sensibilizado com aquilo, fui até o Vice-Presidente da República, que recebeu uma comitiva de prefeitos. Fomos exigir a recuperação da estrada. E isso, realmente, veio a acontecer. Portanto, o problema das estradas federais não é um problema de Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul, mas um problema que vem se generalizando em toda Santa Catarina.

            Com relação ao processo de concessão da Presidente da República, do Governo Federal - e já passamos de uma discussão ideológica com relação a esse assunto -, se não temos recursos, temos que fazer essas concessões, desde que seja por um preço justo, desde que seja com transparência, desde que seja com uma disponibilidade de fazer com que as obras aconteçam num curto espaço de tempo, para que possamos ver essa triste realidade sendo resolvida o mais rapidamente possível.

            Felizmente, tivemos êxito e hoje as estradas estão merecendo, vamos dizer assim, uma certa recuperação. E destaco isso porque o Oeste Catarinense é o celeiro da produção agrícola de Santa Catarina, é o maior produtor de carne suína, é o maior produtor de aves e é o maior produtor de leite de Santa Catarina e um dos maiores do Brasil.

            Assim, quero me associar às preocupações do Senador José Medeiros, para também fazer a defesa do meu Estado.

            Por ordem, se V. Exª me permitir...

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Claro.

            O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - A Senadora Ana Amélia sempre tem precedência sobre nós.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Primeiro, eu gostei muito, Senador Dário Berger, da lembrança e da evocação desse jovem que aqui continua sendo revolucionário, desde a novembrada, lá nos anos de 79, até hoje. É bom porque percebemos o Senador Lindbergh, também revolucionário, defendendo as causas sociais, as pessoas portadoras de deficiência. Ele tem muito carinho com as pessoas portadoras da síndrome de Down. É uma pessoa muito voltada para todas essas coisas.

            Trabalhamos juntos na Comissão de Assuntos Econômicos e isso é sempre uma preocupação. Então, ele está compartilhando toda essa sua preocupação com a realidade catarinense, que é também a do Estado do Rio de Janeiro, que ele defende tão bem aqui nesta Casa.

            Eu só queria complementar essa história das rodovias, até para um esclarecimento.

            Ontem, a Comissão do Pacto Federativo que o Presidente Renan Calheiros designou ser criada e que será presidida pelo Senador Walter Pinheiro e terá como Relator Geral o Senador Fernando Bezerra - dela fazem parte a Senadora Simone Tebet, a Senadora Lúcia Vânia, o Senador Antonio Anastasia, o Senador Blairo Maggi -, todos compuseram em votar, por unanimidade, uma proposta do Senador José Serra, que prorroga um convênio feito, no início dos anos 2000, entre o Governo Federal e os Estados em relação às rodovias federais. O Governo manda recursos para que os Estados realizem esse trabalho de manutenção.

            Se não for renovado esse convênio, a situação dos Estados vai ficar ainda muito mais dramática, do ponto de vista financeiro. Então, isso é necessário e nós, ontem, aprovamos. Isso vale para Santa Catarina, vale para todos os Estados, inclusive para o Rio Grande do Sul.

            Eu gostaria apenas de dar essa informação, porque votamos ontem, com muita dificuldade para conseguir o quórum.

            Havia a audiência pública, na CCJ, do Dr. Rodrigo Janot. E o Senado deu uma demonstração de grande respeito e de grande compromisso com o País, nesta hora, votando. Houve o apoio da Bancada do PT, que toda votou. Até anunciaram, mesmo sendo o voto secreto. Eu gostei que o Líder anunciou que o PT estava favorável à indicação do Dr. Rodrigo Janot.

            Todos os partidos fizeram manifestações, e foi um gesto simbólico dizer que o Senado apoiava a indicação da Presidente Dilma Rousseff, que agiu com muita correção nesse particular.

            Então, eu queria pedir desculpas ao Senador Lindbergh e também me associar e dar essa informação, que penso ser relevante não só para o conhecimento dos governadores, mas também da população, que espera a colaboração desta Casa.

            Muito obrigada e parabéns, Senador Lindbergh; parabéns, Senador Dário Berger.