A SRa GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT-PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Bom dia, Sra. Presidenta, Senadora Ana Amélia, grande colega deste Senado, companheira de muitas discussões e lutas aqui dentro, principalmente no âmbito do cooperativismo e da agricultura brasileira.

     Quero também fazer uma saudação ao Deputado Federal Waldir Maranhão, que presidiu esta sessão; ao Deputado Federal Osmar Serraglio, do meu Estado; ao Sr. Márcio Lopes de Freitas, Presidente da OCB -- Organização das Cooperativas do Brasil; ao Sr. Caio Rocha, que representa aqui a nossa Ministra da Agricultura, Kátia Abreu, com quem eu tive o prazer de trabalhar quando estive na Casa Civil, ocasião em que discutimos muito a situação do cooperativismo.

     Também quero saudar aqui o nosso Deputado Federal Alex Canziani, do meu Estado, o Paraná, e o Deputado Lelo Coimbra, que hoje assume a relatoria de um projeto muito importante, que eu tive a honra de relatar nesta Casa -- aliás, eram dois projetos de lei que tramitavam em conjunto: um do ex-Senador Osmar Dias e outro do ex-Senador Eduardo Suplicy. Nós aprovamos no Senado Federal esse projeto, de que, como disse, fui Relatora e que dispõe sobre as sociedades cooperativas; na verdade, implanta um novo marco regulatório do cooperativismo. Depois de 15 anos de discussão, nós o aprovamos no Senado da República. Agora, ele está em discussão na Câmara dos Deputados. Sei que o Deputado Lelo Coimbra fará bastantes discussões e terá trabalho, mas, enfim, é uma necessidade e representa um avanço para o cooperativismo.

     Nessa discussão que tivemos aqui sobre o cooperativismo e o seu novo marco regulatório, quero destacar o trabalho do Senador Waldemir Moka e também dos ex-Senadores Renato Casagrande, Eduardo Suplicy e Osmar Dias.

     Este novo marco disciplina a constituição de cooperativas, dispondo sobre a elaboração do estatuto social, o seu registro, tanto na rede pública de empresas mercantis, quanto em uma das entidades nacionais de representação do sistema cooperativo, e sobre uma série de situações que foram tratadas aqui por esta Casa: controle de capital, regramento para ingresso e saída de cooperados, regras para convocação e competência das assembleias gerais, gestão de cooperativas. O marco também determina que o estatuto da cooperativa institua o seu conselho para fiscalizar os atos, a emissão de certificados de crédito cooperativo; disciplina a fusão,

incorporação e cisão das cooperativas; consolida a contribuição cooperativista; estabelece a destinação dos recursos. Enfim, dispõe sobre uma série de regras que eram necessárias à modernização do sistema cooperativista.

     Quero dizer que tive a honra de relatá-lo, contando com o apoio dos nossos Parlamentares, em especial da Senadora Ana Amélia.

     Fico muito feliz de participar desta sessão em homenagem ao Dia Internacional do Cooperativismo e ao aniversário da OCB, principalmente por ser o meu Estado, o Paraná -- como é o seu Estado, Senadora Ana Amélia, o Rio Grande do Sul --, um dos que dão uma grande contribuição ao cooperativismo nacional. É referência no cooperativismo nacional e até no internacional.

     Quero fazer uma saudação muito especial ao Presidente do nosso Sistema OCEPAR -- Organização das Cooperativas do Paraná, João Paulo Koslovski, que não está aqui, e a seu ex-Presidente Wilson Thiesen.

     Hoje nós temos um milhão de cooperados no Paraná. São 72 mil empregos diretos e 2,2 milhões de postos de trabalho indiretos fornecidos pelas nossas cooperativas. No nosso Estado, o cooperativismo corresponde a 56% do PIB agropecuário; as cooperativas respondem por US$ 2,4 bilhões em exportação e por R$ 2,8 bilhões em investimento. Nós temos 231 cooperativas, que respondem por 13% do total da nossa riqueza. As 77 cooperativas agropecuárias -- 62 de crédito, 33 de saúde, 25 de transporte -- respondem pelo nosso emprego, respondem realmente pelo desenvolvimento econômico do Paraná.

     Então, eu não podia deixar de lembrar que esse sistema é muito importante para o nosso Estado e para o Brasil. Oxalá consigamos que esse sistema, de que já temos a experiência no Sul do Brasil, possa se consolidar bastante em outros Estados! Com certeza, ele traz uma forma diferente de organização e de desenvolvimento.

     Falo isso conhecendo a realidade do Paraná. Quando visito o interior do Estado, posso ver a atuação não só das nossas grandes cooperativas, como a COAMO -- Agroindustrial Cooperativa, a COCAMAR -- Cooperativa Agroindustrial , enfim, de outras cooperativas aqui já citadas, mas também das pequenas cooperativa de agricultura familiar, no sudoeste do Estado, que são responsáveis, por exemplo, pelo cooperativismo do leite, para a sustentabilidade das nossas pequenas propriedades. Isso faz a diferença na vida das pessoas.

     Eu sou daquelas pessoas muito otimistas. Eu acho que sempre de uma crise, de uma situação de dificuldade, tiramos uma grande oportunidade. Hoje, mesmo passando por dificuldades econômicas no nosso País, o setor da agricultura vai muito bem. Aliás, as pessoas me dizem: “Mas nós estamos numa crise econômica sem precedentes. Está muito difícil o Brasil!” E eu fico pensando: “Bom, eu não estou vivenciando isso no Estado do Paraná”. Nós de fato estamos com dificuldades econômicas, nós de fato temos problemas, mas nós temos setores da nossa economia que estão muito bem, como, por exemplo, o setor da agricultura, que responde pela nossa grande pauta de exportação, pelo resultado da nossa balança, pelas divisas que nós temos, por grande parte do emprego que nós temos no nosso País e no nosso Estado do Paraná.

     Isso tem impacto no comércio, isso tem impacto no serviço, isso tem impacto na indústria, até porque a demanda por tratores, por implementos agrícolas nos traz a prosperidade.

     Lembro que, quando nós estávamos discutindo o Plano Safra de 2012 para 2013, o Caio fazia parte dessa discussão, do Ministério da Agricultura, e eu conversava muito com o João Paulo Koslovski, que dizia: “O que nós precisamos colocar no Plano Safra, a Presidenta quer saber, para que possamos dar um apoio às cooperativas?”. Ele dizia assim: “Nós precisamos ter crédito mais barato para o sistema cooperativo, precisamos ter crédito rápido, também, com juro melhor, precisamos dar as condições às cooperativas para investir”.

     E eu lembro que depois daquela discussão nós lançamos, na época, o plano de armazenagem, que foi responsável por colocar bilhões de reais no mercado, principalmente para que as cooperativas pudessem fazer os armazéns na área agrícola. E hoje o Paraná, Dr. Márcio, é um dos Estados que mais operou com esse crédito, um crédito com financiamento muito barato, juro subsidiado, com carência de 3 anos para começar a pagar. Estamos fortalecendo o nosso sistema de armazenagem. Isso dá um diferencial muito grande às cooperativas e aos nossos produtores.

     Então, eu não tenho dúvidas de que, por essa grandeza, pelo que representa, o momento de dificuldades que nós estamos vivendo hoje na nossa economia, com inflação, com aumento do desemprego em alguns setores, com o crédito um pouco mais caro, não vai, de maneira nenhuma, desestabilizar ou fazer com que o Brasil pare de prosperar, pare de crescer ou retomar a sua economia.

     Aliás, aqui eu quero parabenizar a Presidenta, o Caio, a nossa Ministra Kátia Abreu e todo o Governo. Nesse Plano Safra, muitos esperavam -- e aí eu falo da questão agropecuária -- juros altos, pelo quadro econômico do Brasil. Mas nós conseguimos firmar juros de, no máximo, 7,5%, no caso do custeio de safra da agricultura empresarial, e, no caso da agricultura familiar, não superior a 5%. Isso faz toda a diferença para a sustentabilidade na produção agrícola brasileira.

     Eu queria, então, deixar isso para os senhores e dizer que acho que nós temos muito a avançar. O sistema cooperativista dá exemplo. E os senhores têm nesta Casa defensores que acreditam nesse sistema, como a Senadora Ana Amélia, o Senador Waldemir Moka, entre tantos outros. Portanto, podem contar conosco.

     Parabéns, Márcio, pelos 45 anos da OCB. Temos um carinho especial por você, um companheiro de caminhada. Quando precisamos de informação, quando precisamos debater sobre o cooperativismo, não só na área da agricultura -- eu puxei aqui a agricultura pela característica do Paraná --, mas na área de saúde, na área de educação, a OCB está sempre muito disposta, colaborando para que possamos avançar. Parabéns a todo o sistema cooperativo, que está fazendo aniversário, e pelo Dia internacional do Cooperativismo!

     Quero pedir, Presidenta, licença para sair. Eu não vou poder ficar até o final da sessão, porque hoje nós comemoramos também os 2 anos do Programa Mais Médicos, que trouxe mais de 16 mil profissionais, que hoje atendem as pessoas no interior do nosso País e, com certeza, dão uma contribuição para a saúde. Será realizado um evento agora. Mas eu queria agradecer a oportunidade de falar nesta sessão e reafirmar, reiterar, aqui, os meus parabéns e a disposição e o compromisso que temos com o sistema cooperativista brasileiro.

     Muito obrigada. (Palmas.)

     A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP-RS) - Cumprimento a Senadora Gleisi Hoffmann pelo pronunciamento.

     SEGUE, NA ÍNTEGRA, O PRONUNCIAMENTO DA SRª SENADORA GLEISI HOFFMANN

     A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT-PR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Apontamentos sobre a aprovação do Projeto das Cooperativas.

     Hoje pela manhã a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o Projeto de Lei do Senado n° 3, de 2007 que tramitava conjuntamente com o PLS 153 de 2007 de autoria dos Senadores Osmar Dias e Eduardo Suplicy respectivamente, que dispõem sobre as Sociedades Cooperativas.

     Tive a honra de relatar a matéria e a imensa satisfação de finalizar este grande esforço com a aprovação unânime da Comissão em votação nominal, por se tratar de matéria terminativa.

     É importante destacar que este assunto tramitava no Senado Federal desde de 1999 e finalmente agora, mais de 15 anos depois, conseguimos enfim aprovar a matéria e enviá-la para análise da Câmara dos Deputados.

     O prazo extenso de tramitação decorre da complexidade e, sobretudo, das divergências conceituais que impediam o andamento das proposições no Senado.

     Entretanto, o trabalho incessante de alguns parlamentares ao longo dos últimos anos propiciou uma nova etapa nas negociações entre os principais atores envolvidos, que culmina hoje com o que considero uma aprovação histórica para o Sistema Cooperativista brasileiro.

     Gostaria de destacar as atuações:

     - Do Senador Renato Casagrande, relator da matéria na CCJ;

     - Do Senador Waldemir Moka, relator da matéria na CRA; e

     - Do Senador Eduardo Suplicy, que além de autor de uma das proposições sempre trabalhou de forma incansável em busca da aprovação da matéria.

     Estamos diante de um novo marco regulatório para o Sistema Cooperativista Nacional que traz inúmeros avanços importantes para este setor e disciplina a constituição de cooperativas, dispondo sobre a elaboração do estatuto social, o seu registro, tanto na Rede Pública de Empresas Mercantis (junta comercial) quanto em uma das entidades nacionais de representação do Sistema Cooperativista (OCB e UNICOPAS).

     O texto dispõe ainda sobre os controles, sobre o capital e sobre a reserva legal das cooperativas. Ainda:

     - Estabelece regramento para o ingresso e para saída de cooperados.

     - Trata também das regras para a convocação, bem como as competências da Assembleia Geral.

     - Dispõe sobre a gestão das cooperativas que poderá ser exercida pelo conselho de administração e pela

diretoria. Trata da composição e da elegibilidade destes órgãos.

     - Determina que o estatuto da cooperativa deverá instituir conselho fiscal para fiscalizar os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres. Opinar sobre propostas, denundar erros, fraudes ou crimes.

     - Permite a emissão do Certificado de Crédito Cooperativo (CCC).

     - Disciplina a fusão, a incorporação e a cisão da cooperativas e também sobre a dissolução.

     - Confirma a representação do Sistema estabelecendo o registro obrigatório em duas entidades centrais de caráter nacional, OCB e Unicopas, e a livre filiação, podendo a cooperativa filiar-se a qualquer uma delas ou a nenhuma.

     - Consolida a Contribuição Cooperativista devida às centrais em que estiver registrada a cooperativa, correspondente a 0,2% do valor do capital integralizado e reservas da sociedade cooperativa, no exercício social do ano anterior.

     - Do montante arrecadado, a entidade nacional de representação ficará com 50%, entregando os 50% restantes às entidades regionais das cooperativas da unidade federativa onde a contribuição foi arrecadada.

     - As cooperativas não poderão ser impedidas de participar de procedimentos de licitação pública que tenham por escopo os mesmos serviços, operações e atividades previstas em seu objeto social.

     - É revogada a Lei 5.764, de 1971.