O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente Senador Dário Berger, grande amigo nesta Casa e Senador expoente - chegamos juntos e tenho, sem nenhuma dúvida, aprendido muito com V. Exª -, senhores telespectadores, ouvintes da Rádio Senado, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, eu também sou solidário ao Senador Lasier por seu requerimento.

            É mais do que justa a homenagem a um periódico que vem prestando um serviço fantástico naquele Estado que merece todo nosso carinho e todo nosso respeito. Quero parabenizar o Senador Lasier, que é do meu Partido e orgulha a mim e à família pedetista, por ter se colocado de forma muito contundente nas questões. Tem abraçado questões nacionais e as destaca como uma preocupação permanente do povo brasileiro, representando muito bem, como sempre o faz, aquele povo maravilhoso que é povo do Rio Grande do Sul. Eu quero parabenizá-lo.

            Cumprimento também o meu amigo Dário, por quem tenho tanto carinho e respeito - ficamos até tarde em uma votação nesta Casa, que ontem era o foco do Brasil. Esta Casa, ontem, sem nenhuma dúvida, avançou em três pontos importantes e respondeu à população.

            Primeiro: aquela vitória de a gente tirar o financiamento privado. Setenta e quatro por cento da população clamavam por isso nas ruas. Então, essa reforma - agora já pode ser chamada de reforma, porque antes, para mim, era um arranjo -, embora tenha suas deformações, veio ao encontro do anseio popular.

            Depois, a janela - embora aqui seja ventilada como inconstitucional - que democratizou o sistema político no Brasil, porque hoje o Presidente da República, o Governador, o Prefeito e o Senador podem, livremente, mudar de sigla partidária, e os Deputados Estaduais e Federais estavam, com isso, presos. Então, foi feita uma emenda, uma proposta - aqui também aprovada - para que essas pessoas possam sair faltando 30 dias para terminar sua filiação. Então, ele cumpre seu mandato em um período maior. Digamos que sejam quatro anos, ele cumprirá uns três anos... Aí ele poderá, naturalmente, fazer sua opção. Quanto a isso, cabe a cada Parlamentar prestar conta a seus eleitores, porque é uma questão muito pessoal.

            Vi também uma proposta no sentido da fidelidade programática que me agradou muito. É aquela em que, se o candidato fugir do programa do Partido, poderá perder o mandato e, se o Partido fugir do que foi proposto para o Parlamentar, este também terá o livre arbítrio de poder mudar de posição. Então, foram coisas que avançaram muito.

            Há a questão também da coligação. Quando você faz a contagem dos votos, aquilo não deixa de ser uma proibição de coligação. Isso porque a coligação existe, mas a contagem é separada. Então, praticamente, não há nenhuma vantagem em fazê-la. Ao contrário, é até pior coligar com essa lei.

            Eu queria aqui alertar o Brasil inteiro. Você coligar hoje - com a nova norma que passou aqui, ainda falta passar na Câmara dos Deputados e, depois, ir à Presidência, para ser sancionada - não vale a pena. Não vale a pena coligar, porque vai ser contada a quantidade de votos. Por exemplo, o Senador Dário é do PMDB e eu sou do PDT, nós coligamos; o meu Partido faz coeficiente, o Partido do Senador não faz o coeficiente. Ele é o mais votado, mas ele fica de fora. Ele fica de fora, então, não vale a pena coligar com essas novas regras, porque se você coligar, você pode ter o candidato mais votado da coligação, e ele fica de fora.

            Assim, é muito melhor você ter a oportunidade de preencher todas as vagas do seu partido, porque aí, quando você coliga, você reduz pela metade, porque diminui. E se você não coligar, você tem a chance de sair de partido cheio, buscar o coeficiente e, com isso, nivelar ou, quem sabe, buscar pessoas do mesmo padrão, para que se possa, realmente, preencher.

            Mas, Sr. Presidente, naturalmente, houve essas vantagens, mas houve outra grande desvantagem. Inclusive, terça-feira, eu vou fazer o pronunciamento de mordaça. Vou botar uma mordaça, porque o que eu entendi que fizeram com a amplificação de som - ao se tirar o carro da bicicleta, ao se tirar o carro de mão, ao se tirar o amplificador do professor, ao se tirar qualquer coisa que possa amplificar a sua voz, os carros de rua - é, no mínimo, promover a desigualdade, é tornar a política mais elitizada, é evitar que o cidadão simples, que veio de uma comunidade, que veio do sindicato, realmente possa ter uma ascensão política.

            Já se reduziu o tempo de televisão - 90% do tempo de televisão é dividido entre os seis maiores partidos, que têm Parlamentares, ficando 10% para os demais, na proporcional. Ora, então o cara já tem, de 45, 35 dias de televisão. Além do mais, é facilitado para os partidos que têm o maior número, e você ainda não pode ir para a rua, não pode ir para uma feira, não pode ir para uma fila natural, não pode ir para a frente de uma fábrica, você não pode ir para lugar nenhum! Então, elitizaram, naturalmente. Essa foi, para mim, uma proposição feita olhando-se para o umbigo. Não olharam para o Brasil, não olharam para as pessoas, não democratizaram, não oportunizaram.

            Então, terça-feira, eu quero fazer um pronunciamento nesse sentido, fazendo um protesto simbólico nesta Casa, respeitando a posição da Casa, mas simbolizando o que esta Casa acabou aprovando ontem, lamentavelmente, já muito tarde. Havia poucos Senadores, a gente acabou perdendo, por uma quantidade ínfima de votos, perderam milhares de pessoas que inclusive sobrevivem disso, sobrevivem nas cidades menores. Imaginem uma cidade onde você não tem televisão, onde você não tem rádio, como é que você vai levar as suas propostas para a população? Como é que você vai levar as suas condições de trabalho para essa população? Como é que você vai oferecer? À boca miúda? É impossível!

            Então, com certeza, isso só favoreceu aos grandes e prejudicou substancialmente as pessoas menores, principalmente aquelas pessoas que não têm ainda um certo conhecimento, não têm uma certa popularidade; e o cidadão mais simples foi o prejudicado, ao meu ver, nesse art. 39.

             Mas, Sr. Presidente, o que, de fato, me traz hoje aqui é que eu quero falar sobre a atividade pesqueira. Na sua região existe muito.

            O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - V. Exª me permite apenas... Sei que não que não devo aparteá-lo daqui da Presidência, mas...

            O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - O senhor sabe que é o homem criar norma e o homem quebrar norma; e é para o bem da República. V. Exª sempre pode.

            O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Mas se V. Exª permitir, eu queria, também, expressar a minha grande satisfação de ter participado de uma sessão histórica, ontem, no Senado Federal, em que fomos até à 1h da manhã; na qual votamos, finalmente, a reforma política, que não foi a reforma dos nossos sonhos, mas foi um passo importante dado pelo Senado Federal.

            Entre as matérias apreciadas, eu julgo extremamente relevante e importante a proibição definitiva, de forma cabal, do financiamento de pessoas jurídicas, porque hoje, atualmente, a consciência generalizada da sociedade brasileira é de que a corrupção que se instalou no País é resultado de uma relação de financiadores de campanhas com seus respectivos representantes.

            Eu fico satisfeito porque o meu Partido liberou a Bancada para votar essa matéria. E eu votei essa matéria consciente da minha responsabilidade, Prefeito que fui durante 16 anos, e, efetivamente, recebi contribuições - recebi também contribuições de campanha, como todos nós aqui provavelmente recebemos. Mas, efetivamente, achei que foi o ponto alto da nossa reforma política, como também as dificuldades para se fazer coligações, como costumeiramente nós estamos observando.

(Soa a campainha.)

            O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - De maneira que quero lamentar aqui a questão do som volante, a questão que V. Exª aborda. A preocupação é extremamente relevante, porque vai dificultar a comunicação, principalmente dos mais humildes, dos mais simples, de divulgar o seu nome. Mas vamos continuar discutindo essas matérias. Nada é definitivo, a não ser a morte. Não é verdade, Senador Telmário? V. Exª pode contar comigo, seu parceiro, para que possamos aqui honrar os nossos mandatos e construir uma legislação que seja firme, forte, definitiva para os próximos 10, 20, 30 anos. Parabéns a V. Exª por essa matéria.

            O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Obrigado, Senador Dário. Sempre nas sessões sentamos casualmente juntos e ficamos confabulando tudo com relação ao nosso País, à situação econômica, à situação política, a crítica moral, a crise ética. Debatemos essa crise que hoje assola o Brasil constantemente. Trocamos ideias dos extremos, de Santa Catarina a Roraima, integramos esse Brasil continental.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em dezembro do ano passado, o Ministério da Pesca e Aquicultura inaugurou, em Boa Vista, capital do meu querido Estado de Roraima, a nova sede da Superintendência Federal de Pesca e Agricultura.

            Eu estava presente na solenidade e pude atestar como o novo prédio é amplo, moderno, bem construído, climatizado, com ótimo auditório e excelente estacionamento. Uma prova inconteste de prestígio demonstrado pelo Governo Federal para com a atividade pesqueira em Roraima, que, pela sua importância, merece, sim, um espaço digno de administração.

            Porém, mais do que edificações novas em folha, que são muito bem-vindas, o pescador do meu Estado quer mesmo é incentivo eficaz para a sua atividade. Principalmente agora, Sr. Presidente, em tempos de crise econômica generalizada no Brasil, quem vive da pesca no País, em particular no Estado de Roraima, precisa se sentir amparado pelo Poder Público para seguir produzindo, sustentando a família, gerando empregos e movimentando a economia regional.

            Alguém pode perguntar: por que o Governo deveria dedicar especial atenção à atividade pesqueira no Brasil, diante de tantas demandas de tantos outros agentes econômicos com maior ou menos importância na composição do PIB brasileiro? É possível responder à indagação invocando diversos motivos. Um deles, contundente, é o aumento do consumo de pescado no País, que mais que dobrou nos últimos dez anos, segundo o Ministério da Pesca e Aquicultura. A Organização Mundial da Saúde também atesta esse crescimento e ainda recomenda o consumo de peixe, tido como um dos alimentos mais saudáveis e ricos em proteína entre todos os disponíveis no mercado.

            Vou mais longe: a atividade pesqueira é, das que envolvem criação de animais para abate, uma das que menos agride o meio ambiente e que mais contribui para o equilíbrio ecológico. Seu pequeno impacto ambiental nem se compara ao da criação de gado, por exemplo, que, embora também importante, é absurdamente intensiva, exigindo demais da terra e da vegetação para produção de pasto, além de não prescindir de vultosos recursos econômicos do produtor particular e do próprio Governo.

            O Sr. Marcelo Crivella (Bloco União e Força/PRB - RJ) - Senador Telmário, o senhor me concede um aparte?

            O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - V. Exª, que tão bem representa o Rio de Janeiro e que orgulha esta Casa, um homem extremamente versátil, que sai da religião para a música, para o livro, um homem intelectual, honra-me muito com seu aparte.

            O Sr. Marcelo Crivella (Bloco União e Força/PRB - RJ) - Senador Telmário, eu vim aqui ao plenário, ouvindo o pronunciamento de V. Exª, apenas para parabenizá-lo. Não foi à toa que Jesus não multiplicou o porco nem o boi. Jesus multiplicou o peixe. Um peixe come 1,5kg de ração e engorda 1kg. O boi é um guloso: come 40kg para engordar 1kg. O porco come 7kg, o frango, 6kg. V. Exª está aqui, nesta Casa, mostrando uma riqueza que o Brasil esquece. Nós poderíamos estar produzindo 20 milhões de toneladas de peixe e estamos produzindo 2 milhões. Eu estou ao seu lado e assino qualquer propositura de sua iniciativa para nós aumentarmos a produção de pescado no nosso País. Parabéns, Senador Telmário.

            O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Muito obrigado. Eu sempre digo: o homem, para ser sábio, tem que ler muito a Bíblia. E isso, o Senador Crivella faz como ninguém. Ele vai buscar, na história da humanidade, uma resposta para hoje, complementando a nossa fala aqui. Muito obrigado, Senador.

            Tem mais: a atividade pesqueira é essencialmente um nicho de pequenas empresas, em geral familiares, que exigem baixo investimento individual e colaboram com a geração de empregos. Uma pequena empresa, todos sabem, seja no campo ou na cidade, não tem condição de gerar sozinha muitos empregos, senão não seria pequena.

            Os empregos que gera, entretanto, são mais estáveis, pois é da natureza da pequena empresa ser mais enxuta e flexível de administrar, o que explica a sua boa resistência às recorrentes intempéries da economia brasileira. As pequenas empresas contam com minha simpatia e incentivo, evidentemente, em especial aquelas que se dedicam ao setor da pesca.

            Por fim, quero reforçar o pedido ao Governo Federal que incremente os incentivos à atividade pesqueira. Reconheço que muito já foi feito. Eu mesmo fui testemunha, na inauguração da Superintendência Federal de Pesca em Boa Vista, dos diversos projetos do Governo no setor. É digna de nota, por exemplo, a implantação do Sinpesq (Sistema Nacional de Informações da Pesca e da Aqüicultura), ferramenta que muito auxilia no controle e monitoramento das atividades pesqueiras.

            É preciso muito mais, todavia. É preciso que o Governo se aproxime cada vez mais do pequeno produtor...

(Soa a campainha.)

            O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Já termino, Sr. Presidente.

            Lá na ponta da cadeia produtiva, ouça o que ele tem a dizer. Só assim daremos saltos de qualidade realmente visíveis no setor e impulsionaremos uma atividade tão digna e tão fundamental para a economia brasileira.

            É por isso, inclusive, Sr. Presidente, que eu vou voltar a esta Casa, para defender o pré-sal como agente também financiador desse segmento. Em vez de você dar o peixe, dê o caniço. Nós temos que colocar a nossa área rural, o homem do campo, para que ele possa produzir, seja em Tocantins, seja em Roraima, seja em seu querido Estado de Santa Catarina, onde quer que seja. É necessário que nós, dia a dia, possamos incentivar o homem, colocar muito mais uma boa alimentação, uma alimentação de qualidade na mesa do consumidor brasileiro, exportar o nosso excedente, buscar recursos novos, para crescer a nossa economia, para recuperar a nossa economia, para gerar renda, para gerar emprego.

            O Brasil ainda precisa investir muito, precisa produzir muito, produzir bastante, produzir para abastecer as nossas necessidades, mas, sobretudo, para abastecer também as necessidades mundiais.

            Portanto, Sr. Presidente, eu agradeço, mais uma vez, a gentileza de V. Exª, permitindo-nos ultrapassar um pouco esse tempo, mas a matéria exigia isso, uma matéria importante, hoje, nesta quinta-feira, depois de um dia exaustivo, um dia de labuta, como diz o cidadão brasileiro.

            Ontem, nós saímos daqui de qualquer sorte, uns desapontados, outros mais alegres, mas nós saímos daqui com a tarefa cumprida. Eu quero parabenizar o Senador Renan, eu quero parabenizar a comissão, que fez e elaborou. Quero também parabenizar, sem nenhuma dúvida...

(Soa a campainha.)

            O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - ... o Presidente, Senador Jorge Viana, e o Relator, que também, de qualquer forma, democrático, deixou que a Casa debatesse exaustivamente - ficou muito a critério aqui. Embora a matéria tenha sido concebida pelo Relator, ele deixou que o Plenário decidisse. Exaustivamente, foram debatidos todos os requerimentos. Portanto, quero aqui parabenizar, mais uma vez, esta Casa, embora ficando sempre o meu registro de que sacrificaram os carrinhos de som do povo humilde do meu Estado.

            O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Mais uma vez, meus cumprimentos ao Senador Telmário Mota, legítimo representante de Roraima. Eu posso testemunhar aqui a sua energia, o seu entusiasmo e a sua alegria de aqui bem representar o seu povo e a sua gente. Tenho muito orgulho de ser seu amigo, seu parceiro. V. Exª está com pinta de governador já. Já estou sentindo que V. Exª...

            O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Hoje é quinta-feira, amanhã é sexta-feira santa, que os anjos comecem a dizer amém. Obrigado.