O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Dário Berger, eu quero cumprimentá-lo e, ao fazê-lo, cumprimento os nossos colegas Senadores e todos.

            Eu quero aqui brevemente fazer um agradecimento - essa realmente é a palavra adequada - aos colegas Senadores que ontem acolheram, por maioria, uma emenda de nossa autoria que disciplina o que chamamos de “farra” dos partidos políticos no Brasil.

            A sociedade brasileira e, junto com ela, as instituições estatais competentes, como o Tribunal Superior Eleitoral, já há algum tempo, entenderam que era preciso conter esse abuso. E se disciplinou que o detentor de mandato eletivo não pode mudar de partido, salvo três exceções. Numa delas, abre uma janela para a criação de novos partidos, a fusão etc. Isso fez germinar no Brasil uma quantidade imensa de partidos, proliferando partido para todo o canto, de toda natureza. Atualmente, o Brasil tem em torno de 40 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral, e outros 30 ou 40, em processo de criação, tramitam no Tribunal Superior Eleitoral. Há partido de todo tipo. Há o Partido Pirata. Acreditam? O Partido Pirata do Brasil. Há o Partido do Corinthians, do Vasco, Flamenguista e assim por diante. É inadmissível que alguém que se eleja para o mandato parlamentar de vereador ou de Deputado, no início do seu mandato, mude de partido por conta de uma janela que a criação ou a fusão de um partido proporciona. Nós fizemos um projeto de lei, Presidente, para que isso que está na regulamentação do TSE viesse para a lei, apenas fechando essa janela, mas também não engessando ninguém. Entendemos que não dá para botar na camisa de força o detentor de mandato eletivo para que ele possa mudar de partido só no caso de perder uma eleição. Seria algo inimaginável. De tal modo que abrimos uma janela no final do seu mandato. Por exemplo, um Deputado é eleito por um partido em 2014, com o mandato indo até 2018; então, em 2017, no mês anterior ao prazo final, que é um ano antes das eleições, ele tem a opção de mudar para o partido que ele bem desejar. E quem vai fazer o julgamento disso é a população. Entendemos que essa regra é muito mais democrática e permite muito melhor a livre escolha dos que desejam enfrentar as urnas.

            O Senado Federal enfrentou esse tema ontem. Houve alguma controvérsia em relação à questão formal da legalidade da proposta, da constitucionalidade da proposta. Eu entendo que regra atual é uma resolução. Ora, nós estamos discutindo aqui uma mudança na lei dos partidos políticos, a Lei nº 9.096, que é uma lei ordinária. Lei ordinária se muda com lei ordinária, não com lei complementar, nem com emenda constitucional. Não está escrita na nossa Constituição a questão da fidelidade partidária. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal deliberou sobre a questão em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, decidindo que os cargos majoritários são dos detentores do mandato - Senadores, prefeitos, governadores e Presidente -, mas os cargos proporcionais, não. Por quê? Porque há uma regra da proporcionalidade. Então, por uma via reflexa, transversa, pode haver o entendimento de que o Supremo decidiu sobre essa questão de partidos políticos. No nosso entendimento, não. Muito bem. O Senado Federal deliberou e aprovou a matéria. E nós ficamos muito gratos e agradecidos aos nossos colegas. Acho que, repito, é uma medida que o Congresso Nacional já devia ter enfrentado e disciplinado há muito tempo.

            Sr. Presidente, um segundo assunto. Nesta semana, o Ipea lança para o Brasil um novo índice para medir a qualidade de vida das pessoas. É o IVS (Índice de Vulnerabilidade Social). Esse índice que foi anunciado nesta semana é composto por 16 indicadores estruturados em três dimensões: as dimensões de infraestrutura urbana, do capital humano e da renda e do trabalho. A base de dados para comparação da evolução dos resultados foram os Censos Demográficos do IBGE de 2000 e 2010. O IVS (Índice de Vulnerabilidade Social) é um índice que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo a 1, maior é a vulnerabilidade social do Município. Foi definida uma escala em que os Municípios que apresentam IVS entre 0 e 0,2 são considerados como possuindo muito baixa vulnerabilidade social. Valores entre 0,2 e 0,3 indicam baixa vulnerabilidade social. Aqueles que apresentam IVS entre 0,3 e 0,4 são de média vulnerabilidade social, ao passo que os com IVS entre 0,4 e 0,5 são considerados de alta vulnerabilidade social. Qualquer valor acima de 0,5 indica que o Município possui muito alta vulnerabilidade social.

            E quais os resultados obtidos? A primeira notícia é muito alvissareira.

            Eu cumprimento aqui os jovens e estudantes que nos dão alegria de participar desta sessão.

            A primeira notícia é muito alvissareira: o País, na média, avançou no período de 2000 a 2010. Em 2000, o Brasil apresentava o IVS igual a 0,446, ou seja, na escala adotada, estávamos na faixa de alta vulnerabilidade social. Passados dez anos, a vulnerabilidade social foi reduzida para 0,326, portanto, média vulnerabilidade. Avançamos 27% na direção virtuosa da menor vulnerabilidade.

            Por outro lado, Sr. Presidente, Srs. Senadores, o estudo acentuou gravíssima disparidade regional que permanece uma ferida aberta em nossa história. Para se ter uma idéia, as Regiões Sudeste e Sul - regiões de V. Exªs, que são de Santa Catarina e Espírito Santo - abrigam juntas 83,1% dos Municípios de baixa vulnerabilidade social. As Regiões Norte e Nordeste, somadas, têm apenas 3,6% dos Municípios nessa faixa. Os demais 13,3% correspondem a Municípios da Região Centro-Oeste. É um dado, no mínimo, dramático. Nenhum Município da Região Norte encontra-se em situação de muito baixa vulnerabilidade social, e apenas um Município da Região Nordeste, Fernando de Noronha, figura nessa faixa. Naturalmente, no sentido inverso, 72,4% dos Municípios de muito alta vulnerabilidade estão no Nordeste. Do total de Municípios nordestinos, 80,1% estão nas duas faixas mais altas da vulnerabilidade social. O IVS da Região Nordeste é de 0,784, o pior do País.

            Caminhando para o final, eu lamento constatar que, dentro do Nordeste, a maior parte dos Municípios vulneráveis está no meu Estado, o Estado do Maranhão, e também no Estado de Alagoas. Dos 5.565 Municípios brasileiros, o mais vulnerável fica exatamente no meu Estado do Maranhão, Fernando Falcão, na região central do Estado, cujo índice é 0,784. Esse Município contrasta em tudo com o Município de Luzerna, no Estado de V. Exª, Senador Dário Berger, o Estado de Santa Catarina, que tem o IVS de apenas 0,090.

            Alagoas e Maranhão apresentam o maior percentual de Municípios nas duas faixas de maior vulnerabilidade social: 96,1%, em Alagoas, e 95,4%, no Maranhão. No meu Estado, 78,8% dos Municípios se encontram na faixa de muito alta vulnerabilidade social.

            Quando olhamos o mapa do Nordeste, o Maranhão é quase todo vermelho - quase todo vermelho -, com pequenas manchas, especialmente na região sul, onde prevalece o agronegócio, com agricultura em escala, monocultura, agrega poucas pessoas, mas, ainda assim, é uma atividade econômica. É a única região do Maranhão que não está em vermelho, que é a pior condição de vulnerabilidade social.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço este registro neste início de tarde com a alegria de ver que o Brasil melhorou, mas com a tristeza de ver que o meu Brasil, que é o Maranhão, piorou e está numa situação de muito alta vulnerabilidade.

            Encerro dizendo que o maior desafio do País, hoje, é enfrentar essa tragédia da desigualdade regional. Temos dois países distintos. Os índices sociais clamam...

(Soa a campainha.)

            O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - MA) - ... por uma ação enérgica, um pacto para o enfrentamento dessa realidade que verdadeiramente nos constrange perante o mundo.

            Obrigado a V. Exª.

            Obrigado aos estudantes que estão aqui hoje participando desta sessão do Senado.