O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero voltar hoje à tribuna para fazer uma constatação e apresentar a minha manifestação de desalento com tudo o que se fala e se pede a esse Governo: nada acontece!

            Aqui, desta mesma tribuna, por duas ou três vezes eu me manifestei sobre temas nacionais sim; sobre circunstâncias internacionais sim; mas os caminhos da Pátria passam pela terra de cada um de nós, e eu falei sobre um problema que me afligia muito, que é a questão da seca no meu Estado – no Nordeste inteiro e no meu Estado.

            Há mais ou menos um mês e meio, por iniciativa do Coordenador da Bancada do meu Estado – nós somos oito Deputados Federais e três Senadores, e o Coordenador é o Deputado Felipe Maia –, nós fizemos uma reunião em Caicó praticamente com a Bancada inteira. Foram quase todos os Deputados Federais, Senador fui eu apenas, porque Garibaldi e Fátima Bezerra não puderam estar presentes, mas participaram dos desdobramentos da reunião que nós fizemos em Caicó reunindo sindicatos, prefeitos e vereadores do Município e dos arredores para apreciar a questão da seca e da falta d’água.

            A seca já é terrível, a seca dizima as plantações, impede a pecuária; agora, a falta d’água de beber faz com que populações migrem ou passem um sufoco inimaginável.

            Eu me referi especificamente a uma cidade que não tem alternativa, que não tinha alternativa na época, e que entrou em colapso definitivamente, que é a cidade de Currais Novos. Caicó, de qualquer maneira, recebe abastecimento de água através de três fontes: do Rio Seridó, que voltou a ter um filete d’água; do Açude Itans; e de um outro açude feito recentemente, chamado Passagem das Traíras. Essas três fontes são capazes de suprir a cidade. Quando falha uma, há duas; quando falham duas, ainda há uma terceira. E o fato é que prossegue.

            O Seridó, no meu Estado, tem duas capitais: uma é Caicó, que é o Seridó Oriental, e a outra é Currais Novos, que é o Seridó Ocidental.

            Currais Novos não tem alternativa porque todas as fontes estavam secando e, no final do governo passado, da ex-Senadora Rosalba, foi assinado um contrato para a construção de uma adutora de engate rápido que iria trazer água da barragem de Santa Cruz para a cidade de Currais Novos, que é abastecida com água do açude chamado Gargalheira, que zerou...

            Naquela época, quando começamos a falar e protestar, havia ainda 20% do volume, Senador José Medeiros – V. Exª, que é do Seridó, é Senador do Mato Grosso, mas é filho do Seridó, entende bem o que estou falando. E eu fazia a observação sobre a necessidade da alocação de recursos para a construção da adutora de engate rápido.

            Depois da reunião de Caicó, a Bancada inteira pediu audiência à Ministra da Agricultura, ao Ministro da Integração Nacional, ao Dnocs, a todas as autoridades envolvidas, para tratar dos assuntos que ouvimos lá – por exemplo, em Caicó nos foi colocada a necessidade de venda de ração animal, de milho dos estoques da Conab.

            Estivemos com a Ministra Kátia Abreu, que nos recebeu muito bem – tomou providências, mas elas engasgaram na ineficiência da máquina pública deste Governo, que não conseguiu viabilizar o frete para transportar dos estoques do seu Centro-Sul para o meu Rio Grande do Norte; engasgou, havia chance, mas o frete engasgou o transporte.

            Fomos ao Ministro da Integração Nacional para solicitar os recursos mínimos para a construção da adutora de engate rápido. Desde dezembro, do final do governo de Rosalba, estava contratada a sua execução, mas não andou durante seis meses porque não alocaram recurso nenhum, zero. Não ficou pronta a solução salvadora para Currais Novos e, hoje, a cidade entrou em colapso d’água.

            Tivemos uma reunião em Caicó, a Bancada inteira se mobilizou para audiências com a Agricultura e com a Integração Nacional, às quais solicitamos recursos para perfuração de poços, recursos para a barragem de Oiticica, recursos para a adutora de engate rápido de Currais Novos. Nada aconteceu, nada, zero, nada. A gente fala, fala, fala, mas não há consequência nenhuma.

            O fato é que hoje Currais Novos, que tem 50 mil habitantes, perto disso, é uma cidade grande, está condenada ao abastecimento d’água por carro-pipa. Trata-se de transportar água de carro-pipa da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, que fica a 200km de distância. Mas essa é uma tarefa inimaginável, porque o Governo não fez a sua parte, ainda que tenha sido alertado.

Há meses e meses que venho a esta tribuna para tratar, dentre os assuntos que me competem, desse assunto da minha província.

            Eu fui Governador duas vezes, Senador Dário Berger, e em uma das vezes enfrentei uma seca terrível, lembro-me bem. Em Santa Cruz, que é um Município polo, zerou a água, acabou. E eu mudei o governo para lá, mudei o governo. O Secretário de Transportes ficou morando em Santa Cruz. Mudei para que transformássemos, pela ação do governo, as cercanias de Santa Cruz num paliteiro, com a perfuração de poços que, ao final, consegui viabilizar. Consegui água de boa qualidade e atravessei o período de estiagem com os poços que o governo providenciou para que a cidade não passasse sede. Hoje Currais Novos vai passar sede. Não há poço nenhum, não há água nenhuma e não há providência nenhuma, nem estadual, nem federal.

            Eu venho aqui trazer este meu desabafo e esta minha palavra como manifestação de descrença completa num governo que não tem ouvidos para ouvir clamores por ações como essas, mínimas, que dizem respeito a uma população de uma cidade que tem expressão, uma cidade mineradora com expressão nacional, e que vai passar, eu não tenho dúvida, por aflições terríveis.

            Eu já vivi coisa semelhante e sei o que é tentar o abastecimento de uma cidade. E não é só ela: vem Acari também, Acari está na mesma situação. É um Município vizinho, também de porte médio. E outras tantas cidades vão ter o colapso de abastecimento de água estabelecido por inação do Governo.

            E quero trazer aqui a minha prestação de contas. Nós fizemos o que nos era possível. Fizemos uma reunião em Caicó, e a Bancada procurou o Ministro da Integração Nacional em seguida, procurou a Ministra da Agricultura em seguida. Foi-nos prometida a ração animal, o milho; nos foram prometidos recursos para perfuração de poço; nos foram prometidos recursos para completar a adutora, que não veio coisa nenhuma – se ficar pronta, é de dezembro para frente; de dezembro para frente já era, nós estamos a três, quatro meses de dezembro!

            Resultado: vamos sofrer agora porque algo vai ter que ser feito. Vamos ter que viabilizar agora a solução salvadora muito mais custosa. O dinheiro vai ter que aparecer para alugar caminhão-pipa e transportar, para 50 mil pessoas, água que está a duzentos e tantos quilômetros de distância, da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, de onde viria água entubada numa adutora, de custo infinitamente menor em relação ao que se vai ter que gastar. Não há para onde correr: vai ter que parar alguma coisa importante para transportar água para Currais Novos.

            Eu quero trazer aqui este meu desabafo, este meu protesto e esta minha palavra de prestação de contas com relação a um governo que, na minha opinião, é terminal e não tem mais nada o que dar, haja vista a história que estou contando ...

(Soa campainha.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) – ... que é a sequência de muito do que eu, desta tribuna, fiz, falei e prestei contas, mas que não produziu, na verdade, na verdade, consequência prática nenhuma, lamentavelmente.

            Este é o retrato vivo do Governo do PT para o meu Estado, o meu Rio Grande do Norte.