O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos que nos assistem pela TV Senado, pela Rádio Senado e também pelas redes sociais, o que me traz à tribuna hoje foi a visita que recebi ontem do Prefeito de Campo Novo do Parecis, no Estado de Mato Grosso.

            Campo Novo do Parecis é um Município que fica a cerca de 400 quilômetros de Cuiabá. É um Município muito novo, é um daqueles que foram criados a partir do avanço da fronteira da produção de grãos no Estado do Mato Grosso. É um Município que tem crescido a uma velocidade muito grande. É um Município rico até, o IDH do Município é muito bom, mas, com o crescimento do Município, também têm crescido as necessidades e os problemas que advêm do crescimento das cidades.

            O Município de Campo Novo do Parecis fica próximo à fronteira do Brasil com a Bolívia. E é sobre esse tema, a fronteira, que quero discorrer um pouco, Senador.

            Ali existem, em Mato Grosso, dois corredores principais, a BR-163 e a BR-364, e há mais um braço da BR-070, que faz a ligação até a fronteira do Brasil com a Bolívia, vai de Cuiabá até Cáceres.

            Acontece, Senador, que por anos funcionou ali o grande corredor de passagem de carros roubados no centro-sul para a Bolívia e também para a volta de cocaína, de produtos de narcotráfico e armamentos, que são transportados para São Paulo e Rio de Janeiro.

            Acontece que o corredor foi ficando manjado e, obviamente, as forças policiais começaram a ter um maior sucesso na apreensão desses ilícitos. Obviamente, as quadrilhas começaram a achar outras rotas. E com o surgimento de novos Municípios ali na fronteira - e dou como exemplo aqui o caso de Campo Novo do Parecis -, novas rotas foram surgindo, estradas vicinais, e esses Municípios passaram a sofrer com a criminalidade, com o excesso de crimes - só na semana passada os policiais de Campo Novo do Parecis apreenderam três carros roubados.

            E aí vem um outro problema. Esses traficantes se viram diante da dificuldade de operacionalizar o dinheiro via bancos. Enfim, com o combate ao terrorismo, está difícil deixar dinheiro na Suíça, nas Cayman, e os traficantes começaram a adotar outra estratégia: pagar as mulas - aqueles pequenos traficantes que fazem o transporte até Rio, São Paulo e Belo Horizonte - com o próprio produto.

            Acontece que, assim que esses pequenos traficantes entram no Brasil, eles querem desovar o mais rápido possível aquelas pequenas quantidades de droga. Antigamente o mal ia só para os grandes centros, mas agora não: pequenos Municípios do Estado de Mato Grosso começaram a sofrer com o crack, porque assim que eles entram já vendem seu meio quilo, um quilo, ali na própria cidade, e vai ficando um rastro de destruição naqueles Municípios, que não têm a mínima estrutura para enfrentar o problema.

            E o prefeito me relatava que ele tem apenas dois ou três policiais por dia para cuidar de uma população de quase 50.000 pessoas. Ele disse que tem ao todo 18 policiais, mas tem que dar assistência a alguns Municípios vizinhos e à toda a cidade - e ainda há o regime de escala, aqueles policiais que entram de férias. E essa é a situação!

            Nós temos tentado... Já solicitamos ao Governo providências para ver se coloca postos ou delegacias da Polícia Rodoviária Federal, mas a grande verdade é que tanto a Polícia Federal quanto a Polícia Rodoviária Federal têm sofrido nos últimos anos uma diminuição de seus quadros.

            Também há outro problema, Senador Lindbergh: quando os concursos federais são feitos, geralmente quem passa é o pessoal do Rio, é o pessoal de São Paulo, Minas, Brasília, que obviamente têm acesso a uma educação melhor. Existe até um termo chamado “concurseiros”. Esses caras passam em tudo mesmo. E aí eles são mandados lá para a divisa do Brasil com a Bolívia, por exemplo. Eles já chegam lá de costas. Eles já chegam lá procurando um Parlamentar e dizendo, “Olha, eu quero voltar para Ipanema, para o Leblon, eu não quero ficar aqui.” E com razão, é um direito deles.

            Agora, nós precisamos criar mecanismos de fixar essas pessoas ali, de elas terem um incentivo. E de fato o Congresso se pronunciou, e foi criada aqui a Lei nº 12.855/2013, uma lei votada na Câmara, votada aqui, aprovada pelo Governo. Mas aí veio a hora da regulamentação. Essa lei é muito boa, porque, para toda a faixa de fronteira do Brasil, ela cria um incentivo para fixar profissionais da Receita Federal, Fiscais Agropecuários, Polícia Federal e Polícia Rodovia Federal, de forma a criar um cinturão de proteção para o Brasil. Mas ela não foi regulamentada. E aí, cada dia mais esses lugares ficam sem proteção. A Polícia Rodoviária Federal mesma tem fechado postos nessa faixa de fronteira.

            Então, a gente ouve falar sobre os programas de fronteiras - fiquei até muito contente quando se falou que o Vice-Presidente Michel Temer estava cuidando do programa de fronteiras -, mas não tem efetividade, as coisas realmente não acontecem. Esses Municípios têm sofrido imensamente com o avanço da criminalidade.

            A Polícia Rodoviária Federal, por exemplo, Sr. Presidente, é uma polícia que é um modelo a ser copiado. Ela tem carreira única, é uma polícia eficaz, ela produz bilhões. Acaba produzindo, porque, como ela cuida das rodovias federais, com multas por excesso de peso e velocidade, enfim, as multas acabam gerando recursos para o Tesouro da União. Então sobra, é superavitária até. Então, não se justifica, por exemplo, “olha, isso é despesa.” Não, investir ali, investir na Polícia Rodoviária Federal, gastar com a Polícia Rodoviária Federal é investimento; mas não tem acontecido.

            E a Polícia Federal também tem tido, a cada dia, menos efetivos ali na fronteira. É gravíssimo, porque, se combatermos o narcotráfico na entrada, não vai chegar lá ao Estado do Senador Lindbergh, não vai chegar lá ao seu Estado, Senador, porque é mais fácil se combater no atacado do que no varejo. Esse é que é o grande raciocínio. Esses concursos têm sido feitos, mas as pessoas simplesmente chegam lá e já voltam. Por exemplo, foi criado um concurso específico para Mato Grosso, 200 policiais.

            Não há um. Não há um mais! O Superintendente faz de tudo para poder manter, mas não consegue. O sujeito não vai ficar lá em Sorriso ou Sinop. Então, se regulamentar essa lei... E eu já fiz de tudo: já fui à Casa Civil, já fui ao Ministério do Planejamento, já rodei este Governo no que pude, já fui com outros Parlamentares... E o Governo entende que é importante, tanto é que não foi vetada a lei, foi acatada em tudo, mas ela não andou e já faz mais de ano. A lei está aí, letra morta, aprovada aqui pelo Senado.

            E aqui eu faço, justamente, este pronunciamento no sentido de que o Governo possa ver o prejuízo que a Nação está tomando, a hipossuficiência de Estados, como Mato Grosso, que não têm a mínima condição de lidar com esse problema sério de segurança. O simples reforço da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal na fronteira já ajudaria muito. Eu sinto que nós estamos em momento de crise, obviamente...

(Soa a campainha.)

            O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Agora, nós estamos também com a segurança totalmente falida naquelas regiões, sem proteção nenhuma. E mais: alimentando aos borbotões... Porque nossos “parceiros” - entre aspas -, o presidente vizinho, há pouco tempo, resolveu fazer uma lei em seu país para regularizar todos os carros. O sujeito roubou um carro no Brasil e levou para lá, fica regularizado. Então, esse é o tipo de parceiro que nós temos lá, que não combate o narcotráfico; pelo contrário. Temos informes de que várias pessoas de alto escalão, tanto do governo da Bolívia quanto da Venezuela, estão envolvidas com o narcotráfico. Então, é essa a situação que hoje o Brasil enfrenta. E venho aqui, justamente, deixar esse apelo, porque a gente sente que as ideias até surgem, vão até certo ponto, mas depois morrem no meio da burocracia, no meio das gavetas. Nós estamos sentindo, eu sinto que o meio está sendo mais importante do que o fim.

(Soa a campainha.)

            O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - E aí nós nos perdemos no meio dessa burocracia.

            Eu encerro, Senador, fazendo um apelo aqui ao Governo: que olhe para esses Municípios, mas com olhar estratégico, com olhar de planejamento, para que a gente possa, pelo menos, mitigar esse câncer que está acabando com nossos jovens e matando nossas crianças. O Senador Lindbergh é Relator da CPI do Assassinato de Jovens, e, no fundo disso tudo, também está o narcotráfico. Existem vários outros fatores, mas esse problema na segurança passa pela segurança de nossas fronteiras, passa pelo fechamento desses buracos dessa grande fronteira que nós temos. Só em Mato Grosso, são 900km de fronteira seca com esses países. Muito obrigado.