O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero aqui trazer, mais uma vez, um assunto que acho importante para entendermos as movimentações do ponto de vista da economia, dos serviços. É um tema, Senador Paulo Paim, que temos aqui debatido de forma exaustiva, que é a possibilidade de permitir que as pessoas se comuniquem, mas, principalmente, que as pessoas usem o instrumento, a sua ferramenta de comunicação hoje como uma ferramenta de trabalho.

            Se não me engano, na quarta ou quinta-feira próxima passada, acompanhei de perto um debate envolvendo a utilização das redes de telecomunicações por parte dos chamados provedores de conteúdo no Brasil. Hoje pela manhã, inclusive fizemos um debate eu diria vigoroso na Comissão de Infraestrutura do Senado, nesta Casa, aprovando um projeto do Senador Anibal Diniz, ao mesmo tempo debatendo a questão do compartilhamento da infraestrutura.

            Mas eu quero me referir, Senador Paulo Paim, especificamente ao que estou chamando de “choro de algumas companhias” em relação ao uso desses provedores de conteúdo.

            A reclamação se localizava principalmente a partir da utilização de um dos aplicativos que se tornou quase que sinônimo de comunicação, de interação, e é até uma espécie de norteador das relações familiares, das relações de trabalho, das relações entre amigos: o conhecido WhatsApp, meu caro Senador Waldemir Moka. E reclamam as companhias de que a utilização desses APPs, desses aplicativos, terminam por não remunerar, de certa forma, as redes de telecomunicações. Isso não é verdade!

            Portanto, regular isso... E aí eu quero até fazer um parêntese nessa história. O Presidente da Anatel, o João Rezende, deu uma declaração, na minha opinião corretíssima - inclusive como presidente da agência; ele agiu correto. Disse ele que regulamentar esses chamados conteúdos seria rasgar o Marco Civil da Internet que aprovamos aqui. Seria retroceder no tempo, Senador Moka!

            Ora, todas as vezes que uma pessoa usa o WhatsApp, alguém pensa que a comunicação não está transitando em algum lugar, mas, se eu estou usando o WhatsApp pela rede wi-fi do Senado, eu estou usando uma rede wi-fi. Essa rede de wi-fi do Senado é provedor de quem? Então, não existe almoço de graça. Não há almoço de graça. Quando eu saio às ruas de Brasília ou às ruas de Salvador e uso o WhatsApp em 3G, eu estou usando a rede de alguém. E as operadoras dizem assim: “Ah, mas usam o wi-fi, que é gratuito”. Se eu entrar no wi-fi - entre aspas - “gratuito” de alguma operadora, ela só me dá o direito, Senador Blairo Maggi, de transitar naquela rede se eu for usuário dela! Portanto, eu tenho que botar a minha senha, o meu registro, o meu telefone. Do contrário, se você não é usuário, você tem que comprar aquele serviço. E eu que estou usando, sendo assinante dessa rede, já pago por usar essa rede! Ora, que conversa é essa que tem almoço de graça!?

            Essa é a façanha deste novo tempo. É permitir, inclusive, que os conteúdos transitem independentemente de quem é o dono da rede. Esse foi o centro do debate do Marco Civil da Internet: a neutralidade de rede!

            E é por isso que nós estamos discutindo o compartilhamento de rede. É por isso que é importante que essa ferramenta seja uma ferramenta disponibilizada. Quer dizer, alguns representantes de operadoras reclamarem que nós temos que regulamentar o uso desses aplicativos é o quê? É proibir que as pessoas usem isso! É amarrar mais ainda.

            Ora, Senador Paulo Paim, é muito comum que, em cada residência, uma pessoa contrate o que as empresas chamam agora de pacote. Eu, por exemplo, na minha casa, tenho um pacote de serviços: um telefone fixo, uma estrutura de wi-fi e celulares, que estão pendurados nessa mesma conta. Quer dizer que o wi-fi que eu uso na minha casa é de graça? De graça onde, cara-pálida? Eu pago um pacote, que é patrocinado por uma empresa, que me dá direito a ter wi-fi dentro de casa, a usar o celular e a usar o fixo.

            Ora, quando eu estou usando a rede de wi-fi, quando estou baixando dados ou conversando com os meus netos, por exemplo, pelo WhatsApp ... Agora, por exemplo, antes de vir para a tribuna, eu estava vendo a mensagem de duas de minhas netas - uma neta de três anos, outra de dois. E eu estou falando, na realidade, por uma rede que, na prática, eu estou pagando. Não tem história de ser de graça. As minhas netas, por exemplo, quando usaram esse WhatsApp para mandar uma mensagem para o avô, mensagem de voz, usaram uma rede. Portanto, não falaram nas nuvens. Para chegar até aqui, até tem transitado pela nuvem, mas há um cara por trás, contabilizando. Há a maquininha rodando lá, no tempo. E eu pago todo mês essa conta. Portanto, essa reclamação é descabida!

            Na realidade, o que eu acho que alguns operadores precisam discutir concretamente é exatamente que este novo tempo também permitiu a reengenharia. Aproveitar um modelo de negócios e vender o seu produto. Fazer com que o cliente se torne cativo a partir daquilo que lhe é ofertado, e não pela negação.

            O que querem as operadoras? Impor um ritmo ou ganhar, cada vez mais, o usuário?

            Eu me lembro de que, numa determinada época, a OI chegou no Brasil e lançou uma coisa inusitada, Senadora Simone, e até fazia uma propaganda interessante. Ela dizia assim: “O telefone da OI não bota algema em você”. Porque havia algumas empresas que lhe vendiam um aparelho, mas, se você colocasse um chip de outra, o aparelho não funcionava. Eles chamavam inclusive de liberdade.

            É assim que se conquistam clientes. Não é botando corrente que você vai atrair alguém. Agora, querer fazer um debate atravessado do ponto de vista dos serviços é um atentado ao serviço público. Isso não expande.

            Ora, qual é a disponibilidade, por exemplo, que uma operadora tem, Senadora Simone, de chegar à cidade de Bonito? Bonito é uma cidade de turismo, e a operadora poderia ofertar ali serviços, até em parceria com a prefeitura, para que o sujeito, chegando a Bonito, tivesse a tranquilidade de tirar as bonitas fotos de Bonito e, em tempo real, mandar para onde quer que seja. É assim que se atrai volume de tráfego. É assim que se atrai um volume de serviços. É assim que as operadoras vão ganhar. Não é pela negação, mas é pela oferta com qualidade.

            Aliás, Senador Moka, com relação a esse serviço, hoje estão comemorando 285 milhões de aparelhos no Brasil! Alguém pode dizer: “Mas aqui há Senador que deve ter três aparelhos”. Sim, e daí? Quer ver outro retrato fiel disso? Desses 285 milhões de aparelhos, 80% são pré-pagos. É gente que comprou um aparelho, Senador Moka, que pegou uma linha, que paga antes, paga pouco, paga controlado. O cara faz o uso otimizado.

            Então, você pode ter uma lógica: se as empresas querem ganhar, tem que ser exatamente nessa escala. A diferença vem nessa qualidade de entrega.

            O Brasil, Senador Moka, ainda é o único lugar do mundo em que eu tenho que discar um código de operadora. É o único lugar do mundo! Eu tenho que discar pelo menos mais dois dígitos, antes de discar um número de telefone, para identificar qual é a minha operadora. Há até projeto meu tentando modificar isso aqui na Casa. Alguns me dizem: “Mas, Pinheiro, não pode”. Não pode por quê? Por que pode na Coreia até não sei onde? No Brasil, não pode?

            Dizem isso porque ainda estão com a cabeça no passado, pensando que esse negócio tem que ser extremamente amarrado. O código é colocado, Senador Moka, para o sujeito só ligar de um lugar para o outro. Por isso que muita gente lhe pergunta: seu telefone é de que empresa? Para ver se seu celular é o mesmo celular da operadora dele, para ele fazer...

(Soa a campainha.)

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - ... a chamada, Senador Anastasia, e ficar tudo dentro de casa.

            Esse é o tipo de jogo que não vai durar muito tempo. É bobagem! É você querer botar amarra nas pessoas. Esse é o grande intento da tecnologia nessa área. É a liberdade de eu poder entrar, sair. É a liberdade de eu transitar.

            Vou dar outro exemplo às Srªs e aos Srs. Senadores. Certa feita, estive no Tribunal Superior Eleitoral, e o debate naquela Corte era exatamente o uso das redes sociais na campanha. Eu conversei com determinado Ministro na época, Senador Ferraço, e disse a ele o seguinte: “Por que o TSE não pode proibir o uso, por exemplo, do Twitter como campanha eleitoral?” E expliquei a ele qual era a minha visão.

            A propaganda na televisão, Senador Anastasia, quando ela invade a sua casa, se você não quiser assistir, tem que desligar. O horário eleitoral gratuito é obrigatório. Então, se eu estiver no canal aberto e estiver passando horário eleitoral gratuito, eu não tenho opção de mudar de canal. No Twitter, é diferente. Se o senhor bota a sua propaganda no Twitter, e eu não quero ver, eu não o sigo; eu vou e escolho outro Twitter que não tenha propaganda eleitoral. Se eu quero vê-lo no Twitter, eu vou ao seu Twitter, eu vou ao seu encontro e lhe assisto.

            Portanto, é essa liberdade de rede, é isso que nós produzimos no Brasil. E isso não pode ser regrado! Que regra vou botar proibindo isso, se, na realidade, a decisão é minha? Eu escolho onde eu quero andar, meu caro Lira! Eu escolho o que eu quero ver! Eu escolho que eu quero falar! Eu escolho com quem eu quero falar!

            Portanto, essa reclamação das operadoras...

(Soa a campainha.)

(Interrupção do som.)

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - A reclamação, Senador Renan, das operadoras de que o uso desse conteúdo é um uso que eles não faturam é incorreta, até porque a infraestrutura continua sendo deles.

            Por isso foi que nós brigamos hoje, na Comissão presidida pelo nosso companheiro Garibaldi Alves, pela questão de que temos que compartilhar a infraestrutura. Compartilhar a infraestrutura de energia, de telecomunicações, de água, a nossa chamada ali, o caminho, a lateral de cada estrada onde nós temos fibra. É preciso juntar essa infraestrutura toda para permitir que nós tenhamos, de uma vez por todas, esse serviço.

            É muito importante que façamos esse trato, e estou trazendo esse tema aqui porque sei claramente que esse é um debate para o qual, às vezes, as pessoas não dão importância, mas isso interfere na nossa vida. Interfere, e quero repetir o dado: 285 milhões de aparelhos estão nas ruas no Brasil!

            Eu estou contando os celulares. Eu não estou contando os aparelhos que estão em casa, os fixos, ou até os equipamentos de casa que são utilizados, como laptops ou computadores vinculados à rede wi-fi.

            Então nós temos uma gama enorme, um grande modelo de negócio, uma estrutura capaz de realimentar cada vez mais a economia. Esse setor no Brasil, meu caro Lira, hoje fatura mais de R$170 bilhões por ano. Posso arriscar tranquilamente que, mesmo na crise, nós vamos fechar o ano 2015 na casa dos R$200 bilhões de arrecadação nesse setor.

            É vero que esse é o setor que paga uma carga razoável. Esse setor responde por quase 42% da carga tributária. Precisamos reduzir essa carga. Mas é vero também que as facilidades para que esse setor possa cada vez mais se consolidar como estruturante e determinante é algo que tem crescido. E o Congresso Nacional tem dado essa ajuda. Aqui nós aprovamos o marco civil, aqui aprovamos a Lei das Antenas, aqui aprovamos hoje o Compartilhamento de Infraestrutura.

            O Sr. Raimundo Lira (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Senador Walter Pinheiro, quando for da vossa conveniência, eu peço um aparte.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Eu vou dar um aparte a V. Exª.

            Aqui, Senador Raimundo Lira, nós aprovamos inclusive incentivos para esses setores, como redução de custo na aquisição de smartphone, uma série de coisas. Portanto, é fundamental vir ao encontro dessas políticas para entregar também serviços de qualidade.

            Um aparte a V. Exª. E eu vou encerrar, Senador Renan, com o aparte do Senador Raimundo Lira.

            O Sr. Raimundo Lira (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Senador Walter Pinheiro, o Brasil modernizou-se na sua prestação de serviços à população no que se refere à tecnologia, mas nós, a população brasileira não recebe o serviço que está comprando. Muitas vezes nós estamos em locais onde há antenas da prestadora de serviço e fazemos uma ligação. Em dois, três minutos a ligação cai. Precisamos fazer duas, três, quatro ligações. Por quê? Porque algumas operadoras - ou todas, não sei - estão vendendo uma mercadoria que não possuem, estão vendendo canais que não possuem. Portanto estão sobrecarregadas. E ficam essas ligações imprecisas. Eu posso dizer a V. Exª que, vez ou outra, eu vou aos Estados Unidos. Nós pegamos um celular que habilitamos com R$40. Compramos oito ou dez horas pré-pagas e fazemos ligações de uma hora seguida, uma conversa longa, porque a ligação é muito barata e não cai. Por quê? Porque nós compramos o que eles têm para vender. Então é fundamental isso. Mas eu quero chamar a atenção de V. Exª também. É que nós temos outro serviço muito ruim no Brasil, que é a aviação comercial. Na década de 90, nós tínhamos uma aviação muito mais moderna, com aeronaves novas. A própria TAM, que dizia: “A TAM possui a frota mais jovem do Brasil”, hoje está com uma frota com idade superior a 20 anos. E mais, ela retirou as poltronas confortáveis dessas aeronaves e colocou verdadeiras cadeiras de ônibus urbanos para acomodar o maior número possível de passageiros. Então ela está prestando um serviço que podemos chamar, na aviação comercial, de empresa de baixo custo, e no entanto cobra tarifas altíssimas. Outro dia, aqui no plenário, ouvindo um discurso do Senador Petecão, ele disse que já pagou trecho de Brasília a Rio Branco de R$3 mil. Essa é uma tarifa exageradamente absurda. Ela extrapola inclusive o conceito de capitalismo selvagem. Está além disso. E é por isso que eu apresentei um projeto com a possibilidade de empresas estrangeiras de aviação civil poderem operar no Brasil, criando uma empresa nacional com capital estrangeiro, atendendo a todos os requisitos legais das empresas brasileiras, inclusive com algumas condições, como os seus principais executivos serem brasileiros. Por quê? Porque hoje nós temos empresas estrangeiras operando no Brasil, a exemplo da empresa chilena LAM Chile, que controla totalmente a operação da TAM, e no entanto não preenchem os requisitos da legislação brasileira. Então é fundamental. O discurso de V. Exª é oportuno, porque bate exatamente nessa tecla. O consumidor brasileiro precisa comprar um serviço de uma empresa privada ...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Raimundo Lira (Bloco Maioria/PMDB - PB) - ... de concessão pública e receber esse serviço da melhor forma, no padrão internacional. Parabéns, Senador Walter Pinheiro. 

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Senador Renan, eu quero encerrar dizendo exatamente isso, que a nossa contribuição no Senado, nós demos nessa área. Então não há motivo nenhum para que esses operadores no Brasil reclamem de nós. Criamos as condições, melhoramos consideravelmente, inclusive as regras, adotamos posturas do ponto de vista de incentivo e caminhamos de forma muito acelerada para cada vez mais facilitar a expansão desse serviço.

            Agora chegou a hora de essas operadoras entregarem com qualidade e com preço esse serviço em todo o Brasil.

            Era isso, Senador Renan.

            Muito obrigado.