A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente desta sessão, Senador Paulo Paim, me chamou a atenção o alerta de V. Exª sobre o que acontecerá amanhã. Tão importante quanto a sessão do Congresso Nacional para apreciação de vetos é a sessão temática que foi agendada pelo Presidente Renan Calheiros, a quem renovo agradecimentos, em nome das santas casas e de vários Senadores que participaram desse movimento: Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Waldemir Moka, Senador Delcídio Amaral, Senador Walter Pinheiro e vários Senadores que se envolveram nesse assunto.

            O debate será amanhã e mais de cem dirigentes de todo o Brasil estarão aqui, no Senado, para debater o financiamento com o Ministro da Saúde - espero que compareça - e o Presidente do BNDES. Então, renovamos o convite para esse debate. V. Exª, na CDH, tanto tem tratado desse problema.

            Mas, meus caros colegas Senadores e Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, estamos vivendo muito preocupados com o agravamento não apenas da crise política, da crise econômica, mas a crise mais grave, no meu modesto entendimento, Senador Dário Berger, que é a crise federativa. Ela está se aprofundando de maneira extremamente grave e, eu diria até, em certo aspecto, perversa.

            O Governo Federal, na proposta orçamentária para 2016, reconheceu um déficit de R$30 bilhões. Aliás, é a primeira vez na história o registro de um déficit orçamentário desse tamanho.

            Os números assustam não tanto pelo valor, mas, sobretudo, pela demonstração de incompetência na gestão. Aliás, tomo, para ilustrar, a palavra do Procurador do Ministério Público, no Tribunal de Contas da União, Sr. Júlio Marcelo de Oliveira, hoje, na Comissão de Assuntos Econômicos desta Casa. Disse ele:

O Governo, na elaboração de sua previsão orçamentária, o fez baseado em um otimismo exagerado e, quando confrontado com a realidade, o Governo Federal, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, precisaria realizar contingenciamentos para atingir a meta fiscal definida por lei - e isso não foi feito.

            O saldo devedor do Governo Federal com o BNDES aumentou. Para os auditores Leonardo Rodrigues Albernaz e Tiago Alves Dutra, a responsabilidade é da Presidência da República.

            E essa situação é complicada. A Comissão Mista de Orçamento parece examinar, nesta tarde, a possibilidade de devolver essa proposta orçamentária à Presidência da República. Isso é, digamos, o momento crucial dessa relação. Nessa crise, nós temos aqui reafirmado a necessidade de tratar com responsabilidade, mas não dá, também, para tapar o sol com a peneira.

            São perversos os efeitos da má gestão nas contas públicas: da gestão Federal, dos Estados e dos Municípios. No Rio Grande do Sul, Senador Paulo Paim, a greve do funcionalismo entrou hoje no segundo dia por causa do parcelamento dos salários. Faltam mais de R$5,4 bilhões no caixa do Estado, equivalentes a três folhas de pagamento do funcionalismo. Cada gaúcho já está nascendo, hoje, com uma dívida de R$6,4 mil. Essa é a situação caótica das finanças do Rio Grande do Sul.

            Nesta Semana, a paralisação das atividades de segurança. Inclusive, houve a participação de batalhões da Brigada Militar. Os protestos se ampliam na capital, Porto Alegre, e no interior do Rio Grande do Sul. Em Esteio, na região metropolitana, a mobilização dos policiais, no início desta semana, foi com a queima de pneus na BR-116. Famílias inteiras, pacientes, pais e alunos estão sentindo as limitações dos serviços públicos, porque os ajustes fiscais e orçamentários não foram feitos nos últimos anos, quando a situação era mais estável. A paralisação, por isso, continua em grande parte das escolas estaduais, e os serviços em hospitais, delegacias e presídios seguem limitados.

            A população do nosso Estado, Senador Paim, está sentindo na pele os impactos dos persistentes desequilíbrios financeiros e fiscais.

            A situação das contas públicas do Rio Grande está tão crítica, que funcionários da Superintendência dos Serviços Penitenciários planejam "abandonar" os presídios gaúchos. As primeiras cidades afetadas seriam Charqueadas, Bagé, Pelotas e Santana do Livramento. Uma penitenciária deve ser esvaziada hoje, segundo o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado.

            Em 2002, é importante lembrar, centenas de policiais militares tiveram de sair das ruas e assumir 27 presídios e albergues devido a uma greve dos agentes penitenciários que durou 36 dias! Na época, os servidores queriam pagamento de horas extras e melhorias nas condições de trabalho. Mais de 10 anos após esse episódio, o clima de insegurança volta a se instalar no nosso Estado.

            Nos Municípios, a situação também é aguda e grave. As cidades menores são as que mais sofrem. Em consequência do atraso de repasses dos recursos da União e do Estado, também, a maioria das prefeituras da região das Missões, importante região turística e também de produção agropecuária do Rio Grande do Sul, está sem qualquer condição de fechar as contas até o fim do ano. Se nada for feito, os Municípios vão enfrentar uma verdadeira calamidade financeira com a suspensão quase que total dos serviços prestados à comunidade, a partir da saúde.

            A Associação dos Municípios das Missões (AMM) pretende fazer, nesta quarta-feira, uma grande mobilização regional comunitária, com a paralisação das atividades em 26 prefeituras missioneiras. A população que vive nesses Municípios sabe o quão importante é a governança e a transparência nas contas públicas para superar a crise e melhorar a administração municipal.

            Por causa do agravamento da situação das contas, os gestores pretendem tratar dos débitos municipais, nessa paralisação, e dimensionar os débitos e medidas que precisarão ser tomadas para evitar que as contas públicas municipais entrem em colapso, como já vem ocorrendo com as contas estaduais. Segundo o Presidente da Associação dos Municípios das Missões - AMM, Ângelo Fabiam Duarte Thomas, esses Municípios pedirão "socorro" nesta quarta-feira e exigirão os repasses de recursos que a União deve aos Municípios.

            Os protestos, com a presença de lideranças regionais, estaduais e federais, servirão para debater o futuro dessas prefeituras, diante da crise econômica e do novo quadro orçamentário e fiscal projetado pelo Governo Federal, com esse déficit de R$30 bilhões. A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, presidida pelo petista Luiz Carlos Folador, também participará dessas mobilizações. A saúde, a educação e a segurança desses Municípios estão em risco.

            Pena que eu não tenha aqui, para mostrar a todos, uma foto emblemática desse prefeito de um pequeno Município. O Folador é o Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul.

            Sabe qual foi a foto que ele fez, no dia da posse, Senador Dário Berger? Ele, com um pires na mão e de joelhos. Simbólico isso. Ele é do Partido dos Trabalhadores e vive o drama da Administração municipal, não só na dependência dos repasses do Estado, mas, especialmente, dos repasses da União para os Municípios, em vários programas, o que torna hoje inviável a Administração municipal.

            Penso, por isso, que a grave situação das contas públicas federais, estaduais e municipais só será superada com reformas urgentes, focadas na solidariedade federativa. A população não aguenta mais impostos. Aumentar mais impostos, ou tentar ressuscitar a CPMF, com qualquer outro nome que seja, não são soluções adequadas, porque o povo é que paga a conta. É preciso cortar gastos não obrigatórios e fazer uma verdadeira arrumação da casa, com o exemplo da atitude.

            Levantamento da ONG Contas Abertas, que faz monitoramento dos gastos públicos, identificou cerca de R$20 bilhões em despesas não obrigatórias passíveis de cortes - R$20 bilhões! -, um pouco mais e dava todo o déficit que foi reconhecido para o ano de 2016. Segundo a instituição, essas despesas estão em contas de luz, serviços de limpeza, passagens e aluguel de imóveis, dentre outras. Não resolve todos os problemas, mas é uma direção dada, neste momento de crise, cortar mais profundamente os gastos que não são obrigatórios.

            Recentemente, o Senado aprovou, por unanimidade, uma proposta de emenda à Constituição, a PEC 84, e agora não se pode criar despesas sem que se tenha a receita assegurada. Além disso, os Senadores Paulo Paim, Lasier Martins e eu, com a colaboração da consultoria do Senado Federal, propusemos uma renegociação da dívida dos Estados e Municípios com a União, mesmo que ela já tenha sido, no ano passado, fruto de uma mudança, mas tentando alterá-la. A proposta, se aprovada, trará benefícios não só para o Rio Grande do Sul, que é o Estado mais endividado, mas também para os demais Estados. A matéria está na CCJ sob o número 561 - PLS 561, de 2015.

            De acordo com a iniciativa, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo IBGE, passa a ser o único encargo financeiro incidente sobre os valores emprestados, financiados ou refinanciados pelo Governo Federal às unidades da federação. Além disso, Senador Jorge Viana, proíbe a utilização de qualquer outra taxa ou de cobrança de juros sobre os valores devidos. É uma forma de acabar com os juros extorsivos que têm sido pagos pelos Estados à União. Se for aprovado, o projeto estabelece que a União deve apresentar, em 120 dias, a contar da vigência da lei, os valores dos novos saldos devedores, das novas mensalidades...

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - ... dos prazos restantes para a quitação total da dívida e dos eventuais saldos credores. São, portanto, sugestões legislativas que precisam do suporte e do apoio do Governo, especialmente dos Senadores.

            Quero, antes de encerrar, dizer que o Senador Paulo Paim foi convidado, pelas lideranças dos servidores do nosso Estado, Rio Grande do Sul, para uma reunião quinta-feira. Se tivermos condições, Senador Paulo Paim, estaremos juntos nessa caminhada. Se eu não tiver condições, V. Exª estará nos representando.

            Com muito prazer, concedo o aparte, Senador Paulo Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Só um minuto, Senadora. A nossa agenda é imensa, são inúmeras situações no Rio Grande e na Bancada. V. Exª tem me representado e eu agradeço muito. Os servidores daquela comissão vão esperar a nossa presença, caso V. Exª ou o Senador Lasier, um de nós não possa, o que estiver lá, e eu me comprometi, porque não vou poder estar no outro dia, com V. Exª, que vai me representar na Expointer.

(Interrupção do som.)

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Trabalhamos em conjunto, o que sinaliza a unidade do Rio Grande em cima das grandes causas. Parabéns ao pronunciamento de V. Exª.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Quero agradecer, Senador Paulo Paim. Faremos dessa forma, tenho certeza de que as lideranças sindicais vão entender exatamente esse espírito colaborativo dos três Senadores, que são de três Partidos diferentes, mas num mesmo partido, em defesa do interesse do nosso Estado.

            Senador Jorge Viana, quero, caros colegas, fazer apenas um último registro. Tive a honra de ser convidada pelo nosso ex-colega Pedro Taques, agora Governador do Mato Grosso, para sábado passado estar com ele em Cuiabá - uma cidade quente, uma das mais quentes do Brasil -, para filiação dele ao PSDB. Fui também convidada pelo Senador Aécio Neves, onde estavam dos os Governadores do PSDB. Ele se filiou ao Partido.

            Esse é um ato simbólico, mas eu estava lá para prestigiar um colega Senador, que estava fazendo um trabalho, Senador Dário Berger, exemplar. Quero saudar também as pessoas que estavam lá. Estava presente uma figura muito popular de Cuiabá, o picolezeiro de Cuiabá. O picolezeiro, uma figura que todos conhecem, que carrega na sua carteirinha uma foto de Blairo Maggi. Ele adora política e era a pessoa mais vibrante naquela solenidade, com bandeirinhas, falando do nosso querido Senador e agora Governador Pedro Taques.

            Ele criou uma secretaria de transparência e controle à corrupção. Reduziu de 24 para apenas 10 secretarias e todas elas são profissionalizadas, não têm indicação partidária. Mais ainda, ele cortou em 35% os gastos dos contratos todos que o Estado tem e não deixou de pagar. Está acertando, com apoio do Ministério Público e com a empreiteira que fez o estádio, que é um elefante branco, o estádio da Copa feito lá em Cuiabá, ele está acertando um TAC, um termo de ajuste de conduta.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Então, ele está pagando aos servidores, mas está dando uma demonstração de uma grande habilidade.

            Eu queria agradecer ao Seu Luís. O Seu Luís é uma figura lá de Cuiabá, Senador Jorge Viana, que me disse que tem - Seu Luís, o senhor me deu um cartãozinho - no quarto dele uma televisão ligada só para assistir à TV Senado.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Então, um abraço para o Seu Luís. O Acre está cheio de gente que, nesse horário...

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - É verdade. Ele sabe de todos, ele perguntou de todos os Senadores...

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senadora Ana Amélia, para a senhora ter uma ideia, lá no Acre são duas horas a menos. Duas aqui, meio-dia, três horas... Falando neste horário, o pessoal está na hora do almoço. Aproveitam e ainda atualizam a agenda.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Então o Seu Luís, imaginem, tem uma televisão no quarto só para assistir à TV Senado, lá em Cuiabá. Isso é uma, digamos, demonstração de cidadania. Pessoas de Sinop, de vários lugares lá do Mato Grosso.

            E eu queria cumprimentar o Senador - nosso Governador - Pedro Taques pelo discurso que ele fez, um discurso de otimismo, um discurso, eu diria, de um estadista. Então muito obrigada, Pedro Taques. Parabéns. Que tenhas muito sucesso. É o que nós todos aqui, seus colegas, que aprendemos a admirá-lo, desejamos na sua caminhada no Mato Grosso, porque isto é muito bom para o nosso País: a boa governança, a transparência e o combate à corrupção.

            Muito obrigada, Senador. Senadores, muito obrigada.