O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Telmário Mota, Senador Cristovam Buarque, Senador José Medeiros, vou falar sobre outro tema, mas, não poderia deixar de registrar, Sr. Presidente, que fiquei um pouco preocupado - tinha saído daqui na quarta-feira - quanto àquela discussão que se iniciou sobre a Norma Regulamentadora nº 12, que é um decreto legislativo que visa revogar a norma. Essa norma trata de medida de segurança e higiene no trabalho a serem adotadas na instalação e manutenção de máquinas e equipamentos. Só espero que ninguém queira votá-la de forma precipitada - é um decreto legislativo -, porque, se ela trata da segurança do trabalhador, estamos falando de braço, de mãos, de dedos, de perna, de visão e de vida. Se há alguma contradição com a norma, que a gente debata sobre ela adequadamente na Comissão correspondente, para ver o que dá para ajustar.

            Eu levanto isso, porque creio que ninguém levantaria esse debate se não houvesse algumas preocupações dos dois lados. Uma é que a norma é do Ministério do Trabalho; e a outra é que me parece que há uma proposta de decreto legislativo, se não me engano de nº 43, que visa revogar essa norma. E, se a norma protege o trabalhador, nós temos que olhar com muito cuidado, para que não se cometa um ato de revogar uma norma que protege aquele que dá a sua vida, o seu suor, enfim, o seu trabalho para aquela empresa e não pode ficar à mercê de um acidente de trabalho com extensão grave.

            Também, Sr. Presidente, eu queria ainda entrar no meu tema e me referir aqui rapidamente à importância da votação de quarta-feira. Está prevista para a quarta-feira, às 11 horas da manhã, a apreciação de vetos. E, além dos vetos, Sr. Presidente, está também o PL nº 2, do Aerus, com o qual tenho uma enorme preocupação, Sr. Presidente.

            O PL nº 2 tem que ser aprovado. O dinheiro, como eu disse, está no banco, e só falta o Congresso votar, para que os idosos do Aerus recebam o que eles têm de direito. Por isso, mais uma vez eu faço um apelo, para que a gente aprecie os vetos e aprecie, na sequência, o PL nº 2, que vai garantir que aqueles idosos do Aerus, que recebiam em torno de 6, 7, 8, 10 mil, e estão recebendo um salário mínimo, possam receber o dinheiro.

            E a falha aqui não é mais do Executivo. O Executivo já fez sua parte, que foi mandar o projeto para cá. Nós temos que votar, e eles passam a receber.

            Já receberam algumas parcelas no passado, mediante o projeto encaminhado a esta Casa. A Casa votou, e o banco pagou. Agora estamos na mesma situação: o Executivo mandou, o banco está lá com o dinheiro para pagar, mas não pode pagar, porque o Congresso não vota. Então esse é o apelo.

            Há cerca de 10 mil pessoas do Aerus que estão nessa expectativa. Eles não têm mais dinheiro para pagar passagem, para vir para cá e fazer aquela pressão legítima. Não é?

            Então estou aqui falando a pedido deles, que estão assistindo à TV Senado neste momento, de forma tal, Presidente, Senador Collor, que a gente vote aqui o projeto do Aerus, que é só uma questão de justiça. Não é problema de caixa, não é problema de falta de dinheiro, não é nada. É porque o Congresso não aprecia os vetos, e não vota o projeto em que já está assegurado para aqueles que têm direito.

            É claro que, nos vetos, ninguém tenha dúvida de que eu vou votar pela derrubada do veto que sustou a queda do fator previdenciário e vou votar também pelo reajuste dos aposentados e pensionistas, conforme o crescimento do PIB. Lamentavelmente, o crescimento do PIB é zero. Muitos dizem que serão 2% negativos.

            Se essa é a realidade, não deve haver preocupação nenhuma, porque não vai haver gasto por parte do Tesouro. Se o PIB crescesse, eles teriam o reajuste. Como o PIB, infelizmente, nesse período, não cresceu nada e a perspectiva - não é que eu queira - é de que não crescerá também, vamos votar para que, pelo menos, no dia em que o PIB voltar a crescer, seja 0,5%, 1% ou 2%, e eles terão o reajuste lá na frente, provavelmente daqui a dois anos.

            Minha fala principal, Sr. Presidente, é sobre a crise por que passa o País e com a qual todos nós estamos preocupados. Vou discorrer sobre o tema sobre o qual inúmeras pessoas estão também falando.

            A vida política de nosso País está de fato no meio de um imenso furacão. As ondas desse mar revolto, sem sombra de dúvida, são enormes. Não há exagero - podem ter certeza - de minha parte.

            Esse cenário que aí se encontra faz com que eu lembre a crise que, em 1954, levou ao suicídio o Presidente Getúlio Dornelles Vargas. Eu estive com S. Exª, participando de uma sessão, lá na Comissão de Direitos Humanos e, depois aqui no Plenário. Tivemos, depois, a deposição pelo golpe civil militar, dez anos mais tarde, em 1964, quando o Presidente João Goulart, carinhosamente chamado de Jango, foi deposto.

            Por isso, nós todos temos um compromisso, Sr. Presidente, e uma enorme preocupação. Uma missão a cumprir que é o de estar em estado de alerta permanente a defender o Estado democrático de direito. Devemos garantir a liberdade de expressão e, no entanto, devemos ponderar que liberdade de expressão não compreende ataques pessoais, discriminação ou preconceito.

            O Brasil é uma jovem democracia que aos poucos está se enamorando com sua gente e seu povo. Ela está aprendendo, no sacrifício do dia a dia a sua importância para o bom funcionamento das instituições e para a melhoria da vida de todos os brasileiros. Temos de lembrar sempre que seu renascimento foi alcançado com muitas lágrimas e sangue, derramados por muitos brasileiros que tombaram.

            Portanto, a voz das ruas exige que o País avance, mas sempre fortalecendo a democracia. Esse ir à frente, a passos largos e firmes, lapidando a pedra da sabedoria e ajustando os seus ângulos, requer, primeiramente, a unidade de ação, a convergência de nossos sonhos, para aí, sim, a partir dessa liga entre o povo e os seus representantes, traçar e abrir harmonicamente novos caminhos para o País e seguir o rumo do desenvolvimento econômico, social e político.

            Buscamos, de fato, Sr. Presidente, a pureza da Justiça em todas as suas faces, a igualdade de oportunidades, direitos iguais e respeito à diversidade cultural do nosso povo. Buscamos uma indústria nacional forte, a expansão do mercado interno, o desenvolvimento tecnológico, a redução da dívida pública. Um país que ofereça infraestrutura necessária para dar segurança aos investidores; que apóie as pequenas e médias empresas; que ofereça uma taxa de juro decente, porque esta que está aí é indecente; que estimule o mercado sem empobrecer a população. Um país que celebre a saúde e a educação não somente como dever do Estado, mas, sim, como um direito da população.

            É fundamental, Sr. Presidente, um maior voluntarismo por parte do Estado brasileiro. Embora o mercado seja extremamente importante, acredito que o Estado desempenhe um papel estratégico, apoiando a realização de mudanças estruturais necessárias ao desenvolvimento sustentável, como, por exemplo, a criação e o incentivo ao surgimento de instituições financeiras capazes de canalizar recursos domésticos para os setores que geram taxas elevadas de crescimento, sempre respeitando o meio ambiente.

            Precisamos de um programa que valorize o homem do campo e o trabalhador da cidade, ofertando produção, emprego e renda, e, igualmente, que respeite e oferte políticas públicas aos nossos jovens e que acaricie com justiça os direitos sagrados, como eu falava na abertura, dos aposentados e pensionistas. Temos que combater a sonegação de impostos e penalizar efetivamente corruptos e corruptores. Se não se combate a corrupção, Sr. Presidente, quem paga paga muito; e quem não paga, porque rouba, não paga nada, porque vai para a linha da sonegação. Segundo o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), a sonegação no Brasil é 20 vezes maior do que o valor gasto com o Programa Bolsa Família, o maior programa de distribuição de renda do mundo.

            A sonegação de imposto retira um quarto de tudo aquilo que o brasileiro paga, todos os anos, para os governos. É uma cifra que ultrapassa a casa de R$415 bilhões, segundo o Sindicato. A sonegação atrapalha, de forma considerável, qualquer proposta de redução de impostos. Caso fosse eliminada a sonegação, ou fortemente diminuída, poderíamos reduzir em 28,4% os impostos pagos pelo nosso povo.

            Entendo que o combate à sonegação e à corrupção é uma decisão política. Não podemos nos opor à globalização, mas a inserção internacional do Brasil não pode ser passiva ou medrosa. Precisamos ter uma estratégia nacional de desenvolvimento que capture oportunidades globais. É importante que o Governo assegure estabilidade financeira, inflação baixa e sob controle e - volto a insistir - a expansão do mercado interno, gerando oportunidade de investimento e atraindo empreendedores privados. Isso, Sr. Presidente, exige uma estrutura orçamentária menos amarrada do que a atual.

            Não aceitamos que todo e qualquer investimento público ou de empresa estatal seja tratado como déficit público, como acontece na atual estrutura orçamentária brasileira. Exemplo clássico é a questão da seguridade social, em que os números são manipulados vergonhosamente. Todos os governos dizem que a Previdência está falida. Não está falida, é um grande engano e uma grande inverdade.

            Conforme estudos da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), não há déficit, e sim superávit. Vejamos: superávit em 2006, 59,9 bilhões; em 2007, 72,6 bilhões; em 2008, 64,3 bilhões; em 2009, 32,7 bilhões; em 2010, 53,8 bilhões; em 2011, 75,7 bilhões; em 2012, 82,6 bilhões; em 2013, 76,6 bilhões; e, em 2014, apesar da desoneração da folha, ainda houve 54 bilhões de superávit.

            Precisamos, Sr. Presidente, ter uma atenção especial com a valorização da taxa de câmbio. É preciso colocar o pé no freio, claro que é. Uma moeda valorizada diminui a competitividade das empresas nacionais no mercado internacional e desestimula os investimentos das empresas estrangeiras no País. O crescimento econômico deveria ser financiado, primordialmente, com poupança interna, inclusive mediante a utilização de instituições financeiras públicas como o Banco do Brasil e o BNDES. É preciso fazer mais do que está sendo feito hoje.

            Precisamos ir além, Sr. Presidente, de políticas distributivas. Queremos desenvolvimentismo, com um projeto que harmonize os interesses públicos e a iniciativa privada. Entendo, senhores e senhoras, que a Federação brasileira é semidemocrática, paralisada com seus preceitos e suas prerrogativas. No caráter histórico, temos uma República meramente colonialista que só retira e nada repõe. A Federação brasileira está muito distante da necessidade dos seus entes.

            Afinal, será que somos efetivamente uma Federação? Os Poderes constituídos devem um novo Pacto Federativo ao povo brasileiro. Quase 70%, Sr. Presidente, de tudo o que é arrecadado no País vai para os cofres da União. É vexatório o beija-mão de governadores, prefeitos, Senadores, Deputados e vereadores nos palácios de Brasília.

            Sr. Presidente, por exemplo, emendas são um direito de cada Estado, de cada Município, e não algo que se dá como se fosse uma troca: se eu voto, tem emenda; se eu não voto, não tem; se eu voto, tem cargo indicado; se eu não voto, não tem. Eu falo com tranquilidade porque não tenho nenhum cargo indicado e também não choro por emendas. Faço as minhas emendas. Quer liberar, libera; não quer, não libera.

            O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Senador Paulo Paim.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E mando as emendas para todos os Municípios do Rio Grande. São 497. Eu divido por 497: se dá 100 mil para cada um, é 100 mil para cada um, e não pelo colégio eleitoral onde eu faço ou não faço voto. Mando a mesma quantia para todos os Municípios, e não quero saber se é do PPS, se é do PTB, se é do PDT, se é do PT; é igualzinho para todo mundo. E eu me sinto com a consciência tranquila, porque entendo que o instrumento do Orçamento não pode ser um instrumento eleitoral. Ele tem que cumprir sua função social, não eleitoral.

            Senador Medeiros.

            O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Eu queria parabenizar V. Exª por tocar neste assunto e também pela forma como aborda o tema “emendas”. Eu creio que a Constituição de 1988, com tantos acertos, teve também algumas coisas que não foram tão boas. Eu creio que esse advento foi um deles. A emenda acabou virando uma coisa, como V. Exª citou...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Quase uma moeda de troca.

            O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - É uma moeda de troca. Você sendo meu opositor, eu não lhe mando emenda. Enfim, muitas vezes, é maneta a atuação parlamentar. Hoje, já se fala escrachadamente coisas de que não se falava antigamente, do Oiapoque ao Chuí, em prefeituras, governos e na própria União. Dizem: “Olha, o governo vai abrir as torneiras para conseguir isso e aquilo”. É uma coisa que a população abomina. É um instrumento que se o Congresso optasse por acabar seria um bem ao País. Muito obrigado.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Não duvido, não duvido. Concordo com V. Exª.

            Enfim, o novo Pacto Federativo requer descentralização de recursos, responsabilidade social e - repito - ambiental dos gestores. Nessa mesma esteira estão as reformas. O brasileiro exige cidadania tributária, cidadania fiscal, cidadania econômica e cidadania social. O brasileiro clama por reforma política e eleitoral.

            Aqui, Sr. Presidente, deixo para o debate uma boa provocação, como eu sempre digo: por que não nos dedicarmos de fato, para valer, à reforma eleitoral, política e partidária? Devemos pensar seriamente em orçamentos para os quais a população seja chamada a participar, pois ela poderia sugerir prioridades e cobrar dos agentes políticos.

            O empoderamento do povo é o elemento de base, imprescindível para um bom governo. O brasileiro exige ações dos Poderes constituídos, que caminham ao encontro de um novo marco civilizatório. Temos pressa de seguir adiante, de escalar montanhas, claro, de rabiscar versos, de cantar ou avançar nas palavras, mas que elas não fiquem ao vento. Temos que dar preferência ao Brasil e ao seu povo.

            Paulo Freire nos ensinou que há diferença entre esperança e esperançar. Ele dizia que é preciso ter esperança, mas a esperança que vem do verbo esperançar. Esperança é esperar, a pura espera; esperançar não, é ir atrás, é se juntar aos outros, aos que nos ladeiam, ao coletivo, à unidade...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... é correr atrás dos sonhos e desejos, é abrir caminhos, é conhecer as florestas, é navegar pelos rios, é correr, sim, de pés descalços nas areias brancas dos nossos litorais, é deixar o sol se envolver conosco na longa caminhada, e dizendo sempre: “Todos têm que ter um lugar ao sol”. É procurar o momento exato de jogar a semente no solo e é, pacientemente, aguardar a chuva. A chuva despenca, molha e as sementes brotam. Esperançar é sentir e participar do nascimento da vida, é repartir o pão que brotou da terra.

            É preciso esperançar. O brasileiro tem que esperançar. O Brasil precisa de novos encontros com seu povo. Precisamos nos encontrar com brasileiros, precisamos compreender que em cada um de nós corre sangue índio, negro, branco e, por que não dizer, amarelo, cigano. Somos milhões de anônimos que ainda acreditam em uma Pátria para todos, independentemente de sua cor, religiosidade, local de nascimento, gênero, orientação sexual. Como disse Érico Veríssimo, o vento vai para o sul e faz seu giro para o norte.

            Temos, também, que refletir exaustivamente. Há de se dizer que a representatividade, Sr. Presidente, dos trabalhadores e dos movimentos sociais e populares no Congresso foi encolhida nas últimas eleições. Até foi, perdemos espaço e estamos pagando um preço alto por isso, principalmente na Câmara dos Deputados. Não tivemos a clareza de estabelecer táticas e estratégias para aumentar o número de Deputados comprometidos efetivamente com a nossa gente.

            O que ocorre hoje é que temos uma Câmara que não representa efetivamente o povo, porque lá dizem que é a Casa do povo. Eu entendo que a Casa do povo é o Congresso. Eu não consigo entender essa história de que a Câmara representa o povo e nós não porque nós representamos os Estados. Eu entendo que nós representamos todo o povo brasileiro, que está nos Estados e nas cidades, mas lamento dizer que não considero que a Câmara dos Deputados hoje represente o povo brasileiro.

            Os direitos sociais, trabalhistas, previdenciários dos brasileiros estão severamente sendo postos em cheque - eu diria atacados. Leia-se, entre outros, o Projeto de Lei nº 4330, que aqui leva o número de PL 30. Esse texto foi aprovado na Câmara dos Deputados de forma truculenta. Ele ficou por onze anos engavetado. Em uma semana, tiraram e votaram. Não dá para entender. Ainda bem que o Presidente Renan está tendo muita cautela. Eu mesmo estou viajando por todos os Estados, fazendo o bom debate, o que chamamos de cruzada nacional. Uma coisa é você regulamentar a situação de 13 mil terceirizados, outra é dizer que agora não há mais atividade-fim ou atividade-meio e terceirizar tudo.

            Eu cito um depoimento, Presidente Collor, a mim trazido pela federação de bancários, feito em um congresso realizado no México. E tem o nome do banco. São 32 funcionários. Terceirizaram tudo, e o que aconteceu? Demitiram 30 mil. Só ficaram 2 mil. E esses 30 mil foram recontratados por empresas do setor terceirizado, com o salário 30% a menos. Isso mostra a preocupação que nós todos temos que ter com a questão dos terceirizados.

            Vou encerrar, Sr. Presidente, porque entendo que o espaço é para todos. Vou ficar na metade do meu pronunciamento, mas no final eu volto, inscrito como Líder, e termino a minha fala. V. Exª me concedeu cinco minutos a mais, e não é justo que outros fiquem esperando.

            Eu encerro aqui e voltarei exatamente na página nº 20 depois.

            Obrigado, Presidente.