O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco União e Força/PTB - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Ex^mo Sr. Presidente desta sessão, Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, no dia 26 de agosto, o Senado Federal aprovou a recondução do Sr. Rodrigo Janot ao cargo de Procurador-Geral da República. Todo o processo se deu dentro das normas e da legitimidade, como se requer numa república democrática e num Estado de direito. Nada a contestar contra isso. Cumprimos o nosso papel institucional, desde as etapas da apreciação na Comissão de Constituição e Justiça até o escrutínio final no plenário desta Casa.

            Contudo, Sr. Presidente, no que se refere à sabatina ocorrida naquela Comissão durante todo o dia, não posso deixar de trazer ao conhecimento público aspectos nebulosos, extremamente graves do ponto de vista legal e moral quanto ao desempenho do Procurador-Geral da República.

            Para alguns, determinados pontos podem ter passado despercebidos. Para outros, se fizeram notar, porém foram convenientemente relegados. Aos mais atentos, sem dúvida, restaram dúvidas, muitas dúvidas. Para mim, confirmou-se o conceito e a conduta que há tempo tenho dessa figura pouco republicana, o Sr. Janot, que venho denunciando desta tribuna desde o ano passado.

            Ao contrário do que a maioria dos meios divulgou, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Procurador-Geral mentiu em respostas às várias perguntas feitas por mim. Em outras, apenas tangenciou as respostas e, em algumas, sequer respondeu. Mentiu o Sr. Janot perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Mentiu o Sr. Janot perante o Senado da República, os seus integrantes e, pior, mentiu perante a nação brasileira. Desrespeitou nossas instituições.

            E, agora, Srªs e Srs. Senadores, Sr. Presidente, vejam a gravidade da acusação frontal que ora faço ao Sr. Janot.

            Ele, na condição de Procurador-Geral da República, na sabatina que o reconduziu à função que ora exerce, mentiu, Srªs e Srs. Senadores. Mentiu! Está tudo devidamente registrado taquigráfica e eletronicamente. Assim, qual é a sanção que se aplica a esses casos?

            Aos doutos a resposta. Sabemos, Sr. Presidente, que as regras e a dinâmica que envolvem uma sabatina não permitem, por limitação de tempo, o completo esclarecimento dos fatos e, menos ainda, a devida cobertura e repercussão. Soma-se a isso a recorrente parcialidade da mídia, que, salvo exceções, inclina sempre suas matérias e análises, quase adernando. Isso é fato ou não é? É claro que é fato. Todos nós aqui sabemos que é um fato.

            De toda forma, esta tribuna me permite restabelecer a verdade, com a certeza de que, aos poucos, ela irá se revelar de forma clara e incontestável aos olhos e à consciência de todos.

            Vamos agora, Sr. Presidente, com a devida permissão de V. Exª, das Srªs e dos Srs. Senadores, aos fatos.

            Durante a sabatina, ao responder meus questionamentos, o Sr. Janot, por exemplo, não disse quem é e onde trabalha o Sr. Fernando Antônio Fagundes Reis, que tanto o ajudou e continua ajudando, menos ainda qual é a sua relação com ele. Por que o Sr. Janot se omitiu em relação a esse Procurador, hoje Diretor Jurídico da Light, que é uma empresa controlada pela Cemig e que, por sua vez, tem sido alvo de investigação do Ministério Público? Qual é, Sr. Janot, o limite do conflito de interesses que envolve seu amigo? Por que seu amigo pediu demissão do Ministério Público em detrimento do cargo na Light? Foi tão somente uma questão salarial? E onde entram outros amigos comuns, como os ex-Procuradores-Gerais de Justiça de Minas Gerais, Sr. Jarbas Soares e Alceu Torres? São todos eles e o senhor integrantes de um mesmo grupo de interesses?

            E o caso Orteng, a empresa para a qual o Sr. Janot atuou por diversos anos como advogado, cumulativamente com o cargo de Subprocurador-Geral da República, Diretor da Escola Superior do Ministério Público Federal e também membro do Conselho Superior do Ministério Público Federal?

            Dadas as evasivas do Procurador-Geral na sabatina, o assunto ficou em aberto, mesmo eu tendo provado documentalmente que se tratava do exercício advocatício em desfavor de empresa, a Braskem, com participação de capital estatal, mais precisamente da Petrobras. Ou seja, ele advogou contra a União e contra o Estado brasileiro na condição de Procurador da República. Que interesses havia por trás disso?

            É possível aceitar um Subprocurador-Geral da República, membro do Conselho Superior do Ministério Público e Diretor da Escola Superior do Ministério Público Federal, advogando particularmente e, portanto, recebendo honorários em desfavor da União? E, coincidentemente, envolvendo ao final a própria Petrobras? E aqui tenho em mãos o que estou afirmando - no caso, extrato da Medida Cautelar nº 16.266, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, que é a prova que apresento e que apensarei ao meu pronunciamento, que é a prova nº 1.

            Mais uma vez mentiu o Sr. Janot, pois afirmou categoricamente, durante a sabatina, abro aspas: “Há 31 anos”... E ele fez isso, ele pronunciou essas palavras com gáudio, enchendo seu busto de ar e falando de uma forma empolada, cheia de falso moralismo. Disse ele - aspas: “Há 31 anos fiz opção pelo Ministério Público.” Fecho aspas. E a advocacia, pergunto eu, exercida paralelamente durante essas três décadas? E os conflitos de interesses que existem em várias ações em que ele advogou, mesmo ocupando altos cargos no Ministério Público? Que opção foi essa, afinal, Sr. Janot?

            Além disso, ele se omitiu, ainda em relação à Orteng, quando comentei que essa mesma empresa na qual ele advogou, desde o momento, segundo palavras dele, em que essa empresa se firmou, ganhou, por uma modalidade mais simples de licitação, que evita a real concorrência entre várias empresas, todos os serviços de instalação elétrica da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, um empreendimento que também conta com a participação da Petrobras.

            Quantos interesses não estavam envolvidos, não é mesmo, Sr. Janot?

            E a questão da falta de investigação, pelo Ministério Público, das chamadas SPEs (Sociedades de Propósitos Específicos) em ação no Tribunal de Contas da União (Processo TC-029.389/2013-5). Por que o Sr. Janot, digamos, apenas tangenciou o assunto? Perguntei quando ele daria o parecer sobre as SPEs e ele nada respondeu. Por quê? Por que não respondeu? Tenho documento mostrando a omissão do Ministério Público no Acórdão nº 2.159/2014, do TCU, Plenário - está aqui, que apresento como Prova nº 2 -, apesar da solicitação do Tribunal de Contas da União para que se manifestasse sobre as SPEs. Teria também alguma coisa a ver com a Orteng, com a Cemig e, provavelmente, com a Light, Sr. Janot?

            Respondo eu, Sr. Presidente. A Orteng é a principal sócia nas SPEs, junto à Cemig e à Light. E o Sr. Janot, será que continua representando, ainda que ocultamente, os interesses da Orteng, mesmo sendo Procurador-Geral da República? Sobre isso ele também deu uma, digamos, de João sem braço.

            Vamos adiante. Em relação à Oficina da Palavra e ao seu diretor Raul Pilati Rodrigues, o Procurador-Geral mentiu do início ao fim. Negou o óbvio, dito até mesmo pelos próprios servidores da Secretaria de Comunicação Social da PGR, em carta dirigida ao Procurador-Geral em março deste ano. Aqui está a Prova nº 3. Todo o processo de contratação foi viciado, sem licitação. E os serviços prestados pela empresa foram objeto de questionamentos internos, tanto que um dos contratos está sendo contestado juridicamente pela própria PGR por meio do Processo Administrativo 004970/2015-13, que se constitui na Prova nº 4, que aqui apresento.

            Vejam, Srªs e Srs. Senadores, Senhora Presidente da República, estou demonstrando na minha fala que o Sr. Janot, na sabatina que prestou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, na condição de Procurador-Geral da República e candidato à recondução, estou daqui, desta tribuna, afirmando que ele mentiu em diversas oportunidades.

            Todo o processo de contratação foi viciado, sem licitação, e os serviços prestados pela empresa foram objeto de questionamentos internos. Tanto que um dos contratos está sendo contestado, como disse, juridicamente pela própria PGR.

            Pior, ainda em relação à questão de Raul Pilati Rodrigues, o Sr. Janot, que, depois desse contrato assinado, o nomeou seu diretor da Secretaria de Comunicação Social, negou que ele era também diretor e um dos sócios da Oficina da Palavra. Alegou que tão somente era executivo de uma outra empresa do grupo, a In Press Comunicação, e que havia se desligado antes de assumir o cargo na PGR.

            Pois bem, mostrei documento comprovando que Raul Pilati era, sim, diretor da Oficina da Palavra. E esse documento, uma relação com minicurrículos, foi apresentado pela própria empresa durante a contratação pela PGR, para comprovar a capacidade de equipe da empresa. Aqui está a prova número 5. Faz parte do processo da própria Procuradoria-Geral da República e que me foi encaminhado, em resposta a requerimento de informação que apresentei. Tanto foi assim que não por acaso o Sr. Raul Pilati deixou a diretoria na PGR, em junho deste ano, pouco depois de eu ter denunciado a imoralidade desses contratos.

            Nesse caso, o Sr. Janot quis tergiversar, tanto a respeito da nomeação como da saída de Raul Pilati do cargo de diretor da Secretaria de Comunicação Social.

            Pois bem, também mostrei documentos esclarecendo a realidade, tanto do exercício funcional de Raul Pilati, como a saída dele em junho deste ano. Aqui estão as provas 6, que demonstram isso, e a prova 7.

            Disse também o Sr. Janot que em sua campanha para a PGR, em 2013, não havia contratado nenhuma empresa e, sim, uma pessoa. Pois bem, essa pessoa, quem era? Acertaram os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras, era o Sr. Raul Pilati Rodrigues.

            Por tudo isso, durante a sabatina, fiz questão de ler matéria do jornalista Elio Gaspari, abordando exatamente as dúvidas que pairam sobre a contratação da Oficina da Palavra pelo Sr. Janot, que aqui apresento como a prova nº 8, sobre as mentiras do Sr. Janot.

            Ainda sobre a Oficina da Palavra, o Sr. Janot sequer tentou responder por que motivo o Ministério Público abriu investigação para apurar supostas irregularidades na contratação desta mesma empresa pela Secopa, de Mato Grosso, em 2014, tal qual o fez a própria PGR, ou seja, sem licitação. Aqui está demonstrado na prova nº 9.

            Também, se omitiu quando observei o maior absurdo de todos esses, referente a esse item, a PGR, para justificar a inexigibilidade de licitação no seu contrato com a Oficina da Palavra, utilizou, como exemplo de currículo da empresa, o próprio processo da Secopa, o qual ela mesma depois veio a investigar. E aqui está a prova nº 10 demonstrando o que afirmo. Por isso perguntei, e Janot não respondeu: Onde está o sentido nisso?

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Procurador-Geral também falseou em relação aos gastos e às suas responsabilidades no aluguel de uma mansão de 1.226m², na QI 15, Área Especial B, do Lago Sul, em Brasília, aluguel esse que custou R$67 mil por mês. Contrato esse assinado, de aluguel, durante cinco anos. Aqui está a prova nº11, de que foi alugado, de que foram pagas algumas parcelas e alguns gastos extras.

            Primeiro, ele negou que a PGR tenha tido qualquer despesa com imóvel, o que é uma mentira. Depois, alertado por assessores que lhe encaminharam um bilhete à Mesa, ele assumiu ter pago, e, com ar de desdém, falou: “É, foi pago uma bobagem, dois ou três aluguéis”. Pois bem, mostrei documentalmente as despesas efetuadas no valor superior a R$330 mil, entre aluguéis pagos e despesas com manutenção.

            Trata-se de documento também enviado pela própria PGR, em resposta a requerimento meu. E aqui está a prova do que afirmo, a prova de nº12. E, diga-se, essas despesas foram as que a PGR assumiu até a data da resposta, ou seja, 7 de Julho de 2015. De lá para cá quem garante que novos valores não foram desperdiçados? O fato também é que este contrato é de tal ordem todo irregular, já que também foi firmado sem licitação, que a própria PGR o rescindiu e agora entra na Justiça para reaver os prejuízos que a incompetência de Janot causou com esse absurdo aluguel.

            Pois bem, Sr. Presidente, Paulo Paim, continuando com as mentiras de Janot, agora em relação à nomeação de uma cerimonialista para a PGR, especialmente sobre a motivação e a legalidade do ato. O Procurador-Geral simplesmente não respondeu qual seria o chamado, abro aspas - “prestígio ao interesse público” - fecho aspas, alegado literalmente, conforme as aspas aqui citadas, pelo seu Chefe de Gabinete no Memorando nº 13/2014.

            Aqui está a prova nº 13.

            Para justificar este memorando, o não cumprimento de norma interna da PGR que estabelece que aquele cargo de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4 é privativo para quem possui nível superior, ao responder o Sr. Janot se superou, alegou que a legislação - vejam só, Srs. Senadores, Sr. Presidente, ...

(Soa a campainha.)

            O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco União e Força/PTB - AL) - ... ao responder ele se superou, alegou que a legislação não impede a nomeação e, pior, que a portaria que proíbe é de sua lavra e por isso insinuou que podia ser descumprida.

            Mentiu duas vezes: primeiro, a Portaria PGR MPU nº 287 é do ano de 2007, portanto, não é de sua lavra como Procurador-Geral da República.

            Aqui está a prova 14 da Portaria a que me refiro.

            Segundo, e ainda que fosse da sua lavra, onde é que está escrito na literatura jurídica que o autor ou o responsável pela assinatura de uma norma está autorizado a descumpri-la? Onde está escrito? Só mesmo se for no universo do direito particular, extremamente particular, do Sr. Janot.

            Mas não é só, Rodrigo Janot se negou a falar sobre o fato de ter homiziado, já como Procurador da República, dois estelionatários em sua casa em Angra dos Reis, no Condomínio Praia do Engenho, km 110 da Rio Santos, e sobre os recibos de aluguel não passados a um deles. No momento da sabatina, tentou fazer chantagem emocional pelo fato de seu irmão já estar morto há cinco anos. Ocorre que em nenhum momento acusei o irmão de Janot, sequer citei o seu nome, a minha pergunta foi em direção direta à conduta dele, que, como Procurador, deu cobertura a dois estelionatários procurados internacionalmente pela Interpol. E ele - Janot - não negou que seu irmão era um dos criminosos que não podia sair do Brasil, mas também não falou sobre a ordem de captura e o pedido de extradição enviado pela Justiça da Bélgica. Tenho o testemunho desses fatos e o documento comprobatório, que junto também ao meu pronunciamento, prova nº 15.

            Outro lamentável episódio foi o menosprezo de Janot quanto à escamoteação de informações à CCJ sobre processos em seu desfavor no TCU e no Senado Federal, por meio dos quais ambos podem julgá-lo e condená-lo, tanto o TCU, quanto o Senado Federal. São cinco denúncias que tramitam no Senado e duas ações de fiscalização e controle aprovadas na Comissão de Fiscalização do Senado e enviadas pelo Presidente da Casa ao TCU, onde se encontram sob a relatoria do Ministro Benjamin Zymler.

            A única alegação do Procurador-Geral foi de que tais processos são de minha iniciativa - minha, Senador Fernando Collor -, como se invalidasse o conteúdo deles e, portanto, motivo para ele sonegá-los em seu documento enviado ao Senado da República. Ora, pergunto eu, como assim? Denúncias e representações, seja no Senado Federal ou no TCU, podem ser apresentadas por qualquer cidadão. No caso, não só apresentei como cidadão, mas também como Senador da República, e apresentei baseado em fatos reais e nos foros adequados para investigar e analisar. Ora, Sr. Presidente, alegar que denúncias e processos que podem levar o Procurador-Geral a ser condenado por crime de responsabilidade não precisam constar dos documentos oficiais para a deliberação de sua recondução em função da autoria dos mesmos é querer, de novo, escamotear a verdade, a lógica e o bom senso.

            Em outro momento da sabatina, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Sr. Janot chegou ao ápice da dissimulação. Teve a ousadia de negar a autoria dos vazamentos de informações sob segredo de Justiça confirmados pelo Supremo Tribunal Federal e pela própria Presidenta da República, além de alguns de seus ministros e até mesmo pelos servidores da Secretaria de Comunicação Social da PGR, que textualmente, em carta dirigida a ele em março deste ano, pediram explicações sobre essa política de vazamentos. Trata-se da prova 3, a que já me referi anteriormente.

            E o pior de tudo: cinicamente o Sr. Janot declarou-se - vejam só - um ser apolítico. Ou seja, que se guia somente pelos aspectos técnicos, pois a atuação política não seria a sua seara. E pergunto: e aquela foto tirada com um cartaz de salvador da pátria? Prova 16.

            Olha que foto! A alegria e a felicidade estampadas em seu rosto, acreditando ser ele esse que ele tem inscrito no seu busto. Prova 16. E é esse o comportamento que se espera de um Procurador-Geral da República? Onde está a discrição, a compostura? Sinceramente, Sr. Presidente, quem acredita neste País que o Procurador-Geral jamais se pauta pela política, que se esquiva e está imune a acordos escusos, que não seleciona quem vai investigar e denunciar, assim como não escolhe os veículos de comunicação para as quais as informações serão vazadas? Quem acredita, Sr. Presidente, nessa patriótica isenção e imparcialidade do Sr. Janot? Infelizmente, em nosso vernáculo, não existe sinal para ironia.

            Em suma, Sr. Presidente; Srªs e Srs. Senadores, em que pesem alguns exageros e desvirtuamento dos meios quanto à sabatina, via de regra, parciais e tendenciosas ao Procurador-Geral, a verdade é que qualquer análise mais apurada do ocorrido naquela oportunidade comprovará que o Sr. Janot mentiu e, por isso, estou juntando também, a essas provas que agora apresento, a íntegra das perguntas, da parte da sabatina a que foi submetido o Sr. Janot, em que formulo a ele as perguntas e ele oferece, em resposta, mentiras e tangenciamento da verdade.

(Soa a campainha.)

            O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco União e Força/PTB - AL) - Muito obrigado. Sr. Presidente, já estou concluindo.

            A verdade é que qualquer análise mais apurada do ocorrido naquela oportunidade comprovará que o Sr. Janot mentiu. Tenho provas documentais e testemunhais de tudo o que afirmei. Algumas delas, cheguei a mostrar durante a sabatina e aqui peço que sejam essas provas, em um total 16, até aqui, apensadas ao meu pronunciamento para registros nos Anais do Senado Federal.

            Mesmo assim, mostrando algumas dessas provas documentais, o Sr. Janot fez cara de paisagem durante a sabatina. Ela ainda deve muitos esclarecimentos e, tenho certeza, não vai demorar para que a população brasileira e a grande mídia percebam que o Procurador-Geral da República está longe, muito longe, anos-luz, de ser a probidade em pessoa.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu ainda tenho outros diversos questionamentos a fazer - ou tinha - durante a sabatina. Por questão de tempo, não foi possível fazê-los. Posso trazer aqui algumas delas: é verdade, Sr. Janot, que V. Exª foi chefe de um serviço de inteligência, criado dentro do Ministério Público Federal, que foi conhecido por Abinzinha, em referência à Abin - Agência Brasileira de Inteligência? E aqui vem a Prova 17. O serviço ainda existe? Se não existe, porque foi extinto? Alguns procuradores suspeitavam que esse serviço seria para enganá-los, mas o senhor garantiu que seria para ajudar na proteção dos procuradores ameaçados de morte. É verdade, então, que o serviço foi usado para investigar se o Procurador da República Oscar Costa Filho sofrera ameaça e, diante da confirmação, a Abinzinha não apresentou o relatório, prejudicando o referido Procurador porque ele é odiado pelo grupo Tuiuiú?

(Soa a campainha.)

            O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco União e Força/PTB - AL) - Tenho, ainda, mais documentos que provam que o Sr. Janot, em sociedade com Aristides Junqueira, advogou por anos em mais de uma ação para a Orteng, Recurso Especial nº 1.305.748, no âmbito do STJ. Aqui está a Prova nº 18.

            E mais, Sr. Presidente, agora finalizando, alegou na sabatina que a empresa contra a qual advogou à época não era a Braskem, e sim a Trikem, de capital privado, e que somente depois de extinta a ação é que a Braskem incorporou a Trikem.

            Pois bem, mais uma vez, o Sr. Janot mentiu. Eu tenho aqui documento, Prova nº 19, provando que a tal Trikem alegada por ele foi comprada pela Braskem em 2003, e não em 2012, como ele afirmou. Portanto, ele advogou, sim, contra a União, na figura da Braskem, mesmo sendo Subprocurador-Geral da República. E mais, com movimento da ação posterior a 2012, ou seja, depois da suposta extinção do caso alegado por ele.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eis aí vários pontos que ficaram ou estão no ar, para que o Procurador-Geral da República explique. Espero que ele realmente consiga responder e pare de se omitir para não mostrar quem de fato ele é.

            Por fim, Sr. Presidente, espero que a nossa imprensa, livre, isenta e democrática, que tanto observa o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros e seus dispositivos que exortam a precisa apuração e equidade na exposição de pontos de vista dissonantes, sobretudo envolvendo denúncias contra agentes públicos, aprenda também, com o mesmo pau, a bater em Francisco.

            Era o que tinha a dizer por enquanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, reforçando, Sr. Presidente, o pedido para que estas 19 provas documentais das mentiras do Sr. Janot sejam apensadas ao meu pronunciamento, para constar dos Anais desta Casa, juntamente com o vídeo a que já me referi, da parte em que eu o interpelei no decorrer da sabatina a que foi submetido, no último dia 26.

            Muito obrigado pela generosidade de V. Exª em relação ao tempo, Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores.