O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quem leu os jornais nestas últimas semanas, Senador Moka, Senador Reguffe, tem a sensação de dois fatos: o Brasil está quebrado, e o Governo, desorientado. Basta ver como o Governo tem agido, indo para um lado, indo para outro, sem saber que decisões tomar e firme nas decisões.

            Um dia diz que não tem dinheiro para pagar o 13º dos aposentados, dois dias depois aparece o dinheiro; esta semana, propõe a volta da CPMF, dois dias depois, recua disso. Cada dia, nós temos uma surpresa que mostra a desorientação completa.

            E, hoje, deu entrada aqui a Peça Orçamentária para 2016 com algo inédito no Brasil: uma Peça Orçamentária deficitária! Um documento onde fica claro que os recursos que virão das diversas receitas, que já são muito elevadas, esses recursos não serão suficientes para cobrir os custos, mesmo antes de pagar a dívida. Ou seja, é o que se chama de um déficit primário: o déficit que não chega a pagar os gastos correntes. O Governo teria que se endividar para cobrir juros e endividar-se para pagar os salários, os custos em geral.

            Isso é a prova de que o Governo quebrou. Como disse o Senador Blairo aqui, pouco tempo atrás, existe até um lado até positivo a reconhecer que é dizer, de público, com clareza: “Estamos quebrados.” Mas isso é trágico também para o Brasil, porque: quais são as saídas quando a gente entra numa situação dessas? Suponhamos que, em vez de ser um governo, fosse uma empresa: o que teria que fazer essa empresa? Teria que fazer uma concordata. Não digo declarar falência, porque ela pode se recuperar, mas teria que definir uma concordata. E aí o que teria que fazer? Teria que deixar de pagar os fornecedores, teria que demitir empregados, teria que renegociar as dívidas com os bancos, teria que intervir na diretoria mudando os diretores. É isso o que faz uma empresa quando diz: “Não temos condições de cobrir nossos custos, mas não queremos fechar. Temos condições de nos recuperar.” Ela tem que recuperar a credibilidade junto aos clientes e reduzir seus gastos.

            É isso que se faz. Lamentavelmente, na história do Brasil, não é isso o que se tem feito. O que se tem feito, Senador Ataídes, é utilizar a mentira para esconder a quebra, através da inflação, em que, em vez de você dizer: “Eu só tenho 90 a pagar dos 100 que eu devo” - que é assim que nós fazemos -, os governos, na história do Brasil, têm dito: “Não, eu lhe pago os 100, mas os 100 só valem 90”, porque é um dinheiro falso, ele vem da emissão de moedas, é um dinheiro que vem da manipulação da moeda quando o país tem banco central, quando tem sua moeda.

            No caso da Grécia não pode ser feito, a Grécia quebrou, caiu na real - real no sentido de realidade -, porque a moeda não é deles; se a Grécia tivesse a sua própria moeda teria emitido e mentido que não havia quebrado, desvalorizando a sua própria moeda.

            Nós entramos num momento muito crítico, porque ou vamos ter que reduzir gastos de maneira drástica ou vamos ter que aumentar impostos - como o Governo, aliás, tentou com a contribuição da CPMF - ou vamos ter que quebrar a estabilidade monetária, que já não está bem, numa carga fiscal que já está muito elevada.

            Ou seja, temos as restrições constitucionais que não permitem, pode-se até dizer felizmente, demissão nem redução de salários, restrição constitucional que a Grécia não tem.

            Temos a carga fiscal já muito elevada, que dificulta o caminho do aumento de impostos, como se viu essa semana; temos a tragédia da cultura inflacionária, que não pode usar um pouquinho de inflação - como muitos economistas defendem, inclusive meu mestre Celso Furtado defendia -, só que no Brasil não existe um pouquinho de inflação, já está em oito, qualquer coisa chega a 10 e chegando a dois dígitos sabemos quais as consequências.

            Por isso, estamos num momento de realidade em que o Governo está desorientado pelas ações de um lado e outro, o Ministro não passa a confiança que precisamos ter num momento desses e a Presidente não passa a ideia de que está comandando o processo, a prova é que vai e volta. Estamos, Senador Reguffe, numa situação extremamente difícil.

            O Senador Blairo, há pouco, aqui, disse que é de nossa responsabilidade, Senador Jorge, do Congresso, fazer o orçamento equilibrar. Foi contestado aqui, especialmente pelo Senador Aloysio, dizendo que esse não é um problema nosso, que é um problema do Governo. O Senador perguntou como vamos fazer se não equilibrarmos o orçamento. Vamos então reduzir os programas.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Cristovam, eu estava ali na solenidade, na Presidência - acho que até ajudo a V. Ex^a, com todo o respeito aos colegas - na Presidência, junto com o Presidente Renan, com a nossa Senadora Rose, recebendo o Ministro Joaquim Levy e, especialmente, o Ministro do Planejamento, que entregou a proposta orçamentária real. Não é mais aquela que tinha sido encaminhada para cá, que tinha superávit. Essa agora tem um déficit de R$30 bilhões, de 0,5% do PIB. E, em uma passada de olhos pelo Orçamento brasileiro, você tem mais de 90% - todo mundo culpa sempre o Governo -, 90% dos recursos do Orçamento brasileiro já estão comprometidos com despesas obrigatórias. E o Governo, quem estiver de plantão no Palácio, administra menos de 10%. E esses 10%, ele tem que contingenciar.

            Então, eu acho que o Senador Blairo está com a razão. É responsabilidade de todos. O que estava muito ruim neste País era que nós estávamos vivendo meio que uma ilha da fantasia. Não é de agora do Governo do PT, não. Vem de anos atrás, de ter um orçamento que é mais uma ficção do que uma realidade. Esse orçamento que nós recebemos aí, parece, nós vamos ter um debate ainda nele, que é bem mais perto da realidade.

            E posso afirmar, fui governador, V. Ex^a também, nos governos dos Estados e nas prefeituras, essa ilha da fantasia acontece todo ano, na busca de prever receitas que não vão se realizar, na busca de um orçamento que não vai ser executado. Eu acho que esse choque de realismo... Eu, se fosse a Presidenta, se estivesse lá na assessoria dela, hoje era um dia de ela falar para o País, do lado do Ministro do Planejamento e da Fazenda: “Olha, eu estou aqui apresentando uma peça realista, eu estou pedindo o apoio do Congresso Nacional, conto com o apoio. Quero o apoio da sociedade.” Como um pai de família faz quando tem um período de dificuldade pela frente. O nosso País é capaz de superar tudo isso.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Jorge.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Se nós ajudarmos, mas se for em cima de uma realidade real.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Jorge, eu estou de acordo, pela primeira vez a gente fez... Mas não vamos esquecer que, oito meses atrás, ela disse que estava tudo uma maravilha. Então...

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Estamos no choque de realidade.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Então, oito meses atrás, ela não disse a verdade. Oito meses atrás, durante a campanha...

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Ou interpretou errado os cenários ou alguma coisa.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Está bom, está bom. Não disse a verdade porque não interpretou corretamente. Não sabia.

            O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Senador .

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Pode ser, a gente tem que dar... Um momento, um momento, Senador Ataídes.

            Então, veja bem. A ilha da fantasia houve durante todos os quatro anos do Governo, com diversos programas que eram insustentáveis. A gente pode até dizer que necessários.

            Então, houve uma ilha de fantasia. A ilha de fantasia houve durante a campanha, mas felizmente quebrou agora a ilha de fantasia. Caímos na real.  Isso é positivo. Não tenha dúvidas. Agora, duas coisas a gente tem que ver, que eu acho que quem for trabalhar esse Orçamento tem que analisar. 

            Primeiro, por que chegamos a isso? Tem que dizer. E, segundo, quais as consequências disso se nós não fizermos o dever de equilibrar.

            Mas aqui se lembrou que também fica muito fácil para o Governo dizer que dá, dá, dá e o Congresso corta, corta, corta. Isso é uma questão política, que a gente tem que analisar também. Não é uma boa o Governo ser o responsável por cortar as ilusões criadas por um governo que viveu numa fantasia. Nem é possível o que eu levantei aqui - e eu consultei depois, e me disseram que não se pode -, que era o Congresso devolver a proposta orçamentária para o Governo, dizendo que mande outra. Disseram-me que não é possível isso. Então, nós vamos ter que fazer um exercício de resolver o problema sério: o Governo quebrou e nós temos que recuperar isso, porque o Brasil precisa. É um problema que nós vamos ter.

            Mas, antes de continuar, eu vou passar a palavra ao Senador Ataídes e, depois, ao Senador Reguffe.

            O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Senador Cristovam, é sempre uma satisfação enorme poder ter esta oportunidade de ter um aparte de V. Exª. E aqui eu quero me lembrar do último discurso que eu fiz aqui nesta Casa, semana passada, quando eu disse que tão somente agora a Presidente Dilma vem ter a dimensão da crise. E aí eu inclusive citei o nome de V. Exª e o nome do Senador Alvaro Dias. Eu disse que... Eu acho que eu fui até um pouco meio além, porque eu disse que, se o Governo do PT tivesse ouvido 1% do que V. Exª colocou nessa tribuna, alertando o Governo para os riscos durante essa última década, como também o Líder Alvaro Dias, quem sabe não teria acontecido o que aconteceu. Para cada ação há uma reação. V. Exª sempre tem sido extraordinariamente contundente, preciso e sábio em seus discursos. Este Governo, agora... Não adianta. Agora tem que mostrar a verdade. Não dá mais para se esconder nada, nem aqui, para o povo brasileiro, nem lá fora. Recentemente um diretor do Banco Central - agora, na semana - disse que a situação do Banco Central é muito cômoda, é muito boa.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - É verdade.

            O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - É muito boa. Nós acabamos agora... Com todo o respeito, com todo o carinho e admiração que eu tenho ao Vice-Presidente desta Casa, que agora está presidindo, o Senador Jorge Viana disse que são despesas operacionais, obrigatórias, que levaram o País a este caso, até certo ponto. Não. Só de swap, neste ano, o Banco Central vai ter um prejuízo acima de R$100 bilhões. Já tivemos, nesses sete meses, Senador Cristovam, um prejuízo de mais de R$60 bilhões no swap. Esse negócio de risco para baixar o preço do dólar intervém no mercado. Então, neste ano, está previsto um pagamento de juros da dívida, incluindo o swap cambial, na ordem de R$480 bilhões, para uma receita corrente da União, em torno, de R$1,2 trilhão. Então, o problema do Brasil, que nós sabemos que de longa data, primeiro, é a gastança sem nenhum critério, uma verdadeira farra. Achava que o dinheiro é público, e nós podemos fazer dele o que nós queremos. Não. É público e é do público. Então, esse é o primeiro problema do Brasil. Chegou agora um momento em que o dinheiro acabou. Acabou o dinheiro, acabou a confiança dos nossos empresários, acabou a credibilidade, e vai embora. Aqui, eu quero só mais um segundo sobre desemprego no Brasil, Senador Cristovam. É mais uma mentira que está para o povo brasileiro que nós estamos com desemprego de 8,3%, só que o povo lá fora e os empresários sabem que não são 8,3%. A PEA, que é a População Economicamente Ativa, é de 96 milhões de brasileiros. Desses 96 milhões de brasileiros - olhe esse número que eu vou dar -, segundo o Pnad Contínua, 8,4 milhões estão desempregados; vêm os "nem-nem", segundo o IBGE, 10 milhões estão desempregados; vem o seguro-desemprego, e o Governo diz que estão empregados - a etimologia da palavra, inclusive, contradita isso -, são 9,3 milhões de pessoas; e vêm os desalentados, aqueles que procuraram emprego durante 30 dias e não conseguiram, mais 2,1 milhões. Então, nós se nós somarmos os 8,4 milhões que o Governo falou que estão desempregados, mais os 10 milhões, mais os 9,3 milhões, mais os 2,1 milhões, teremos 29 milhões de trabalhadores hoje desempregados pelo Brasil afora. Essa é a verdade. E isso representa um desemprego acima de 28%, enquanto o Governo está dizendo que o desemprego é tão somente 8,4%. Ou seja, essa mentira, chegou a hora de acabar e contar para o nosso povo a verdade, a realidade dos fatos, porque só assim nós vamos, então, poder sair desse buraco negro em que o Governo nos meteu, a todos nós brasileiros. Somente assim. Saída tem, o Brasil é maravilhoso, é um país rico em tudo, mas, enquanto nós estivermos a enganar, nós não vamos sair desse buraco negro. Nós temos que incentivar a produção. Esse programa de proteção ao emprego é um tiro no cérebro! Isso não vai funcionar! O FAT não tem dinheiro para manter esse programa. E digo mais: é inconstitucional! E está aí. Está chegando à Casa para enganar o povo. É uma agenda política. Enfim, eu lamento muito, eu tenho um carinho muito especial por muitos petistas aqui, inclusive pelo nosso Presidente, mas a situação do País realmente é insustentável, e o PSDB, a oposição tem alertado para isso ao longo dos anos, principalmente V. Exª e o Senador Alvaro Dias. Eu agradeço pelo aparte, alonguei-me muito porque o assunto é muito delicado, e eu vim aqui para, realmente, ouvir V. Exª. Muito obrigado.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Antes de conceder o aparte ao Senador Reguffe, Senador Jorge Viana, muita gente sabia, muita gente alertou que isso ia acontecer, aqui nesta tribuna, em outros fóruns, muitos economistas. E insistimos - eu digo, o Brasil - em não ver.

            E, só para dar uma ideia, Senador Ataídes, enquanto eu estou aqui, acho que há 10 minutos, são mais 40 desempregados e mais R$170 milhões de dívida. São quatro desempregados por minuto, e são R$17 milhões de aumento na dívida.

            Então, é muito difícil a situação, mas nós vamos ter que fazer alguma coisa. Não adianta dizer “esse é um problema só do Governo”. Esse é um problema do Brasil hoje.

            Senador Reguffe.

            O Sr. Reguffe (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Cristovam, eu queria aqui fazer primeiro uma análise ponderada e equilibrada sobre alguns pontos da fala de V. Exª. O primeiro deles é que nós temos no Brasil hoje a maior carga tributária entre os países do mundo emergente. Uma carga tributária que supera 36% do Produto Interno Bruto. Qual é o outro país emergente no mundo que tem uma carga tributária desse tamanho? Nenhum. O Brasil tem a maior carga tributária entre os países do mundo emergente. A Índia é menor. A China é menor. A África do Sul é menor. A Rússia é menor. O Brasil tem a maior carga tributária...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Reguffe (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ... entre os países do mundo emergente; e vive uma crise dessas? E o Governo apresenta um Orçamento com déficit primário? Isso é muito grave. Isso é muito grave, porque os impostos que o Governo recolhe da população são para o Governo devolver serviços públicos de qualidade a essa população. A população não recebe serviços públicos de qualidade e tem a maior carga tributária entre os países do mundo emergente. Não dá para aceitar. Quando V. Exª fala “os responsáveis por isso”, eu concordo, tem que se dizer. Quem governou o País nos últimos 12 anos? Isso tem que ter um responsável. Quem foi que governou o País nos últimos 12 anos? “Ah, mas antes houve oito anos de Governo...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Reguffe (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - “Antes houve oito anos de governo Fernando Henrique.” Houve. E também explodiu a dívida pública, com a minha crítica. Agora, nos últimos 12 anos, quem governou o País? Então, é preciso também apontar responsáveis. Não adianta chegar hoje na televisão e dizer: “Ah, mas o País está vivendo uma crise”. Quem governou os últimos anos? Quem é o responsável por essa crise? Apresenta-se um Orçamento para o Congresso Nacional com déficit primário e tudo é: “Nós estamos vivendo uma crise”. E quem é responsável por isso? Quem levou o País a isso? E volto a dizer: não dá para aumentar impostos. Nós temos uma carga tributária superior a 36% do Produto Interno Bruto, a maior entre os países do mundo emergente. A Rússia é menor. A Índia é menor. A África do Sul é menor. A China é menor. E o Brasil, com 36% do PIB de impostos, de carga tributária, não consegue governar! Há alguma coisa errada e muito grave na gestão do Governo. E aí, Senador Cristovam, eu queria aqui me congratular com os outros Parlamentares que, junto comigo, gritaram, assim que o Governo anunciou que iria recriar a CPMF. O Governo voltou atrás pela grita da sociedade e de muitos Parlamentares desta Casa que, como eu, disseram “não”, que votariam contra a medida, porque não aceitam que o contribuinte brasileiro pague o preço pelas ineficiências e incompetências de um Governo. Isso não pode acontecer. Cabe ao Governo fazer os seus ajustes. Não pode o Governo fazer o contribuinte pagar pelas suas ineficiências e incompetências. Isso não é justo. E eu penso que cabe, sim, a um Governo não gastar mais do que arrecada. O Governo não pode simplesmente entregar para o Congresso Nacional um Orçamento com déficit primário. Então, cabe ao Governo cortar as suas despesas, fazer cortes profundos, analisar profundamente o custo da sua máquina, reduzir esse custo, que é excessivo para o contribuinte, e não partir para o caminho mais fácil que é o de dizer: “Eu aumento o imposto e deixo o contribuinte pagar.” Não! O Governo tem que cortar a sua máquina, e cortar de forma profunda, revendo uma série de coisas e de gastos que temos hoje neste País. Obrigado pelo tempo de V. Exª.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado, Senador.

            Estou totalmente de acordo com a sua preocupação de sempre. Até poderíamos um dia ter uma CPMF. Quando ela foi criada pelo Dr. Jatene, eu acho que foi uma coisa positiva, porque é um imposto simples, um imposto que dá renda, tinha uma vinculação, e era um governo com credibilidade, então. E aquele próprio governo perdeu parte da credibilidade quando o dinheiro começou a ser desviado para outras coisas.

            Mas um Governo sem credibilidade, com uma carga desse tamanho, não tem como propor a volta da CPMF. Em circunstâncias especiais, como uma guerra, colocamos uma CPMF para o Exército. E, se quiséssemos fazer a guerra pela educação de todas as crianças do Brasil, com um governo de confiança, eu defenderia a CPMF, para o dinheiro ir para a educação, a 0,38% das operações financeiras. Mas, sem credibilidade, com essa carga e sabendo que o destino dos recursos não será certamente a saúde, que será para cobrir esse déficit aí, seria errado. Mas caímos na real.

            Eu dizia aqui muitas vezes, no passado, que, se eu fosse da Comissão de Orçamento - coisa que eu sempre evitei -, Senador Agripino, eu iria vestido de guerrilheiro.

(Soa a campainha.)

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu iria de guerrilheiro para a Comissão de Orçamento, porque lá é a grande disputa de para onde se leva o dinheiro, onde se faz revolução. E, apesar de eu dizer que nunca ninguém deu valor àquela Comissão, hoje é para essa Comissão do Orçamento que se vai olhar. Eu estou curioso de saber o que a Comissão de Orçamento vai fazer.

            Senador Agripino, o senhor estava quando eu falei. Eu cheguei a perguntar se a gente poderia devolver essa peça e dizer ao Governo que faça uma coisa séria e responsável. Mandar para nós... Aumentar imposto a gente não vai. E cortar gastos a gente vai aqui? Nós vamos assumir a responsabilidade de parar programas sociais do Governo? Eu acho que não vamos. O que é que a gente vai fazer?

            O Sr. Reguffe (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Cristovam.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - O Senador Agripino pediu a palavra...

            O Sr. Reguffe (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Só um pequeno comentário, com a licença do Senador Agripino, só para ver...

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu só pediria... Já foram sete minutos só com um aparte, nós temos vários Senadores cobrando, e já estou com quase 30 minutos com o Senador Cristovam na tribuna.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Mas...

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - É, mas é porque há os outros Senadores, e hoje é segunda, são 20 minutos para cada.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu sei...

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - O Líder Agripino está pedindo, o Líder Alvaro; eu também estou inscrito, como também o Senador Paim, o Senador Ataides, a Senadora Simone Tebet.

            Só uma compreensão dos colegas para que a gente não seja tão injusto com os demais.

            O Sr. Reguffe (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Fazer só um comentário...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Reguffe (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ... apenas um comentário. Só para ver a incoerência do Governo no seu gasto, eu defendi e defendo que o Governo retire os impostos dos remédios para que a população possa comprar remédio por um preço mais acessível, já que é algo que é da saúde da população, ninguém compra porque quer, compra porque precisa. Fiz um requerimento formal de informações: o custo de se tirarem os impostos dos remédios no Brasil é de R$5 bilhões. Pois o Governo não tirou os impostos dos remédios, que eram R$5 bilhões,...

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - E deu...

            O Sr. Reguffe (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ... e deu uma renúncia fiscal, para a indústria automobilística neste País, de R$20 bilhões! Vinte bilhões para a indústria automobilística! Só para ver a incoerência desse Governo.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Muito bem, Senador Reguffe.

            Senador Agripino.

            O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - Senador Cristovam, eu não me perdoaria se não fizesse este aparte a V. Exª, num pronunciamento oportuníssimo.

(Soa a campainha.)

            O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - Presidente Jorge Viana, se V. Exª concordar, eu abro mão da minha inscrição para poder fazer o aparte devido, não longo, o aparte devido ao Senador Cristovam. Senador Cristovam, só uma lembrança: nós ganhamos a derrubada da CPMF neste plenário, e neste canto aqui eu cumprimentava os companheiros pela coragem de enfrentar o governo e derrubar um imposto antipático, que já tinha dado o que tinha que dar; no dia seguinte, ou na semana seguinte, o governo aumentou o IOF e aumentou, se não me engano...

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Foi o IOF.

            O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - ... a Cofins dos importados. Aumentou o PIS/Pasep/Cofins de importados, com o que compensou a perda da CPMF. Não me venham com essa história de dizer que a saúde ficou comprometida pela falta da CPMF, porque, no dia seguinte, aumentaram impostos; aumentaram o IOF e aumentaram acho que foi a Cofins de importados. Muito bem. O que V. Exª está colocando, e o que a mim me preocupa e era o objeto...

(Interrupção do som.)

            O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - ... o objeto da fala que pretendia fazer e que, Presidente, eu faço aqui no aparte ao Senador Cristovam, é que está parecendo, de forma inédita, uma coisa com a qual a gente não pode concordar nem aceitar. O Governo criou dois monstros. Um foi a dívida interna, que está chegando a R$3 trilhões. Trocou uma dívida externa de administração barata, juros lá embaixo, por uma dívida interna com juros de 14,25%, que é a taxa SELIC. São quase R$3 trilhões. Está em R$2,75 trilhões, e a taxa de juros - que é ele, Governo, quem administra - é de 14,25%. Isso produz a falência dos recursos públicos, do orçamento público. E agora veja bem V. Exª, que foi governador, como eu fui governador: V. Exª sabe que quem propõe o Orçamento é o Poder Executivo. É o Poder Executivo quem estima as receitas e propõe as despesas, investimentos...

(Soa a campainha.)

            O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - ... e custeio. De repente, esse Governo, depois de produzir esse dois monstros e de quebrar o País, aparece com a proposta inédita de entregar uma bomba que eles produziram para que o Congresso desarme, para que o Congresso, aí, sim, diga: “Não, o desgaste vai ser meu. Eu não tenho nada que ver com isso, mas o desgaste vai ser meu. Eu é que vou dizer onde é que vamos aumentar a receita, que não tem como, só se for pelo aumento de impostos”. Querem nos transferir essa tarefa, ou de cortar investimento, ou de cortar despesas, quando isso - V. Exª sabe, como eu - é obrigação indelegável do Poder Executivo! Agora, produto de quê? Uma coisa como essa, inimaginável, só pode ser produto de falta de alternativa. O Governo perdeu o rumo.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Perdeu.

            O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - Não tem mais para quê apelar. Imaginou a CPMF. Como a reação foi maciça... A sociedade, Senador Cristovam, eu andei pelo interior do meu Estado agora, e, de A a Z, da classe A à classe F e G...

(Interrupção do som.)

            O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - Já concluo, Sr. Presidente. A sociedade está consciente do seguinte: o Governo produziu um rombo e quer que nós, povo, paguemos esse rombo. Está estabelecido isso daí. A população já entendeu. O rombo o Governo produziu. Quem vai pagar o rombo agora somos nós, cidadãos, homens e mulheres trabalhadores do Brasil. E agora nos entregam a concretização desse pensamento popular com essa brincadeira que nos propõem hoje: “Vocês agora que resolvam o problema que eu, Governo, criei”. Não dá!

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - É isso mesmo. Então, a devolução dessa peça... Já que ela está afrontando a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina parâmetros de cumprimento entre receitas e despesas - nunca despesa maior do que receita, pela Lei de Responsabilidade Fiscal -, pode nos ensejar a devolução desta peça orçamentária, que é o que acho que se impõe neste momento. De toda a forma, nós vamos reagir. Cumprimentos a V. Exª...

(Soa a campainha.)

            O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - ...pelo oportuno e consistente pronunciamento que faz na tarde desta segunda-feira.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - É isso. Eu vou resumir. Teria muito mais a falar, mas esse assunto vai voltar muito aqui.

            Eu acho que o Governo está desorientado, quebrado e cínico. Desorientado, porque não sabe o que fazer, quebrado, porque não tem dinheiro e cínico, porque jogou para nós o problema. E o que nós vamos fazer? Eu levantei aqui, e disseram que não é possível. É devolver essa peça para que o Governo a refaça. Ele conseguiu mais 15 dias para explicar a pedalada. Vamos dar mais 15 dias para que ele organize.

            Agora, aqui eu não vejo como é que nós vamos poder trabalhar para pôr ordem nisso. E depois a Presidente vai dizer que fomos nós que fizemos os cortes dos gastos que ela autorizou. Nós estamos numa situação muito difícil, Senador. Eu não sei o que vai ser da Comissão de Orçamento, mas temo muito que haja...

(Soa a Campainha.)

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ...pressões muito fortes para o cinismo ser transformado em manipulação. Eu tenho muito medo disso. E, no fim, como o senhor disse, quem vai pagar o pato é o povo, sem confiança de que este Governo vai ser capaz de executar aquilo que a gente aqui conseguir fazer.

            Eu creio que ainda vai voltar muito o assunto, então eu suspendo o que estava preparado para falar, até porque os apartes enriqueceram bastante a minha fala.