Discurso durante a 148ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Responsabilização da Presidente da República pelo atual desequilíbrio das contas públicas; e outros assuntos.

Autor
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/SP)
Nome completo: Aloysio Nunes Ferreira Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Responsabilização da Presidente da República pelo atual desequilíbrio das contas públicas; e outros assuntos.
ECONOMIA:
Aparteantes
Cristovam Buarque.
Publicação
Publicação no DSF de 01/09/2015 - Página 233
Assuntos
Outros > GOVERNO FEDERAL
Outros > ECONOMIA
Indexação
  • CRITICA, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MOTIVO, RESPONSABILIDADE, CRISE, ECONOMIA NACIONAL, AUSENCIA, EFICACIA, POLITICA MONETARIA, AUTORIA, GOVERNO FEDERAL, INEXISTENCIA, EFICIENCIA, GESTÃO, RECURSOS PUBLICOS, DEFESA, REJEIÇÃO, PROPOSTA, RECRIAÇÃO, TRIBUTO FEDERAL, CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF).
  • COMENTARIO, DEFICIT, ORÇAMENTO MONETARIO, AUTORIA, GOVERNO FEDERAL, REGISTRO, NECESSIDADE, ALTERAÇÃO, ORÇAMENTO, MOTIVO, REORGANIZAÇÃO, GASTOS PUBLICOS, RECURSOS PUBLICOS, OBJETIVO, MELHORIA, CRISE, ECONOMIA NACIONAL.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, quero agradecer à gentileza de sempre do Senador Ataídes Oliveira, que me permitiu ocupar a tribuna do Senado neste momento.

            Em segundo lugar, Sr. Presidente, quero repisar o tema que hoje foi objeto de tantos pronunciamentos da oposição e da situação do cenário federal.

            O dia de hoje e a semana passada me evocam a lembrança de uma passagem de um magnífico romance da literatura brasileira: Dom Casmurro, que, no ápice do drama de um triângulo amoroso, envolvendo o narrador, Bentinho, sua mulher, Capitu, e o seu amigo mais próximo, Escobar, chega à cena do velório de Escobar, falecido, tragado pela ressaca do mar do Rio de Janeiro.

            Machado de Assis descreve a emoção, descreve os choros, descreve as imprecações, as discussões a respeito da hora que deveria o fério sair para o rumo do cemitério e diz o seguinte: “a confusão era geral”, diz o narrador do romance.

            É o caso brasileiro de hoje: a confusão geral. E alguém que é o principal fator da confusão, esse alguém tem nome e sobrenome. O nome dela é Dilma, o sobrenome é Rousseff e o cargo que ela ocupa é de Presidente da República.

            Vejam os senhores a confusão da semana passada. Assisti incrédulo, na televisão, a um pronunciamento do Ministro da Saúde, o Sr. Chioro, anunciando a recriação da CPMF, imposto universalmente abominado, imposto que o Senado aboliu, pressionado, inclusive, pela opinião pública. Vem o Sr. Chioro, Ministro da Saúde, e anuncia a volta da CPMF.

            Vejam os senhores, não foi o Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, quem fez o anúncio de mais um tributo. Não, foi o Ministro da Saúde. O Ministro da Fazenda não sabia do que se tratava, pelo contrário, o Ministro da Fazenda era contrário à criação de mais um tributo; ele preferia se encaminhar pelo ajuste, pela via do corte de despesas, segundo todos os jornais noticiaram.

            Havia a figura de um coordenador macro do Governo, que é o Vice-Presidente Michel Temer. Todos se lembram de que ele, depois de ter recusado a continuidade de uma situação que, na verdade, era um vexame para ele, que era a distribuição de cargos e verbas a pretexto de articulação política, afastou-se desta atribuição, mas, como explicação à opinião pública do que faria o Vice-Presidente da República dali para diante, a Presidente Dilma e o próprio Vice-Presidente anunciaram que ele ficaria encarregado das questões macro. Será que a criação de mais um imposto contrariando a opinião pública, contrariando o sentimento do Congresso Nacional, contrariando a opinião do Ministro da Fazenda não seria uma questão macro a ser previamente comunicada sobre a qual se deveria ouvir a opinião do Vice-Presidente da República, uma vez que ele estava investido dessa função? Não. O Vice-Presidente da República ficou sabendo desse propósito desatinado, quando se reunia com empresários em São Paulo, na sede da Federação das Indústrias, e foi surpreendido.

            Durante três dias, a Presidente da República, numa obstinação digna de um ex-Presidente que não terminou bem o seu governo, Washington Luís, que era reputado, reconhecido como alguém de cabeça dura, manteve-se com a ideia de criar a CPMF. De tal maneira que fez uma reunião ministerial para discutir a viabilidade da aprovação desta medida. Antes disso, consultou o Presidente do Senado, para verificar a possibilidade de comprar esse peixe podre aqui, no Senado da República. Aí, reúne no Palácio do Planalto, o Chefe da Casa Civil, o Ministro da Saúde e o Ministro da Comunicação Social, para tomar uma decisão definitiva: manda ou não manda para o Congresso a proposta de emenda constitucional? Verifiquem os senhores que o Ministro da Fazenda também estava ausente dessa reunião. E, aí, a Presidente resolve adiar o envio dessa medida que teria como objetivo apenas tapar um buraco, um buraco orçamentário.

            Não adianta vir com histórias de que a saúde isso, a saúde aquilo, não! O negócio é o seguinte: como apresentar um orçamento minimamente razoável?

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Seria uma pedalada.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Exatamente. Sem nenhuma pedalada.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Fora do microfone.) - Seria uma pedalada.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Inventaram isso. Vamos criar mais um tributo. Aí você tem todo tipo de discurso justificatório.

            O fato, Srs. Senadores, é que esse episódio demonstra a total desconexão da realidade por parte da Presidente Dilma Rousseff.

            Eu me referi, agora há pouco, ao ex-Presidente Washington Luís, mas essa desconexão com a realidade me lembra um outro ex-Presidente Delfim Moreira, que também terminou o seu mandato acometido de uma moléstia que fazia com que ele fosse incapaz de compreender aquilo que se passava diante de seus olhos. Não digo que seja o caso da Presidente Dilma, que ela esteja acometida de qualquer tipo de moléstia - Deus me livre! - mas é uma cegueira política, uma cegueira funcional, uma total incapacidade de se conectar com o País que ela preside.

            Criar mais um tributo agora? Fazer uma manobra como essa? Fazer o anúncio pelo Ministro da Saúde, ignorando o Ministro da Fazendo? Afastando o coordenador das questões macro, que é o Vice-Presidente da República? Sem conversar com empresários? Sem conversar com Congresso, sem conversar com ninguém? É um sinal de desespero, de desespero da Presidente diante do buraco que ela mesma cavou.

            A Senhora Presidente Dilma Rousseff quebrou o País! Essa é a realidade dos fatos. Esse Orçamento desequilibrado, com déficit de 0,5% do PIB, que foi mandado, aqui, para o Congresso, é a constatação pura e simples desse fato: a Senhora Presidente da República quebrou o País, com o seu populismo, com a sua irresponsabilidade, com a sua demagogia, com o eleitoralismo que fez com que ela impingisse ao povo brasileiro, mentindo durante as eleições, uma realidade que não existia, ignorando os sinais que estavam aos olhos de todos. Aos olhos de todos! Quantas vezes, aqui desta tribuna, entre outros, o Senador Cristovam Buarque deu repercussão a fatos que a imprensa noticiava? O PIB, em 2012, já começava a se arrastar próximo do chão, a inflação retomava, o desemprego aumentava, a situação fiscal se deteriorava, as contas, a própria balança comercial começava a apresentar déficit, e ela dizia: “Não! Está tudo bem, esses dados que me apresentam são coisas de pessimistas! ”.

            Será que ela não via? Claro que via! Mas ela, deliberadamente, escondeu com o único objetivo de ganhar as eleições. Pois bem, ganhou as eleições, mas criou um problema tal que não tem condições de resolver, porque ela não tem um roteiro para resolver esse problema, ela não tem agenda, ela não tem equipe e ela não tem base política. Ela não sabe o que fazer. Esse vai e vem de barata tonta é exatamente isso, não sabe o que fazer, está brincando de cabra-cega com os problemas do povo brasileiro. Vai para cá, vai para lá, sem rumo.

            E a situação vai se agravar, Presidente Paim, pois ela não tem credibilidade. Um anúncio, um episódio como esse da CPMF afeta a credibilidade da Presidente mais do que dezenas e dezenas de discursos que a oposição possa fazer. Como é que pode uma coisa dessas?

            Agora, saúda-se o fato de a Presidente apresentar ao Congresso um Orçamento desequilibrado. E diz: “Olha, o Congresso vai resolver. ”

            Sr. Presidente, existem providências que precisam ser tomadas para que o Orçamento público entre em ordem, a ordem que nos convém, e não perpetuar a desordem que há hoje, que cabem constitucionalmente ao Presidente da República. O Senador Cristovam Buarque, em aparte ao Senador Blairo Maggi, ainda há pouco, referiu-se a isso. Existem providências que a Constituição reserva com exclusividade ao Presidente da República. Por exemplo, a extinção de ministérios, que é atribuição constitucional da Presidente da República. Aposto que, nessa proposta orçamentária que foi mandada para o Congresso, não está prevista a extinção dos tais dez ministérios que o Ministro do Planejamento anunciou sem dizer quais eram. Mas a Constituição reserva essa atribuição ao Presidente da República.

            Nesse fim de semana, foi publicado um artigo de um servidor desta Casa - Felipe Salto, em conjunto com o economista Nelson Marconi da FGV-, que sustenta uma tese com a qual concordo. A tese é de que, em grande parte, o ajuste fiscal depende de governo, depende da presença de um governo capaz de renegociar contratos, cortar despesas. Todo governo faz isso na hora do aperto.

            Nós fizemos em São Paulo, quando o Serra assumiu a prefeitura. Tínhamos uma situação fiscal desastrosa. Fomos, aos poucos, mexendo na legislação dos tributos municipais para fechar a porta à elisão fiscal praticada por empresas que tinham sede em paraísos fiscais na região metropolitana, mas que funcionavam, de fato, na capital, para pagar o ISS menor. Perfeitamente legal. Elisão fiscal, fechamos a porta a isso, mediante aprovação de uma lei municipal. Renegociamos todos os contratos, um a um. Ajuste fiscal não se faz em bilhões, faz-se em centavos.

            Existem situações tributárias que precisam ser revistas, privilégios que precisam ser revistos. Os famosos PJ, pessoas jurídicas, que são pessoas físicas que adotam a capa, a casca de pessoa jurídica para pagar menos imposto.

            Programas. Falou-se aqui no corte de programas. É verdade, há programas que precisam ser mais bem avaliados, para se manterem aqueles que têm efetivamente eficácia, que têm repercussão positiva, que atingem a finalidade para a qual foram criados.

            Cortar gorduras do funcionalismo. Na universidade federal, nos últimos anos, criou-se o mesmo número de cargos de funcionários da administração que o número de professores. Será que nós precisamos ter, para cada professor, um funcionário administrativo? Evidentemente que isso não tem cabimento. São medidas que precisam ser vistas com uma lupa. Isso exige governo, exige aplicação.

            Esse é o governo que vai anunciando coisas que ficam para trás. Ninguém mais lembra o que foi feito das ideias que foram lançadas. Querem um exemplo? O famoso trem-bala. O famoso trem-bala. Anunciou-se aqui, houve uma medida provisória relatada pela Senadora Marta Suplicy, pedindo autorização ao Congresso para criar uma empresa destinada a fazer o formato, o modelo de negócios e a licitação do trem-bala. Já foram gastos mais de R$1 bilhão nessa empresa. Alguém mais ouviu falar em trem-bala hoje? É tão inviável quanto a CPMF, mas está lá, e já se gastou R$1 bilhão. Quando é que se vai fechar essa empresa?

            Enfim, Sr. Senador Paulo Paim, por mais que o Congresso queira adotar essas medidas, ele não tem atribuição constitucional para fazê-lo.

            Eu disse que a Presidente da República não tem roteiro. Não o tem! Uma Presidente que faz o que ela fez na semana passada - anuncia um tributo para tapar um buraco, retira três dias depois a ideia, afirma a todos que ela não sabia da extensão da crise, nas eleições do ano passado, quando é óbvio que ela sabia; qualquer um sabia, que a crise vinha e vinha mesmo - não tem roteiro!

            Sair disso como? “Ah o Congresso resolve!” O Congresso pode resolver, sim. Se a crise política continuar e se a crise econômica se agravar com a perda do grau de investimento, o Congresso chegará, sim, à decretação do impeachment da Presidência da República, porque as bases jurídicas já existem. As pedaladas fiscais são inequívocas, comprovadas sem nenhuma dúvida por pareceres sérios e pela manifestação do Ministério Público de Contas. O não cumprimento ou o descumprimento do seu dever de zelar pela moralidade da Administração também ficou patenteado e cada vez mais se torna mais evidente à medida que as investigações da Lava Jato prosseguem. O que falta são condições políticas, falta o entendimento entre os partidos políticos, os grandes partidos políticos presentes no Congresso Nacional.

            A base política de uma retomada de um novo rumo não poderá ser do Partido da Presidente República. O próprio Partido da Presidência da República não lhe dá sustentação no ajuste fiscal - fala-se uma coisa aqui, faz-se outra na rua - e tampouco dará sustentação, nas medidas de médio e longo prazo, às reformas políticas difíceis que teremos de fazer para evitar que, no longo prazo, a situação fiscal continue se deteriorando. Não lhe dá o seu Partido um apoio convicto ao ajuste de curto prazo e tampouco tem condições, pelas suas vinculações corporativas, de dar sustentação ou participar de um entendimento que leve a ajustes mais estruturais. Há uma nova safra de reformas estruturais.

            É preciso que outros partidos se entendam, Senador Cristovam Buarque. Em determinado momento, a bancada na Câmara do seu Partido, o PDT, diz que é independente do Governo, mas mantém o Ministro.

            Que o Partido Socialista Brasileiro decida finalmente que rumo vai tomar!

            E o PMDB? O PMDB não apenas é o Partido de maior representação parlamentar, mas também é o Partido que tem a maior capilaridade no Brasil. O PMDB é o Partido efetivamente nacional, enraizado em todo Brasil. Pode ir ao menor Município ou ao distrito do menor Município do Rio Grande do Sul, Senador Paim, que o senhor vai encontrar lá, na porta de uma humilde choupana, o número 15 pregado. O PMDB tem capilaridade, tem sensores e precisará tomar as decisões que se impõem.

            Nós do PSDB estamos prontos para participar de entendimentos que possam nos permitir a superação da crise. Isso se dará com a Presidente Dilma? Tomara! Eu sou pessimista. Confesso aos senhores que sou pessimista. Ela tinha duas âncoras: Joaquim Levy e Michel Temer. Joaquim Levy é o Ministro da Fazenda que, depois de aparecer como alguém que poderia dar o passaporte à Presidente Dilma para o mundo da credibilidade fiscal, tem sofrido derrotas sucessivas. Outros interlocutores mais influentes do que ele se agigantam e se aproximam, com maior poder de convencimento, da Senhora Presidente da República em uma linha contrária àquela preconizada pelo Ministro Levy.

            O Vice-Presidente Michel Temer, depois de uma declaração - aquela em que faz apelo a alguém para que possa unir o País - levada seguramente pela exasperação, diante da paralisia de um Governo que tem 39 Ministérios, nos quais pouquíssima coisa se vê de positivo para o Brasil, começa a ser fritado dentro do Governo, passa por um estágio de articulador das questões macro e, agora, nem isso é mais.

            Onde é que a Presidente da República está se sustentando? Onde é que ela está se segurando politicamente? É claro que não serão os tais movimentos sociais, muitos deles ou quase todos financiados com verbas públicas, que lhe vão dar sustentação. Não serão partidecos radicalóides que lhe darão sustentação política. Não é o seu Partido, dividido e acossado por investigações e por processos judiciais, um Partido que não tem unidade em relação à política econômica, tema da maior importância, entre outros, que poderá lhe sustentar. O que nós temos é uma Presidente pendurada no ar.

            Ouço o aparte do Senador Cristovam Buarque.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador, em primeiro lugar, digo uma coisa pessoal, porque já passei, como Governador, por problemas, por dificuldades. Está aqui o Deputado Izalci, que é testemunha disso. Perdi uma reeleição com um governo muito prestigiado, em parte, por duas razões. Uma delas é que enfrentei uma greve de professores, faltando quatro meses para a eleição, e disse que não tinha dinheiro para dar aumento. O Deputado aqui se lembra disso. Houve momento em que o Sindicato disse: “Prometa para o próximo ano, que a gente sai da greve!” E eu disse: “Mas, se eu ganhar, não vou poder pagar e, se eu não ganhar, vou jogar um abacaxi para o outro.” E não dei o aumento.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois é assim que se faz!

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - É uma greve que, para mim, vai ser a mais longa de toda a história, porque, até hoje, para mim, ela não acabou, e já faz 17 anos. Mas foi isso. O outro candidato prometeu um aumento de 28% para os funcionários a partir do começo do governo, se ele ganhasse, e eu disse que isso não era possível. Ele ganhou e não o deu. Então, isso é uma maneira de governar, diferente da que veio sendo feita, Senadora Sandra, pelo Governo, pela Presidente Dilma, e não faltaram avisos. Agora, há uma coisa no seu discurso que para mim é fundamental a gente recuperar: o senhor diz que torce para que o Brasil dê certo. Isso é verdade, quem o conhece sabe disso. E que haja uma Presidente! Eu não sou dos que torcem pelo impeachment, porque acho que não é pedagógico.

(Soa a campainha.)

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu também não torço.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Nem o senhor!

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Mas ele pode se tornar inevitável. Essa que é a realidade dos fatos.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - É claro! Eu vou mais longe, eu vou mais longe: está se caminhando para isso. Não se falava nisso; depois, comecei a falar disso. Eu disse a ela num encontro que tivemos: “Presidenta Dilma, a senhora tem de ser a Itamar da senhora, renascer com outro governo. Deixe de ser do PT. Assuma que é do partido do Brasil. Componha!” Eu já estou achando isso difícil. Agora, depois que V. Exª falou, já imaginei outra coisa: o impeachment com a Dilma. Ela deixa de ser a que comanda, porque não comanda. Alguém vai comandar, e ela fica ali. Fora isso, daqui a algumas semanas, não vai haver outro jeito. Vai acontecer o que o Collor sempre nos disse: “Quando tentei, fui ao Quércia, que me disse: ‘Presidente, se o senhor tivesse vindo aqui 15 dias antes, dava tempo para compormos, mas, agora, não dá mais’.” É ruim continuar...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Não dá para continuar dessa maneira o Governo, que, em cem horas ou em 150 horas, deixou de pagar os aposentados e voltou a pagar os aposentados, definiu reduzir Ministérios e não disse quais, mandou um projeto de CPMF e, depois, retirou-o. Não continua, não há jeito!

           O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Não dá, não há como!

           O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Agora, o impeachment não é bom para o Brasil, e a cassação é pior ainda. Estamos em uma situação muito complicada. Nesta situação, termos de tentar fazer um grande acordo, até para ser impeachment acordado, como foi o do Collor. No fim, o Itamar chegou ali, sabendo o que faria com o apoio de todos. Precisamos trabalhar mais isso. Mas como está aí não dá para ficar. Só para fechar, quero dizer, Senador Paim, que, no final do ano passado, a Presidente tinha dois Ministros, o Mantega e o Levy, um de fato e outro fantasma. Estamos outra vez com dois Ministros, o Levy e o Mantega, porque a desoneração é coisa da política do Mantega. E o Levy está sem saber o que ele é. Mais uma vez, a Presidente tem dois Ministros da Fazenda. E é um desastre haver dois Ministros!

           O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Ou seja, se me permite, haver dois Ministros da Fazenda significa não haver nenhum!

           O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Não há nenhum!

           O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Esse é um dos elementos mais graves da crise, que é uma crise de governo.

           O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - É pior! Se há dois Ministros, há menos dois. Não é zero, é pior do que zero, porque se joga contra isso: cada um fica para um lado. O Governo está desorientado, Senadora Sandra. Está desorientado! Assumiu que as finanças estão quebradas. Foi o que assumiu, ao mandar isso para cá, dizendo que não tem dinheiro. Eu temo que esteja mandando isso para cá com certo cinismo, para que tentemos organizar isso. Como nós, aqui, vamos, Deputado Izalci, cortar programas? Como vamos aumentar impostos? Ou seja, é como dizer: “Toma! Fiz o filho cheio de problemas, e você vai criá-lo e consertá-lo.” O Brasil é o Brasil. Estamos no Brasil e somos os líderes do Brasil. Não podemos ficar aqui omissos, temos de encontrar um caminho responsável, dentro da lei. Por exemplo, a minha ideia seria devolver essa peça orçamentária para lá, mas não sei se isso está dentro da lei. E, dentro da política, também não podemos assumir o ônus pelos erros que o Governo cometeu, depois de termos avisado tanto! Finalmente, só para concluir, porque o senhor falou do PDT, quero dizer que o senhor é mais otimista do que eu com o PDT. Não acredito que esse PDT vá conseguir isso, apesar de que, se pessoas como o Senador Paim vierem para o nosso lado, é capaz de podermos, mais adiante, encontrar isso. Hoje, não vejo isso. Sabe por quê? Porque o momento de sair de um barco é quando ele está bem, flutuando, mas mudou de rumo. Aí a gente diz: “Não era para lá que eu queria ir; eu queria ir para ali”. E a gente sai dele. Quando ele começa a afundar, a gente já não sai dele, a gente o abandona, o que já não é bonito. Agora, depois que ele afunda, aí não há mais jeito.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Não há mais jeito.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Então, tenho a impressão de que PDT praticamente já afundou junto com o Governo.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Obrigado, Senador Cristovam Buarque.

            Vou apenas concluir, Sr. Presidente.

            Foi aqui elogiada por um Senador que admiro e que é meu amigo, o Senador Jorge Viana, a sinceridade do Governo. Outros Senadores também insistiram nessa linha. O Senador Blairo Maggi fez uma longa e substanciosa intervenção nesse sentido. Agora, sinceridade tem de ser acompanhada de medidas eficazes. Isto aqui não é um confessionário, não é uma sessão de psicanálise! Isso é governo, é um País que tem governo, que tem Legislativo, que tem Executivo, que tem gente que paga imposto, gente que está sem emprego, gente que está com preocupações, empresários que não sabem para onde ir, se vão investir ou se não vão. É isso!

            Quando a Presidente da República disse que quebrou o País - foi o que ela disse, quando mandou esse Orçamento desequilibrado para cá -, para que eu pudesse aplaudir a sinceridade, essa declaração deveria ter sido acompanhada de propostas eficazes, de medidas: “Quebrei o País. Como é que vamos reconstruí-lo? Vamos reconstruí-lo assim, assim, assado.” Agora, disse que quebrou o País e mudou de assunto: “Agora é com o Congresso.” E ela sabe que a grande maioria das medidas - repito - que teriam o condão de reequilibrar o Governo brasileiro do ponto de vista fiscal depende do Poder Executivo, e é a Constituição que diz isso.

(Soa a campainha.)

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Essa é mais uma atitude escapista. É mais uma lamentável atitude escapista! É contribuir para agravar a crise política!

            Vejo nos jornais analistas brasileiros e de outros países dizendo que, em grande parte, o problema da crise econômica é atribuído à crise política. Ora, o principal fator da crise política é a Presidente da República. Não é a oposição! Mesmo as chamadas “pautas-bomba”, os projetos que foram aprovados e que elevam o gasto público, esses projetos foram aprovados depois de terem passado por todas as Comissões, na Câmara e no Senado, sem terem recebido qualquer tipo de contestação por parte da Liderança do Governo. Sem que tenha sido oferecido qualquer tipo de alternativa àquela pleiteada pelas corporações, contempladas por esses projetos. Sem qualquer consulta à oposição, tendo sido aprovadas por partidos, por representantes de partidos que estão comodamente instalados no Ministério. Eu vi aqui, no Senado, partidos que têm Ministros, partidos que controlam autarquias, que controlam empresas públicas votarem a favor dessas medidas.

            Então, por quê? Porque o Governo não coordena, não dirige, não orienta, não tem força política para mobilizar a sua Base de Apoio, e essa é uma função da Presidência da República. Nós vivemos em um País presidencialista. Fosse um país que tivesse um regime parlamentarista, há muito tempo nós teríamos um novo governo.

            Haverá um novo Governo? Não sei. Volto a dizer: condições jurídicas existem; condições políticas, ainda não.

(Soa a campainha.)

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Nós não temos uma concertação de forças capaz de garantir aquilo que é necessário, que é um programa de emergência para enfrentar a crise atual e um programa de médio prazo de reformas, que deem segurança para que o Brasil não volte - depois de ter superado essa crise - a mergulhar em alguma coisa semelhante.

            O fato, Sr. Presidente, é que nós não temos governo. Lembrei-me, há pouco, do ex-Presidente Delfim Moreira, que manifestou alheamento à realidade por razões patológicas. Não é o caso da Presidente Dilma. Mas ele tinha ao lado dele um Ministro, Afrânio de Melo Franco, que tomava as decisões, que tocava o governo. A Presidente Dilma me lembra um Delfim Moreira sem Afrânio de Melo Franco.

            Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 01/09/2015 - Página 233