A SRª SANDRA BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, há alguns meses, eu estive nesta tribuna muito preocupada com o Centro de Biotecnologia da Amazônia. Naquela época, venciam os contratos dos pesquisadores, e não havia nenhuma perspectiva de solução. Pois bem, logo depois houve uma audiência pública, e o Governo Federal nos informou que passaria a gestão do CBA para o Inmetro. Nessa passagem de gestão, foi-nos colocada a vontade de resolver aqueles problemas de imediato e trazer soluções. Sr. Presidente, passaram-se mais de três meses, e nada foi feito. Nem aconteceram as mudanças que nós esperávamos, nem novas propostas foram colocadas.

            Refiro-me, em primeiro lugar, à urgente necessidade, reconhecida por todos, de o CBA dispor de uma personalidade jurídica que lhe permita ampliar seus horizontes em todos os setores de sua atividade, inclusive na articulação com outros órgãos de pesquisa no País e no exterior, e à possibilidade de contrair financiamentos com instituições financeiras nacionais e estrangeiras. Como o CBA não tem personalidade jurídica, a Suframa fica impedida de captar diversos recursos junto ao CNPq, à Fapeam e a outras instituições similares.

            O Inmetro ouviu pesquisadores, especialistas da indústria, mas os pesquisadores do CBA não foram ouvidos sobre as alternativas de construção de uma solução definitiva que assegure o futuro do centro. Em segundo lugar, e não menos importante, é a localização do CBA na estrutura do Ministério de Ciência e Tecnologia, preferencialmente no Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia, na Embrapa ou na Universidade Federal do Amazonas.

            Insistimos em afirmar que a localização do CBA na estrutura do Inmetro é uma solução temporária e paliativa.

            Sr. Presidente, no último dia 24, o Inmetro aprovou, no âmbito do Programa Nacional da Metrologia (Pronametro), a concessão de bolsas de estudo a pesquisadores do CBA, selecionando os especialistas para dois anos de contrato. Segundo os pesquisadores do CBA, o que está sendo proposto no edital é praticamente a folha de pagamento. O custeio do CBA não está explicitado no edital, que prevê a seleção de apenas seis projetos de pesquisa, envolvendo seis autores. O pagamento previsto no edital é de R$132 mil por ano, o que significa R$11 mil ao mês, contemplando um pesquisador e um técnico.

            Mas, Sr. Presidente, não é a questão salarial que preocupa os pesquisadores e técnicos do CBA. O que realmente os incomoda é ter um órgão sediado no Rio de Janeiro, especializado em normatização e metrologia, tomando decisões sobre o futuro da tecnologia e o desenvolvimento econômico do Amazonas e da Amazônia. Nessa condição, o edital é visto como uma operação tapa-buraco, cujo propósito é forçar a aceitação por parte da comunidade do CBA de uma solução que não pode nem deve ser definitiva, ainda que a gestão dos centros seja compartilhada entre o Inmetro, o MDIC e a Suframa.

            Sr. Presidente, Srª Senadora Vanessa, agora presente, nós, representantes do Amazonas nesta Casa e no Congresso Nacional, não vamos desistir. Continuaremos firmes no propósito de convencer as autoridades do Governo Federal da importância de o Amazonas dispor de uma instituição do nível do CBA para que possa desenvolver novas tecnologias e aproveitá-las no processo de desenvolvimento econômico e social do nosso Estado e da Amazônia.

            Ainda nesta manhã - por esta razão estou novamente nesta tribuna, trazendo novamente este tema -, houve uma audiência pública em Manaus, com a presença da nossa Senadora Vanessa Grazziotin, que acaba de chegar a esta Casa, com a presença também do Senador Valdir Raupp, de representantes do MDIC, do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Superintendente da Suframa e de diversos pesquisadores e técnicos do CBA.

            As exposições e os debates, que se prolongaram por várias horas, expressaram o comportamento de duas correntes distintas: de um lado, os representantes do MDIC, justificando a alternativa adotada da gestão triparte Inmetro-MDIC-Suframa e, de outro, os demais participantes, inclusive a Senadora, defendendo a solução estruturante de dotar o CBA de uma personalidade jurídica e integrá-la à estrutura da Embrapa.

            Em meio a essa discussão, surgiu uma proposta intermediária, pela qual, além do MDIC, do Inmetro e da Suframa, o Ministério da Ciência e Tecnologia, através de uma organização da sociedade civil, também compartilharia a gestão do CBA. Essa sugestão não obteve concordância da maioria dos participantes da audiência pública, por não alterar o status jurídico do centro. Ele continuará sem personalidade jurídica e sem autonomia para atuar em cooperação com outras instituições. No final dos debates, o Plenário aprovou uma moção, a ser encaminhada à Sua Excelência a Presidenta Dilma - parece-me, inclusive, uma ideia da Senadora Vanessa -, defendendo uma solução estruturante para o CBA, com a instituição de sua personalidade jurídica e sua vinculação à Embrapa. E que essa solução seja anunciada até o final deste ano.

            De nossa parte, Sr. Presidente, e acredito que da parte da maioria dos representantes do Amazonas e da Amazônia no Congresso Nacional, vamos nos manter vigilantes na defesa da melhor solução do futuro do Centro de Biotecnologia da Amazônia. Para tanto, esperamos contar com a compreensão e o espírito público da Presidenta, que, mais de uma vez, demonstrou sua disposição para defender os interesses do Amazonas e da Amazônia.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senadora Sandra Braga.

            A SRª SANDRA BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Pois não, Senadora Vanessa.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - V. Exª me permite um aparte?

            A SRª SANDRA BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Com muito prazer, Senadora.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Primeiro, para cumprimentá-la pelo pronunciamento. De fato, V. Exª não pôde estar hoje, durante a audiência pública, pela manhã, mas está muito bem inteirada do assunto, que, inclusive, traz para a tribuna. Quero dizer, Senadora Sandra, que, apesar de V. Exª não estar, assim com o Senador Omar, eu falei lá em nome da nossa Bancada.

            A SRª SANDRA BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Sim.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E tudo o que defendi, falei em nosso nome. Eu disse que aquele evento, o evento que foi realizado hoje, pela manhã, em Manaus, era apenas sequência de um debate que a Bancada já vinha travando aqui. E não será o último, porque nós temos que acompanhar muito de perto a resolução desse problema. O CBA, para quem está ouvindo V. Exª, o seu pronunciamento, para entender melhor, é o único Centro de Biotecnologia da Amazônia brasileira. O único. Não há outro. Ele foi inaugurado em 2002 e, até agora, 13 anos depois, não tem personalidade jurídica. Nós deixamos lá muito claro que o problema não é financeiro e econômico. Sabemos que o Brasil vive um momento difícil, do ponto de vista da sua economia, mas o problema é de gestão. Foram várias as propostas apresentadas lá. Várias. Inclusive, a de vinculá-lo à Embrapa partiu do representante dos pesquisadores do CBA. Lá estava o Dr. Marcos Vinícius, representando o Ministro da Indústria e Comércio, ele que é Secretário de Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, assim como o Secretário Eronildo Braga Bezerra, que estava representando o Ministro Aldo Rebelo, que deixou claro que não tem nada a ver com o centro, porque a gestão e a decisão estão a cargo do Ministério de Indústria e Comércio. Mas o centro é de biotecnologia. É vinculado à Ciência e Tecnologia, tanto que, quando V. Exª trouxe o tema, também o trouxe via Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal. Então, as propostas foram várias, Senadora Sandra, e nós, com o conjunto das entidades e dos órgãos que estavam presentes, aprovamos um manifesto, sem apoiar qualquer modelo definitivo - porque isso será debatido posteriormente ainda -, que solicite a resolução definitiva do problema até o final deste ano. O manifesto deverá ser assinado por toda a Bancada do Norte, não só do Amazonas, mas deve incluir os outros Estados também. Havia dois Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa presentes, as entidades representando pesquisadores, a academia, empresários, as duas, Fieam e Cieam, e nós, do Congresso Nacional. Assim que estiver pronto o manifesto, nós temos que entregá-lo pessoalmente aos dois Ministros, principalmente ao Ministro Armando Monteiro, ao Ministro da Ciência e Tecnologia e à Casa Civil. A preocupação que ouvimos lá, Senadora Sandra, é que mais uma vez abandonemos esse problema. Mas eu disse que esse perigo não há, porque todos nós estamos dispostos a só parar de falar de CBA na hora em que estiver decidido o seu futuro, porque é muito dinheiro que nós perdemos em pesquisas para a região. É uma região extremamente importante. Se a gente quer um dia vir a substituir a Zona Franca... Todo mundo nos crítica: “Vocês produzem motocicleta?” Sim. Enquanto nós investirmos no conhecimento, no desenvolvimento e na inovação, para usarmos a riqueza natural de lá, precisamos da Zona Franca. Agora, precisamos ter um mínimo de instrumentos para promover desde já e preparar o nosso desenvolvimento sustentável. Então, Senadora Sandra, eu a comprimento por esse pronunciamento. Seria importante que fizéssemos um informativo, para a comunidade acadêmica, do que aconteceu hoje pela manhã, inclusive este momento que vejo como continuação do evento acontecido pela manhã. Muito obrigada, Senadora Sandra.

            A SRª SANDRA BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Eu queria parabenizar a Senadora Vanessa. Realmente, não pude estar presente, mas estava acompanhando quase que on-line tudo o que estava acontecendo.

            Quero dizer que concordo plenamente com a posição que a senhora e os demais presentes tomaram. A decisão de esperar uma discussão maior e decidir que corrente seguir, com relação a essa gestão, creio que é prudente. Porém, o que me parece urgente, e é nisso que vamos nos concentrar - e quero dizer, de antemão, que já estou me alinhando a V. Exª, no que tange a essa moção -, é com relação à questão da personalidade jurídica do CBA. O CBA que, para nós, representa um novo modelo de economia e não pode hoje fazer nenhuma cooperação técnica, porque não pode receber nenhum tipo de apoio financeiro, por não ter uma personalidade jurídica. Então, isso é muito importante.

            Quero reafirmar meu comprometimento com esse tema. Estarei atenta e estarei aliada a todos nós aqui, do Amazonas e da Amazônia, para que possamos dar solução a esse problema.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.