O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, V. Exª sabe que sou do Partido dos Trabalhadores. Defendo o Governo da Presidente Dilma, como defendi os oito anos do governo do Presidente Lula. Estou nas ruas, mobilizando, tentando organizar a nossa base social contra esse movimento claramente golpista, que tenta afastar uma Presidente da República, eleita legitimamente. E não há nenhuma acusação que envolva diretamente a Presidente da República em nenhum ato ilícito. No entanto, Sr. Presidente, o bom amigo é aquele que avisa, que conversa, que discute.

            Eu estou angustiado, como muitos da militância do PT e da esquerda brasileira, com a quantidade de erros do Governo. Estou falando isso aqui porque a gente quer que este Governo dê certo, dê a volta por cima. Erros na política, mas principalmente na política econômica.

            Hoje, o Governo apresenta projeto de lei do orçamento do próximo ano, em que apresenta um déficit primário. Só que eu queria que a gente observasse direito o motivo desse déficit primário. Aqui está claramente vinculado a essa política esquizofrênica, essa política monetária de alta taxa de juros.

            Vejam bem, eu, aqui, neste plenário, levantei-me no momento do ajuste fiscal. E aquele era o momento em que o Ministro Levy dizia: “Nós vamos fazer esse esforço porque, no ano passado, houve um déficit primário de 6,7% do PIB, e a gente tem que melhorar a situação fiscal para o País avançar, para as expectativas melhorarem.” Foi isso que ele vendeu ao Brasil. Foi isso que ele disse à Presidenta Dilma e disse aqui, neste Congresso Nacional. Eu votei contra, porque eu não acreditava naquilo.

            Esses planos de austeridade mundo afora têm dado um resultado que é o de aprofundar a recessão econômica, de diminuir a arrecadação, e a dívida sobe. Só que aqui, no Brasil, dessa vez, nós tivemos um aperto fiscal em conjunto com a política monetária, que tem um impacto fiscal gigantesco. Era como se a gente fizesse um trabalho na área fiscal. Seguro-desemprego e todas aquelas medidas, e o Governo dizia que ia economizar R$14 bilhões. Cada ponto que sobe da taxa de juros significa R$15 bilhões a mais, e, de outubro para cá, nós já aumentamos 3,25% os juros do nosso País.

            Vamos para os números deste ano. Vamos ver a situação das contas públicas, como, por exemplo, Previdência. Eu estou calculando doze meses até julho. Do ano passado até julho de 2014, nós gastamos R$431 bilhões de Previdência. Agora, dos últimos doze meses até julho, nós gastamos R$438 bilhões de Previdência. Cresceu pouco, abaixo da inflação.

            Pessoal: gastamos R$241 bilhões no ano passado; agora, R$239 bilhões. Houve uma redução nominal; se contar a inflação, uma redução significativa.

            Transferência Estados e Municípios: cai de R$230 bilhões para R$225 bilhões. Custeio: de R$254 bilhões sobe para R$257 bilhões. Se olharmos a inflação, foi abaixo da inflação. Investimentos: fizemos um corte violento. Cortamos quase R$20 bilhões, de R$85 bilhões para R$66 bilhões, e por aí vai. Seguro-desemprego e abono salarial: aumentaram de R$59 bilhões para R$60 bilhões, ou seja, abaixo da inflação. Benefícios assistenciais: R$42 bilhões; continuou com R$42 bilhões.

            Qual foi o rombo? Infelizmente, isso sai pouco na imprensa, porque ninguém fala dos lucros do sistema financeiro, em que houve o problema que gerou esse déficit agora. Está claro! Foi na taxa de juros. Nós pagamos, nos últimos 12 meses, acumulados até julho agora, sabem quanto? Pagamos R$451,8 bilhões. Chegou a 7,92% do PIB. Sabem quanto era no ano passado, até julho do ano passado? Eram 5,6% do PIB. Não é preciso ser matemático. O déficit está aqui. Sabem quanto aumentamos? No ano passado, de janeiro a julho, tínhamos pago R$148 bilhões de juros. Sabem quanto pagamos, juntando juros e swaps cambiais? Pagamos R$288,6 bilhões.

            Então, que política monetária é essa?

            Está aqui um Senador do PT que vai defender a Presidenta Dilma até o último instante, mas, pelo amor de Deus, ajude-nos a fazer a defesa deste Governo, Presidenta Dilma! Vossa Excelência sabe o que significa isso.

            Concretamente, nós não temos como avançar neste País com essa taxa de juros, e vale dizer: o impacto sobre a inflação não existe. A inflação está em 9 pontos. Estava em 6 pontos e está em 9 pontos, sabem por quê? Porque todos os economistas sabem que a inflação que nós estamos tendo é a inflação de preços monitorados, administrados: energia elétrica, gasolina, alimentos, o impacto do câmbio, mas não é inflação de preços livres. A taxa Selic só pega os preços livres, e a economia está desaquecendo, está lá embaixo.

            Portanto, sinceramente, nós estamos enfrentando um momento de crise política gravíssima no País.

            O que eu peço à Presidenta Dilma é que assuma as rédeas desse processo, que surja a Dilma Coração Valente, com o programa que foi vencedor das eleições, e que mude essa política econômica. Se não mudarmos essa política econômica, essa crise econômica - alguns falam de uma recessão de 2,5% este ano e de uma recessão em cima da recessão no ano que vem, com uma desaceleração de um ponto - vai continuar alimentando a crise política.

            Então, Presidenta Dilma, este é o momento de, em cima desses números, apontar saídas. Para mim, o caminho é mudar a política econômica, em especial essa política monetária.

            Nós, à luz da discussão desse orçamento, vamos apresentar medidas em relação à tributação e à forma de superar esse déficit. Para nós, não podemos jogar a conta desse déficit nas costas do povo trabalhador, que já está pagando muito com desemprego, com redução da massa salarial. Quem tem que pagar a conta desse déficit são os mais ricos. E aqui eu tenho insistindo muito nessa tecla de falar em uma tributação mais justa, em um sistema tributário mais progressivo. São muitos os pontos: imposto sobre grandes fortunas, juros sobre capital próprio.

            Mas nós vamos insistir: amanhã eu apresento um projeto neste Senado Federal. E uma medida muito importante, que teria um impacto fiscal de R$40 bilhões: voltar a cobrar tributos de distribuição de lucros e dividendos aqui no País e para remessa ao exterior. Antes de 1995, todo mundo pagava 15%. O Governo Fernando Henrique Cardoso retirou da isenção tributária.

            A Receita Federal acabou de divulgar dados. O Piketty, quando veio ao Brasil, reclamou que havia muito poucos dados para se olhar a situação do sistema tributário brasileiro. E a Receita divulgou os dados.

            Dois economistas - Sérgio Gobetti e outro do Ipea, que agora me falta o nome - fizeram um estudo mostrando que justamente a isenção tributária sobre a distribuição de lucros e dividendos gera enormes distorções. Os mais ricos, as 71 famílias mais ricas, os muitos ricos do País pagam algo relativo a 6,1% de Imposto de Renda, enquanto os mais pobres, os trabalhadores da classe média pagam muito mais. Hoje, um funcionário público que ganha R$4 mil paga 27,5%.

            Os ricos pagam algo em torno de 6%; sabem por quê? Porque, enquanto o funcionário público desconta 27,5%, às vezes você tem alguém que recebe de uma empresa R$200 mil. Mas ele não recebe nem como pessoa jurídica, pelo que ele pagaria 15%: ele recebe a título de distribuição de lucros e dividendos, e ele não paga nada de imposto.

            Você sabe o que significaria voltar à época do Fernando Henrique, 1995, e colocar 15% de tributação? Quarenta bilhões de reais. Resolveríamos o nosso déficit.

            Então, nós, do PT, vamos trabalhar aqui assim: a Senadora Gleisi é relatora do aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, tem feito um bom trabalho, tentou colocar juros sobre capital próprio, mas houve uma pressão muito grande aqui, mas nós queremos que essa discussão do orçamento e de como resolver o problema desse déficit seja feita com justiça tributária. Desta vez, não podem ser os mais pobres, os trabalhadores que têm que pagar a conta. É o andar de cima, que tem pago muito pouco imposto no País, comparado às classes médias.

            Sr. Presidente, antes de encerrar meu discurso, queria fazer aqui a defesa do Presidente Lula, porque saiu novamente uma matéria na revista Época, uma matéria recheada de falsidades. Na minha visão, esse pessoal não entende o que significa exportação de serviços, o que significou a atuação do Presidente Lula, em vários casos no exterior, na defesa de empresas brasileiras.

            Eu quero, primeiro, trazer dados aqui. O setor de serviços representa hoje cerca de 80% do PIB dos países mais desenvolvidos e ao redor de 25% do comércio mundial, movimentando US$6 trilhões ao ano. Somente o mercado mundial de engenharia movimenta cerca de US$400 bilhões anuais, e as exportações correspondem a 30% desse mercado. É um segmento gigantesco, que cresce mais que o mercado de bens.

            Infelizmente, apesar dos esforços recentes, o Brasil investe pouco nessas exportações. Assim, enquanto, no período de 2008 a 2012, o apoio financeiro do Brasil às suas empresas exportadoras de serviços foi, em média, US$2,2 bilhões por ano, o apoio oficial da China às suas empresas exportadoras alcançou, nesse período, a média anual de US$45,2 bilhões; o dos Estados Unidos, US$18,6 bilhões; da Alemanha, US$15,6 bilhões; da Índia, US$9,9 bilhões.

            Na realidade, Sr. Presidente, apenas cerca de 2% da carteira do BNDES vão para obras brasileiras no exterior, e, ao contrário do que dizem a Época e outras revistas, não se trata aqui de “empréstimos camaradas para Cuba e outros países comunistas e bolivarianos, protegidos por sigilo indevido, com a finalidade de encobrir atos ilegais”.

            Em primeiro lugar, o país que mais recebeu empréstimos do BNDES para obras de empresas brasileiras no exterior foram os Estados Unidos da América.

            Em segundo, nenhum centavo desses empréstimos foi para países ou governos estrangeiros. Aqui há uma grande confusão! Os empréstimos são concedidos, por lei, às empresas brasileiras que fazem as obras, e o dinheiro só pode ser gasto com bens e serviços brasileiros. Como a construção civil possui uma longa cadeia, tais empréstimos têm um impacto muito positivo na economia nacional. Estima-se que, apenas em 2010, as exportações de serviços de engenharia tenham gerado cerca de 150 mil empregos diretos e indiretos no País.

            Além disso, os gastos com importação de bens brasileiros, em função de algumas dessas exportações financiadas pelo BNDES, ascenderam a US$1,6 bilhão, no período 1998-2011. Entre tais bens, estão aços, cimentos, vidros, material elétrico, material plástico, metais, tintas e vários outros.

            As pessoas confundem, Presidente, mas aqui o BNDES é o único banco de desenvolvimento que diz o seguinte: “Com todo esse dinheiro, vocês têm que contratar pessoas no Brasil e têm que comprar tudo aqui”. Até o cimento é comprado aqui para o que vai ser feito lá! Nenhum outro banco de desenvolvimento no mundo faz isso! Banco de desenvolvimento chinês não faz isso. Banco de desenvolvimento alemão não faz isso. É só o BNDES.

            Em terceiro lugar, os empréstimos não são "camaradas". No caso dos empréstimos às empresas brasileiras para a construção do Porto de Mariel, que inclusive é um grande sucesso a partir do reencontro dos Estados Unidos com Cuba, o BNDES usou a Libor e mais um spread de 3,81%, juros superiores aos praticados pela OCDE, que usa, no mesmo caso, a CIRR mais um spread de 3,01%.

            Em quarto lugar, como o mercado mundial de obras é muito concorrido, os países fazem poderosos lobbies para obter contratos. Presidentes, primeiros-ministros, monarcas e ex-presidentes com prestígio se empenham para que as empresas de seus países consigam obras no exterior. Assim como se empenham também para que comprem os produtos de seus países. O que queria a revista Época? Que o ex-Presidente Lula fizesse lobby para uma empresa chinesa, para uma empresa norte-americana?

            Sr. Presidente, eu não quero me alongar. Quero encerrar o meu pronunciamento, lendo na íntegra a nota do Instituto Lula sobre essa segunda matéria da revista Época.

            Título da nota do Instituto Lula: “Documentos secretos revelam ignorância e má-fé da revista Época”.

Mais uma vez, a revista Época divulga reportagem ofensiva ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com afirmações falsas e manipulação criminosa de documentos oficiais.

Avançando em ilações maliciosas e irresponsáveis, pelas quais seus jornalistas já foram citados em ação judicial por danos morais movida pelo ex-presidente Lula, a revista insiste em atribuir ao ex-presidente condutas supostamente ilícitas que ele jamais adotou ou adotaria.

A matéria deste final de semana [...] é uma combinação de má-fé jornalística com ignorância técnica (ou ambas), e o único crime que fica patente, após a leitura do texto, é o vazamento ilegal de documentos do Ministério das Relações Exteriores, que, de acordo com a versão da revista, tiveram o sigilo funcional transferido ao Ministério Público.

Ao contrário do que sustenta a matéria, a leitura isenta e correta dos telegramas diplomáticos reproduzidos (apenas parcialmente, como tem sido hábito de Época) atesta a conduta rigorosamente correta do ex-presidente Lula em seus contatos com as autoridades cubanas e com dirigentes empresariais brasileiros.

A presença de um representante diplomático do Brasil numa reunião do ex-presidente com dirigentes de empresa brasileira demonstra que nada de ilícito foi ou poderia ter sido tratado naquele encontro. O mesmo se aplica ao relato, para o citado diplomata, da conversa de Lula com Raúl Castro sobre o financiamento de exportações brasileiras para Cuba. Só a imaginação doentia que preenche os vácuos de apuração dos jornalistas de Época pode conceber um suposto exercício de lobby clandestino com registro em telegramas do Itamaraty.

Os procedimentos comerciais e financeiros citados nos telegramas diplomáticos são absolutamente corriqueiros na exportação de serviços, como os jornalistas de Época deveriam saber, se não por dever de ofício, pelo simples fato de que trabalham nas Organizações Globo. A TV Globo exporta novelas para Cuba desde 1982, exporta para a China e exportou para os países de economia fechada do antigo bloco soviético.

Deveriam saber que, em consequência do odioso bloqueio comercial imposto pelos Estados Unidos, empresas que fazem transações com Cuba estão sujeitas a penalidades e restrições pela legislação dos EUA [...]

(Soa a campainha.)

O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Ao contrário do que o texto insinua, maliciosamente, não há, nos trechos reproduzidos, qualquer menção a interferência do ex-presidente em decisões do BNDES, pelo simples fato de que tal interferência jamais existiu nem seria possível, devido aos procedimentos internos de decisão e aos mecanismos prudenciais adotados pela instituição.

Os jornalistas da revista Época deveriam conhecer o rigor de tais procedimentos e mecanismos, pois as Organizações Globo tiveram um relacionamento societário com a BNDESPar, subsidiária do BNDES. Em 2002, no governo anterior ao do ex-presidente Lula, ou seja, no governo do PSDB, esse relacionamento se estreitou por meio de um aporte de capital e outras operações da BNDESPar na empresa Net Serviços, totalizando R$361 milhões (valores de 2001).

Deveriam saber que, em maio de 2011, por ocasião da mencionada visita do ex-presidente a Havana, o financiamento do BNDES às obras do Porto de Mariel estava aprovado, havia dois anos, e os desembolsos seguiam o cronograma definido nos contratos, como é a regra da instituição, que nenhum suposto lobista poderia alterar.

Em nota emitida neste sábado (29) para desmentir a revista, o BNDES esclarece, mais uma vez, que “os financiamentos a exportações de bens e serviços brasileiros para as obras do Porto de Mariel foram feitos com taxas de juros e garantias adequadas”, e que os demais contratos mencionados não se realizaram. Acrescenta que “o relacionamento do BNDES com Cuba foi iniciado ainda no final da década de 1990, sem qualquer episódio de inadimplemento ou atraso nos pagamentos.

            Os jornalistas da Época deveriam saber também que não há nenhum ilícito relacionado às palestras do ex-Presidente Lula contratadas por dezenas de empresas brasileiras e estrangeiras, entre elas a Infoglobo, que edita o jornal O Globo. Deveriam, portanto, se abster de insinuar suspeição sobre essa atividade legal e legítima do ex-Presidente.

            Tanto em Cuba quanto em todos os países que visitou desde que deixou a Presidência da República, Lula trabalha, sim, com muito orgulho, no sentido de ampliar mercados para o Brasil e para as empresas brasileiras, sem receber por isso qualquer espécie de remuneração ou favor. Lula considera que é obrigação de qualquer liderança política contribuir para o desenvolvimento de seu País.

            Os jornalistas da Época deveriam saber que todos os grandes países disputam mercados internacionais para as suas exportações. E que, não fosse o firme empenho do governo brasileiro, para o qual o ex-Presidente Lula contribuiu, talvez o estratégico Porto de Mariel fosse construído por uma empresa chinesa ou os cubanos estivessem assistindo novelas mexicanas.

            Neste momento histórico em que Estados Unidos e Cuba reatam relações e o embargo econômico americano está prestes a acabar, a revista Época volta no tempo a evocar velhos fantasmas da Guerra Fria e títulos de livros de espionagem. Ao falsear a verdade sobre a atuação do ex-Presidente Lula no exterior, os jornalistas da revista Época tentaram criminalizar um serviço prestado por ele ao Brasil.

            O facciosismo desse tipo de noticiário é patente e desmerece o jornalismo e a inteligência dos brasileiros.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.