A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu também quero cumprimentar os ouvintes da Rádio Senado, os telespectadores.

            Quero aqui, Senador José Medeiros, de forma muito breve me associar ao brilhante pronunciamento que o Senador Lindbergh fez, inclusive quando destaca a campanha infelizmente caluniosa, preconceituosa que setores da grande mídia têm feito contra o Presidente Lula, um homem cuja história de vida, cuja trajetória política é motivo de orgulho para o povo brasileiro, pelo cidadão, pelo militante, pelo dirigente sindical, pelo político, pelo gestor que ele foi quando era Presidente, o orgulho que a gente tem de ter sido um dos maiores e melhores Presidentes da história republicana deste País. Inclusive a assinatura dele, enquanto era Presidente, no que diz respeito às conquistas no campo da educação falam por si só. Certamente deve haver políticos, inclusive aqueles que tiveram oportunidade de dirigir este País, que devem ter muito despeito por não terem feito, não terem chegado nem perto do feito que foi a gestão do Presidente Lula durante oito anos à frente da educação no nosso País. Muito pelo contrário, houve Presidentes, como o anterior a ele, que, ao chegar, infelizmente, em vez de fazer avançar a educação no nosso País, a educação passou por momentos de muita angústia. E isso a gente exemplifica com o sucateamento que tomou conta das universidades na década de 90, inclusive o fechamento de campi pelo interior afora. Isso aconteceu no meu Estado e por aí vai.

            Hoje eu quero dizer muito rapidamente, Senador José Medeiros, da alegria que tenho, porque fui da geração que viu os campi da Universidade Federal do Rio Grande do Norte nascerem lá no meu Estado, mas também fui da mesma geração que viu esses campi morrerem na década de 90, no Governo de Fernando Henrique Cardoso. Quero dizer da alegria de fazer parte da geração que viu, no Governo Lula e no Governo da Presidenta Dilma, esses campi reabrirem as suas portas e hoje estão lá, na verdade, reacendendo a esperança da nossa juventude, do ponto de vista de conquista da cidadania.

            Ainda essa semana que passou, tive uma bela notícia quando o Secretário Executivo do MEC, Professor Luiz Cláudio, nos assegurou que, em que pesem todas as dificuldades, os recursos estão assegurados para mais um campus da Universidade Federal do Semiárido. Nesse caso, exatamente aonde? Na cidade de Assú. Então, Assú também vai ter o seu campus da Universidade Federal do Semiárido, o campus Ciências da Saúde, e vai começar oferecendo exatamente o quê? Vagas no curso de Medicina, associado às vagas que serão oferecidas no curso de Medicina em Mossoró, sede central da Universidade Federal do Semiárido.

            Como se não bastasse tudo isso, há 15 dias, eu estive mais uma vez com a Profª Angela, nossa Magnífica Reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, no MEC e na Ebserh, e de lá saímos com um resultado extraordinário quando do compromisso assumido pelo MEC e garantido de que os recursos também estão assegurados para consolidar a Escola Multicampi Ciências Médicas do Seridó e do Trairí. Seridó, inclusive, sua terra, Senador José Medeiros, onde V. Exª nasceu.

            Quem diria, de repente, meu Deus, ver uma escola de Medicina lá em Caicó. Esse é o curso de Medicina que já está em funcionamento. Nós já estamos no segundo ano do curso de Medicina. É bom, inclusive, ressaltar que, dos 40 estudantes, 40 alunos que estão fazendo o curso de Medicina, metade desses estudantes, Senador José Medeiros, são exatamente lá da região. Que beleza, não é? Significa que esses garotos e garotas que estão fazendo o curso de Medicina têm muito mais identidade e, portanto, será muito mais fácil e natural que eles, uma vez formados, continuem exatamente na terra deles, prestando um serviço tão relevante, que é o serviço na área de saúde como doutor, como doutora.

            Eu quero aqui colocar que esse projeto de interiorização do curso de Medicina a que estou me referindo faz parte exatamente do Programa Mais Médicos, esse programa vitorioso, exitoso que a Presidenta Dilma corajosamente teve a iniciativa exatamente de anunciar e implementar no Brasil, após as manifestações exatamente de junho de 2013, até porque esse programa tem, acima de tudo, um caráter humanitário, que é exatamente levar médicos às cidades onde não havia médico algum. Em muitas cidades por este País afora, de repente, o médico que a família pobre tinha era o agente comunitário de saúde. Essa foi uma categoria pela qual eu também lutei, enquanto Deputada Federal, pelo seu reconhecimento e pela sua valorização.

            Mas eu quero aqui fechar dizendo que tudo isso, essas conquistas que são a Escola MultiCampi de Ciências Médicas lá no Seridó e no Trairi, agora o campus da Ufersa lá em Assú, também Ciências da Saúde, o curso de Medicina também via Universidade Federal do Semiárido, tudo isso só está sendo possível porque a gente teve um homem com a sensibilidade social e a determinação política do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E, com a Presidenta Dilma, esses programas estão tendo continuidade.

            Portanto, quero me associar ao Senador Lindbergh quando chama a atenção e repudia os ataques gratuitos, inclusive as manifestações de intolerância, de ódio, de despeito e de inveja que, enfim, setores retrógrados da política alimentam com relação ao Presidente Lula. Mas ele é muito maior do que isso. A maioria do povo brasileiro o respeita porque ele fez por merecer o respeito da maioria do povo deste Brasil, inclusive do povo mais simples.

            Sr. Presidente, eu quero, muito rapidamente, fazer um registro da audiência pública da CPI de Assassinatos de Jovens, Senador Medeiros, que nós realizamos. Essa CPI vem investigando o crescimento do número de assassinatos de jovens em nosso País e, por nossa iniciativa, eu, que sou integrante também dessa CPI, propus a realização dessa audiência pública lá no Rio Grande do Norte, o que de fato aconteceu. Contou inclusive com a presença de V. Exª, Senador José Medeiros, a quem eu quero, da tribuna deste Senado, agradecer. E agradecer a presença do nosso Senador Lindbergh, que, como nosso Relator, foi muito importante por tudo o que simboliza a CPI do Assassinato de Jovens, que tem como objetivo exatamente se debruçar sobre esse drama que é o assassinato de jovens em nosso País, inclusive o crescimento no que diz respeito ao assassinato de jovens.

            A CPI está visitando os Estados em que a situação é mais grave, para traçar um diagnóstico do que acontece no País e, a partir daí, propor políticas públicas que alterem essa realidade.

            O meu Estado, Senador José Medeiros, conforme V. Exª constatou na audiência pública de sexta-feira, infelizmente não difere da realidade nacional. Infelizmente, a violência no Estado do Rio Grande do Norte cresceu muito no período entre 2002 e 2012. Só para se ter uma ideia, entre os anos de 2002 e 2012, o número de assassinatos no Rio Grande do Norte mais do que triplicou, passando de 166 para 688. Com isso, o Estado passou de vigésima posição, à época, para a oitava no ranking dos Estados em que a juventude é mais afetada por esse tipo de violência. Natal, que é a capital do nosso Estado, também não fica atrás, faz parte desse contexto e ocupa a sexta posição entre as capitais com maior incidência de jovens mortos por arma de fogo.

            A própria pesquisa do Mapa da Violência de 2015, elaborada pelo Sociólogo Julio Jacobo, intitulada Mortes Matadas por Armas de Fogo, revela esses dados muito tristes a respeito das taxas de mortalidade por homicídio da nossa juventude. Na verdade, trata-se de quase um extermínio dos nossos jovens. Esse extermínio, quase extermínio da nossa juventude, esses homicídios, conforme a gente diz, Senador José Medeiros, atingem principalmente jovens negros e de periferia. Por isso o extermínio tem cor e origem social. Apesar de os jovens, no País, representarem apenas 29% da população brasileira, quase a metade das mortes provocadas por arma de fogo tem como vítimas adolescentes entre 16 e 17 anos. Morrem mais jovens assassinados no Brasil, infelizmente, do que nos países em guerra.

            É importante frisar esse dado, Senador José Medeiros, no momento em que se discute, neste Congresso Nacional, a redução da maioridade penal, justamente para punir jovens dessa faixa etária que, como os números estão demonstrando, têm sido muito mais vítimas do que algozes. Volto a dizer, as estatísticas dos assassinatos no País mostram, primeiro, que a maioria esmagadora das chamadas mortes matadas ou assassinatos através da arma de fogo atinge quem? A juventude. A maioria das vítimas dessa crueldade são os jovens. E, dentro desse contexto, há um recorte ainda mais dramático: a maioria desses jovens que são assassinados pelas armas de fogo são os jovens negros, os jovens pobres, os jovens de periferia.

            Daí a incongruência, diante de uma realidade como essa: setores do Congresso Nacional acharem que um dos caminhos para se resolver isso é a redução da maioridade da idade penal, como se, encarcerar a nossa juventude, essa mesma juventude, inclusive, repito, que vem sendo assassinada de maneira brutal, um verdadeiro extermínio, fosse resolver o problema. Então, é uma incongruência muito grande, para não dizer outra coisa, é uma insanidade, é um equívoco sem tamanho achar que, diante de uma realidade dessas, nós vamos resolver o problema da violência com a redução da idade de menino e menina.

            Por fim, Sr. Presidente, quero aqui dizer que, lá no Rio Grande do Norte, a audiência foi muito representativa. E aqui quero agradecer à Divaneide Basílio, que é a Secretária Estadual de Juventude, o quanto a Secretaria foi parceira, do ponto de vista da mobilização e organização da audiência da CPI de Assassinatos de Jovens no Rio Grande do Norte.

            Quero agradecer também à Assembleia Legislativa do nosso Estado, na pessoa do Presidente, Deputado Ezequiel. Agradecer ao Deputado Fernando Mineiro, que lá esteve; à Deputada Márcia Maia, que lá esteve também. A Assembleia Legislativa, mais uma vez, sendo uma instituição parceira para abrigar e para acolher o debate acerca de temas tão relevantes, tão sérios e tão complexos, como foi o tema em si, da questão da violência contra a nossa juventude, ou seja, a audiência pública da CPI do Assassinato de Jovens.

            Agradecer também ao Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania, Marcos Dionísio, a sua importante contribuição; ao Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Daniel Alves Pessoa; ao Coordenador Estadual da Justiça para a Infância e a Juventude; ao Juiz Dr. José Dantas de Paiva a sua muito importante participação, por toda a experiência e toda a trajetória que ele tem de luta nessa área em defesa dos direitos da criança e do adolescente; ao Deputado Fernando Mineiro, que eu já falei; registrar a presença também da Secretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Teresa Freire; o Vereador Hugo Manso lá de Natal; a representante do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Tomázia Araújo.

            Quero aqui também destacar a participação da SESED, da Secretaria de Segurança Pública lá do meu Estado, através da presença do Coordenador de Informações Estatísticas e Análises Criminais da Secretaria de Segurança Pública, o Ivenio Hermes.

            Ivenio coordena exatamente um trabalho lá no Rio Grande do Norte, você teve oportunidade de ver, Senador Medeiros, que é o chamado Projeto Metadados. Em outras palavras, o que significa isso? Significa exatamente uma metodologia sob a coordenação do Dr. Ivenio Hermes, em que a Secretaria de Segurança Pública tem hoje, de forma transparente e eficiente, um raio x, cotidiano, exatamente do retrato da violência no Rio Grande do Norte. Ou seja, é muito importante termos os dados ali on-line, os dados atualizados diariamente, minuto a minuto - como se diz - e de forma transparente, porque é fundamental que tenhamos essa base de dados para saber qual a realidade concreta do ponto de vista da violência no Rio Grande do Norte e, a partir daí, adotar exatamente as políticas mais adequadas para ir reduzindo esse problema e enfrentando esse quadro.

            Pois bem, o Coordenador de Informações Estatísticas e Análises Criminais da Secretaria de Segurança Pública do Estado, Ivenio Hermes, apresentou dados, segundo os quais foram registrados 3,3 mil assassinatos no Rio Grande do Norte, de janeiro de 2013 a agosto de 2015. Segundo os dados que Ivenio apresentou, a maioria era de jovens entre 18 e 24 anos de idade, negros e pardos.

            Aliás, quero aqui destacar, exatamente o que acabei de falar, que o meu Estado possui esse banco atualizado de estatísticas, o que é fundamental, muito importante e que, portanto, tem contribuído e muito no trabalho profissional, organizado de combate à violência lá no Rio Grande do Norte.

            Aliás, o trabalho do Ivenio foi elogiado, inclusive, pelo Senador Medeiros, que aqui está presidindo a sessão, pelo Senador Lindbergh, e, na ocasião, tomamos a iniciativa e vamos formalizar, na CPI do Assassinato de Jovens, no sentido de apresentar um requerimento, para que, oportunamente, o Sr. Ivenio Hermes, que é o Coordenador de Informações, Estatísticas e Análises Criminais da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte, venha apresentar, no âmbito de uma audiência pública da nossa CPI, esse trabalho, esse banco de dados que o Rio Grande do Norte desenvolveu no atual governo,...

(Soa a campainha.)

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... Governo Robinson Faria, no que diz respeito ao enfrentamento da questão da violência.

            Para terminar, Sr. Presidente, quero dizer que a violência contra jovens é uma epidemia fatal que afeta todo o Território brasileiro e, como tal, necessita ser tratada como um problema de Estado, portanto, um problema a ser solucionado com políticas públicas capazes de transformar trajetórias de morte em trajetórias de vida plena.

            É bem verdade que o Governo da Presidenta Dilma e o nosso Legislativo têm tomado iniciativas para inserir a juventude como um dos eixos estruturantes das políticas públicas, como a criação da Secretaria Nacional de Juventude, do Conselho Nacional de Juventude e com a realização das conferências de juventude.

(Soa a campainha.)

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Quero, também, dizer que se faz necessária a aprovação, pelo Congresso, do Estatuto da Juventude. Com essas ações, buscamos reconhecer o jovem como sujeito de direitos e colocá-lo no processo de discussão, elaboração e execução das políticas públicas de juventude.

            Quero ainda destacar que uma das iniciativas do Governo da Presidenta Dilma no combate ao extermínio da juventude foi o lançamento do Plano Juventude Viva, que busca estabelecer parcerias com Estados e Municípios, que têm elevados índices de mortalidade juvenil, no sentido de incidir positivamente sobre a vida de jovens em contextos de vulnerabilidade social e violência física ou simbólica.

            Aliás, quero, aqui, acrescentar que o meu Estado, por meio do Governo Robinson Faria, já fez a adesão, em solenidade da qual participei, ao Programa Nacional Juventude Viva, que, sem dúvida nenhuma, através, repito, de convênio entre o Governo Federal, o nosso Estado e os Municípios,...

(Soa a campainha.)

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... será uma ferramenta importante para fazer o enfrentamento da violência à juventude no nosso Estado. 

            Portanto, a ideia é reunir, como coloquei, ações de prevenção, inclusão social e combate à violência contra jovens negros, que é um Plano Juventude Viva, nacional, que contou com adesão do nosso Estado, o Rio Grande do Norte.

            Além disso, Sr. Presidente, quero dizer que ainda há muito a ser feito. O poder público e a sociedade civil não podem menosprezar essa realidade. Ela está relacionada à omissão do Estado na garantia dos direitos fundamentais e específicos, à política de segurança, à política de drogas, ao racismo e à indiferença.

            O Congresso não pode ser omisso, pois estaria sendo cúmplice dessa violência homicida. E é por isso que se torna tão importante o trabalho da CPI do Assassinato de Jovens.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Temos de alertar a sociedade civil, acordá-la para o problema, a fim de, juntos, encontrarmos formas de identificar e combater os grupos de extermínio, o racismo institucional e a impunidade, cobrando da sociedade política e do Poder Judiciário uma postura mais responsável e incisiva.

            É nesse contexto, Senador Medeiros, que se insere a CPI do Assassinato de Jovens. Contribuir para tirar esse tema da invisibilidade, o tema do assassinato de jovens, jovens negros, em que pese a dor e o drama de suas mães.

            A CPI tem esse papel importante para que, ao final, possamos ter legislações mais adequadas, que possam incidir sobre essa realidade sob o ponto de vista de mudanças. Ao mesmo tempo, a CPI tem o papel de cobrar...

(Soa a campainha.)

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... políticas públicas efetivas de controle e prevenção no que diz respeito ao enfrentamento à violência contra nossa juventude.

            Por fim, quero pedir a V. Exª que faça consignar nos Anais da nossa Casa um artigo de nossa autoria publicado no jornal Tribuna do Norte, do nosso Estado, na edição deste domingo. O artigo fala exatamente desse tema, a violência contra a juventude, e tem como título “A Juventude tem o Direito de Viver”.