O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Senadoras, Senadores, funcionários do Senado, ouvintes da Rádio Senado e os que assistem a TV Senado, quero cumprimentar todos.

            Meu propósito é falar da audiência pública que fizemos hoje, aqui, cumprindo minha missão de representante da Amazônia, do Acre, como Senador do Brasil. Conseguimos trazer o Presidente da ANAC, agência nacional que regula o serviço aéreo brasileiro, a aviação no Brasil, e também um representante de cada uma das quatro grandes companhias: TAM, Gol, Avianca e Azul.

            Há uma expectativa muito grande do povo do Acre. Ficou comprovado que há um aumento inexplicável, uma cobrança indevida e injusta do custo da passagem aérea de Rio Branco para qualquer lugar do País.

            Citei na audiência que, ainda ontem, vindo do Acre, eu vim usando uma passagem Rio Branco/Manaus, comprada por R$700,00. A TAM não faz Rio Branco/Manaus, o voo tem que passar por Brasília. Eu venho sem bagagem. Desço aqui para não pagar R$1.400,00 ou R$1.500,00 por uma passagem, uma vez que o meu transporte como Senador é custeado com dinheiro do contribuinte. Acho que é o mínimo que temos que fazer.

            Eu, como membro da Mesa e com apoio dos demais colegas, propus uma mudança no ressarcimento das verbas de transporte aéreo aqui, no Senado, para que pudéssemos comprar passagem com antecedência. Antes de chegar à Vice-Presidência do Senado, Senadores compravam as passagens na véspera da viagem, com suas assessorias, as mais caras, porque o ressarcimento só poderia ser feito depois do voo. Com a mudança que fiz, nós pudemos comprar antecipadamente a passagem, pagar no cartão, pedir o ressarcimento e provar que voamos.

            Com isso, o Senado está economizando dinheiro do contribuinte. São milhões de reais por ano com uma medida que nós adotamos.

            Ficou evidente que há uma distorção do valor do quilômetro voado, quando nós fizemos comparações. As respostas não vieram, mas veio um compromisso das companhias aéreas de revisarem, de estudarem uma maneira de corrigir essas distorções. Nós não queremos outra coisa a não ser um tratamento que possa ser justo, adequado.

            Eu fiz uma apresentação longa, demonstrei em PowerPoint, peguei dados do Deputado Alan Rick, que tinha me autorizado - aliás, estavam presentes o Deputado Alan Rick, o Deputado Angelim, o Deputado Léo de Brito. Não tenho dúvidas de que o Senador Sérgio Petecão e o Senador Gladson, se não estivessem em viagem, estariam juntos, porque é assim que eu acho que devemos atuar, independente de partido, de ser oposição ou não. Quando há uma causa que é de todos, nós temos que nos juntar, como agora o Governador Tião Viana fez, deu a ordem de serviço, em parceria com o Governo da Presidenta Dilma, para a recuperação dos pontos críticos da BR-364, de Sena Madureira até Cruzeiro do Sul. É uma luta nossa. Alguns membros da oposição tentam tirar proveito, surfar um pouco em cima das dificuldades, mas, mesmo assim, eu vejo que tem gente também da oposição que nos ajuda, que participa.

            Em breve, quero propor uma audiência com os três Senadores, com os Deputados Federais, com o Ministro dos Transportes, com o DNIT, para cobrarmos agilidade, já que as chuvas começaram e o tempo que temos para recuperar a BR-364 é curto. Então, estou nessa luta.

            Recentemente, estive em Cruzeiro do Sul e vi o absurdo que estamos vivendo lá. Além da estrada precária, há o custo elevado da passagem. Em Cruzeiro do Sul, há um liga e desliga das companhias telefônicas sem nenhum aviso, sem nenhum respeito ao usuário. Pretendo também fazer uma ação dirigida no sentido de cobrar responsabilidade desses que detêm concessão pública.

            Não tem sentido. Uma companhia telefônica não pode simplesmente derrubar o sistema por 24 horas. Eu estava em Cruzeiro do Sul neste fim de semana, 24 horas sem internet, sem telefone. O Brasil tem mais de 200 milhões de habitantes, um pouco mais de 200 milhões, quase 250 milhões de telefones. Então, fica a população toda vinculada a um serviço, dependente de um serviço, e depois, num clique, as companhias desligam, sem dar satisfação.

            As companhias têm obrigação de dar uma satisfação, de explicar à população, especialmente do Juruá, por que essa qualidade baixíssima do serviço, que já é muito ruim, pois a velocidade é muito ruim, o acesso à internet é muito baixo.

            Então, eu faço aqui um apelo, porque não se trata de luxo. Hoje, todo mundo usa, os professores usam, os alunos usam, quem trabalha, quem tem negócio usa muito a internet como uma ferramenta de trabalho, de seus negócios. Esse serviço é parte da vida econômica do País, é parte da vida social do País.

            Fica, então, esse registro.

            Sr. Presidente, que conduz a sessão, eu queria também dizer, para concluir, que é com muita satisfação que falo deste tema cujo debate nós deveremos iniciar hoje, no plenário do Senado Federal. Estou me referindo à apreciação da matéria da reforma política.

            Eu vi no Acre a matéria: “Jorge Viana trabalha contra os nanicos”. Primeiro, eu não chamo nenhum partido de nanico, nunca uso esse termo e sou contra usá-lo. Acho que partido é a base da democracia.

            Meu Partido, o PT, quando começou, era muito pequeno. Tinha legitimidade em movimentos sociais, em lideranças como Lula, como Chico Mendes, e cresceu. Outros partidos já nasceram grandes, como o do Senador Tasso Jereissati, que está aqui. O PSDB já nasceu grande, porque foi um desdobramento, de certa forma, do PMDB. Vários quadros, líderes importantes do País fundaram o PSDB, um partido que já assumiu a Presidência e tem grandes quadros.

            O Sr. Tasso Jereissati (Bloco Oposição/PSDB - CE. Fora do microfone.) - Quase que você ia para lá.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Mas o meu trabalho como Presidente da Comissão, o meu trabalho como Senador não é para combater partido pequeno, médio ou grande. É um trabalho para criar regras, a fim de que haja vida partidária sustentável neste País.

            Eu vi uma palestra que a revista Exame promoveu em São Paulo e na qual estava o Juiz Sérgio Moro e o Vice-Presidente Michel Temer. O Vice-Presidente da República, que é um constitucionalista, Presidente do PMDB, uma liderança importante, falava que é impossível governar este País com vinte e poucos líderes. É impossível! Com 32 partidos, é impossível! Então, não se trata de ser a favor ou contra. Então, não se trata de ser a favor ou contra, é criar regras para que partidos pequenos possam ficar grandes.

            Agora mesmo, esteve no Acre a ex-Senadora e ex-Ministra Marina Silva, ela conversava comigo - fizemos um debate extraordinário, ela fez uma fala

            brilhante sobre mudança climática, tivemos uma retomada de poder passar um dia debatendo temas que ela conhece bem, a que eu me dedico também e busco maior conhecimento - e ela me avisava que já está na fase final a legalização da Rede, seu partido, partido de seus companheiros. E é um partido que vem com liderança, com causa.

            O Brasil tem de ter espaço para isso. Mas não posso deixar de reconhecer que a política virou um negócio, que essa relação de empresas com eleição, com partidos, é a origem, é a fonte dos escândalos e da corrupção que a gente vive. Por isso estou apresentando uma emenda. Estou apresentando uma emenda que reafirma um posicionamento meu

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... que agora, como Senador, e não como Presidente da Comissão, eu trago para apreciação do Plenário, que proíbe a doação empresarial, que proíbe o envolvimento de empresas em campanha eleitoral - seja para partido, seja para candidato.

            Eu apresentei essa emenda em 2012, não há nenhum sentido... Aliás, em 2013. Não há nenhum sentido... Apresentei uma proposta tornando crime o caixa 2 e apresentei uma outra proposta estabelecendo em lei a proibição de doação empresarial. Tenho certeza de que isso ajudaria, ajudará o País a ficar melhor, a moralizar a atividade política, a vida partidária.

            O Presidente Obama, arrecadando menos de US$200 por pessoa física... Eu sou favorável à doação de pessoa física, com teto. Sei que o Senador Walter Pinheiro apresentou até uma proposta, também, de teto, porque tem de haver teto, não pode ser percentual. Se for percentual, a doação de pessoa física é inconstitucional, porque o bilionário pode ter um percentual diferente e todos são iguais na hora do processo de eleição. Temos de ter um teto. Se ele vai ser o limite da Previdência, de quatro mil... Mas tem de haver um teto máximo.

            Agora, o Presidente Obama arrecadou quase US$1 bilhão com doações menores que US$200. E aqui no Brasil é que se diz que não pode fazer campanha sem dinheiro. Vamos fazer com proposta! Os milionários, os dos esquemas, vão ter dificuldade; e aqueles que fazem a luta partidária por ideal, por ideologia, por compromisso com movimentos sociais, por compromissos partidários vão ter condição de apresentar suas propostas.

            Acho que hoje vamos ter um debate, começar quem sabe, é um debate difícil, mas necessário. Ele não tem consenso, mas temos que deliberar...

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... porque temos que responder à sociedade, fazer algo para tirar o custo do dinheiro das eleições, a presença do poderio econômico, moralizar a vida partidária, moralizar a eleição.

            Ouço o Senador, querido e bom, companheiro, amigo, Walter Pinheiro. E peço aqui a compreensão do Presidente.

            Senador Walter, é um prazer ouvi-lo.

            O Sr. Walter Pinheiro (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Meu caro Jorge Viana, acho que de boa hora V. Exª traz esse tema de novo à baila. Esse foi um processo com o qual obviamente terminamos aprendendo até a lidar de forma mais incisiva nesse último período. Mas, se pegarmos as contribuições - e V. Exª está dando exemplo disso - as emendas que foram feitas muito antes da Operação Lava Jato ou coisa do gênero, essas emendas já demonstravam que esse processo não poderia continuar. E uma segunda coisa, que acho importante, em que V. Exª toca e que até tenho repetido várias vezes: votar a reforma política só para resolvermos problemas de minutos ou problemas - diria até - como tamanho do adesivo ou coisa do gênero, como até, uma vez no passado, votamos aqui - está lembrado? Aquela história do tamanho do adesivo, não sei o quê, quantidade disso ou daquilo. Isso não é reforma política inclusive que deveríamos entregar neste momento, nem é a reforma política que a sociedade espera de nós. A reforma política tem que colocar o dedo na ferida nessa questão de organização partidária, é fundamental. Não sou contra a criação de partidos, pode criar partido quando quiser. Agora, partido para continuar funcionando tem que inclusive ter voto. Essa é uma questão que acho fundamental. Na hora de criar partido, todo mundo vai a uma praça pública, pega assinatura e tal. Depois, para criar os diretórios, dizem que não têm condições de criar os diretórios. Aí ficam os partidos controlados por ata. O presidente do partido, que está localizado sabe-se Deus onde...

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Ou seja, são partidos de pasta.

            O Sr. Walter Pinheiro (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Partido cartorial, exatamente.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - É uma pasta debaixo do braço e está tudo resolvido. E somos contra.

            O Sr. Walter Pinheiro (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Exatamente. Então, portanto, acho que esse é um elemento fundamental. E o outro é exatamente o processo que ficou mais do que comprovado que é um processo que cria dificuldades na campanha. Ele desiguala, ele é completamente desproporcional, do ponto de vista da democracia, porque o dinheiro passa a ser determinante.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador, o que está ocorrendo é que estamos privatizando mandatos. A pessoa financia, é uma empresa, a empresa visa ao lucro, e ela fica proprietária de mandatos. E outra: é o ninho da corrupção. Isso é o ninho da corrupção.

            O Sr. Walter Pinheiro (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - E mais, é o desequilíbrio, porque, por exemplo, os que podem, os que têm acesso a esses recursos, a tese dos mandatos principalmente, na proporção, é que, aqui, para o Congresso Nacional, vem exatamente o extrato da sociedade, a representação de todos os segmentos. Aqui, de forma, inclusive, brilhante, as mulheres reclamaram, e de forma correta, consagrar na Constituição, vamos chamar de cota, Senadora Vanessa, até por conta disso, porque, do ponto de vista, inclusive, da participação, esse processo, o poder econômico, inclusive, também ceifava as mulheres. Então, na realidade, para conseguirmos resolver tudo isso, não dá para sair botando cota em todas as áreas, é melhor tirar a cota da empresa na campanha eleitoral. Acho que essa é a melhor parte. Ao invés de sairmos cotizando a campanha, como diz o outro, é melhor a gente tirar a cota da participação de empresas. Qual é o problema de o sujeito abrir uma conta e usar as redes sociais e todas as ferramentas? V. Exª citou aí Barack Obama. “Ah! Mas lá, nos Estados Unidos, é diferente.” É diferente agora, nesta hora? Então, na realidade, abrir o processo de participação e ganharíamos mais ainda, Senador Jorge, porque a contribuição vinda da sociedade viria acompanhada não só dos recursos como também da sua posse. Portanto, esse é um tema do qual não podemos abrir mão de votar no plenário desta Casa.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito bem.

            O Sr. Walter Pinheiro (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - O fim do financiamento de CNPJs em campanha eleitoral.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Por isso, acho que vamos votar um texto base, vamos ter os destaques, mas tem que haver uma preliminar. Esta é uma questão preliminar. A sociedade vai ter que ver quem é a favor do financiamento, quem é a favor de disfarçar o financiamento empresarial. E, antes de ouvir a Senadora Vanessa, vou só ler como está aqui. É uma emenda que estou propondo ao PLC 75.

Art. 24. É vedado a partido e candidato receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de pessoa jurídica de direito público, interno ou externo, ou de direito privado.

            §1º A vedação a que se refere...

            Porque aí há outra pegadinha, se a gente proibir pura e simplesmente:

A vedação a que se refere o caput não se aplicam os recursos do fundo partidário, [porque vêm de pessoa jurídica, fundo partidário pode ajudar candidatos,] e ao acesso gratuito ao rádio e à televisão, nos termos do art. 17, §3º, da Constituição Federal.

            E o art. 81:

A doação feita por pessoa jurídica a partido político, coligação ou candidato implica o pagamento de multa no valor de cinco a dez vezes a quantia doada e, cumulativamente, proibição de participar de licitações públicas e de celebrar contratos com o Poder Público por período de até cinco anos, por determinação da Justiça Eleitoral, assegurado o direito de ampla defesa.

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Então, vejam que, com isso, nós podemos, definitivamente, dar o primeiro passo para iniciar uma moralização da atividade político-partidária, das candidaturas, do processo de eleição. Isso é muito importante.

            Para eu concluir, Sr. Presidente, quero só ouvir a Senadora Vanessa, mas eu já me dei por satisfeito e agradeço muito a tolerância de V. Exª, Senador Dário.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito obrigada, Senador Jorge Viana. Na realidade, o tema que V. Exª levanta é da mais extrema importância. Eu costumo dizer, Senador Jorge Viana, que é isso que a população brasileira espera de nós porque todos os dias o que a gente ouve quando fatos em torno dessa Operação Lava Jato são levantados? Recursos que foram desviados para irrigar contas de partidos políticos para manter campanhas eleitorais. Ora, a nossa oportunidade de acabar com isso é agora, Senador Jorge Viana. Eu tenho dito que não me sensibilizam nem um pouco aqueles que sobem a essa tribuna, que criticam, que combatem a corrupção, “é um absurdo, uma roubalheira”, mas, na hora de poderem acabar com isso ou pelo menos ajudar a acabar, diminuir significativamente a corrupção, votam a favor do financiamento empresarial de campanha. Isso desequilibra tudo.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Sem dúvida.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E lembrar, Senador Jorge Viana, que essa questão está sendo debatida no âmbito do Supremo Tribunal Federal, do STF.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Com cinco votos a um.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - São seis votos a um, Senador Jorge Viana, e o Ministro Gilmar Mendes pediu vista há um ano e cinco meses e não devolve, não devolve! E, olha, não adianta vir aqui dizer que o que o Tribunal não pode fazer é a reforma política em nosso lugar porque a ação, impetrada pela OAB, não fala de reforma política, não

            contrário: “Nós não queremos debater a reforma política, queremos que o Supremo Tribunal Federal, a instância máxima da Justiça do Brasil, analise a constitucionalidade...

(Soa a campainha.)

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... da possibilidade de pessoas jurídicas investirem na campanha.” É o que V. Exª acabou de dizer: privatizam as campanhas, Senador Jorge Viana.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Os mandatos, os partidos.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Privatizam os mandatos. Eu dei um exemplo um dia desses. Sabe qual? Pegue uma empresa de lixo que atue em São Paulo, uma cidade grande. Quanto essa empresa de lixo doou para os candidatos a Presidente da República? Zero. Agora veja quanto elas doam para os candidatos...

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Para os vereadores.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... a vereadores e prefeitos? Muito, porque são os prefeitos que assinam os contratos.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Parte do negócio.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - No Brasil inteiro. Não é cidade a ou b, é no Brasil inteiro. É isto que o senhor disse: eles privatizam mandatos do Legislativo e do Executivo. Vai ser um bom debate, Senador Jorge Viana.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Vai.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Vai ser um excelente debate, e espero que a população saia vitoriosa desse debate com o fim do financiamento empresarial de campanha.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu só queria, agradecendo, dizer que presidi a comissão, foram pouco mais de dois meses de trabalho, foi difícil, uns três meses.

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - O Senador Romero Jucá fez um trabalho dedicado. Há pontos polêmicos, vamos divergir na hora do debate, mas eu queria agradecer a todos que ajudaram. Foi um papel importante. Ninguém pode dizer que o Senado não se reuniu, não montou uma proposta. Nós temos o PLC da Câmara emendado, a que vamos inclusive apresentar substitutivos aqui para debater, mas temos o que debater, o que discutir.

            E a essência do debate certamente está no financiamento empresarial de campanha, que sou absolutamente contra, por isso estou apresentando essa emenda. Espero que o Congresso possa dar uma satisfação à opinião pública e fazer o bem pela democracia brasileira, fazendo a reforma política naquilo que ela tem de substancial que é pôr fim ao financiamento empresarial nas campanhas eleitorais.

            Muito obrigado, Presidente.