O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.

            Boa tarde, Senadores e Senadoras.

            Tenho vindo nos últimos dias a esta tribuna falar sobre o cenário econômico que nosso País está atravessando, fazendo, inclusive, uma prestação de contas da situação econômica deste exercício de 2015.

            Hoje, venho aqui para fazer uma nova prestação de contas. Não sobre o cenário econômico do nosso País, mas falar das promessas de campanha da Presidente Dilma e sobre o que ela realizou em 2015. Falo sobre essas promessas de que não iria aumentar impostos e muito menos tirar direitos dos trabalhadores brasileiros.

            Então, eu começo a falar sobre os tributos que a Presidente Dilma disse que não aumentaria durante a sua campanha. Ela, então, aumentou o PIS; o Cofins; a Cide nos combustíveis; primeiro ato. Depois, a tabela de Imposto de Renda, aquela famosa pseudocorreção da tabela do Imposto de Renda: com uma inflação de 8%, corrige-se uma tabela de Imposto de Renda, fracionada, que partiu de 4,5 a 6,5, ou seja, não foi uma correção na tabela de Imposto de Renda, e, sim, um aumento no Imposto de Renda das pessoas físicas; aumentou o PIS e Cofins nas importações; houve redução do Reintegra das exportações de 3% para 1% - isso refere-se às ações que o Governo disse que não iria fazer, e fez.

            E eu continuo: aumentou-se o IOF; aumentou-se o IPI nos cosméticos. Quanto à energia elétrica, em 2014, precisava ganhar a eleição, cadeia nacional, a Presidente Dilma disse: “Vamos reduzir a tarifa da energia elétrica em até 32% [se não me falha a memória] e pode consumir povo brasileiro!”, e o desastre aconteceu. Este ano, só o aumento da tarifa já ultrapassou os 40%.

            Sobre o transporte, aumentaram-se as tarifas do transporte urbano.

            Agora, por último, a respeito da desoneração da folha de pagamento, ou melhor, a reoneração da folha de pagamento. A Presidente Dilma, então, disse que não aumentaria impostos. Foram somente esses impostos que ela acabou de criar.

            Corte nos direitos trabalhistas: restringiu a pensão por morte e o auxílio-doença. Não iria tirar direito do trabalhador. Restringiu o acesso ao seguro-desemprego; restringiu o acesso ao abono salarial; restringiu o acesso ao seguro-defeso, para os pescadores artesanais.

            O Governo dificulta o acesso ao Fies, aumentando a taxa de juros de 3,4 para 6,5. E hoje, então, nós temos um novo aumento: o aumento do botijão de gás de cozinha, que deve aumentar em torno de 15%. Este é o lamentável acontecimento e decisões que este Governo tomou dizendo, Senador, que não iria tirar direito dos trabalhadores e não iria aumentar impostos.

            Por que não restringiu o seguro-desemprego em 2014? Por que pegou o Fies, em 2013 - que eu sempre repito que gastou seis bilhões e pouco e, em 2014, gastou 13,7 bilhões? Por que não fez essa correção em 2014? Quanto ao abono salarial, por que não disse que iria restringir o acesso ao abono salarial? Sobre o Pronatec, que a gente nem ouve mais falar sobre o Pronatec. Foi, exatamente em cima destes programas mal-administrados, e digo mais, irresponsavelmente administrados, que a Presidente Dilma ganhou a eleição.

            Hoje uma taxa Selic de 14,25. E esse cenário econômico eu venho falando sobre ele aqui sempre. Esse déficit primário, deste ano, que o Governo mandou para cá, de 2015, dizendo que nós teríamos um superávit de 66 bilhões, e vamos ter um déficit acima de 20 bilhões, Sr. Presidente, porque somente agora, nós já atingimos 9 bilhões de déficit primário este ano.

            Neste ano de 2015, o Brasil deve fechar com um déficit acima de 20 bilhões. E, para 2016, o Governo já enviou ao Congresso Nacional, dizendo, “Congresso, agora você se vira aí!”, apresentando um déficit primário de 30,5 bilhões. É interessante isso aqui.

            Vamos raciocinar a respeito de uma empresa: uma empresa que quer atrair investidores, uma empresa que quer vender as suas ações, uma empresa que quer crescer. De repente, ela apresenta no seu balanço que, no ano seguinte, vai ter um prejuízo de 30,5 bilhões. A pergunta é muito simples: quem é que vai ter coragem de investir nessa empresa? Que empreendedor vai acreditar nessa empresa? Que empresário vai ter coragem de aumentar os seus negócios?

            E é exatamente isso que está acontecendo no nosso País hoje: um descrédito total, uma desconfiança total dos nossos empresários, empreendedores.

(Soa a campainha.)

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - E aqui a agência Moody´s, há poucos dias, já rebaixou a nota do Brasil para Ba3, era dois. Agora, com esse envio, ao Congresso Nacional, desse orçamento, com esse déficit primário de 30,5, eu não tenho dúvida de que é questão de dias para a agência Fitch, a agência Moody´s e a outra, eu não tenho dúvida de que vão rebaixar definitivamente a nota do nosso País. Aí sim, aí o nosso País, então, economicamente vai ao fundo do poço, este País tão rico e tão grandioso, que eu tenho dito sempre, mas, por falta de responsabilidade e de competência, colocou o povo brasileiro, a nossa economia, a nossa credibilidade, o nosso moral lamentavelmente numa vala que eu não sei quando é que nós vamos sair dela.

            E, nesse cenário, só poderia acontecer, Sr. Presidente, o seguro-desemprego. Desculpe, só poderia acontecer o desemprego, diante de tudo isso que eu disse - o desemprego! E este Governo ainda não se ateve ao seguro-desemprego.

            Há uma pesquisa, com uma metodologia totalmente errática, errada, que diz que o desemprego é de 8,4. Isso não é verdadeiro! E eu tenho pedido e solicitado aqui nesta tribuna que, se eu estiver enganado, alguém me corrija, por favor. Tudo isso que está acontecendo vai desencadear, vai morrer em uma coisa chamada desemprego neste País.

            E, para se ter uma noção, Sr. Presidente, agora, por último, a População Economicamente Ativa (PEA) diz que nós temos 101 milhões de brasileiros aptos ao trabalho. E o Governo, então, diz que o desemprego no País, Senador Medeiros, é de 8,3, de acordo com a Pnad Contínua, que é outra metodologia errada, mas melhor do que o PME.

            Então, esses 8,3 representam 8,4 milhões de pessoas. Aí, eu volto a falar sobre os nem-nem, aqueles que nem estudam, nem trabalham, e não fazem parte da estatística. O IBGE diz que são 10 milhões de jovens, de 18 a 29 anos.

            Aí, vem o seguro-desemprego. E o IBGE diz que nós temos 9,3 milhões no seguro-desemprego, que também não fazem parte dessa estatística.

            Também, Senador Medeiros, há os desalentados, aqueles que têm formação, que têm carteira assinada, que procuraram emprego, mas que, durante 30 dias, não encontraram emprego. Eles saem da estatística e aparecem como desalentados. Estes são mais 2,1 milhões.

            Ou seja, somando-se os 8,4 milhões, mais 10 milhões, mais 9,3 milhões, mais os 2,1 milhões, isso será igual a 29,8 milhões de trabalhadores desempregados no Brasil! E isso representa, então, 29,50 do PEA - do PEA!

(Soa a campainha.)

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Então, o desemprego no Brasil não é 8,3. Nunca foi! Nós nunca tivemos um pleno emprego neste País, o que nós tivemos foram números falsificados, o que, na verdade, é peculiar a este Governo.

            Estou encerrando, Sr. Presidente.

            Criticar é fácil, mas temos também a solução. A solução não tem milagre. Enquanto o Governo está preocupado em aumentar impostos, deveria se preocupar em equilibrar as suas contas públicas.

            O Governo diz que vai cortar dez Ministérios. Que dez Ministérios? Quais são esses Ministérios?

            Vai diminuir mil cargos comissionados. O Brasil tem 24 mil ou 26 mil cargos comissionados, com duzentos e poucos milhões de brasileiros. Os Estados Unidos têm 300 milhões de americanos com 6,5 mil cargos comissionados.

            Então, o Governo tinha que equilibrar as contas, baixar o pagamento de juros da dívida pública. E eu disse aqui, no cenário econômico que eu fiz, que este ano nós devemos pagar R$480 bilhões somente com juros. O Presidente do Banco Central disse, recentemente, que o Banco Central está numa posição privilegiada, e só neste ano já perdeu mais de R$60 bilhões de swap cambial. São loucos, ou eu sou um maluco. Como é que o Banco pode estar bem com um prejuízo, em sete meses, de mais de R$60 bilhões?

            Eu estou com medo de o Governo ir às nossas reservas cambiais, que ainda são o sustentáculo desta nossa credibilidade que ainda resta, US$370 bilhões que nós temos hoje em reserva, Senador José Medeiros. Tem que vender ativos, eu disse aqui um dia. Olha, não é o PSDB que está falando, é um Senador que está falando - tem que vender ativos!

            Nós temos 144 estatais neste País. Essas 144 estatais têm 132 subsidiárias. Olhem o caso da Petrobras! Não dá conta de administrar a Petrobras, imaginem essas 144. Então, tem que vender esses ativos.

            Não é o PSDB que está dizendo. É o Senador Ataídes que está falando. Tem que vender!

            Nós estamos com uma dívida bruta hoje de R$4 trilhões, um pagamento de juro de quase meio trilhão de reais. Então, tem que vender ativos. Mas já chegaram à conclusão de que têm que vender ativos, já estou escutando por aí.

            Baixar a taxa de juro. Não dá!

            “Não! Vamos aumentar a taxa de juros para controlar a inflação!”. Quem controla inflação é a lei de mercado! Se o tomate está caro, chama o produtor e fala para ele produzir mais tomate. Se ele colocar mais tomate na prateleira, eu quero ver se esse preço não abaixa. E, aí, incentivar os nossos produtores e a nossa indústria.

            Passo a palavra ao Senador Medeiros, com todo o prazer, para um aparte.

            O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) -Senador Ataídes, só para lembrar, quando V. Exª falou sobre o Presidente do Banco Central, que, antes de ontem, saiu uma matéria com ele dizendo que, na verdade, essa política cambial deu lucro para o País. Então, era só para contribuir com o seu pronunciamento.

(Soa a campainha.)

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Obrigado, Senador Medeiros.

            O Banco Central mantinha sete contratos de swap cambial. Agora, por último, resolveu então colocar os onze contratos de swap cambial no mercado. O prejuízo com o swap cambial deve chegar a algo em torno de 110 bilhões este ano, se o Governo, se o Presidente do Banco Central continuar nessa linha de intervir nesse dólar.

            É uma barbaridade você ouvir isso do Presidente do Banco. E eu já disse que esse Presidente do Banco Central, há quatro anos, prometendo cumprir uma meta fiscal de 4,5, até hoje não conseguiu cumprir essa meta. Precisamos de uma reforma tributária, trabalhista e precisamos incentivar a agricultura familiar.

(Soa a campainha.)

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Sr. Presidente, muito obrigado pela atenção e pelo tempo excedido.