O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos os que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado e também pelas redes sociais, boa tarde. Quero dizer ao pessoal que está aqui nas galerias nos acompanhando que sejam bem-vindos. Agradecemos por estarem aqui.

            Sr. Presidente, um dia antes da sabatina do Procurador Rodrigo Janot, estávamos falando sobre o tema da recomposição de perdas dos servidores públicos do Judiciário e principalmente do Ministério Público da União. Na oportunidade, eu falava justamente sobre o questionamento de alguns servidores do Ministério Público da União de que não tinha havido acordo para que aqui fosse votado o substitutivo ao Projeto 41, que tratava da recomposição das perdas salariais dos servidores do Ministério Público da União. Eu cheguei a dizer que “pau que dá em Chico tinha que dar em Francisco também”.

            Vejam bem: no outro dia, na sabatina, o Procurador Rodrigo Janot explicou todo o trâmite do acordo para que fosse trazida aqui a recomposição de perdas salariais. Num outro momento, ele citou esse chavão já tão conhecido, esse ditado popular; dizia o Procurador que as investigações do Ministério Público eram isonômicas: tanto serviam para o pequeno, quanto para o grande, serviam para todos; e ele citou também que “pau que dá em Chico dá em Francisco”.

            Na oportunidade, eu cheguei a questioná-lo sobre o fato de o Senador Luiz Henrique, o saudoso Senador Luiz Henrique, do Estado de Santa Catarina, uma semana antes de falecer, ter feito um discurso aqui desta tribuna, aqui onde eu estou, justamente indignado pelo fato de que o Ministério Público iniciou um processo de investigação sem o citar. O processo passou por todas as instâncias do Ministério Público e foi até o Supremo Tribunal Federal, que aceitou o pedido de investigação. Mas, mesmo antes de ser intimado - aliás, morreu sem ser intimado -, ele foi para as páginas dos principais jornais deste País e assistiu, estupefato, da sala da sua casa, junto com sua família, ao Jornal Nacional anunciar que ele estava sendo investigado por força de um pedido de investigação do Ministério Público, em um processo que ele nem ao menos sabia do que tratava. Eu acho que nem Franz Kafka descreveu tão bem esse caso em seu livro O Processo, como o que aconteceu com ele.

            Pois bem, o eminente Procurador da República, na sabatina, explicou que, no caso do Senador Luiz Henrique, houve um erro. Houve um erro do Ministério Público. E eu até falei da minha preocupação, porque, no momento em que toda a população brasileira estava olhando para as acusações do Ministério Público, isso era um caso gravíssimo, pois começava a se fazer uma reflexão. Com que qualidade foi feita essa investigação? Nos moldes da que aconteceu com o Senador Luiz Henrique?

            Sabemos que em toda regra há exceção e queremos crer que não foi isso que aconteceu, até porque esta Casa e toda a população brasileira têm dado respaldo ao Ministério Público. Tanto é verdade que o Procurador foi reconduzido ao cargo. Mas, naquele momento, eu ainda alertei e perguntei se os olhos do Procurador, do Ministério Público brilhavam para alguns processos, se havia processos pinçados, ou se todos eram... “Não. Pau que bate em Chico bate em Francisco.” Essa foi a frase do dia, a frase que foi para os sites e para os jornais do outro dia. E é nisso que a população brasileira quer crer.

            Mas, não se passaram 48 horas, o Procurador da República resolveu dar um - para ser bem claro - “pedala, Robinho” nesta Casa, no Tribunal Superior Eleitoral e no Ministério Público Eleitoral. E de que forma foi isso? Ele disse que não era caso de investigar as contas da Presidente da República, porque já havia sido feito esse julgamento pelo TSE.

Em tese, ele disse o seguinte: o País está passando por um momento, e não pode haver protagonismo deste ou daquele.

            Resumindo a história: ele fez, na verdade, um julgamento político, um julgamento sobre uma situação do País, sobre como se deve ser ou não. Coisa que não cabe a ele. Não cabe ao Ministério Público. E não cabe por quê? Principalmente porque o Procurador da República Sr. Rodrigo Janot havia dito: “Eu não me arrisco a surfar nas ondas da política.” Há poucos dias, ele disse isso. Ao ser indagado, ele disse que não se arriscava a fazer nenhuma ilação política, que o Ministério Público fazia um julgamento técnico.

            Pois bem, ali ficou claro pelo menos uma coisa: pau que dá em Chico não dá em Francisco. Pau que dá em Cunha não dá em Dilma. Isso foi o que ficou claro. E nós precisamos fazer uma reflexão e dizer que tipo de arcabouço jurídico nós queremos. Todos os dias, caem prefeitos neste País; todos os dias, caem vereadores; todos os dias, caem Deputados Federais, Senadores e Governadores - já foram cassados de toda sorte.

            Mas me parece que o que começa a ser construído neste País é que tem de haver uma legislação própria para a Presidência da República. Melhor seria, já que essa lei não é para ser cumprida, que se criasse uma, então. Como dizia o pensador, ou você cumpre a lei ou você a muda. Então, teríamos de criar alguma espécie de monarquia de antigamente e tornar a Presidente inimputável. Pronto. Tornamos o Presidente da República um ser inimputável. Ele pode tudo. Pode fazer propaganda antes da eleição, pode fazer toda sorte de estripulia para ser eleito, porque não está valendo aquela lei eleitoral, para ele.

            Por muito menos, mas por muito menos do que aconteceu nessa campanha presidencial, prefeitos são cassados todos os dias. Estão abarrotados o TSE e os TREs de todo o País com processos de cassação de mandatos.

            Então, nós precisamos chegar a uma reflexão, o Legislativo precisa chegar. Ou nós cobramos a efetiva aplicação da lei para todos, conforme o bordão citado pelo Procurador-Geral da República - “pau que bate em Chico bate em Francisco” -, ou mudamos a lei, já que não está funcionando. Ou a lei rege a todos, ou não rege a ninguém. Essa é a grande preocupação.

            Mas quero crer que o nosso Procurador da República não tenha sido mordido pela mosca azul do embevecimento, que não tenha ficado embevecido pelas loas das ruas, pelas loas da mídia. Se for isso, estamos perdidos. Espero que tenha sido só um momento infeliz em que ele se pronunciou nos autos de uma forma mais açodada. Ali, no mínimo, houve um açodamento. O que temos notado, e temos que ter muito cuidado, é que há alguns órgãos no Brasil que têm se comportado como se poderes fossem.

            O Ministério Público é um órgão importantíssimo e serve como um dos pilares da democracia. Mas temos três Poderes bem definidos: Legislativo, Executivo e Judiciário. E há momentos em que esse poder é aviltado por alguns órgãos que querem se comportar como se fossem poderes. E aqui faço também uma crítica a determinadas atitudes dos tribunais de conta, que, em determinado momento, como órgãos auxiliares do Legislativo, querem se comportar como se poderes fossem. Em algum momento temos que começar a falar também sobre os tribunais de contas espalhados por este País.

            Então, Sr. Presidente, a minha preocupação é que precisamos dar respaldo e lastro para o Ministério Público ter total independência? Precisamos e assim o fizemos. Esta Casa já assim se pronunciou. Mas alto lá. Cada um no seu quadrado. Não se pode admitir que um julgamento de um tribunal superior, como o TSE, seja desdenhado e desacreditado por uma opinião, pois aquilo não foi um parecer técnico, foi uma opinião na verdade.

            Eu espero que, sabiamente, o Tribunal Superior Eleitoral possa conduzir - não para condenar, não estou fazendo loas no sentido de condenar ou absolver. Mas que possa fazer o seu trabalho com a independência que lhe é devida. Assim como defendemos a mesma coisa para o Ministério Público.

            Isso aqui, Sr. Presidente, é simplesmente uma reflexão, mostrando também o meu descontentamento com a forma como se comportou o nosso Procurador, que foi reconduzido há poucos dias aqui. Não podemos concordar, porque ele nos falou uma coisa e, 48 horas depois, começamos a ter sinais de que não era bem assim.

            Fica aqui este registro, porque vimos muito bem o mal que foi causado ao nosso saudoso Senador Luiz Henrique, aparteado por todos nesta Casa, por um erro do Ministério Público, que só foi reconhecido porque foi inquirido naquela sabatina, pois quedou-se silente, ouvidos de mercador a toda aquela agonia. É bem verdade que o Procurador disse que o Senador esteve lá, ele explicou-lhe e o Senador saiu dali contente com as explicações. Mas o restante do País, que assistiu pelo Jornal Nacional ao Senador ser achincalhado, não. E para não compactuar com erros que, por vezes, destroem vidas, destroem a honra, é que estamos aqui trazendo este alerta.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.