O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE. Sem revisão do orador.) - O Senador Dário Berger está, para minha honra, presidindo esta sessão neste momento.

            Sr. Presidente, tenho relutado muito em vir à tribuna para fazer qualquer pronunciamento que possa ser precipitado, por razão muito simples: a situação financeira e econômica do nosso País é gravíssima, a situação política também é gravíssima, e os acontecimentos que ocorrem em paralelo, como a Operação Lava Jato e outros problemas, fazem com que, praticamente, não tenhamos a possibilidade de entender o que está acontecendo e o que pode vir a acontecer.

            No entanto, Sr. Presidente, esses últimos acontecimentos da semana passada me fizeram praticamente não resistir à vontade de vir a esta tribuna e de fazer algumas observações que me parecem que se tornam bastante graves. Já diz o adágio popular que não existe nada tão ruim que não possa piorar. E é o que está acontecendo, infelizmente, neste País.

            No início desta Legislatura, nós nos defrontamos com o Governo em sérias dificuldades, sem maioria política, sem respaldo congressual, sem apoio popular e com suas contas completamente deterioradas. Mas o que conseguimos ver é que, de lá para cá, principalmente na última semana, essa situação só fez piorar de maneira muito acelerada.

            Na semana passada, dois acontecimentos evidenciaram uma situação de desgoverno absolutamente preocupante. O primeiro deles, Senador Aloysio, foi o processo de tirar o poder ou as iniciativas do Ministro da Fazenda, situação em que o Governo se autodestrói. No momento em que todas as expectativas positivas do País giravam ao redor de um Ministro da Fazenda técnico, que chegava de fora para impor uma visão técnica, correta e transparente, esse mesmo Ministro da Fazenda está sendo, ao longo desses meses, gradativamente - vou usar uma palavra forte -, desmoralizado pelo próprio Governo.

            Vemos isso com uma clareza impressionante, ao mesmo tempo em que tentamos acreditar que isso não é verdade, Senador Caiado, porque não é possível que o Governo, enfraquecido, impopular, com as contas em pandarecos, faça um processo de deterioração do seu próprio Governo, ao tirar a autoridade do Ministro da Fazenda. Acho que todos os que estão aqui - não vou discutir mérito - estão sendo testemunhas, assim como a imprensa, assim como o mercado, assim como a população brasileira, do processo de desautorização do Ministro da Fazenda. Isso é gravíssimo!

            O mercado, os agentes econômicos do Brasil - não só o tal mercado financeiro -, aqueles que fazem o investimento, aqueles que fazem o crescimento, aqueles que investem estão num processo de desconfiança sem precedentes, Senador Aloysio, porque não sabem sequer o que vai acontecer no dia de amanhã e nem sequer podem acreditar no Ministro A ou no Ministro B, porque aquilo que ele diz é desmoralizado na semana seguinte.

            Nós vimos isso acontecer nesta semana, sendo anunciada a CPMF, com toda a pompa e circunstância, o que, por si só, já foi um desastre. O anúncio foi feito sem nenhum tipo de consulta, sem nenhum tipo de avaliação, fadado a morrer aqui, no Congresso brasileiro. No entanto, no dia seguinte, dois dias depois, o próprio Governo retira o que disse. Diz que não há CPMF alguma, desautorizando todos aqueles que anunciavam a vinda do novo imposto. Imaginem!

            O ex-Ministro Delfim Netto diz com toda a razão e repete isto com muita ênfase: “Senhores, o problema básico da economia é um: confiança. Acreditem! Tenham confiança! Restabeleça-se a confiança, que o País volta a crescer.” Mas nos parece que estão fazendo questão de deteriorar a confiança a cada dia que passa. A cada semana, há um gesto que aprofunda a desconfiança e a falta de crença no Brasil.

            Agora, o pior, Srs. Senadores, é que, depois disso, chega o Orçamento ao Congresso Nacional, ao nosso Presidente, Senador Renan Calheiros, e, a meu ver, ele define apenas uma situação.

            Há um fato inédito neste País - e me parece que o é também em outros países: a Presidente desistiu, renunciou a governar. Ela renunciou, desistiu de governar, mas quer continuar sentada na cadeira. Então, estamos vivendo uma situação insustentável.

            A peça mais importante e sagrada em qualquer país democrático do mundo, Senador Cristovam - V. Exª conhece isso até melhor do que eu -, é a peça do Orçamento. O Governo Federal dá ao Parlamento brasileiro aquilo que vai ser feito, executado e ativado naquele ano com recursos do povo brasileiro, aquilo que é prioridade ou que deixa de ser prioridade para o Governo. No entanto, o que se fez aqui? O Governo brasileiro, a Presidente da República manda para o Congresso brasileiro um Orçamento em que ela diz: “Não sei o que fazer. Desisti de tomar alguma iniciativa. O problema é de vocês, do Congresso brasileiro. Vocês é que governem!”

            Isso me leva a uma afirmação que eu não gostaria de dar e de dizer, mas que vou dizer, porque estamos chegando a este ponto: a Presidente tem, a cada dia que passa, menos condições de ser a Presidente deste País. O País não suporta mais essa insegurança, essa incompetência, essa falta de capacidade de qualquer tipo de aglutinação, de articulação e de iniciativa para instaurar a credibilidade e a confiança na sociedade brasileira.

            Por isso, Sr. Presidente, pedi ao meu Líder, Senador Cássio, que me cedesse os seus momentos aqui, na tribuna, para que eu pudesse alertar os meus amigos Senadores e as Srªs Senadoras de que a situação chegou a tal ponto, que temos de fazer alguma coisa. Eu não aceito, nós não podemos aceitar essa situação da maneira como está.

            O Congresso tem de aprovar o Orçamento, o Governo tem de fazer o Orçamento. Governo que não faz Orçamento, que não sabe fazer Orçamento não é governo, é desgoverno. Governo que não tem Ministro da Fazenda, que não sabe quem é que manda na economia, se é A, B ou C, não é governo, é desgoverno. E mais 60 dias ou 90 dias de desgoverno vão levar este País ao caos.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.