DISCURSO ENCAMINHADO À PUBLICAÇÃO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 203 DO REGIMENTO INTERNO.

            A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, tanto aqui no Senado quanto na Câmara dos Deputados avançam os debates e as votações pontuais da reforma política. É necessário reconhecer que houve conquistas nesse sentido.

            Mesmo assim, pergunto se esses avanços coincidem com o que verdadeiramente espera de nós a população brasileira.

            Fica de certo modo a sensação de que, em vez de aproximar a população dos seus representantes, caminha-se em sentido contrário. Em várias propostas já examinadas por senadores e deputados constata-se um divórcio da opinião pública.

            Não se notam, por exemplo, medidas concretas e eficazes para reduzir o número de partidos políticos. É provável que, dentro de poucas semanas, cheguemos a 35 legendas registradas.

            A população percebe, com precisão, que muitos desses partidos não têm qualquer consistência ideológica ou doutrinária, existindo apenas para receber os recursos do fundo partidário ou acolher aventuras eleitorais.

            Não se examinou sequer a possibilidade de estabelecer cláusula de desempenho real, para dificultar o acesso ao fundo ou ao horário eleitoral gratuito de partidos que nada têm a acrescentar à vida pública do País.

            Esse é apenas uma das muitas lacunas da reforma política que presentemente apreciamos. Ideias como o recall, ou seja, a possibilidade de rever o exercício de um mandato, não vão adiante, como acontece também com as propostas de se associar esse exercício de mandato com o cumprimento dos compromissos de campanha.

            Também não vemos medidas concretas para aproximar o Estado da Nação abrindo-se facilidades para a tramitação de iniciativas populares. É hoje mais fácil criar um partido do que reunir as assinaturas necessárias à apresentação de uma proposta de emenda constitucional de iniciativa popular.

            Chegou-se a votar a redução do tempo de campanha de 90 para 45 dias e, ao mesmo tempo, desidratar o período de propaganda eleitoral no rádio e na televisão. É evidente que reduzir os gastos de campanha, razão alegada para essas medidas, deve mesmo constituir preocupação de todos.

            Não é, porém, apenas diminuindo o tempo de campanha que se conseguirá baixar esses custos. Pelo contrário, a redução pode até facilitar o abuso de poder econômico, ao concentrar os gastos em um período menor. Melhor seria, como em proposta de minha autoria, criar um fundo que permitiria melhor controle, da Justiça Eleitoral e da opinião pública.

            Já sabemos, até pela posição assumida pela Câmara dos Deputados, que politicamente se revela difícil adotar o financiamento exclusivamente público de campanha.

            De qualquer forma, já é consensual a necessidade de impor limites e controles ao financiamento privado, para evitar que se repitam abuso que todos conhecem.

            Devemos votar, aqui no Senado Federal, proposta que modifica o texto votado pela Câmara. Mantém-se o princípio de que as pessoas jurídicas façam doações apenas aos partidos, flexibilizando-se porém seu valor máximo.

            O limite para doações passa a ser de 2% da receita bruta e não mais do faturamento. Também definiu-se que os partidos não precisarão informar para quais candidatos repassarão o dinheiro, revivendo as chamadas doações ocultas, que encontrou fortes resistências na Justiça Eleitoral.

            Nessas condições, acredito que a melhor alternativa seria a que propus: criar um fundo eleitoral, que receberia tanto recursos públicos quanto recursos privados. As pessoas jurídicas poderiam investir na campanha, mas o destino dos recursos estaria sob controle da Justiça Eleitoral. Isso impediria os abusos de poder econômico que os brasileiros repudiam.

            Sr. presidente, Srªs senadoras e Srs. senadores, desejo ainda registrar que aprovamos, neste plenário, proposta de emenda constitucional que estabelece cotas para mulheres nas eleições proporcionais brasileiras. A margem de votos - foram 65 a favor, inclusive o meu -demonstra que essa questão amadureceu, tornando-se hoje majoritária a percepção de que se faz necessário fixar cotas para garantir a ampliação da presença feminina na nossa vida pública.

            Somos mais da metade da população brasileira. No entanto, nossa participação nos legislativos é extremamente reduzida.

            Já se tomou, 20 anos atrás, a decisão de fixar um patamar mínimo de 30% para as candidaturas de mulheres nas chapas de partidos e coligações em eleições proporcionais. A partir daí, houve, sim, uma ampliação da presença feminina. Entretanto, estamos ainda com apenas 9,8% da participação nos legislativos.

            Empreendemos então a campanha nacional "Mais Mulheres na Política - A Reforma que o Brasil Precisa". A meta central traçada àquela época seria garantir que 30% das vagas para os legislativos sejam destinadas às mulheres.

            A proposta de emenda constitucional agora aprovada fica aquém dessa meta. Vale por três legislaturas. Na primeira, 10% das vagas serão reservadas às mulheres. Na segunda, 12%. Na terceira, 16%. Trata-se, é evidente, de uma solução de compromisso. Mesmo assim, representa um avanço.

            Constitui uma conquista. A bancada feminina no Senado - somos 13 senadoras em um total de 81 -trabalhou muito para isso, assim como a bancada na Câmara, onde são 51 deputadas entre 513. Cumprimento aqui todas as mulheres do Congresso por este significativo avanço.

            Precisamos ainda enfrentar mais um turno de votação aqui no Senado. O texto seguirá então para a Câmara dos Deputados, onde passará por mais duas votações antes da promulgação.