O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senhores e senhoras convidados neste momento para estarem aqui, nesta Comissão Especial, onde nós estamos debatendo a situação das Santas Casas e, ao mesmo tempo, dos hospitais filantrópicos neste País.

    Cumprimento o nosso Presidente, Senador Aloysio Nunes, e, ao cumprimentá-lo, cumprimento os demais Senadores. Estendo também os cumprimentos aos Deputados Federais, nossos colegas, a nossa Senadora Ana Amélia, que tem sido uma guerreira nessa luta em defesa das Santas Casas. Tem sido uma luta que temos ombreado conjuntamente, desde a Comissão de Seguridade, na Câmara dos Deputados, onde o Deputado Antônio Brito tem sido uma voz incansável na defesa.

    O Presidente desta sessão, Senador Aloysio Nunes, colocou com muita propriedade a relevância desta Comissão Especial, que se dá neste momento, no plenário do Senado. Aqui é prerrogativa constitucional. É lógico que não foi feita uma convocação, devido à importância, para a qual foram chamados os representantes dos Secretários Municipais, Estaduais, das Santas Casas e também do Ministro da Saúde e do BNDES.

    O gesto do Ministro da Saúde mostra exatamente a desconsideração que tem com o setor que é hoje responsável por aquilo que o Dr. Júlio aqui mostrou. E tive a oportunidade de receber e de me debruçar sobre esse trabalho maravilhoso que vocês nos forneceram, fazendo um relato fiel da realidade da saúde no País, mostrando a importância das Santas Casas e o quanto tem sido procrastinada qualquer ação que possa minimizar o sofrimento de cada um de vocês.

    Dizia-me agora há pouco o colega Antônio Brito, com a propriedade e o conhecimento que tem, e o meu colega Luchesi me lembrava muito daquele debate lá em Porto Alegre, em que a posição do Governo da União é, sem dúvida alguma, de acomodação, primeiro porque os Municípios arcam com 15%, os Estados, com 12%, os que são comprometidos. O Governo Federal, cada vez o seu percentual é menor no financiamento da saúde.

    Inicialmente, nós tínhamos, em relação ao que se aplicava no ano anterior, acrescida a variação nominal do PIB. Agora, com aquela montagem que foi feita, chamada orçamento impositivo, golpearam duramente a saúde. Tiraram de lei complementar e jogaram em norma constitucional qualquer mudança para que possamos ampliar aquilo que sempre foi o nosso projeto e o de toda a população brasileira, projeto de iniciativa popular em que a União tivesse a responsabilidade de arcar com 10% da receita bruta. Nós teríamos um acréscimo gradual, nos próximos cinco anos, de mais R$60 bilhões para o setor, além daquilo que também foi uma emenda nossa na discussão dos royalties, quando quiseram fazer com que fossem 100% destinados apenas... Reconhecemos a importância da educação, mas sensibilizamos o Plenário para que 25% dos royalties fossem também repassados para o financiamento da saúde.

    Infelizmente, nessa emenda constitucional do orçamento impositivo, consideraram todas essas fontes como sendo exatamente aquilo que o Governo deve aplicar em ações de saúde no País.

    Ora, isso compromete enormemente a nossa capacidade de rever aquilo que vocês colocam com muita competência: reavaliar essa planilha de custos, como também dos honorários e dos repasses dos procedimentos médicos que realmente estão defasados. Houve um único momento, a época em que Adib Jatene era o nosso Ministro de Estado, quando, aí sim, nós tivemos um reajuste da planilha em toda sua inteireza. De lá para cá, estamos assistindo ao Brasil cada vez mais deixar de lado a sua responsabilidade de assumir aquilo que é fundamental e é norma constitucional, o direito do cidadão de ter um atendimento de saúde de qualidade.

    Então nós temos a União, que foge da sua responsabilidade, Municípios que estão, como disse a nossa Senadora, totalmente inviabilizados, quebrados, os Estados também estão tentando, e alguns não suportam os 12%, mas vem de uma norma constitucional a sua obrigatoriedade. E nós temos, como colocou o Deputado Antonio Brito com muita propriedade, o quarto maior financiador da saúde no País, que são as filantrópicas, as Santas Casas do Brasil. (Palmas.)

    Essa é a verdade a que estamos assistindo.

    Uma dívida dessa, de R$21 bilhões, é algo que mostra que o Governo está fazendo cortesia com o chapéu alheio, dizendo que está fazendo atendimento à saúde, mas o atendimento está sendo feito, na maioria dos casos, principalmente de média e alta complexidade, pelas Santas Casas, com custo altíssimo. E o provedor é obrigado a ir ao banco e dar as suas garantias para renegociar as suas dívidas. Daí a inquietação de cada um dos senhores, que têm a responsabilidade de dar qualidade de saúde a todos os seus munícipes, pessoas que dali dependem. E vários Municípios são dependentes do atendimento das Santas Casas. Não sabem muito os brasileiros que vocês comprometeram o seu patrimônio pessoal, familiar, comprometendo a sobrevivência de suas próprias famílias. (Palmas.)

    É uma postura que precisamos ter, com coragem nesta hora, dentro de uma conversa com os demais pares, Senadores e Senadoras. Ao mesmo tempo, mostramos que o Ministro da Saúde não quer diálogo para tentar buscar uma saída.

    Esta Casa, quando enfrentada dessa maneira, tem também as suas prerrogativas, ela tem como saber responder.

    Sr. Presidente, acredito que os demais líderes partidários poderão também chegar a um ponto de entendimento, a um ponto de concórdia, de modo que matérias que são relevantes para o Governo poderão também ser pautadas após sensibilizarmos o Ministro da Saúde e também uma renegociação para que as Santas Casas possam sobreviver. (Palmas.)

    Diante da urgência da calamidade implantada nacionalmente, Dr. Júlio fez uma radiografia que não é apenas do Rio Grande do Sul, mas do Brasil, em que temos algumas unidades construídas pelo PAC, algumas UPAs fechadas. Sequer foram ali instaladas em condições mínimas, porque a prefeitura não tem como arcar. Em vez de gastar esse dinheiro com a construção de UPAs, por que não financiou quem já atende a saúde no País? (Palmas.)

    Por que inaugurar obra inacabada aonde as prefeituras não querem, porque não são capazes e não têm orçamento para sustentá-las? Se nós já temos as Santas Casas e os filantrópicos com potencial e condição de avançar ainda mais...

(Soa a campainha.)

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Para encerrar, Presidente.

    Para poder atender à demanda necessária e expandir com o conhecimento que têm, formadores também de médicos qualificados nas suas residências, podendo dar a melhor qualidade da saúde para a população brasileira. Querer agora colocar faixa de inauguração de obras que não trazem consequência prática para a saúde da população brasileira? Nós temos que rever, Sr. Presidente.

    A partir de agora, na reunião de Líderes, podemos pautar com muita tranquilidade ao Presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, e dizer a ele que essa urgência de que o Governo precisa nesta hora não é mais do que a sobrevivência de centenas de Santas Casas no Brasil que estão fechando as portas.

    Por isso, nós vamos ao momento em que priorizaremos as Santas Casas. Eu acredito que nós vamos, aí sim, alertar o Governo de que ele terá, por parte desta Casa, uma ação bem mais consequente para que não fiquemos apenas nesta reunião e que possamos dar pelo menos uma alternativa, não uma varinha de condão para dizer que vamos resolver todo o problema da saúde, mas pelo menos para que possa sinalizar uma sobrevida aos senhores e senhoras e a toda a população brasileira que depende das Santas Casas.

    Muito obrigado. Um abraço.

    Contem com a nossa liderança aqui, no Congresso Nacional. (Palmas.)