O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Srª Senadora Ana Amélia, Presidente desta sessão temática; Sr. Senador Ronaldo Caiado; Sr. Deputado Federal Antonio Brito; senhores que compõe a Mesa, Edson Rogatti, Mauro Guimarães Junqueira, José Ricardo Martins da Veiga, Henrique Lopes Ferreira da Silva, Júlio Flávio Dornelles de Matos; senhores diretores e provedores, na pessoa do eminente médico Fernando Lucchese, saúdo todos os demais aqui, para abreviar um pouco mais o tempo.

    A situação das Santas Casas é dramática. É lamentável termos de reconhecer, a todo momento, essa dura realidade que virou lugar comum. Enfrentam as Santas Casas crises que são o resultado desta combinação: tabela do SUS defasada, que não cobre os custos com os procedimentos médicos; dívidas bilionárias, em parte, ao menos, causadas pelo subfinanciamento; dívidas tributárias e problemas de gestão. Calcula-se que a tabela do SUS cubra, em média, apenas 60% do custo real dos procedimentos médicos.

    Em 5 de janeiro deste ano, de acordo com matéria publicada pelo jornal O Globo, as Santas Casas e hospitais filantrópicos do País possuíam dívidas de pelo menos R$17 bilhões com funcionários, com bancos e com órgãos públicos. Em 2005, a dívida era de R$1,8 bilhão. Além disso, há dívidas tributárias, que superariam os R$15 bilhões de reais. São sempre dívidas estratosféricas!

    Um exemplo da precariedade do setor é a Santa Casa da cidade de São Paulo, considerado o maior hospital filantrópico da América Latina, que chegou a suspender cirurgias e consultas, bem como atrasou os salários e deixou de contar com os serviços de limpeza por falta de pagamentos. O caso, no entanto, não é situação particular da capital paulista, é problema nacional e bem conhecido.

    É estimado que 1,7 mil dos 2,1 mil hospitais filiados à Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas operem com déficit.

    As Santas Casas reclamam da defasagem da tabela do SUS. Esse pagamento a menor seria responsável por déficit de mais de R$5 bilhões por ano. Haveria, além disso, um efeito colateral do subfinanciamento do SUS. Obrigadas a conviver com déficits, são obrigadas a se endividar junto aos bancos, que cobram evidentemente taxa de mercado.

    O presidente da CMB afirmou à reportagem, já citada, que em razão dos problemas do subfinancimento do SUS que proporia aos nossos associados parar de atender ao SUS e ficar só com os convênios particulares que pagam... (Palmas.)

    ... que pagam até seis vezes mais do que o Governo, mas o fechamento das Santas Casas seriam um terrível colapso na saúde pública do Brasil.

    No Brasil, os hospitais filantrópicos são responsáveis por aproximadamente metade dos atendimentos aos pacientes do SUS. Mais da metade dos hospitais filantrópicos, mais da metade estão em cidades com até 30 mil habitantes. Em quase mil Municípios são os únicos a oferecerem leitos. Tudo isso, senhoras e senhores, acontece por não estar havendo planejamento do Governo com a saúde pública. Não tem havido política de Estado com a saúde, como bem assinalou aqui o Dr. Júlio Dornelles Matos, cujo esforço incansável tenho acompanhado há muitos anos lá no Rio Grande do Sul.

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Senhoras e senhores, encaminhando o fecho desse breve pronunciamento, não é apenas na saúde - nós sabemos - é em todas as áreas: educação, segurança, políticas indústrias, políticas industriais, políticas agrícolas, enfim, etc., etc., mas com a saúde não se pode facilitar.

    A saúde é decisiva, porque um país sem a saúde de sua gente não tem felicidade e não produz o desenvolvimento. Concluindo, a ausência do Ministro da Saúde aqui nesta sessão temática é o próprio símbolo da alienação do Governo com a saúde do Brasil.

    Obrigado. (Palmas.)