O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Ana Amélia, Senador Caiado, colegas Senadores, dirigentes dos hospitais filantrópicos ou genericamente Santas Casas do Brasil, creio que uma sessão como esta é bastante útil, importante tanto para trocarmos ideias como para fixamos a relevância de atuarmos e procurarmos, através do Senado, fazer uma ação, seja política, seja prática, para socorrer não as Santas Casas, mas o atendimento à saúde no Brasil.

    Há uma questão que é crítica, e basta mencionar a esse respeito um dado que é decisivo para explicar aquilo que está acontecendo.

    Primeiro, de acordo com a emenda à Constituição que nós aprovamos no ano 2000, os recursos da saúde aumentaram no Brasil.

    O gasto com saúde pública passou de 2,9% do PIB, em 2003, para 3,9%, ou seja, aumentou um ponto percentual do PIB nesse período, o que não é nada desprezível.

    No entanto, a participação de gastos da União ficou estabilizada em 1,75% do PIB, enquanto a dos Estados e Municípios praticamente duplicou. De fato, o esforço da saúde feito no Brasil nos últimos 12, 13 anos, coube aos Estados e Municípios, que estão no limite das suas possibilidades para atuar no setor.

    Agora, o básico é vermos o que aconteceu com os recursos do Governo Federal, mantidos, com proporção do PIB, em termos da sua alocação. A Média e Alta Complexidade Hospitalar, que tem muito a ver com as Santas Casas e os Filantrópicos, equivalia, em 2002, a 41,5% do orçamento do Ministério da Saúde. A partir de 2010, esse percentual caiu, chegando a 34% em 2014. Ou seja, houve uma contração relativa do montante que o Governo Federal destina a esse setor. É um dado objetivo.

    Agora, de fato, a saúde sofreu ausência de prioridade, ao longo desse período, por parte da esfera federal, ao contrário dos Estados e Municípios. Mas, em segundo lugar, houve outros problemas que afetaram gravemente o setor, que foi pelo lado da administração do loteamento da corrupção.

    O fato é que a saúde passou a ser objeto de negociação de nomeação de cargos, de divisões. Eu me lembro que, inclusive, no começo da gestão petista, a divisão do Ministério era por grupos do PT diferentes - até por andares. E para não falar da degradação completa de instituições como, por exemplo, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

    A Funasa, quando nós assumimos, era loteada politicamente. Nós acabamos com isso. Aos poucos, mediante auditorias e investigações, e, posteriormente, com um decreto presidencial que bloqueou a possibilidade de nomeações políticas na Funasa, nas coordenações.

    Por quê? Porque o nomeado tinha que ter determinados requisitos, e raramente algum setor político tinha...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ... pessoas com essa qualificação para poder indicar. Fora que nós simplesmente passamos a não aceitar.

    Eu me lembro de um Senador - até do meu Partido - que me procurou.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Nós tínhamos destituído o coordenador da Funasa no Estado. Ele me procurou e disse: "Eu tenho um ótimo nome". Eu disse: "Se você me disser esse nome, não vai ser. Então não fala. Ele que se apresente por outro lado". "Por quê?" "Porque eu quero nomear alguém que responda ao Ministério, não a você. Você poderá mandar muito bem, mas para aceitar que você indique, eu tenho que aceitar que outros também indiquem. E nem sempre vou ter gente com padrão de qualidade mínimo."

    O que aconteceu com a Funasa se generalizou na área da saúde, inclusive com as novas agências, como no caso da ANS e da Anvisa. Na verdade, a saúde foi transformada apenas em um instrumento de negociação política, de um lado, e, do outro, de propaganda, de publicidade.

    E havia ações muito importantes que foram deixadas de lado, apesar da sua economicidade, apesar da sua praticidade, como foi o... 

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ... dos mutirões de cirurgias, dos mutirões de exames. Atividades muito baratas, que resolviam problemas de estrangulamento, de oferta em diversas áreas dentro da saúde.

    Isso tudo foi eliminado, naquela velha base de que o SUS tem que resolver os problemas como rotina. Só que, se não resolve como rotina, é melhor fazer ações concentradas no tempo. Isso eu não tenho dúvida de que também sobrecarregou as instituições hospitalares filantrópicas no Brasil, que têm um peso muito grande.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - No caso do meu Estado de São Paulo, para que se tenha uma ideia, 50% dos leitos hospitalares provêm de instituições filantrópicas, Caiado.

    Metade dos leitos dos hospitais - 55%, estão me corrigindo. É como cair do 50º ou do 55º andar. Portanto, isso dá uma ideia da medida da importância que essas instituições têm.

    Elas têm uma desvantagem com relação aos hospitais públicos, pois elas não contam com verbas oficiais dos Estados e dos Municípios, que podem ter iniciativas como a que eu tive, quando Governador de São Paulo, de criar o Pró-Santas Casas, mas elas não têm, de fato, a mesma condição de financiamento que tem um hospital público,...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ... que recebe recursos do SUS via tabelas, que não são, há mais de dez anos, reajustadas, e, por outro, não têm, para seu custeio e manutenção, as verbas regulares que os diferentes governos aportam. No caso de São Paulo, a emenda à Constituição é cumprida: gasta-se 12% da receita, uma fortuna. E isso, naturalmente, vai preferencialmente para os hospitais que são do próprio Estado.

    Na questão do BNDES, aqui mencionada pela Senadora Lúcia Vânia e outros - o Aloysio me disse inclusive que tocou no assunto -, eu creio que, a curto prazo, uma medida importante seria refazer aquele programa que nós criamos,...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ... que foi apelidado de Proer das Santas Casas, uma vez que foi a época pouco posterior ao Proer que socorreu o sistema bancário, programa eficiente que impediu a quebra do setor bancário, tendo um custo imenso sobre a economia.

    O Proer era baseado em quê? No refinanciamento das dívidas. Mais ainda: estabelecia uma condição que era a reforma administrativa das instituições beneficiadas. Na prática, o Governo fazia o quê? O Governo subsidiava os juros. Isso não custou mais, Senadora Ana Amélia, do que R$500 milhões, à época. O subsídio aos juros.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - E, com prazos razoáveis, nós praticamente tiramos do sufoco ou da iminência de desativação Santas Casas muito importantes, como foi o caso da de Minas Gerais, de Belo Horizonte, e como foi o caso da de São Paulo, que são as maiores do Brasil. Esse programa o Governo poderia ter feito, perfeita e tranquilamente, nos anos anteriores. Não conseguiu. Essa que é a verdade. Inventaram programas que pressupunham inclusive um aumento da produção das Santas Casas para receber o crédito.

    Ora, Senador Caiado, o problema da saúde é que a produção é de graça. "Eu dou se aumentar o número de cirurgias", isto, aquilo. Esse é um pagamento por serviços, porque a cirurgia custa, tem que pagar ao médico, há os insumos, a ocupação dos leitos e tudo o mais.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Quer dizer, é uma forma cretina - permita-me a crueza - de estabelecer um programa de recuperação financeira dessas instituições. Pois eu creio que é perfeitamente oportuno. E nós podemos votar aqui no Congresso a verba necessária para subsidiar os juros. Garanto que não vai ser de mais de R$1 bilhão para subsidiar os juros, no sentido de que essas instituições não paguem juros pela dívida renegociada. (Palmas.)

    É um subsídio que tem um efeito poderosíssimo em todo o setor.

    A campainha fica tocando, eu finjo que não ouço, mas ouço, e não só me dá mais pressa como atrapalha o raciocínio.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Ela é automática, não é a Presidente que a está apertando. Ela toca automaticamente.

    Quero ainda mencionar a questão da vinculação constitucional. O Congresso Nacional fez uma coisa erradíssima. Eu fiquei desesperado, fui ao plenário da Câmara, porque iam votar em segundo turno a emenda que mudou as condições de vinculação constitucional da saúde, mas já não cabiam emendas porque o primeiro turno já havia sido votado eu acho que no ano passado. Foi um tiro no pé da saúde. Eu fiquei comovido de ver Parlamentares ligados à saúde apoiando essa medida erradíssima. Quando nós fizemos a vinculação da saúde, nós fizemos ao PIB. Isso foi deliberado. Essa emenda foi feita por mim e pelo Barjas, que era o Secretário Adjunto, não por coincidência, ambos economistas. Qualquer economista sabe que o PIB é uma variável menos volúvel do que a receita.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ... inclui comércio exterior, o PIB inclui serviços e tudo o mais. A variação é muito menor.

    Fez-se uma vinculação à saúde, às receitas tributárias, que, por coincidência, estão em precipitação para baixo. Já foi no ano passado, já foi neste ano. E, no ano que vem, provavelmente, vai ser por aí.

    Então, o que acontece? A saúde saiu perdendo com essa vinculação. Mais ainda: esta emenda constitucional, que, supostamente, deveria elevar os recursos da saúde, inclui nela royalties, esse famoso royalty do petróleo, isso e aquilo. Ele é contabilizado na verba que é contabilizada como percentual da receita. Ou seja, isso que se fala, vai dar mais dinheiro para saúde, etc., é trololó.

    Não vai acontecer pelo lado de royalties nem que a produção de petróleo venha a se recuperar.

    Mas o fato é que o grande, as grandes vítimas desse processo todo são as pessoas no Brasil. O atendimento de saúde tem piorado cada ano, não há prioridades, há desperdício. Eu lembro que o Programa Saúde da Família ficou estagnado. Este Programa Mais Médicos está gastando R$10 bilhões por ano, para se ter uma ideia do peso que ele tem. Não há uma linha. Eu teria utilizado esses recursos para o PSF, o Programa de Saúde da Família, para ambulatórios médicos de especialidades, tais como nós criamos em São Paulo, que daria para entupir o Brasil com esse custeio de ambulatórios daquela qualidade, perfeitamente.

    Enfim, a saúde precisa ser inteiramente refeita. Fala-se muito da crise econômica e da dificuldade que...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ...que tem a economia no Brasil, a economia fiscal do Governo. Mas eu acho que a tarefa maior ainda vai ser a da Saúde. Ela vai ter que ser totalmente refeita. E não vamos ter ilusão: demanda de saúde cresce, cresce mais do que o PIB. Se o PIB cresce 1%, a demanda cresce 2%, 3%. Isso é no mundo inteiro. Só há uma opção: não só dedicar mais recurso como diminuir custo. Mais rendimento por cada unidade de real gasta, despendida. Essa que é a prioridade básica de qualquer de administração na área. Modéstia à parte, é exatamente o que nós fizemos no nosso período no Ministério da Saúde. Diminuir custo. Fizemos muito mais com o pouco de que dispúnhamos.

    Quanto à questão de novos financiamentos, novas fontes, etc., elas se prestam a truques. Eu não cheguei a dar conselho nenhum a respeito dessa CPMF que o Governo fez a sondagem de mercado político para ver se...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ... dizer ao Presidente do Senado que, se isso fosse acontecer, eu queria supervisionar a redação, para que não houvesse desvio desses recursos com relação às suas finalidades. Precisa redigir direito, precisa redigir com perspicácia, para que não se monte uma farsa com relação ao financiamento do setor.

    Enfim, teria muitas coisas mais a dizer, mas eu quero dizer a todos que vêm aqui - até Irmã Dulce está presente, Maria Rita, que não é propriamente uma Santa Casa, era o que dizia; é hospital filantrópico, e todos ficam sob essa denominação genérica - que contem conosco, comigo pessoalmente, mas, sobretudo, com os Senadores da República, simbolizados nesta Mesa pela Senadora Ana Amélia, que é uma grande Senadora, voltada às preocupações que todos nós temos com relação saúde, e pelo Senador...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ... apenas um vigoroso oposicionista político, mas que é, também, um grande batalhador pela saúde. E dou aqui o meu testemunho. Ele, médico que é, chega, às vezes, até a me dar algumas sugestões de tratamentos de saúde.

    Muito obrigado e contem conosco. (Palmas.)