A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Srª Presidente, Senadora Vanessa Grazziotin.

            É uma grande alegria, é uma grande satisfação estar, nesta quarta-feira, aqui no plenário do Senado Federal, para podermos manifestar os nossos posicionamentos a respeito dos diversos temas que estão sendo abordados durante esta semana aqui no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. E um dos temas importantes, sem dúvida nenhuma, continua sendo a saúde. Por isso, Srª Presidenta, que gostaria de me manifestar aqui.

            Nos últimos meses, temos analisado o Projeto de Lei do Senado n° 131, de 2015, de autoria do eminente Senador José Serra, que propõe alterações no regime de exploração de petróleo na camada do pré-sal. Trago esse assunto à tribuna desta Casa, como forma de demonstrar minha total oposição a esse projeto, sem deixar de demonstrar o grande apreço que tenho pela biografia e pela trajetória política pública do ilustre proponente. Em primeiro lugar, é preciso ressaltar a importância vital das reservas de petróleo do pré-sal para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

            Todos sabemos da enorme dependência mundial dos combustíveis fósseis, dos quais o petróleo é, sem dúvida, o principal. A exploração de fontes sustentáveis e renováveis de energia tem crescido muito, é verdade, e é muito bom que isso ocorra. Entretanto, o mundo ainda dependerá por muitos anos do petróleo, o que coloca o Brasil em uma posição extremamente favorável, graças especialmente às nossas gigantescas reservas localizadas no pré-sal.

            O PLS 131 propõe, resumidamente, retirar da Petrobras a condição de exploradora única do pré-sal, bem como o direito à participação mínima de 30% do petróleo extraído. Trata-se, a meu ver, de um verdadeiro atentado contra a soberania nacional e, mais do que isso, de um golpe nas conquistas sociais que a exploração do pré-sal já gerou e continuará gerando para o Brasil e para os brasileiros e brasileiras.

            Dizer que os escândalos da corrupção, envolvendo a Petrobras, retiraram da empresa a capacidade técnica e financeira de explorar o pré-sal é um argumento falacioso. É extremamente saudável que as instituições brasileiras estejam em pleno funcionamento, investigando e punindo aqueles que praticaram corrupção, que praticaram malfeitos.

            A própria Petrobras já contabilizou, em seu balanço, os enormes prejuízos gerados pela corrupção, esse verdadeiro câncer que corrói os setores públicos e privados e que precisa e vai ser extirpado do Brasil. No entanto, a empresa continua em pleno funcionamento, com um plano de investimento operante e acesso aos meios de crédito nacional e internacional.

            A exclusividade na exploração do pré-sal e a participação mínima de 30% no petróleo extraído não são ônus para a Petrobras, mas uma garantia do controle nacional sobre uma reserva que pertence ao povo brasileiro. Controlar a exploração do pré-sal significa poder ditar o ritmo da extração do óleo, ou seja, dosar a produção de acordo com a demanda mundial por petróleo, aproveitando as oportunidades de preço, e esta prática evita a exploração predatória das reservas e garante benefícios duradouros para toda a população brasileira. Ademais, a exclusividade da Petrobras é a melhor maneira de garantir que a maior parte dos resultados econômicos da exploração do petróleo seja revestida para a saúde, para a educação, exatamente como estabelece o atual regime de exploração do pré-sal.

            Eu não consigo entender por que se volta a debater este assunto depois de tanto debate e da posterior aprovação do regime de partilha do pré-sal ocorrido em 2010.

            O pior é que voltamos ao debate para piorar as coisas, em nome, quem sabe, do interesse de empresas estrangeiras na exploração do petróleo brasileiro.

            Diante de tudo isso, Srª Presidenta, a minha posição é contra a...

(Interrupção do som.)

            A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - A minha posição é contra a aprovação do PLS 131, de 2015, pois ele retira do povo brasileiro o usufruto exclusivo do benefício do pré-sal. Ele é uma verdadeira ameaça ao financiamento da saúde e da educação do nosso País.

            Por falar em educação, Srª Presidenta, eu gostaria aqui de aproveitar este tempo disponível para parabenizar a Assembleia Legislativa do meu Estado de Roraima e o Governo do Estado de Roraima, por terem aprovado, na última terça-feira, o Plano Estadual de Educação, encaminhado pelo Governo do Estado e aprovado pelos deputados estaduais de Roraima. Nesse Plano Estadual de Educação, foi incluída justamente, de forma muito criteriosa,...

(Soa a campainha.)

            A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - ... a educação escolar indígena, que foi resultado de uma luta intensa do povo indígena.

            Graças ao reconhecimento dos deputados e da Governadora, foi possível contemplar e fazer reconhecer a educação indígena nesse plano importante de metas e estratégias para a educação do Estado nos últimos dez anos.

            Quero registrar também que sempre fizemos uma defesa intensa da educação escolar indígena aqui no Senado Federal, na ocasião em que estávamos discutindo o Plano Nacional de Educação. Em audiência pública na Comissão de Educação do Senado, tivemos a oportunidade de receber o Presidente da Opir (Organização de Professores Indígenas de Roraima), o Prof. Rivanildo Fidelis, que pôde apresentar as demandas, as necessidades da educação escolar indígena de Roraima.

            Nada mais justo...

(Interrupção do som.)

            A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pois não, Senadora.

            A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Nada mais justo que, após a aprovação no Plano Nacional, fosse também contemplada e aprovada a inclusão da educação escolar indígena no Plano Estadual de Educação.

            Eu gostaria de parabenizar o povo indígena de Roraima, as lideranças dos professores indígenas, por essa luta intensa, em que tive também a grata satisfação de agir como mediadora junto ao Governo do Estado, para tentar resolver o impasse que se instalou inicialmente. E graças à sensibilidade do Governo, da Secretaria de Educação, pode-se reconhecer e valorizar essa importante modalidade de educação em nosso País e em nosso Estado. Por isso, quero aqui parabenizar a Organização de Professores Indígenas, o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa pela aprovação.

            Já temos conhecimento de que a Governadora Suely Campos sancionará sem vetos o Plano Estadual de Educação.

            (Soa a campainha.)

            A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Srª Presidenta, muito obrigada.

            Era o que tinha a falar.