A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Senadora Ângela Portela.

            Antes de iniciar minha intervenção, quero registrar a presença, aqui no plenário, do Deputado Daniel Almeida, do PCdoB, da Bahia, portanto, de meu Partido, que certamente aqui está para acompanhar, logo mais, a votação do Projeto de Lei da Câmara nº 75, que trata da reforma política.

            Isso demonstra que a preocupação da Bancada do Partido Comunista do Brasil é intensa em relação a determinados pontos do Projeto. E, conforme foi anunciado, devemos iniciar a Ordem do Dia hoje mais cedo, visto que muitos serão ou já foram os destaques apresentados à matéria. Não sei exatamente quantos destaques até o momento.

(Intervenção fora do microfone.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Cento e oito emendas com oito destaques. Mas só eu tinha sete destaques. Então, meus destaques ainda não chegaram, porque apenas eu tinha oito destaques a apresentar. Então, a matéria mostra que são mais de cem emendas, cento e oito emendas.

            Vejam as senhoras e os senhores que é necessário debater item por item, Senadora Ângela Portela, com muita profundidade. E são vários os itens que vamos votar e modificar, apesar de que, no nosso entendimento, esta não é uma reforma política, é uma reforma pontual, porque uma reforma política efetiva no Brasil deveria abordar questões basilares. E, como vimos na grande maioria dos pronunciamentos, no debate global da matéria, aqui no plenário, no dia de ontem, a preocupação da maioria dos Parlamentares que aqui vieram, inclusive eu, é exatamente com o financiamento das campanhas eleitorais e dos partidos políticos. Nós estamos aqui defendendo com muita força que não podemos perder esta oportunidade, uma oportunidade de grandes mobilizações nacionais, um momento em que a população brasileira exige mudanças na estrutura do Estado, sobretudo na política. Devemos agarrar esta oportunidade e acabar com o financiamento empresarial de campanha.

            Alguns oradores que aqui vieram tentaram propositadamente - assim eu entendo - confundir aquilo que realmente nós estamos a defender, dizendo que há um grupo que defende financiamento público de campanha. Isso não é verdade. Nós não defendemos financiamento público de campanha. O que defendemos é a proibição do financiamento empresarial, o que não significa fim do financiamento privado, não. O financiamento privado, no nosso entendimento, poderá continuar, entretanto, sendo estabelecido um limite e permitido somente às pessoas físicas, e não às empresas.

            Repito: é contraditório o fato de exatamente aqueles que se dizem arautos e paladinos da ética na política serem os primeiros a subirem na tribuna e defenderem a manutenção do financiamento empresarial de campanha.

            Enfim, retomaremos o debate a esse respeito daqui a alguns instantes, e tenho certeza de que, assim como eu, todos os Senadores e Senadoras terão a oportunidade de vir à tribuna para falar sobre as mudanças que serão votadas no Projeto de Lei da Câmara nº 75.

            Tais mudanças englobam desde o tempo da campanha eleitoral, passando pelo tempo de veiculação gratuita pelo rádio e pela tevê, propaganda na televisão e no rádio, está sendo proposta uma diminuição significativa desse tempo, passando por coligações partidárias. O projeto não proíbe a coligação partidária, mantém a coligação partidária, mas não considera a somatória dos votos, o que, na prática, significa a proibição das coligações, porque as coligações hoje só existem para que haja uma cesta de votos e os votos de todos os partidos sejam somados.

            Então, nós temos o entendimento de que mexer na coligação só é possível de acordo não só com a legislação brasileira, mas de acordo com o próprio entendimento do Supremo Tribunal Federal. A Câmara dos Deputados acaba de rejeitar uma proposta de emenda à Constituição que acabava com as coligações. Portanto, estão tentando um arranjo, uma manobra, para, por vias tortas, acabar com a coligação em nosso País.

            Enfim, Srª Presidente, repito: nesta tarde, e entraremos pela noite, debateremos sobre a reforma política.

            Neste momento, quero falar a respeito do orçamento que foi enviado na última segunda-feira ao Congresso Nacional. O orçamento para o ano de 2016. Pela primeira vez, a peça orçamentária apresenta um déficit, ou seja, apresenta um quantitativo de recursos maior para as despesas do que para a arrecadação, o que significa a previsão de um déficit primário no orçamento que foi enviado para o Congresso Nacional.

            Entretanto, Srª Presidente, Senadora Ângela, a própria Presidente da República e sua equipe econômica e de planejamento tiveram muitas dúvidas em relação a mandar ou não dessa forma o orçamento. Decidiram mandar em razão de ser a situação mais próxima à realidade, visto que, como a própria palavra diz, é um orçamento, é uma previsão de gastos e uma previsão de despesas que nem sempre são efetivadas exatamente na mesma proporção do que se prevê. É óbvio que, no decorrer do ano de 2016, poderá haver mudanças apontando a ampliação da arrecadação ou até mesmo a diminuição da arrecadação. Mas, enfim, o Governo Federal resolveu encaminhar aquilo que considerou mais próximo à realidade, portanto prevendo um déficit de aproximadamente R$30 bilhões.

            Srª Presidente, Srs. Senadores, isso mostra que vivemos, de fato, um momento delicado no Brasil, um momento de queda da arrecadação não só para o Governo Federal, mas também para os governos locais, governos estaduais e prefeituras municipais. Diante disso, precisamos, juntos - todas as esferas de Poder - buscar a construção de uma proposta que nos permita superar a crise e, mais do que isso, dar início a um novo ciclo de crescimento econômico no País.

            Diante dessa constatação, Srª Presidente, quero cumprimentar muitíssimo o Senado Federal e, cumprimentando o Senado Federal, cumprimentar o Presidente Renan Calheiros.

            Hoje, no final da manhã, tivemos uma bela solenidade no Espaço Nobre do Senado Federal, uma solenidade em que foi empossada pela Presidência da Casa uma comissão de alto nível que debaterá a desburocratização do País. E, quando falamos em desburocratização, são vários os segmentos incluídos. Desburocratização da relação entre Estado e cidadãos, cidadãos e Estado...

(Soa a campainha.)

            VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... e desburocratização da relação entre setor produtivo, ou seja, privado, entre empresas e Estado brasileiro.

            Para que V. Exª tenha uma ideia, daqui a alguns instantes, vamos nos encontrar - alguns Senadores que compõem a CPI do Carf - com o Presidente Renan Calheiros para entregar em suas mãos o requerimento que aprovamos por unanimidade na Comissão, sugerindo que seja criada outra comissão de alto nível a fim de se debruçar na reforma do sistema tributário, da legislação tributária brasileira - eu não diria reforma tributária, mas da legislação tributária, do Código Tributário Nacional -, uma reforma que englobe não só o contencioso, mas também a execução, porque nós...

(Interrupção do som.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... neste momento, Srª Presidente, não basta ir atrás de novos recursos. É preciso melhorar significativamente a capacidade de o Estado brasileiro arrecadar recursos, porque os números que nos chegam ao conhecimento são números escandalosos, eu diria. Somente no Carf, nós temos um contencioso que se aproxima da casa dos R$700 bilhões. No Poder Judiciário, mais de R$1 trilhão compõe o contencioso tributário.

            Então, digo que o Senado Federal, na prática, e não só no discurso, já vem compondo esse esforço nacional, que busca a superação da crise e a construção de um ambiente que inaugure um novo ciclo de desenvolvimento econômico.

            Srª Presidente, para concluir meu pronunciamento, quero dizer que, apesar desse déficit, o Orçamento procura manter programas fundamentais de investimentos que, ao mesmo tempo, são programas sociais, como o PAC e o Minha Casa, Minha Vida; como o Programa Saúde da Família, que é muito importante.

            Hoje, eu ouvi as palavras de um Senador, na sessão especial de debates com as Santas Casas de Saúde, dizendo que, em vez do Programa Mais Médicos, deveriam ser investidos recursos no Programa Saúde da Família. Ora, o Mais Médicos vem exatamente para investir recursos e reforçar as equipes do Programa Saúde da Família. Entretanto, ele foca naqueles Municípios onde não existia o Programa Saúde da Família por uma razão simples: porque não havia médico, Senadora Ângela.

            Quem vive em São Paulo pouco conhece a realidade do Brasil, pouco conhece a realidade da Amazônia brasileira. Há Municípios distantes uns dos outros, há comunidades isoladas das sedes desses próprios Municípios e há milhares de pessoas que nunca estiveram de frente com um médico, realidade que vem mudando com o Programa Mais Médicos. Então, o Orçamento teve esse cuidado.

            Para o meu Estado, o Amazonas, está contemplado no Orçamento investimento importante em infraestrutura, seja na área de energia, seja na área de aviação.

            Mas eu volto, Senadora Ângela, porque o meu tempo já se esgotou. Eu volto para falar disso.

            Senador Flexa, V. Exª, que foi Relator nesta Casa do projeto de lei da aviação regional, sabe o quanto é importante essa lei, a sua aplicação para a aviação regional, sobretudo para a nossa região.

            Esse projeto e as ações previstas na lei - não é mais um projeto; é uma lei já - possivelmente sofrerão alguns adiamentos. Entretanto, a prioridade que a Secretaria Nacional da Aviação está dando é para a execução imediata naquilo que diz respeito à Amazônia; entendendo e tratando a Amazônia como prioridade.

            Ontem fizemos uma audiência provocada, inicialmente, pelo Senador Jorge Viana, em que discutimos o alto custo da aviação para a Região Amazônica. O quilômetro rodado em uma aeronave que se dirige à Amazônia é mais caro do que o de uma aeronave que se dirige ao Nordeste, ao Sudeste ou ao Centro-Oeste do Brasil, o que é grave.

            Mas, enfim, penso que, diante desse momento difícil por que passa o País, nós precisamos unir forças para que todos os entes possam sair dessa crise - sair da crise com os menores danos possíveis. Temos de trabalhar para que não aconteça em nosso País o que acontece em muitos países da Europa, o que acontece em muitos países de todo o continente da Ásia, inclusive do nosso continente, onde o índice de desemprego ultrapassa os dois dígitos - não só os dois dígitos, mas os 20% -, o que seria extremamente ruim caso isso viesse a acontecer.

            Estamos vivendo um momento de crescimento do desemprego - entretanto, um crescimento ainda não assustador. Tenho certeza absoluta de que, se houver um movimento de unidade nacional na busca de questões imediatas, aplicação e algumas reformas imediatas, a gente vai permitir que nosso desenvolvimento seja retomado o mais breve possível, porque só assim teremos o menor sofrimento para a nossa gente.

            E, por fim, Srª Presidente, quero dizer que o próprio salário mínimo que está previsto para...

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... o Orçamento de 2016 é de R$865, ou seja, acompanhando a evolução e o crescimento da nossa economia. Importante, porque através dessa política de valorização a gente garante que, se a economia estiver bem, o salário também estará bem; se a economia não estiver tão bem, não será tão significativo o aumento do salário dos trabalhadores em nosso País.

            Mas, enfim, essa é uma atitude responsável que tem de ser adotada pelo Governo Federal.

            Muito obrigada, Srª Presidente.