O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta semana, abrimos, diria, pelo menos o caminho ou a expectativa de que era possível a gente, de uma vez por todas, colocar um ponto final nessa história que todo mundo batizou de pacto federativo, Senadora Ana Amélia, mas que para nós é importante, inclusive, porque é uma sinalização para a retomada do crescimento da economia. E V. Exª tem participado ativamente desse debate na Casa e, principalmente, quanto aos chamados pontos de incidências, nesse momento de crise, que foi o debate mais importante aqui puxado e até capitaneado pelo Senador Renan, culminou com a instalação da Agenda Brasil ontem, mas isso já tinha sido, de certa forma, disparado com a Comissão do Pacto. E eu quero chamar a atenção desses quatro pontos até para fazer aqui uma linha de raciocínio do que foi inclusive até a minha indignação na sexta-feira quando da questão do anúncio da possibilidade da reintrodução da CPMF.

            Os quatro pontos, Senadora Ana Amélia, sobre os quais nós conversamos, bem antes com o Ministro Levy - e resultou, inclusive, dessa conversa a construção de um chamado, pelo menos, eixo orientador -, eu quero chamar a atenção para eles. O primeiro ponto sobre o qual nós conversamos aqui foi exatamente quanto à questão fiscal e tributária. Portanto, eu não acredito que, para ajustes, ou qualquer reformulação, ou qualquer possibilidade de vislumbrar uma saída, esse ponto não seria tratado por meio das suas ponderações e, ao mesmo tempo, das modificações.

            Quando da conversa, falamos dessa questão fiscal e tributária basicamente em duas direções: a primeira delas que é o Governo Federal ter que admitir que a estrutura centralizada não deu resultados positivos ao longo de toda uma história no Brasil. Portanto, é necessário desmembrar isso e admitir uma nova pactuação no Brasil. Isso está mais do que claro e evidente.

            E eu diria até mais, Senadora Ana Amélia, tive o trabalho, nesse final de semana, de buscar todos os arquivos nos quais vinha trabalhando aqui desde 2011. E aí, Senador Cristovam, é quando a gente encontra um bocado de pérolas. Houve uma apresentação feita aqui, em 2013, pelo Ministro Nelson Barbosa, naquela época Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, tocando exatamente nesse mesmo tema. E, depois, nós discutimos com o Governo a possibilidade de alterar os paradigmas do PIS e Cofins, e alterar paradigma não significa só aumentar; alterar paradigma significa, inclusive, criar as condições para a reestimular.

            E, ainda nessa área fiscal e tributária, nós tocamos de forma peremptória na questão do ICMS. Aliás, provocação essa vinda de uma das reuniões, eu diria, até mais proveitosa, nos últimos anos, meu carro Dário, que eu assisti aqui, no Congresso Nacional, que foi a reunião com os Governadores de Estado. Portanto, esse ponto é crucial.

            Aí vamos para o segundo ponto da conversa que nós tivemos com o Ministro Levy: a questão do crescimento. Ora, se você trata de ajuste, se você trata de questão tributária, óbvio que o outro ponto tem que ser qual é o desaguador disso. Ou você faz um ajuste fiscal e tributário, para ficar parado no lugar - e efetivamente esse é o resultado que é o mais perigoso -, ou você faz isso pensando no passo seguinte, que nós batizamos de política para o crescimento.

            E política para o crescimento tem que ter uma estrutura de governo. Eu ouvi agora há pouco aqui meu caro amigo Raupp falar que o Governo tem que diminuir a sua estrutura, diminuir o seu tamanho. O Governo perdeu uma oportunidade, Senador Cristovam: na medida em que mandou um orçamento que até admitia a realidade desse orçamento, por que não encaixou, dentro desse orçamento, inclusive, já os cortes envolvendo a provável mudança que havia sido anunciada antes da história da provável CPMF?

            Seria uma oportunidade ímpar de dizer assim: “O orçamento já vai para o Congresso Nacional, admitindo que tem que haver corte.” Por exemplo: se a pesca volta para a agricultura, esta já absorve a pesca, e o orçamento da pesca sofre o corte. Então, seria possível fazer esse ajuste por meio disso, aproveitar essa oportunidade e mais corresponderia a uma sinalização importante para todos nós e para a sociedade que o esforço começava dentro de casa.

            Ora, meu caro Cristovam, numa família, quando um pai de família chama os seus filhos e avisa que a situação está difícil e tem que apertar, eu desconheço alguém que ligue para o seu emprego e diga: “Olha, a situação aqui em casa ficou ruim, eu estou com menos dinheiro. Então, você agora vai ter que aumentar meu salário, porque, senão, eu não tenho como sustentar minha família do lado de cá.” Ele chama a família para dizer: “Meu irmão, no final do mês, eu vou continuar recebendo a mesma coisa. A conta aqui em casa está mais alta do que o que eu vou receber no final do mês.”

            Portanto, onde é que agora, dentro desse chamado caminho de consertação, alguém vai dizer onde é que a gente vai cortar, o que a gente vai tirar? Aquele projeto que tinha sido anunciado dentro de casa, como sendo algo para adiante, ou talvez um desejo de uma viagem, um sonho ou coisa do gênero, ele agora sofre um adiamento. Esse era o debate importante e o debate que todos nós esperávamos.

            Nós vamos mandar a conta para cá, dizendo que há um rombo, e afirmando: “Olhem, encontramos dificuldades”? Achei até bom mandarem o orçamento realista. Agora, achar que o Congresso Nacional, de setembro até dezembro, vai encontrar alternativas...

            Primeiro, Senadora Ana Amélia, nós só vamos votar o orçamento da União no dia 16 de dezembro, e olhe lá! A votação do ano passado só se processou em março. Achar que nós vamos corrigir o orçamento, no momento em que o orçamento ainda está sendo digerido e apreciado pelo Congresso Nacional é um erro.

            Enquanto isso, a máquina tem que funcionar, é o que dizia aqui meu companheiro Raupp. Então, para tocar nessa questão do crescimento, nós fomos sacudidos hoje com a medida provisória que mexe em alguns setores. Na realidade, quando colocaram bebida junto com tablet - como agora celular e tablet estão virando a cachaça do povo -, pode ser até que tenham resolvido pegar também a alíquota de tablet e celular e misturar: “Se é a cachaça do povo, como taxamos bebida, então vamos considerar isso também como cachaça.”

            Na realidade, a gente tinha que ter um olhar para esse crescimento, para dizer o seguinte: “Quais são os setores que, neste momento, eu não posso reonerar e, pelo contrário, quais são os setores que eu posso estimular, porque são os setores que podem ter capacidade de, neste momento de crise, continuar operando?” É ir ao encontro dessa vocação, e não ir de encontro a essa vocação.

            Isso, porque não adianta inventar, Senadora Ana Amélia. Se eu chegar ao Rio Grande do Sul agora e disser: “Eu vou colocar aqui para todo mundo, eu vou aplicar inovação; vou colocar dinheiro aqui; agora é exportação.” “Exportar o quê?” É mais fácil chegar ao Rio Grande do Sul e perguntar: “Quais são os players do Rio Grande do Sul que já são jogadores mundiais, que já exportam?”

            Então, esses eu não vou tratar de forma diferenciada, mas eu tenho que ir ao encontro desses, para dizer: “Meu amigo, venha cá! Onde é que eu posso ajudá-lo? Você já é um player mundial?” E não chamar alguém no Rio Grande do Sul, para dizer, Senadora Ana Amélia: “Fabrique copo, e eu vou colocar você no mercado!” “Mas lá fora ninguém está comprando copo!”

            Então, é essa a lógica do crescimento que vem, Senador Fernando Bezerra, numa sequência do ajuste. Senão, o ajuste vira mero aperto de cinto, e vai faltar cintura.

            Portanto, a partir desse segundo ponto, Senador Fernando Bezerra, sobre o qual conversamos tanto, nós nos desdobramos com o Governo Federal. Era o que esperávamos no final de semana. “Vamos apresentar ao Congresso Nacional uma proposta para ir ao encontro do Congresso Nacional, e não de encontro.” Mas, no final de semana, vem a bomba de hidrogênio: “Vamos botar CPMF na roda”, como se fosse um passe de mágica.

            Aqui, não é o problema de votarmos contra porque está vindo proposta do Governo. Não é isso! Eu pergunto: essa medida resolveria o problema? Na minha opinião, não! Pode tapar o buraco da saúde? Pode, mas não vai fazer o Brasil voltar a crescer.

(Soa a campainha.)

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Além de tapar o buraco, resolver o problema da aflição momentânea, eu tenho que apontar a saída posterior. Ninguém toma medicamento para ficar a vida inteira com o medicamento. É do medicamento para, depois, o alimento.

            Portanto, qual é a saída? Qual é a hipótese? E é por isto que apostamos na história do crescimento, Senadora Ana Amélia,...

(Soa a campainha.)

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - ... para encontrar uma política que pudesse ter sinergia.

            O dólar está R$3,70, e cachorro lascou a língua. E aí? Como eu posso tirar vantagem disso? Incentivando gente nova que nunca exportou? Quem vai entrar num negócio desses? Até porque, para conseguir exportar lá para fora, é preciso pegar dinheiro aqui dentro, e aqui dentro os juros são altíssimos. A que custo? Será que eu vou conseguir me preparar para este momento, e não vou morrer antes até de exportar?

            Portanto, essa junção que é importante. É preciso haver política de governo para gestar isso neste momento. Diálogo! Vamos chamar o empresariado para vir para cá e discutir com o Congresso Nacional, para se sentar com as partes. Concertação é isso. Mas concertação parte do princípio de que alguém tem que admitir ou, pelo menos, se permitir ouvir outrem.

            Senadora Ana Amélia.

(Soa a campainha.)

            A Srª Ana Amélia (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Senador Walter Pinheiro, V. Exª falou, há pouco, que é preciso encontrar mecanismos inteligentes, eu diria, sobre a questão de aumentar a receita, via oneração de alguns setores. Aí está o ato inteligente. O Governo, recentemente, com a medida provisória - mais uma - fez uma oneração da Contribuição sobre o Lucro Líquido das instituições financeiras, separando a natureza das instituições. Bancos comerciais grandes, de 15% para 10%; bancos de créditos cooperativos vinculados ao sistema cooperativo, de 15% para 17%. Ou seja, essa é a forma, digamos, de tratar situações diferentes e ampliar a base. Os próprios bancos... Eu tive o privilégio de conversar com o Dr. Trabuco no almoço oferecido à Primeira-Ministra Angela Merkel, à Chanceler Angela Merkel.

(Soa a campainha.)

            A Srª Ana Amélia (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Ele me disse: “Nós entendemos que essa é uma forma de contribuição para resolver os problemas graves da economia”. Ou seja, é uma visão social, não aquela em que se diz que o olho do banqueiro que chora é o olho de vidro - é uma velha piada -, mas a responsabilidade de uma instituição comprometida com o desenvolvimento. Agora, quando V. Exª lembra que tributar tablets, iPhones ou celulares... Estamos vivendo um momento de insegurança jurídica total. Que competitividade setores que vêm sendo extremamente ativos e protagonistas podem apresentar no nosso País? A nossa responsabilidade é o diálogo, é discutir, mas a responsabilidade sobre a gestão é do Poder Executivo. Nós aqui somos uma Casa política. Temos a responsabilidade federativa do Senado Federal. E por isso eu apelo novamente: V. Exª presidiu...

(Soa a campainha.)

            A Srª Ana Amélia (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - ... a Comissão Especial sobre o Pacto Federativo, e foi extremamente valioso. Aprovamos várias matérias relevantes. Agora, nós temos um limite, nós temos um limite. Eu fico muito à vontade para cumprimentar V. Exª pela lógica, pela inteligência e pela forma de abordagem desse tema. Não podemos continuar. Temos de criar as condições de desenvolvimento do País para, este sim, gerar a receita de que precisamos.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Eu vou concluir, meu caro Presidente, até porque já estourou o tempo e há outros oradores, mas quero encerrar dizendo o seguinte...

            O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Há outros apartes na fila.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Senador Cristovam, Senador Fernando, eu quero sair da tribuna, até porque o Senador Cássio depois vai ocupar a tribuna como Líder já inscrito, e não quero invadir o tempo dele.

            Senador Cristovam.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Meu caro Senador...

            O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Na sua pisada, Walter, pode prosseguir.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu gostaria tanto que as pessoas ligadas ao Governo,...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ... mais próximas, talvez o Senador Jucá, que está aqui na nossa frente,...

            O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR. Fora do microfone.) - Próximo, não. Sou da linha independente.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ... escutassem seu discurso, e de outras pessoas. Aliás, tivessem escutado há mais tempo os discursos que são feitos aqui,...

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Aliás, coincidentemente, eu e o Jucá fizemos uma emenda, em maio, sobre a questão do superávit. Não combinamos, eram iguaizinhas as emendas, com uma diferença de 0,1 de uma para o outra.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Mas que pena que não escutaram antes a fala de cada um de nós aqui. E o Senador Jucá fez uma aqui, uma vez, acho que numa sexta-feira, em que parecia que estava alertando para tudo o que nós vivemos. Agora, por que o senhor usou essa expressão? Por que o Governo fez isso? E aí vem por que ele não fez.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - E, sobretudo, por que não consulta antes de fazer uma loucura como essa? Se o Sr. Levy, a Presidente Dilma tivessem consultado um grupo: “Olha, gente, eu vou ter que mandar o meu orçamento, mas eu não estou fechando. Cometi alguns erros. Tinha boa vontade, eu queria era que não chegasse aqui a crise, mas deu errado. Eu preciso de vocês. Quero que vocês me ajudem agora, antes de mandar o orçamento”. Primeiro, era capaz de terem surgido ideias, sugestões, tanto de cortes em gastos como de fontes de financiamento, que ela mandaria, sabendo que nós éramos simpáticos, e não fazer isso. Agora, não tem ninguém para dizer ao Levy que, hoje, um dos fatores mais importantes da economia é a credibilidade. Quando eu comecei a estudar Economia, saindo da Engenharia, eram três fatores: capital, trabalho e matéria-prima, ou terra.

            (Soa a campainha.)

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Depois, foi tecnologia. Hoje, tem um que é mais importante, que é a credibilidade, que é fundamental no mundo de hoje. E mandar um orçamento, Senador Dário, sem cobertura, é um tiro na credibilidade que ainda existia. Um Governo que já não tinha mais nenhuma gordura de credibilidade não podia ter feito isso. Tinha que ter chamado antes o Congresso, algumas pessoas, e consultar, ouvir sugestões. Não fizeram. Jogam para cá. Criaram um problema inclusive institucional, porque a gente aqui devolver não pode, como eu acho que deveríamos fazer, mas não pode. Então não vamos fazer. Assumirmos o ônus sem saber o que o Governo pensa, de suspender programas sociais, ou outros? O Congresso aqui decidir cortar o Ciências Sem Fronteiras, o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida ou desoneração do automóvel?

            (Soa a campainha.)

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - O que a gente vai fazer a partir daqui se o Governo não diz o que quer? E por que assumir o ônus, ou aumentar os impostos? Eu creio que está acabando o tempo. Eu, o senhor sabe, desde fevereiro, falo aqui em diálogo, falo em concertação. O tempo está acabando. Daqui a pouco, não vai haver mais como fazer isso. E creio que se não foi o último tiro, foi um dos últimos esse de mandar o orçamento para cá, sem consultar ninguém daqui, com um rombo que se fala de lá em R$30,5 bilhões, mas que todo mundo sabe que vai a pelo menos R$100 bilhões.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Senador Fernando Bezerra, para encerrar, Sr. Presidente.

            O Sr. Fernando Bezerra Coelho (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Senador Walter Pinheiro, eu estava no meu gabinete acompanhando o seu pronunciamento pela TV Senado e resolvi vir ao plenário para lhe apartear, não só pela temática do pronunciamento, pelo conteúdo da sua fala na tarde de hoje no Senado Federal, mas pelo sentimento que recolho das suas palavras. Não é um pronunciamento, é um desabafo que expressa decepção e frustração. V. Exª, que é um dos militantes históricos do Partido dos Trabalhadores, Deputado Federal, Senador pelo Estado da Bahia, com contribuições relevantes e expressivas para esse período que o Brasil experimentou de inclusão social, de crescimento, encontra-se decepcionado e frustrado com aquilo que começa a assustar a classe política: a improvisação. Nós estamos quase desalentados. Todos sabem aqui do esforço que faço para contribuir, para colaborar, para ajudar o Governo a encontrar um caminho para sair da crise em que estamos mergulhados. Mas é inacreditável como estamos sendo surpreendidos a cada semana com atitudes e com ações governamentais. O último episódio foi o da entrega de um orçamento com um déficit de R$30 bilhões. E algumas análises mais criteriosas, inclusive a que V. Exª compartilhou comigo, indicam que o déficit deverá ser maior do que aquele apontado na peça orçamentária. E como se justifica um projeto econômico, um programa econômico que veio para equilibrar as finanças do País, e o Governo se rende,...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Fernando Bezerra Coelho (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - ... se acomoda e encaminha para o Congresso dizendo que não tem espaço para cortar, não tem espaço para reinventar o Estado brasileiro? Será que não sabem que temos ativos, ativos imobiliários, ativos através de empresas estatais? Diminuir o tamanho do Estado antes de ventilar a ampliação de uma carga tributária que já é abusiva! Porque, se ficamos aqui discutindo só a criação de impostos para fechar a conta, nós estamos matando os empreendimentos brasileiros, nós estamos inibindo os investimentos daqueles que querem empreender em nosso País. Portanto, eu venho me solidarizar com V. Exª, que é um Parlamentar que deu contribuições importantes ao Brasil, ao seu Estado, a Bahia, e à minha região, o Nordeste.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Fernando Bezerra Coelho (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Receba a minha solidariedade em seu desabafo dessa tribuna em relação a essa precariedade, a essa improvisação que nós estamos assistindo no enfrentamento da crise econômica.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Sr. Presidente, quero concluir. O Senador Fernando registrou bem isso.

            Aproveito que o Presidente Renan está na Casa agora para dizer, Senador Renan Calheiros, que a contribuição que podemos dar, para não ficar só na crítica, Senador Romero, é exatamente votarmos aqui as matérias que apontamos como matérias no caminho para o crescimento.

            Tudo bem, no orçamento nós vamos poder mexer daqui até dezembro. Não tem jeito, nós não vamos votar o orçamento amanhã, mas quanto ao Pacto Federativo, ao ICMS, a propostas que promovam o reaquecimento da economia local, o Senado tem que chamar para si. Essa é a contribuição que o Senado pode dar. Apesar do Senado não ter sido chamado para a proposta do orçamento, mas foi chamado para tentar dar solução quando o orçamento aqui adentrou.

            Eu creio que podemos, sim, ajudar neste momento, mas ajudar apontando o caminho correto, e não tentando fazer barbeiragem, acima, inclusive, do limite de velocidade permitido para uma hora como esta, Senador Fernando Bezerra.

            Portanto, mais do que fazendo um desabafo, eu estou reclamando, e olha que eu pertenço a um partido da Base do Governo. Há falta de diálogo, há incapacidade de interação. Por isso que não dá para chamar de concertação quem se coloca em um canto e acha que pode jogar palavras ao vento. Além da inconstância de propostas: em um dia é uma coisa, em outro dia é outra. É um vai e vem, um vai e vem, um bota proposta, um tira proposta.

(Soa a campainha.)

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Isso não anima e não dá nenhum tipo de alento que aponte para a saída. Eu ainda acredito que há saída para o Brasil. A minha preocupação não é encontrar saída para A ou para B, muito menos para mim, mas para o Brasil. Eu acho que esse compromisso, como Senado, nós podemos assumir.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.