O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, eu vou começar a minha fala pelo final do que disse o Senador Walter Pinheiro, que me antecedeu nesta tribuna.

            O Senador Walter, de forma enfática, de maneira eloquente, disse que acredita no Brasil, como todos nós naturalmente acreditamos, e que o Brasil tem saída. O Brasil tem saída com a saída da Presidente Dilma da Presidência. Infelizmente, a cada dia que passa se constata mais visivelmente que a crise do nosso País tem nome e sobrenome: Dilma Rousseff.

            A crise do Brasil é muito mais uma crise de temperamento do que uma crise política - é mais uma crise de temperamento do que uma crise política. Nós temos homens e mulheres responsáveis, maduros, cada um com suas crenças, com suas convicções, mas é inegável que todas as dificuldades que o País enfrenta, no plano econômico, e que penalizam de forma dura a nossa população, têm o epicentro na forma, na maneira da condução do Governo nos últimos anos.

            Não será com posturas de intolerância, de incapacidade de diálogo, e quando isso é feito de forma insincera, como acontece agora, no episódio mais recente do Orçamento da União, que nós vamos conseguir fazer a travessia para a retomada do crescimento, para o porto seguro que o País precisa.

            Não se discute aqui outra coisa senão crise, que se aprofunda a cada dia - a cada instante, piores notícias - e que atinge os brasileiros. Nós não estamos falando de crise política apenas ou de crise ética; nós estamos falando da crise da inflação, do desemprego, do aumento do gás, do aumento dos produtos básicos, do desemprego, que ameaça milhões e milhões de brasileiros.

            Uma situação sem perspectiva, porque o Governo não tem capacidade sequer de manter coerência entre o que fala e o que escreve. Sim, porque na Mensagem Presidencial encaminhada ao Congresso Nacional com o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), na mensagem, no que está escrito se falava num défice de R$21 bilhões; nos anexos do mesmo projeto de lei e no que foi dito em profusão pelos ministros da área econômica do Governo, esse défice é de 31 bilhões. Então, a Presidente da República, na sua mensagem, assina, atesta com sua assinatura que o défice é de 21 bi, os ministros falam num défice de 31 bi, e, na verdade, o défice é no mínimo de 60 bilhões.

            A proposta do Orçamento que foi encaminhada ao Congresso lamentavelmente é um cheque sem fundo. E o que é que se faz com um cheque sem fundo? Devolve-se. É o que tem que ser feito com essa proposta, devolver ao Poder Executivo, para que as correções sejam feitas. Ou que não se devolva formalmente, para não se aguçar...

(Soa a campainha.)

            O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... ainda mais esse ambiente de dificuldade, de crise, mas que se exija do Poder Executivo em primeiro o cumprimento da Constituição, no respeito às atribuições que são exclusivas do Poder Executivo, a quem compete equilibrar receita com despesa. E que se mande uma proposta de fato realista.

            Se o Governo deixou de fazer maquiagem, ele começa a praticar a camuflagem, diante de um Orçamento que não se sustenta. E não se sustenta na análise mais pueril, porque sequer os dados completos estão disponíveis. Nós só teremos acesso aos dados integrais da proposta orçamentária na próxima semana, talvez; mas quando você de pronto coteja o que está previsto de pagamento de juros da dívida para o próximo ano em relação a este ano, você já encontra o primeiro buraco.

            Não dá para acreditar que, no ano que vem, o País...

(Interrupção do som.)

            O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... pagará menos juros do que este ano, e é o que consta na proposta do Governo. O Governo faz uma projeção de pagamento de juros da dívida, Senador Blairo, para o ano 2016, menor do que em 2015. É claro que isso não se sustenta, é óbvio que isso é um dado inconsistente! Então, quando o Governo, infelizmente, fazendo a mesma analogia do cheque sem fundo, pede ao Congresso Nacional um cheque em branco, coloca em nosso colo uma responsabilidade que não é nossa, porque esse mesmo Governo não tem mais credibilidade de passar um cheque pré-datado. É essa a situação que está acontecendo no Brasil.

            Infelizmente - infelizmente -, a cada dia que passa, a cada crise que se avoluma, constata-se que a origem dessa crise, infelizmente, não está na política, mas está num temperamento. Um temperamento que precisa compreender que é muito maior o Brasil do que qualquer mandato, e que nós, da oposição, continuaremos a fazer nosso papel, apontando caminhos, direcionando soluções, procurando mostrar que é preciso encontrar alternativas de saída para esse impasse em que o País vive, porque a sensação que se tem é que, a cada semana que passa, ao invés de se ter um alívio dessa realidade, nós temos o aprofundamento dessa crise. E nós estamos falando - repito e insisto - não de uma crise apenas no mundo da política ou uma crise gravíssima no campo ético com todos os escândalos de corrupção, mas estamos falando de uma crise econômica que atinge, cada vez mais intensa e duramente, as famílias brasileiras, o trabalhador brasileiro, as empresas brasileiras, que não conseguem vislumbrar um cenário, não conseguem enxergar um horizonte, não conseguem sequer apalpar uma porta de saída para essa situação que - é a sensação que se tem - se agrava a cada instante. O dólar já bateu hoje R$3,70. Não demorará muito tempo e chegará a R$3,80 e vai para R$4,00! No paralelo, esse dólar já passou de R$4,00.

            E você não consegue encontrar o mínimo de governabilidade, porque os governos existem - e eu concluo, Sr. Presidente - para diminuir os problemas. O governo existe para ser mediador de conflito social, o governo existe para ser uma voz moderadora na sociedade. Mas o que tem acontecido no Governo da Presidente Dilma Rousseff, do PT, é que ela pega o problema e, ao invés de resolver o problema ou pelo menos diminuir o problema, ela faz crescer o problema, porque não consegue manter pelo menos a unidade de uma equipe econômica.

            O Ministro Levy caminha em uma direção, o Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, caminha em outra direção. É visível o enfraquecimento público do Ministro Joaquim Levy, é indiscutível o processo de fritura que já está em andamento, com fogo alto, para derrubar o Ministro Levy. E o Governo bate cabeça. E esse bater de cabeça sobra todos os dias para o povo brasileiro, que foi enganado durante o processo eleitoral, que não encontra credibilidade mínima neste Governo para que a crise seja superada, seja vencida, porque é muito mais uma crise de temperamento do que uma crise da própria política, sem falar no que está acontecendo no que diz respeito a equívocos grosseiros...

(Soa a campainha.)

            O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... como este da apresentação da proposta do Orçamento-Geral da União.

            Ou seja, para concluir, Sr. Presidente, agradecendo a prorrogação do tempo da fala, o Governo pediu ao Congresso um cheque em branco, mesmo não tendo credibilidade sequer para fazer apresentação de um cheque pré-datado. E o que nos enviou foi um cheque sem fundo, através do Orçamento, que não tem sustentabilidade. E quando você recebe um cheque sem fundo, o que tem que fazer com ele? Devolvê-lo. Que possamos refletir sobre a devolução da proposta do Orçamento, ou que, na pior das hipóteses, o Governo Federal nos encaminhe uma errata, uma proposta substitutiva, para que possamos ter pelo menos bases reais para discutir aquilo que levará o Brasil ao mínimo de equilíbrio, que será o ajuste de suas contas públicas.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, pelo tempo concedido.