Discurso durante a 151ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa da vedação do financiamento eleitoral de campanhas políticas por pessoas jurídicas; e outro assunto.

Autor
Jorge Viana (PT - Partido dos Trabalhadores/AC)
Nome completo: Jorge Ney Viana Macedo Neves
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SISTEMA POLITICO:
  • Defesa da vedação do financiamento eleitoral de campanhas políticas por pessoas jurídicas; e outro assunto.
Publicação
Publicação no DSF de 03/09/2015 - Página 210
Assunto
Outros > SISTEMA POLITICO
Indexação
  • DEFESA, ERRADICAÇÃO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, POSSIBILIDADE, PESSOA JURIDICA, FINANCIAMENTO, CAMPANHA ELEITORAL, COMENTARIO, IMPORTANCIA, UNIÃO, PARTIDO POLITICO, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, REFORMA POLITICA.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Sem revisão do orador.) - Presidente Renan, é bem rápido. Eu queria fazer o registro do ato solene que tivemos hoje, no Salão Nobre do Senado, para instalação da comissão que trata da Agenda Brasil.

            Eu penso que essa comissão que nós instalamos hoje, também - o Senador Blairo foi o seu idealizador -, que tem como Presidente o Ministro Campbell e como Vice-Presidente o Ministro Dias Toffoli, é uma aproximação que fazemos buscando pegar a qualificação que nós temos nos tribunais, somando com o Legislativo, para ajudar o Brasil a enfrentar a sua agenda, os seus desafios.

            Eu queria, Presidente Renan, colegas Senadoras e Senadores, também fazer referência ao desafio que temos agora, o desafio de iniciar a apreciação do PLC 75, que trata da reforma política.

            Hoje também esperamos poder apreciar o projeto que busca repatriar os recursos brasileiros que temos fora do País, como outros países fizeram.

            Eu queria, como fiz ontem, dizer que é uma oportunidade que o Senado Federal tem de tomar uma decisão, dar uma satisfação à opinião pública, propor algo novo que possa restabelecer um ambiente que tire da suspeição, que tire do papel de réu a atividade política no Brasil.

            Não adianta setores da oposição acharem que o problema que nós estamos enfrentando hoje é em decorrência do PT, de outro partido, o ambiente que nós estamos vivendo hoje. Ele se agravou recentemente, mas é um ambiente que vem piorando ao longo dos anos.

            Quando se fala que a Presidenta Dilma está com a avaliação ruim, abaixo de dois dígitos, a Presidenta Dilma certamente está procurando estabelecer um plano de ação, tomar atitudes que possam resgatar a confiança da sociedade brasileira e realmente dar sequência ao seu trabalho neste segundo mandato.

            Mas a pergunta que eu faço àqueles que acusam o Governo, àqueles que falam que a Presidenta Dilma tem uma avaliação muito ruim, Senadora Vanessa, é: Qual é a avaliação que o Senado e a Câmara têm hoje? Qual é o prestígio de que nós gozamos junto à sociedade civil? Qual é o prestígio das Casas Legislativas nos Estados? Qual é o prestígio das Câmaras de Vereadores nos Estados? Será que nós não entendemos que a sociedade, com essa baixíssima avaliação do nosso trabalho, não está nos mandando um recado?

            Eu sei que ontem fui cobrado aqui. Nas manifestações de junho de 2013, não estava estampado lá: “Queremos a reforma política!” Mas estava estampado algo pior: “Não queremos nenhum partido político aqui! Não queremos nenhum detentor de mandato aqui!” Será que nós não podemos traduzir que isso é um recado da sociedade, da opinião pública, dizendo que não está contente com a maneira como estamos conduzindo a política neste País?

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Não é uma questão de Executivo, é uma questão de quem faz as leis. Por isso, acho que hoje temos a oportunidade de iniciar um trabalho que não pode e não deve ser mais do mesmo.

            Se, na reforma política, nós fizermos um arremedo e colocarmos mais do mesmo, nós vamos pagar um preço alto. A sociedade civil - ela que se manifesta, que nos alerta - precisa cobrar essa fatura; precisa, definitivamente, mapear, marcar - como se marca no Instagram uma foto; nas redes sociais, uma foto -, marcar aqueles que não querem fazer uma reforma política que possa tirar o País dessa quadra de desconfiança que coloca a política no banco dos réus.

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Penso, sinceramente, que era hora de unir PT, PSDB, PMDB, as grandes forças políticas deste País, e nós prestarmos um serviço à Nação, reunindo os partidos todos - o PSB da Senadora Lídice, o PDT, outros partidos que têm história, outros que estão tentando construir a sua história -, para que tivéssemos uma pauta comum, tratássemos do financiamento de campanha, pondo fim a essa relação promíscua entre empresas e candidatos, empresas e detentores de mandatos; que pudéssemos pôr fim, definitivamente, a essa relação promíscua, criminosa, entre empresas e partidos políticos.

            Não há saída. Não há possibilidade de resgatarmos o respeito da sociedade civil com a nossa atuação, com o nosso trabalho, que é tão importante. O trabalho político, a atividade política, quando feita com honestidade, pode fazer tanto pela sociedade, se nós não tiramos a influência, econômica, a influência do dinheiro na atividade política. Isso é muito importante.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Um minuto, só para concluir.

            Temos grandes Senadoras e Senadores. Temos grandes Deputadas e Deputados, mas todos nós estamos diminuídos nesse cenário de desconfiança.

            E não é sem razão. As eleições são judicializadas, as eleições são sinônimo de corrupção, a atividade política está quase amaldiçoada. Não existe possibilidade de termos uma democracia consolidada se não tivermos o respeito com a atividade política, que é tão importante.

            Agradeço e espero, sinceramente, a união das forças políticas deste Senado. Aqui é uma Casa da Federação. Que votemos juntos questões que tenham substância: fim das coligações proporcionais e fim do financiamento empresarial na política e nas eleições.

            Muito obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/09/2015 - Página 210