O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES) - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) -Senador Magno Malta, tem a palavra V. Exª.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só quero fazer um registro: lamento muito não ter havido quórum na reunião do Congresso Nacional para que pudéssemos avaliar e votar os vetos da Presidente.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Mas não adianta, porque a espada continua sobre as nossas cabeças.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES) - Lamento não ter havido quórum.

            Dizia aqui o Senador Pinheiro que a espada de Dâmocles continua sobre a cabeça. Mas uma hora vamos ter de votar. Essas centenas de servidores do Judiciário que deixaram seus Estados e suas casas e que vieram para cá estão agora sem nenhuma perspectiva de permanecer em Brasília ou de voltar para casa.

            Nós tínhamos de votar, até porque se chegou a um veto por que a Câmara e o Senado votaram, aprovando. O mínimo que se esperava era que houvesse quórum, para que aqueles que votaram, tanto na Câmara quanto no Senado, repetissem seus votos, derrubando o veto da Presidente. Por isso, eu lamento muito.

            Falo de outro assunto bem rapidamente, Sr. Presidente.

            Há três Poderes, Senador Ronaldo Caiado: o Poder Judiciário, o Poder Legislativo e o Poder Executivo. O Poder Legislativo faz as leis, o Poder Judiciário julga, e o Poder Executivo mantém o equilíbrio das finanças e administra aquilo que é do povo no recolhimento de impostos.

            Eu lamento tanto, Sr. Presidente, o que está acontecendo no Brasil! A Presidente manda para cá a Lei de Diretrizes Orçamentárias com um rombo de R$30 bilhões para o próximo ano. E dizem que já são mais de R$70 bilhões. O que lamento é que ela abre mão daquilo que é seu, de sua obrigação, e põe isso no colo do Congresso Nacional. Não somos nós que temos a obrigação de equilibrar as finanças e o Orçamento do Estado. Quem tem essa obrigação é o Executivo, que tem de gastar do tamanho daquilo que arrecada ou um pouco menos.

            Já manda uma proposta, Senador Aloysio, dizendo que o furo é de R$30 bilhões. E já se detectou que é de mais de R$70 bilhões! É como se o Poder Judiciário abrisse mão das suas prerrogativas e as entregasse para nós, ou como se nós entregássemos a nossa prerrogativa para eles.

            Mamãe, acuda-me! A Presidente virou, de fato, uma biruta de aeroporto! Nem o mais intelectual dos homens ou até um vidente podem entender o que pensa essa Presidente. Aonde vai chegar essa Presidente da República?