Pronunciamento de Ronaldo Caiado em 02/09/2015
Questão de Ordem durante a 151ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
* Questão de Ordem referente à emenda apresentada pelo Senador Romero Jucá à Proposição Legislativa que trata da possibilidade de financiamento de campanha eleitoral por pessoa física.
- Autor
- Ronaldo Caiado (DEM - Democratas/GO)
- Nome completo: Ronaldo Ramos Caiado
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Questão de Ordem
- Resumo por assunto
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SENADO:
- * Questão de Ordem referente à emenda apresentada pelo Senador Romero Jucá à Proposição Legislativa que trata da possibilidade de financiamento de campanha eleitoral por pessoa física.
- Publicação
- Publicação no DSF de 03/09/2015 - Página 279
- Assunto
- Outros > SENADO
- Indexação
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- APRESENTAÇÃO, QUESTÃO DE ORDEM, ASSUNTO, QUESTIONAMENTO, EMENDA, AUTORIA, ROMERO JUCA, SENADOR, REFERENCIA, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, OBJETO, PESSOA FISICA, FINANCIAMENTO, CAMPANHA ELEITORAL.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, recorro à Mesa. Fiz questão de ir até a Secretaria da Mesa para buscar o texto da subemenda que foi votada e apresentada pelo Senador Romero Jucá. A emenda apresentada pelo Senador Romero Jucá diz respeito apenas ao art. 23, §1º. Diz única e exclusivamente do art. 23. O art. 23 trata de financiamento de pessoa física. Os arts. 24-A, 24-B e 24-C...
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Não, Senador!
(Soa a campainha.)
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - ...não foram incluídos na subemenda. Quer dizer, não é dado, Sr. Presidente...
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Senador...
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senador Romero, por favor, vamos fazer o debate com a Mesa.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Essa matéria está vencida.
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Sr. Presidente...
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Como, Sr. Presidente?
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Eu vou ouvi-lo. Depois, eu falo.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Estou falando para o Senador Romero para fazermos o debate com a Mesa, para que...
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Eu vou ouvir o Senador Caiado e depois vou justificar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - ... o Romero não fique respondendo daí do plenário.
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Muito bem, Sr. Presidente!
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador Caiado, essa matéria está vencida.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Sr. Presidente, eu estava para falar sobre essa situação!
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Com a palavra, o Senador Ronaldo Caiado, para concluir a sua questão de ordem
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Obrigado.
Então, Sr. Presidente, a subemenda à Emenda nº 31 é exatamente ao at. 23. E, depois de votado o art. 23, ele quer mudar os arts. 24-A, 24-B e 24-C. Não existe esse texto na Mesa. O que nós votamos foi o art. 23. Aí fica muito simples: o Relator vota o art. 23 e, amanhã, altera os arts. 25, 28, 30!
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Não, não!
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Fica a critério dele! Então, o Regimento da Casa é bem claro, bem explícito. Nós votamos apenas o art. 23.
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Não.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Eu solicito ao Relator, então, que coloque em votação, depois, os arts. 24 e 25.
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Sr. Presidente.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Ou os arts. 24-A, 24-B e 24-C.
(Soa a campainha.)
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Aí sim, nós vamos saber se o partido pode receber a doação ou não.
Quanto à pessoa física, nós também concordamos com este texto que aqui está, Sr. Presidente.