Questão de Ordem durante a 151ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

* Questão de Ordem referente à emenda apresentada pelo Senador Romero Jucá à Proposição Legislativa que trata da possibilidade de financiamento de campanha eleitoral por pessoa física.

Autor
Ronaldo Caiado (DEM - Democratas/GO)
Nome completo: Ronaldo Ramos Caiado
Casa
Senado Federal
Tipo
Questão de Ordem
Resumo por assunto
SENADO:
  • * Questão de Ordem referente à emenda apresentada pelo Senador Romero Jucá à Proposição Legislativa que trata da possibilidade de financiamento de campanha eleitoral por pessoa física.
Publicação
Publicação no DSF de 03/09/2015 - Página 279
Assunto
Outros > SENADO
Indexação
  • APRESENTAÇÃO, QUESTÃO DE ORDEM, ASSUNTO, QUESTIONAMENTO, EMENDA, AUTORIA, ROMERO JUCA, SENADOR, REFERENCIA, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, OBJETO, PESSOA FISICA, FINANCIAMENTO, CAMPANHA ELEITORAL.

            O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, recorro à Mesa. Fiz questão de ir até a Secretaria da Mesa para buscar o texto da subemenda que foi votada e apresentada pelo Senador Romero Jucá. A emenda apresentada pelo Senador Romero Jucá diz respeito apenas ao art. 23, §1º. Diz única e exclusivamente do art. 23. O art. 23 trata de financiamento de pessoa física. Os arts. 24-A, 24-B e 24-C...

            O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Não, Senador!

(Soa a campainha.)

            O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - ...não foram incluídos na subemenda. Quer dizer, não é dado, Sr. Presidente...

            O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Senador...

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senador Romero, por favor, vamos fazer o debate com a Mesa.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Essa matéria está vencida.

            O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Sr. Presidente...

            O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Como, Sr. Presidente?

            O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Eu vou ouvi-lo. Depois, eu falo.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Estou falando para o Senador Romero para fazermos o debate com a Mesa, para que...

            O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Eu vou ouvir o Senador Caiado e depois vou justificar, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - ... o Romero não fique respondendo daí do plenário.

            O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Muito bem, Sr. Presidente!

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador Caiado, essa matéria está vencida.

            O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Sr. Presidente, eu estava para falar sobre essa situação!

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Com a palavra, o Senador Ronaldo Caiado, para concluir a sua questão de ordem

            O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Obrigado.

            Então, Sr. Presidente, a subemenda à Emenda nº 31 é exatamente ao at. 23. E, depois de votado o art. 23, ele quer mudar os arts. 24-A, 24-B e 24-C. Não existe esse texto na Mesa. O que nós votamos foi o art. 23. Aí fica muito simples: o Relator vota o art. 23 e, amanhã, altera os arts. 25, 28, 30!

            O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Não, não!

            O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Fica a critério dele! Então, o Regimento da Casa é bem claro, bem explícito. Nós votamos apenas o art. 23.

            O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Não.

            O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Eu solicito ao Relator, então, que coloque em votação, depois, os arts. 24 e 25.

            O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Sr. Presidente.

            O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Ou os arts. 24-A, 24-B e 24-C.

(Soa a campainha.)

            O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Aí sim, nós vamos saber se o partido pode receber a doação ou não.

            Quanto à pessoa física, nós também concordamos com este texto que aqui está, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/09/2015 - Página 279