Pronunciamento de Paulo Paim em 11/09/2015
Discurso durante a 157ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Alerta para a situação dos refugiados no mundo; e outros assuntos.
- Autor
- Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
- Nome completo: Paulo Renato Paim
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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ECONOMIA:
- Alerta para a situação dos refugiados no mundo; e outros assuntos.
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SENADO:
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DIREITOS HUMANOS E MINORIAS:
- Publicação
- Publicação no DSF de 12/09/2015 - Página 50
- Assuntos
- Outros > ECONOMIA
- Outros > SENADO
- Outros > DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
- Indexação
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- CRITICA, PROPOSTA, AJUSTE FISCAL, AUTORIA, JOAQUIM LEVY, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), MOTIVO, AUSENCIA, EFICIENCIA, POLITICA FISCAL, OBJETIVO, MELHORIA, CRISE, ECONOMIA NACIONAL.
- SOLICITAÇÃO, RENAN CALHEIROS, PRESIDENTE, CONGRESSO NACIONAL, INCLUSÃO, PAUTA, VOTAÇÃO, VETO (VET), ENFASE, AUMENTO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, JUDICIARIO, FATOR PREVIDENCIARIO, APOSENTADO, PENSIONISTA, FUNDO DE PREVIDENCIA, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE S/A (VARIG), ESTATUTO, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA.
- REGISTRO, GRAVIDADE, SITUAÇÃO, SIRIA, PAIS ESTRANGEIRO, MOTIVO, GUERRA CIVIL, RESULTADO, AUMENTO, FLUXO, MIGRAÇÃO, DESTINO, EUROPA, OBJETIVO, FUGA, REGIÃO, DEFESA, COMBATE, AMEAÇA, DIREITOS HUMANOS, MIGRANTE, COMENTARIO, POLITICA, IMIGRAÇÃO, BRASIL, ELOGIO, GOVERNO FEDERAL, CIRCUNSTANCIAS, APOIO, REFUGIADO, SOLICITAÇÃO, UNIÃO EUROPEIA, RECEBIMENTO, EMIGRANTE, ZONA DE GUERRA.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Acir Gurgacz, que preside esta sessão, primeiro, permita-me fazer um breve comentário, agora da tribuna, sobre o seu pronunciamento, mas de forma propositiva, afirmativa.
Toda vez que um Senador da Base vem à tribuna do Congresso ou dá uma declaração mais forte em uma entrevista, como eu também tenho dado, e provavelmente sairá uma neste fim de semana, já passa a impressão de que estamos contra o Governo, como V. Exª fez aqui agora. V. Exª disse que, infelizmente, com esse Ministro da Fazenda e com a política econômica que ele está adotando, não está dando certo. E vai continuar não dando certo. V. Exª lembra que taxa de juros e impostos não são a solução; são o contrário de toda aquela política implementada pelo Presidente Lula durante seus dois mandatos e no primeiro mandato da Presidente Dilma.
Falo isso com a maior tranquilidade, porque há aqueles que têm a mania de dizer que nós - não só eu, mas inúmeros Senadores - fazemos comentários na tribuna querendo ajudar, querendo apontar que aquele não é o caminho. Como diz o poeta - eu repito muito esta frase -, o caminho fazemos caminhando, conversando, dialogando.
Não adianta falar para quem não quer escutar. Quem não quer escutar adotará sempre a política do avestruz: enfia a cabeça na areia crente que a tempestade vai passar e não vai tocá-lo. A tempestade pode passar, mas vai tocá-lo. Sou daqueles que acreditam que a crise há de passar, mas temos também que mudar a política econômica deste Governo.
Nessa linha de conduta, meu Presidente, quero, mais uma vez, alertar que o Congresso tem que se posicionar. Cobramos tanto que o Executivo tenha posição clara e diga para onde vai a política econômica! Aí reafirmo o que V. Exª disse: uma hora é dita uma coisa, no outro dia é outra coisa, no outro dia é outra coisa, e não se faz coisa nenhuma! É falta de decisão!
Já falei outro dia e vou repetir, antes de entrar no assunto que pretendo aprofundar - que é a situação dos imigrantes no mundo, essa situação toda dos refugiados, inclusive o conflito que se estabeleceu muito mais na Europa do que no Brasil -: temos que nos posicionar em relação aos vetos. Caso contrário, Sr. Presidente, vai se repetir o passado. Houve uma época em que tínhamos aqui quase três mil vetos. Aí se fez um arranjo, alegando-se que alguns já tinham caducado, e outros foram apreciados.
Isso é ruim para a instituição, é ruim para a imagem do Parlamento. Já devemos estar quase com 50 vetos acumulados. E temos que votar.
Eu tenho meu ponto de vista, mas cada um vai votar com sua consciência, porque assim é a democracia. É do processo do Parlamento que aprovemos. A Presidenta, se quiser, veta, ou o Presidente; volta para cá, e os Senadores e Deputados votam pela manutenção do veto ou não.
O que não dá é para marcarmos sessão do Congresso desde maio... Marcou-se maio, marcou-se junho, marcou-se julho, marcou-se agosto. Estamos em setembro, e não houve uma sessão para apreciar os vetos.
Há os vetos que tratam da questão do Judiciário, os vetos que tratam da questão dos aposentados, principalmente dois, que destaco aqui. Um é aquele que vai garantir para o aposentado pelo menos a inflação mais o PIB. O PIB é hoje negativo, então não se vai ter um resultado imediato. Lá na frente, quando a economia voltar a crescer, o aposentado terá pelo menos o direito de receber a inflação mais o PIB.
Há o fator previdenciário, que é essa escala progressiva que inventaram sem nenhum cálculo atuarial e que não convence ninguém. A partir de 2017, a cada ano, aumenta-se um ano a mais. Em vez de ser 85, vai ser 86; em vez de ser 96, vai ser 97, a soma entre idade e tempo de contribuição, e assim sucessivamente. Nós queremos que fique só a fórmula 85 e 95, que permite à mulher se aposentar aos 55 anos e 30 de contribuição; e ao homem, aos 60 e 35 de contribuição. Assim, ele poderá também se aposentar.
Há os vetos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que foi construído, ajustado, acertado. Bem, são sete vetos. Cada um vai votar com sua consciência em relação aos sete vetos desse Estatuto.
Depois de apreciar os vetos, vem o que é uma enorme preocupação minha, porque não é um assunto polêmico: a questão do Aerus, das nossas antigas Varig, Transbrasil e Vasp. Aqueles aposentados ganharam no Supremo, houve, então, o entendimento - já feito economicamente, inclusive, com o Executivo -, e o Executivo enviou para cá. Porém, esse PL nº 02/2015, de iniciativa do Executivo, só pode ser votado para que o aposentado do Aerus - aposentado ou pensionista, homem ou mulher - receba o que tem de direito, consagrado, assegurado, carimbado e sancionado, depois de serem apreciados os vetos.
Eu até tentei ver se não poderíamos, em uma exceção, puxar o PL 02 para depois apreciarmos os vetos. Consultei todos os juristas, e todos disseram a mesma coisa: “Não dá, é preciso apreciar os vetos”.
Então, estou, neste momento, mais uma vez, fazendo um apelo. É uma cédula. Deputados e Senadores, está convocada para o dia 22 - sem ser a próxima terça-feira, a da outra semana, dia 22 de setembro - sessão do Congresso. Venham, votem e pronto. A vida é assim.
Ulysses Guimarães - eu fui Constituinte -, quando se dava o impasse, sempre repetia: “Votem, votem, Srs. Constituintes!”. Nós tínhamos de votar, votávamos e decidíamos no voto, e a Constituição acabou sendo, como resultado final, uma Constituição progressista.
Nessa questão dos vetos, não adianta ter medo, porque agora não é mais secreto. O voto é abertinho. Cada um que assuma a sua consciência e vote no painel. Vai estar lá o seu voto em cada uma das situações, e pronto.
Está dando a impressão à sociedade de que o Parlamento está com medo de expressar no voto a sua opinião ou posição em relação aos vetos. Não tem que ter medo algum. Vote. E como o voto não é secreto, você explica porque votou contra ou a favor do veto.
Fica aqui o apelo, nesta sexta-feira pela manhã, a todos os Deputados Federais e Senadores para que estejam em Brasília para votar, no dia 22. Até porque isso cria um clima de mais tranquilidade. Passou essa onda, cada um votou com a sua consciência, tal veto foi mantido e tal veto foi derrubado.
Eu, naturalmente, votarei com a minha consciência e de forma muito transparente, da mesma forma como votei na hora da apreciação do projeto. Não vou mudar o meu ponto de vista.
Mas, Sr. Presidente, Senador Acir Gurgacz, depois de fazer esses comentários rápidos a respeito do quadro nacional, que V. Exª aprofundou, venho à tribuna hoje para falar de um tema delicado, que me toca muito, porque presidi a Comissão de Direitos Humanos já por dois mandatos, voltei a presidir agora, e estou acompanhando a situação dos refugiados no mundo. É sobre este tema, Sr. Presidente, que quero falar, na tribuna do Senado, no dia de hoje, além daqueles de que já falei.
A imagem do menino Aylan Kurdi, morto por afogamento numa praia da Turquia, causou, com certeza, comoção em todo o mundo.
Seus pais, curdos, da Síria, tentavam fugir das agruras da guerra fratricida. Como ele, milhares de refugiados amontoados em navios, botes e trens superlotados, muitas vezes na condição de clandestinos, sujeitos a maus tratos e violências, a espancamento, a estupro - infelizmente, como já foi mostrado pela grande mídia -, inúmeras famílias da Síria. Recentemente, vimos quando, covardemente, uma família foi expulsa de um trem na Hungria.
Essas cenas chocam, machucam a todos nós. É como se os seres humanos pudessem ser tratados como animais, e nós, que defendemos o princípio maior da vida, não concordamos que nem animais, em hipótese alguma, sejam tratados da forma como são tratados os imigrantes hoje no mundo. São cenas chocantes, Sr. Presidente, mas não são as únicas.
De fato, a violência da guerra na Síria causou - estou citando um exemplo - um grande desastre social. Após a destruição das cidades e o massacre de civis, que lembram muito as últimas guerras mundiais, advieram a fome, a doença, as pilhagens, o esfacelamento da lei e da ordem e do tecido social. Em desespero, cerca de quatro milhões de sírios deixaram a sua pátria, o seu país. Desses, segundo a Anistia Internacional, 95% encontram-se refugiados na Turquia, no Líbano, na Jordânia, no Iraque e no Egito, a maioria em campos de refugiados, sem nenhuma estrutura, que lembram os campos de concentração da época do nazismo.
Parece-me que nem todos se tocam com esse tema, nem todos se emocionam com esse tema, como que dizendo: “É lá, não é aqui, eu não tenho nada a ver com isso”. Tem a ver, sim. Esse flagelo que atinge toda a humanidade tem a ver com cada um de nós.
Sr. Presidente, esgotada a capacidade de recebimento de mais refugiados por parte dos países vizinhos, a pressão migratória se voltou naturalmente para a rica Europa, mais próxima.
Srªs e Srs. Senadores e aqueles que estão nos assistindo pelo sistema de comunicação do Senado, para que façamos uma ideia, a Turquia, principal destino dos refugiados, recebeu 1,6 milhão de pessoas, um número dez vezes maior que o de pedidos de asilo recebidos pelos 28 países da União Europeia nos últimos três anos. Ainda assim, muitos países europeus resistem a conceder asilo aos imigrantes.
A situação atual, Sr. Presidente, não encontra paralelo senão na última grande guerra mundial. Algo semelhante, mas agora é pior. De acordo com relatório divulgado pela Organização das Nações Unidas, no mês de junho, o mundo tem cerca de 20 milhões de refugiados. Tudo indica, no entanto, que se trata apenas da ponta do iceberg. Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), há, na atualidade, mais de 60 milhões de pessoas deslocadas de seus lares, de seu país de origem, da sua pátria, por conta da fome, da miséria e da guerra, conflitos étnicos, perseguições políticas ou crises econômicas.
Em 2014, o número era de 37,5 milhões de pessoas. Repito: em 2014. Atualmente, são 60 milhões. No ano passado, 2014, era de 37,5 milhões. Dobrou, praticamente. Milhões de pessoas, demonstrando que a situação vinha se agravando a passos largos.
A aritmética nos mostra que um em cada 122 seres humanos se encontra nessa condição, um contingente humano do tamanho da população italiana, por exemplo.
Em pleno século XXI, Sr. Presidente, os impasses e decorrências gerados pela crise evidenciam limitações fáticas inadmissíveis que ferem frontalmente os direitos humanos. A proteção a esses direitos, como se sabe, ocupa uma posição central na agenda internacional desde, pelo menos, meados do século passado.
Os múltiplos instrumentos internacionais nesse domínio jurídico revelam uma unidade fundamental de concepção e proteção de propósito, ou seja, que os direitos protegidos são inerentes a todos os seres humanos, sendo anteriores e superiores ao Estado e a todas as formas de organização política.
Tais premissas derivam não apenas da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ainda de 1948, como também da Convenção das Nações Unidas sobre o Estatuto dos Refugiados, adotado em 1951, e em vigência a partir de 1954.
A Convenção consolidou instrumentos legais predecessores em relação ao tema dos refugiados e codificou os seus direitos. Posteriormente, em 1966, foi preparado um protocolo que levou o nome do Estatuto dos Refugiados, submetido à Assembleia Geral da ONU e aprovado, em fins daquele ano, com eficácia legal a partir de outubro de 1967.
Sr. Presidente, Senador Acir Gurgacz, os Estados têm sido frequentemente instados pela ONU a ratificar esses instrumentos e incorpora-los à sua legislação interna. Cabe lembrar que o próprio Conselho da União Europeia recomendou aos países-membros a ratificação desse protocolo de acolhimento dos refugiados.
Contudo, neste momento estamos a presenciar uma perigosa hesitação de vários países europeus diante da crise migratória síria.
Sr. Presidente, não há como negar que, quando vemos aqueles barcos abandonados à mercê das ondas, à mercê da força das águas, dos oceanos e mares, quando os refugiados ali estão a passar, dá-nos a nítida impressão de que foram abandonados à própria sorte. Por isso o mundo ficou chocado quando o menino afogado apareceu na praia, ou mesmo sua mãe, e depois ouvimos a fala do pai. Neste momento, é preciso que a política de direitos humanos, que o direito à vida, que a bandeira de políticas humanitárias seja levantada na mais alta montanha, pico, deste Planeta, pois todos nós temos que ter direito à vida e viver com dignidade.
Enquanto Alemanha e França, principalmente, procuram ampliar o recebimento de refugiados, países do sul da Europa resistem a assumir responsabilidades, como se os imigrantes não fossem humanos.
No Leste Europeu, a situação é ainda mais restritiva. A Hungria, por exemplo, construiu uma bizarra barreira de arame farpado ao longo de 175 quilômetros da fronteira com a Sérvia, para evitar que por ali passassem os imigrantes.
A Europa alega fatores como crise econômica, peculiaridades étnicas e religiosas, barreiras culturais ou níveis elevados de desemprego - grande parte da Europa, eu aqui destaquei as exceções - para recusar os imigrantes. Em realidade, a xenofobia e a falta de boa vontade explicam melhor o posicionamento de várias nações do mundo.
A população europeia é de 670 milhões de pessoas, e um quantitativo de 438 mil refugiados que pediram asilo em países desse bloco desde julho de 2015.
Ora, Sr. Presidente, todos nós sabemos - e aqui diz “a Europa rica” - que lá habitam 670 milhões de pessoas. Uma Europa rica não poderia acolher 438 mil refugiados? Claro que poderia, com um pouco de esforço. Mas a vida é assim.
Às vezes me perguntam qual o caminho de um operário, no caso, como eu, e um trabalhador como V. Exª; em tese, fomos vitoriosos ao longo da vida, porque estamos aqui no Senado da República, onde somos só 81. Claro que foi com muito esforço, claro que foi com muito trabalho, claro que foi também com base no princípio da integridade, da honestidade, da seriedade, da responsabilidade, mas também da solidariedade; senão o povo não teria votado em nós. E falo com V. Exª porque conheço: o povo não teria nos indicado para cá.
Sr. Presidente, só para comparar, o minúsculo Líbano tem uma população de 4,4 milhões de pessoas e recebeu 1,2 milhão de sírios. O Líbano, onde existem em torno de 4 milhões de pessoas, recebeu mais de um milhão de imigrantes! A Europa, com 670 milhões, não quer receber 440 mil refugiados.
Sr. Presidente, o conceito de direitos humanos abarca todos os direitos fundamentais individuais de cidadania e é expresso por instrumentos internacionais como pactos, convenções e protocolos, sendo incorporados pela legislação dos Estados signatários. O Brasil é um deles. A natureza de tais direitos, exatamente por se estenderem aos domínios da cidadania, é irrevogável, indisponível, irrenunciável e inalienável. Nenhum país pode alegar tão somente sua discricionariedade ou evocar razões de soberania para desrespeitar os direitos humanos. Direitos humanos são uma política universal. Não importa se em Cuba, nos Estados Unidos, na União Soviética, na França, na Itália, na Alemanha, no Brasil, na Argentina, ou aqui na Venezuela, ou no Paraguai, ou no Paraná.
Por isso, Sr. Presidente, é com orgulho que eu destaco a posição do Brasil. É com orgulho que destaco a opção do Brasil, que tem facilitado a entrada e permanência de refugiados, principalmente sírios, que vieram da guerra, do front, tiveram famílias vítimas de estupro, famílias violentadas, assassinadas, torturadas, e estão aqui no nosso Território.
Desde 2013, uma Resolução do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), ligado ao Ministério da Justiça, simplificou os requisitos para que os filhos da guerra na Síria pudessem ter abrigo no País. Hoje temos 8,4 mil refugiados em solo brasileiro, entre os quais 2.077 são sírios. Há apenas quatro anos, o número de refugiados não passava de 4 mil. O Brasil mais que dobrou o acolhimento de refugiados por causa da situação de desespero dessas famílias e do apelo da ONU.
Com efeito, o representante do ACNUR no Brasil, Andrés Ramirez, definiu a iniciativa do Governo brasileiro como uma "importante mensagem humanitária e de direitos humanos".
Os nossos números, claro, ainda são baixos, pois a distância geográfica pesa muito, mas, diferentemente de outros países, o refugiado, enquanto aguarda pela concessão do asilo, pode trabalhar e ter acesso à saúde e à educação públicas.
Senhores e senhoras, desde que começamos este pronunciamento, trazendo as cenas de desespero e barbárie que nos espantaram a todos, constatamos que crises migratórias em função de guerras e conflitos continuam a assolar todo o Planeta, especialmente nos países mais próximos à Europa. Porém, agora, passados 76 anos do início da Segunda Guerra Mundial, a rica e desenvolvida Europa vê-se às voltas com uma realidade que supunha esquecida e superada. Essa realidade está aí no Planeta e tem de ser enfrentada numa linha humanitária. Os novos desafios testam os ensinamentos provindos do grande conflito que a devastou. É hora de a Europa dizer ao mundo que aprendeu com a sua própria tragédia e abrir suas portas àqueles que tanto necessitam e a ela fazem um apelo. Do contrário, estará passando uma triste mensagem ao resto do mundo, isolando-se e negando os princípios dos direitos humanos que ajudou a fundar e a difundir.
Sr. Presidente, no momento em que faço este pronunciamento, com a tristeza normal de todos nós, é preciso lembrar de uma frase do maior revolucionário de todos os tempos: Jesus Cristo. Há um ensinamento que ele deixou para a humanidade, entre tantas e tantas falas que fez, que foi reproduzido por milhares e milhares de anos e que gosto muito de repetir: “A nossa obrigação é fazer o bem, não interessa a quem”.
Queria muito que a Europa - porque lá estão os imigrantes, estão ali no campo de refugiados, estão ali nas praias, estão ali na cerca de arame farpado - olhasse para os refugiados com o olhar com que Cristo olhou para a humanidade. Ponham-se no lugar deles.
Talvez você que está me ouvindo neste momento esteja julgando: “Mas como é que vão acolher? Não é bem assim”. Ponha-se você no lugar dele. Faça de conta que você está do outro lado do arame farpado e está vendo a riqueza depois do horizonte. Você quer chegar àquele horizonte, com o teu filho, com a tua filha, com a tua companheira, com o teu avô, com a tua avó. Ponha-se no lugar dele e no sofrimento dele. É por isso que Cristo, com muita sabedoria, disse que a nossa obrigação - nós que temos compromisso com políticas humanitárias - é fazer o bem, sem olhar a quem! Não olhar a origem, não olhar a procedência, não olhar a religião, não olhar a cor da pele, não olhar a beleza, mas procurar ter um olhar mais espiritual. Aquele ser humano que está ali merece e quer que a gente dê a mão para ele. Ele precisa de um abraço. Há uma canção que diz que tudo cabe dentro de um abraço. Eles querem ser abraçados, eles querem ser acolhidos.
Por isso, fica aqui esse meu apelo. Um apelo claro aqui no Parlamento brasileiro, mas é um apelo internacional, para que a energia do universo conspire a nosso favor e chegue lá na Europa, que é o centro do conflito neste momento, no sentido de que haja o devido acolhimento dos imigrantes, tanto lá como aqui no continente americano.
Era isso, Sr. Presidente. Agradeço muito a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Meus cumprimentos, Senador Paim, pela maneira como traduziu a situação que acontece na Europa e que tem chocado a todos nós. Pessoas que estão morrendo nas águas dos mares, sofrendo no seu dia a dia, procurando um abrigo para poderem viver, sobreviver e produzir uma vida melhor para os seus filhos.
V. Exª lembrou muito bem a posição do Brasil, que está recebendo...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Está recebendo.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - ... essas pessoas aqui no Brasil, não só da Líbia, mas também os haitianos...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Os haitianos.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - ... que estão vindo, chegam diariamente ao Brasil em busca de dias melhores.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E entram principalmente pelo Acre. O Senador Jorge Viana deu um relato muito interessante, e quero, inclusive, permita-me, Presidente, V. Exª falou bem...
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Por favor.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... a minha cidade natal, Caxias do Sul, do Rio Grande do Sul, ou da Região Sul, é a cidade que mais abrigou os africanos, e é uma cidade tipicamente italiana. Vim aqui falar outro dia da Festa da Uva, que V. Exª conhece muito bem, festa da uva, do vinho. Estive lá como jurado e vi o cuidado que estão tendo para, dentro do possível, naturalmente, abraçar e acolher os africanos.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Estamos vendo essas pessoas entrarem pelo Acre, passando por Rondônia e indo ao seu Estado do Rio Grande do Sul, São Paulo, Paraná...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - São Paulo, Santa Catarina, Paraná.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - ... Santa Catarina e estão sendo...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Acolhidos.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - ... avocados e acolhidos pela população brasileira.
Então, meus cumprimentos pelo belo pronunciamento, Senador Paim.
Aproveito a oportunidade para parabenizar toda a equipe do jornal Diário da Amazônia, de Rondônia, que completará, no dia 13 de setembro próximo, 22 anos de existência.
Meus cumprimentos a toda a equipe, aos jornalistas, diretores, que estão comemorando hoje de manhã, dia 11, o seu aniversário. Um belo trabalho, um belo serviço prestado ao Estado, uma função social muito importante.
Dia 13 também se comemora em Rondônia a criação do Território do Guaporé, por ato assinado pelo então Presidente Getúlio Vargas em 13 de setembro de 1943. Por isso, foi escolhido o dia 13 de setembro, 22 anos atrás, o início do trabalho do Diário da Amazônia.
Além disso, neste 13 de setembro, é comemorado o aniversário da TV Rondônia, repetidora da TV Globo no Estado de Rondônia, em Porto Velho.
Meus cumprimentos também a toda a equipe da TV Rondônia, ao Campanari, a toda a sua equipe pelo seu aniversário.
Cumprimento, mais uma vez, toda a equipe do Diário da Amazônia, os jornalistas, as pessoas que trabalham na impressora, os distribuidores, todos aqueles que fazem, que compõem o Diário da Amazônia.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Presidente, se me permitir...
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Pois não, por favor, Senador Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... pego um ponto da fala de V. Exª aqui. Eu que falo tanto dessa questão humanitária - e V. Exª também, mas eu, no caso, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos -, notei que V. Exª disse “neste 11 de setembro.” Daí me veio à memória aquele triste episódio, e quero dizer aqui da minha solidariedade ao povo norte-americano.
Onze de setembro nunca mais! Nós não queremos isso...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) -... em lugar nenhum do mundo. Milhares de pessoas acabaram, de uma forma ou de outra, sendo agredidas, além daqueles tantos que foram assassinados covardemente naquelas duas torres gêmeas.
Onze de setembro. Como nós dizemos “ditadura nunca mais”, “11 de setembro nunca mais!”
Fica aqui minha solidariedade também, Sr. Presidente, junto com V. Exª.